Autoridade Tributária E Aduaneira (AT) – Inspeção Tributária E As Ações Conjuntas Com Outras Entidades

Este trabalho tem como objetivo efetuar um estudo da orgânica da direção-geral dos impostos, missão, competências e meios territoriais instalados para conseguir atingir a missão que lhe está atribuída, e pretende igualmente conhecer e dar a conhecer uma das mais importantes instituições públicas do país. A escolha do tema “AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT) – INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E AS AÇÕES CONJUNTAS COM OUTRAS ENTIDADES” para este relatório deve-se aos seguintes fatores: o facto de estar a realizar um estágio de seis meses nas direções de finanças do porto, pelo que, existe uma maior identificação na abordagem dos temas, e por ser o sector da administração pública do estado que mais gera receitas públicas e também aquela que mais sofreu transformações ao longo do tempo e modificações estruturais significativas de curto e médio prazo.

As práticas pedagógicas na sala de aula e a qualidade do processo ensinoaprendizagem Estudo de caso: Escola Secundária de Achada Grande

A qualidade na educação e do processo ensino-aprendizagem constitui, hoje, assunto polémico e complexo cada vez mais presente ao nível do discurso oficial. Na realidade educativa cabo-verdiana esta temática está, igualmente, na ordem do dia o que exige das escolas uma tomada de posição e uma intervenção cada vez mais qualificada. Visando contribuir para a análise desta questão no nosso contexto e, especificamente a nível do Ensino Secundário, orientamos a nossa memória de fim de curso (etapa Licenciatura) sobre “As práticas pedagógicas na sala de aula e a qualidade do processo ensinoaprendizagem, estudo de caso Escola Secundária de Achada Grande”. O nosso objectivo é determinar em que medida as práticas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula estão orientadas para a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Para conseguir isso, apoiamos teoricamente, em autores que têm estudado a questão e, empiricamente, num estudo de caso realizado na Escola Secundária de Achada Grande, situada na cidade da Praia. A recolha de dados foi efectuada mediante a observação das aulas, aplicação de questionários a professores e alunos. Ainda, realizámos uma entrevista ao Director e Subdirector pedagógico da referida escola. Do estudo prático realizado pudemos constatar que as práticas pedagógicas desenvolvidas na Escola Secundária de Achada Grande estão orientadas, ao nível teórico, numa perspectiva de qualidade do processo ensino-aprendizagem mas, em termos práticos, distanciam-se deste modelo.

DIVERSIDADE, CIDADANIA E INCLUSÃO NAS POLÍTICAS E PRÁXIS EDUCACIONAIS: A RELEVÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONTEXTOS GLOBAL, NACIONAL E LOCAL

As desigualdades socioeconómicas, a heterogeneidade cultural e a diversidade de necessidades educativas dos alunos, no contexto do ensino superior, justificam que, ao arrepio das tendências de uniformização das políticas educacionais, sob a égide da globalização hegemónica, sejam adotadas ações afirmativas que promovam a equidade no acesso, a inclusão e o sucesso dos sujeitos aprendentes, bem como a sua inserção na vida ativa, rompendo com lógicas de discriminação e reprodução das desigualdades. Todavia, sob pena de fracassarem, as ações afirmativas não devem limitar-se à dimensão prescritiva das políticas educativas, que se evidencia especialmente nos normativos, documentos e discursos oficiais. Assim, e no pressuposto de que o desafio da democratização e qualificação dos níveis de ensino a montante do ensino superior é assumido com determinação pelo Estado e demais atores, as ações afirmativas no ensino superior serão tanto mais bem-sucedidas quanto maior for a sua assunção efetiva a nível das academias, quer mediante o engajamento e protagonismo dos alunos beneficiários dessas medidas, quer através da realização dos currículos prescritos numa perspetiva interpretativa, inovadora, diferenciada e emancipadora, traduzindo a essência democrática e inclusiva do ato pedagógico.