PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA EM CABO VERDE - PNADHC

Cabo Verde é um país arquipelágico de origem vulcânica formado por dez ilhas e treze ilhéus, situado a cerca de 450 km da Costa Ocidental Africana, ao largo do Senegal. As ilhas são de origem vulcânica dispersas e ocupam, no seu conjunto, uma superfície total de 4.033 km². O arquipélago está, do ponto de vista geográfico, dividido em dois grupos, o de Barlavento e o de Sotavento, de acordo com os ventos dominantes. Cabo Verde faz parte da chamada zona do Sahel, região caracterizada por um clima árido e semi-árido, com precipitações periódicas e variáveis, limitadas a alguns dias do ano. As secas são frequentes e, num passado não muito longínquo, provocaram a morte a milhares de pessoas. O país caracteriza-se ainda pela escassez de recursos naturais, e apresenta uma zona económica exclusiva que se estende por cerca de 700.000 km². De acordo com os resultados do Censo 2000, a população residente, era de 434.625 habitantes. As projecções demográficas indicam para uma população residente de 458.748, em 2003, estando 55,9% a viver no meio urbano. A taxa de crescimento da população na década de noventa do século passado foi de 2,4%. A densidade média da população era, em 2000, de cerca de 107, 8 habitantes por km².

Caracterização das Comunidades Coralinas da Zona Norte de São Vicente

Os ecossistemas coralinos possuem grande importância ecológica, assim como são cruciais para a cultura, e desenvolvimento socio-económico de um grande número de países com ecossistemas costeiros. Em Cabo Verde os corais ou comunidades relacionadas são pouco conhecidos por conseguinte não se conhece a dimensão da sua importância ecológica e socio-económica. Este estudo, enquadrado no Trabalho Final do Curso de Bacharelato em Biologia Marinha e Pescas ministrado no ISECMAR, tem por objectivos a caracterização das comunidades coralinas das zonas de Salamansa e Baía das Gatas (zona balnear e Farol) bem como a avaliação das actividades antropogénicas nessas zonas. Uma descrição preliminar das zonas foi efectuada, seguida da aplicação de métodos de estimativa de cobertura bentonica, e de censo de peixes e invertebrados. Ainda se efectuou a medição de parâmetros ambientais como sedimentos em suspensão e temperatura. As percentagens de cobertura, e os índices de diversidade e riqueza para cada praia foram calculadas; adicionalmente se efectuaram Análises Cluster para visualização de eventuais semelhanças entre as zonas. Durante 32 horas de mergulho correspondentes a 2000 m de transectos, se identificaram cerca de 50 espécies de peixes, corais e outros invertebrados. Na zona balnear da Baía foi registrada o maior nível de impacto antropogénico geral, enquanto que, na zona de Salamansa se registraram os maiores índices de diversidade. Conclui-se que as comunidades estudadas possuem várias espécies com importância ecológica e comercial. Recomendam-se estudos socio-económicos e ecológicos para se aprofundar os conhecimentos nesses ecossistemas de forma a propor medidas de gestão e conservação eficientes. Recomendam-se também estudos similares a este mas com mais abrangência temporal e espacial de forma a seguir a evolução da biodiversidade das comunidades coralinas no tempo e em outras áreas geográficas significativas em termos de corais em Cabo Verde.

Economia solidaria num país pequeno, insular e arquipelago

Esta pesquisa consiste num estudo sobre as organizações que desenvolvem a economia solidária em Cabo Verde, no âmbito dos empreendimentos económicos solidários, numa reacção contra os fenómenos de crescimento das desigualdades socio-económicas, na perspectiva de geração de emprego e rendimentos, com a finalidade de responder a relativa incapacidade do mercado de trabalho em criar empregos capazes de absorver a demanda. Procura-se compreender e analisar a dinâmica dos empreendimentos económicos solidários, com foco nas ilhas de Santiago e Fogo, como experiência de empreendimentos colectivos, a partir da observação empírica da sua estrutura organizacional. Uma vez que as grandes transformações económicas sentidas nas últimas décadas foram marcadas pela lógica excludente do capitalismo contemporâneo, com marcas profundas da degradação do aparelho do Estado a nível social, pelo aumento do desemprego e da precarização do trabalho, os empreendimentos solidários procuram, de certa forma, responder ao vazio criado e, em alguns casos, transformar-se numa alternativa económica e política, tomando um carácter emancipatório. A identificação de um conjunto de empreendimentos económicos como empreendimentos solidários é um fenómeno recente em Cabo Verde. Com efeito, essa denominação foi utilizada em meados do ano 2002, tendo como ponto de partida experiências surgidas nos meios populares urbanos e rurais, promovidas por organizações de base comunitária que buscam como opção, a geração de emprego e rendimento, como forma de debelar a exclusão socio-económica. Em Cabo Verde, há uma importante tradição cooperativa e associativa que se desenvolve desde o início da independência em 1975, conhecendo uma nova dinâmica nos anos 90. Pode-se afirmar que os empreendimentos económicos solidários são processos dinâmicos com espaços próprios, que os diferenciam das práticas cooperativas institucionalizadas no ano 1975. A pesquisa realizada em seis empreendimentos económicos solidários nas ilhas de Santiago e Fogo demonstra uma desigualdade em termos de motivação que levou as respectivas comunidades a enfrentar os problemas da sua subsistência na luta para a erradicação da pobreza, principalmente, na zona rural. No campo da presente pesquisa nota-se que o desenvolvimento comunitário está assente nos princípios de solidariedade, cooperação, ajuda-mútua e redes de parcerias nacionais e internacionais.

A Natureza efectiva da integração de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

Este estudo discute a questão da Integração Económica Regional enquanto maior desafio para o desenvolvimento do continente Africano neste início do século XXI e a forma mais competitiva de participar da Globalização. Pretende-se demonstrar até que ponto, a Integração Regional constitui um processo com contornos essencialmente políticos, para além de económicos, ilustrando com o caso da inserção de Cabo Verde na CEDEAO, tentar perceber a natureza efectiva e utilidade da pertença do país à sub-região; averiguar se se trata de uma vantagem em termos económicos, ou de uma vantagem estratégica e de segurança do país; mediante uma pesquisa baseada em colecta de dados e documentações e um conjunto de entrevistas semi-estruturadas a alguns dirigentes e personalidades governamentais cabo-verdianos, de acordo com a natureza das suas funções e o tipo de informação a recolher. Foi com este objectivo em mente, que primeiro se pretendeu estabelecer o quadro teórico de referência e depois a contextualização, com base na experiência cabo-verdiana das questões abordadas na literatura relevante. Este trabalho possibilitou concluir por um lado, que a integração regional constitui um fenómeno com contornos essencialmente políticos, na medida em que, o próprio conceito de integração regional, sublinha a existência de uma vontade política explícita e no caso africano, a não existência desta vontade por parte dos Estados em efectivar o processo de integração, justifica em grande parte os atrasos no cômputo dos processos de integração na região. Por outro, a adesão de Cabo Verde à CEDEAO traz logicamente tantas vantagens como desvantagens para o país, mas os ganhos económicos ao fim de mais trinta anos de adesão não são tão significativos quanto parecem ser, pelo menos a nível das transacções comerciais, já que integração significa que fossem identificadas "nichos" de mercados para o intercâmbio de bens e serviços. Neste domínio, os dados concretos apontaram para resultados marginais, quando a participação da CEDEAO no comércio externo de Cabo Verde não ultrapassou 1% nos últimos anos e sem perspectivas encorajadoras, afirmando assim as nossas duas hipóteses iniciais.

Desenvolvimento agrícola e urbanização:implicações da proposta da Comissão Econômica para a África (ECA) para as estratégias de redução da pobreza

A proposta da Comissão Econômica para a África (ECA) para a modernização da agricultura em África baseia-se em quatro pontos: integração das cadeias produtivas; acesso aos mercados; uso de insumos modernos; aumento da produtividade. Essa modernização, além das muitas vantagens que proporciona, implicará em aumento da produtividade agrícola que por sua vez é a causa primária do aumento da urbanização ao longo da história da humanidade. Esse aumento de produtividade significa que menos gente será necessária para produzir mais alimentos e que esse excedente humano necessariamente terá que migrar para as áreas urbanas. Esta comunicação pretende discutir as implicações da proposta da ECA sobre redução da pobreza, urbanização, e as possíveis estratégias territoriais compensatórias

A Situação EConómica e Social Na União Europeia: Análise De Alguns Indicadores

Numa altura de contínuas transformações e novas exigências económicas e sociais, vários sectores vitais ficaram expostos. Ao nível do mercado de trabalho, o incremento da necessidade de níveis elevados de produtividade e de competitividade fizeram surgir novas exigências, proporcionando o crescente desemprego dos que não se adaptaram e daqueles que investiram na sua formação entrando cada vez mais tarde no mercado de trabalho. As desigualdades acentuaram-se engrossando os números de risco de pobreza. Os cenários demográficos também reflectiram estas mudanças, pautando-se por taxas de fertilidade baixas e por um evidente envelhecimento da população. Esta situação tem-se traduzido num cada vez mais preocupante índice de dependência dos idosos e numa consequente diminuição da proporção de activos face aos beneficiários de pensões, contribuindo para o aumento das despesas em prestações sociais. Esta investigação teve como objectivo a comparação dos 27 estados-membros em relação a alguns indicadores económico-sociais, procurando encontrar grupos de países que se aproximem e que se diferenciem. Para tal, são utilizados os métodos de análise multivariada nomeadamente, a Análise de Componentes Principais permitindo redimensionar as dimensões de análise e a Análise de Clusters definindo dois agrupamentos de países, um com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o outro com base nas despesas em prestações sociais. Numa segunda fase utilizou-se a Análise Discriminante, identificando as dimensões que melhor identificam os grupos, e a MANOVA para perceber até que ponto os diferentes grupos de países se aproximam ou distanciam em relação ao impacto da conjuntura económica e social em estudo.

Importância da normalização contabilística na análise económica e financeira da empresa

O presente trabalho tem como objectivo demonstrar a importância da normalização contabilística para a análise da informação financeira, tendo em conta o meio envolvente em que, hoje, as empresas encontram-se inseridas. As mudanças que ocorreram na economia global levou a que as empresas passassem a adoptar novas formas de elaborar o reporte financeiro como forma de acompanhar essa evolução. A harmonização contabilística, surge neste contexto, como forma de reduzir as diferenças existentes no relato financeiro dos vários países. Nesse sentido o trabalho abordará as várias iniciativas que tem sido feitas em favor da harmonização/normalização contabilística e a sua relevância no contexto internacional e nacional bem como o caso de Cabo Verde, que recentemente aderiu ao processo da normalização. O caso prático baseia-se na transposição das demonstrações financeiras para o novo normativo em vigor e também na análise destas. A metodologia utilizada no trabalho baseia-se na revisão bibliográfica em livros, revistas, pela consulta de sites na Internet e legislação. The purpose of this paper is to demonstrate the importance of the accounting standard for the analysis of financial information, taking into account the environment in which, today, the companies are incorporated. The changes that occurred in the global economy have led companies to introduce new ways of preparing the financial reporting as a way to monitor these developments. The accounting harmonization, it is in this context as a way of reducing the differences existing in the financial reporting of the several countries. In this sense the work will address a variety of initiatives that have been made in favor of harmonization / normalization accounting and its relevance in the international and national context as well as the case of Cape Verde, who recently joined the process of standardization. The practical case is based in on the translation of financial statements for the new rules enforced and also in their analysis. The follows methodology used in the process is based on the literature review in books, magazines, by consulting Web sites and legislation

Análise Económica e Financeira como Instrumento de Apoio ao Processo Decisório

O foco central deste relatório consiste em mostrar a total importância da Análise Económica e Financeira como instrumento de apoio ao processo decisório. No contexto actual onde a concorrência é cada vez mais forte e a busca pela competitividade é uma necessidade constante, as empresas necessitam de informações precisas e oportunas para apoiar o processo decisório. A escassez de recursos financeiros e o elevado custo, aliado com a falta de planeamento e controle, têm contribuído para que muitas empresas encerrem suas actividades. A tomada de boas decisões torna-se, então, um factor crucial para assegurar a sobrevivência, crescimento e permanência da empresa no mercado. Neste sentido, buscamos trazer para todos os interessados alguns conceitos e técnicas fundamentais de análise e medição da performance económica e financeira das empresas que será igualmente útil, quer a nível académica, como também a nível profissional. Procuramos evidenciar a importância de se conhecer os indicadores que podem ser vistos como alertas de possíveis falências de empresas e com base nisso, tomar decisões que determinam que estratégias utilizar para enfrentar a concorrência. A finalizar este relatório procedemos a uma pesquisa Estudo de Caso que engloba uma análise económica e financeira, baseada na análise das Demonstrações Financeiras e demais informações complementares da TRANSCOR-SV, S.A. Foram explorados alguns conceitos relacionados com o tema, mostrando de forma simples e objectiva a situação de como a empresa vem actuando no mercado. Constámos algumas deficiências, pois, foram verificados alguns pontos fracos. Diante dos problemas, sugerimos formas de mudanças e de viabilidade dos mesmos. Esperamos, então, que este relatório contribua para a empresa analisar melhor a forma de administrar a parte económica e financeira e demais sectores.The central focus of this report consists of showing to total importance of the Analysis Economic and Financial as support instrument to the ruling process. In the context actual where the competition is more and more strong and the search for the competitiveness is a constant need, the companies need necessary and opportune information to support the ruling process. The shortage of financial resources and the high cost, ally with the planning lack and control, they have been contributing so that a lot of companies contain their activities. The socket of good decisions becomes, then, a crucial factor to assure the survival, growth and permanence of the company in the market. In this sense, we looked for to bring for all the interested parties, some concepts and fundamental techniques of analysis and measurement of the performance economic and financial of the companies, which will be equally useful, he/she wants to academic level, as well as at professional level. We tried to evidence, the importance of knowing the indicators that you/they can be seen as alerts of possible bankruptcies of companies and with base in that, to make decisions that determine which strategies to use to face the competition. To conclude this report we proceeded to a research Study of Case that includes an analysis economic and financial, based on the analysis of the Financial Demonstrations and other complementary information of TRANSCOR-S.V., S.A. Some concepts related with the theme were explored, showing the situation of simple form and objective of as the company is acting in the market. It was verified some deficiencies, because, some weak points were verified. Before the problems, we suggested forms of changes and of viability of the same ones.We waited, then, which this report contributes to company to analyze the form better of administering the part economic and financial and other sectors.

Análise Económica de quatro explorações Agrícolas na Ilha de Santiago – Cabo Verde

Cabo verde é um País pobre do ponto de vista agrícola, pois as condições edafo-climáticas condicionam o desenvolvimento desse sector. Apesar desses constrangimentos, o sector agrícola desempenha um papel socioeconómico muito importante para o mundo rural, pois contribui significativamente para a melhoraria das condições de vida dos camponeses, diminuir o desemprego rural e estimula a actividade pecuária. Pratica-se em Cabo Verde dois tipos de agricultura: A de sequeiro praticadas sobretudo na época das as águas, e a agricultura de regadio, praticadas na época seca. Apesar das suas limitações sobretudo no que toca a produção de sequeiro, elas são actividades importantes para a população rural cabo-verdiana, pois são através delas que a população rural na sua maioria garante a sua sobrevivência (53,9% das explorações agrícolas, na Ilha de Santiago tem como fonte de rendimento o sector agro-pecuário RGA, 2004). Essa actividade é rotina tanto na época das chuvas com as culturas pluviais como na época seca com as culturas irrigadas, aproveitando as águas subterrâneas. São actividades praticadas por toda a população do meio rural, mas, sem uma análise em termos numéricos dos custos e benefícios que uma exploração agrícola possa trazer para uma família camponesa. Tendo em conta essa situação, a partir de Julho 2009 iniciou-se os trabalhos de inquérito à exploração agrícola privada nas diferentes zonas da Ilha de Santiago com o objectivo de recolher dados que nos permitem: i) caracterizar a exploração agrícola; ii) determinar em termos percentuais a participação de cada sector de actividade no rendimento dos agricultores e analisar a rentabilidade da exploração agrícola cabo-verdiana durante o exercício, 2009/2010. Para isso Foram elaborados os orçamentos anuais de actividades para cada sector, para análise da rentabilidade das actividades agro-pecuária, realizadas durante o período referido.

Plano de Gestão – Parque Natural Monte Gordo – S. Nicolau

A elaboração do Plano de Gestão do Parque Natural de Monte Gordo enquadra-se no âmbito do cumprimento do artigo 16º do Decreto-lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente “ 1. Os objectivos de conservação previstos no presente diploma podem ser materializados através de um plano de gestão das áreas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos parques naturais”. O Plano, enquanto instrumento de gestão importante de uma área protegida, é uma poderosa ferramenta capaz de compatibilizar diferentes interesses existentes num determinado espaço natural, nomeadamente a conservação da biodiversidade, a protecção das características geológicos e geomorfológicos, a protecção de valores culturais, estéticos e científicos e a satisfação das necessidades básicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espaço. O presente Plano de Gestão consta de: Documento Introdutório, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Económico-Financeiro e Anexos e Anexo Cartográfico. O Documento Introdutório contém a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaboração do Plano, objectivos do plano e as condicionantes do planeamento; O Documento Informativo contém uma síntese sobre informação ambiental e territorial do Parque, acompanhada por cartas temáticas correspondentes; identificação e avaliação das Unidades Ambientais Homogéneas e de Diagnósticos, seguida de cartas de qualidade e fragilidade destes; uma análise da situação actual, a evolução previsível do sistema, as potencialidades e condicionantes de gestão, as estratégias de gestão e o zoneamento; O Documento Normativo é o quadro jurídico-administrativo através no qual são regulados as actividades e acções previstas. Esse documento, para além de tratar numa primeira parte de questões gerais como a localização do Parque, antecedentes de protecção, aborda o zoneamento, regimes gerais e específicos de usos, normas, directrizes e critérios para a administração e organização da gestão do Parque, directrizes para a formulação de programas e vigência e revisão do Plano; O Documento Económico-Financeiro apresenta as acções de Conservação, Uso Público e Informação, Sócio-económica e de Investigação, Monitorização, bem como os respectivos orçamentos, com vista a consecução dos objectivos do Plano; Dos Anexos e Anexo Cartográfico, constam a Bibliografia, o Plano de Desenvolvimento Comunitário, o Plano de Negócios (Business Plan) e um conjunto de cartas de natureza informativa e de ordenamento, para além de outras informações importantes.

Plano de Gestão – Parque Natural do Fogo

A elaboração do Plano de Gestão do Parque Natural do Fogo insere-se no âmbito do cumprimento do artigo 16º do Decreto-lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente “ 1. Os objectivos de conservação previstos no presente diploma podem ser materializados através de um plano de gestão das áreas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos parques naturais”. O Plano, enquanto instrumento de gestão importante de uma área protegida, é uma poderosa ferramenta capaz de compatibilizar diferentes interesses existentes num determinado espaço natural, nomeadamente a conservação da biodiversidade, a protecção das características geológicas e geomorfológicas, a protecção de valores culturais, estéticos e científicos e a satisfação das necessidades básicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espaço. O presente Plano de Gestão consta de: Documento Introdutório, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Programa de Execução e Anexos e Anexo Cartográfico. O Documento Introdutório contém a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaboração do Plano, objectivos do plano e as condicionantes do planeamento; O Documento Informativo contém uma síntese sobre informação ambiental e territorial do Parque; identificação e avaliação das Unidades Ambientais Homogéneas e de Diagnósticos, seguida de cartas de qualidade e fragilidade destes; uma análise da situação actual, a evolução previsível do sistema, as potencialidades e condicionantes de gestão, as estratégias de gestão e o zoneamento; O Documento Normativo é o quadro jurídico-administrativo através do qual são reguladas as actividades e acções previstas. Esse documento, para além de tratar numa primeira parte de questões gerais como a localização do Parque, antecedentes de protecção, aborda o zoneamento, regimes gerais e específicos de usos, normas, directrizes e critérios para a administração e organização da gestão do Parque, directrizes para a formulação de programas e vigência e revisão do Plano; O Documento Programa de Execução apresenta as acções de Conservação, Uso Público e Informação, Sócio-económica e de Investigação, Monitorização, bem como os respectivos orçamentos, com vista a consecução dos objectivos do Plano; Dos Anexos e Anexo Cartográfico, constam a Bibliografia, Glossário, o Plano de Negócios (Business Plan), Mecanismos de Implementação, Monitorização e Avaliação, e um conjunto de cartas de natureza informativa e de ordenamento, para além de outras informações importantes, como as fichas das unidades ambientais homogéneas e de diagnóstico.

Relatório do Perfil Temático na área da Conservação da Biodiversidade

A conservação e o desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável – Contexto histórico Uma viagem retrospectiva ao conceito de desenvolvimento sustentável conduz-nos, ate dois eventos marcantes da história: Maurice Strong, quem enquanto Secretario Geral da Conferencia de Stockholm, em 1972, introduziu o termo de eco-desenvolvimento. O termo desenvolvimento sustentável surge por primeira vez no “Relatório Bruntland” (1987), nele destacou-se tanto a necessidade de assegurar, mas também, as ligações existentes entre, um crescimento económico sustentável, a gestão apropriada dos recursos naturais (RN) e a equidade ao interior e, entre gerações. Desde aquela época o conceito de desenvolvimento sustentável tem sido amplamente disseminado e utilizado. Entre os antecedentes e base histórica da teoria da Conservação e Desenvolvimento Sustentável temos, que em 1948, foi fundada a União Internacional para a Conservação da Naturaza, the World Conservation Union – IUCN. Em 1972, teve efeito a Conferencia Global Sobre Meio Ambiente Humano, com o lema: “ Uma Só Terra”, nesse contexto é criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP). 1980-1990 pode ser definido como o período do desenvolvimento das ideais da conservação ao estatuto de Ciência. A década foi marcada com uma série de eventos e documentos resultantes, tais como: 1980: é apresentado ao mundo o documento histórico, sempre em actualidade, a Estratégia Mundial de Conservação (IUCN, UNEP, WWF, 1980) 1982: Teve efeito a Convenção sobre o Direito do Mar. 1984: no seio da Assembleia General das Nações Unidas é constituída a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento 1987: É apresentado o Informe Brundtland “ O Nosso Futuro Comum”, de donde chamamos a atenção para aspectos importantes tais como: • Define o conceito de Desenvolvimento Sustentável (com as suas dimensões dimensiones económica, social e ambiental. • Assente a necessidade de uma nova ética de desenvolvimento em torno da equidade. • Alerta sobre a necessidade de mudanças nos padrões da produção e o consumo vigentes no momento. • Destaca a divida histórica dos países desenvolvidos. De remarcar o salto de qualidade atingido na abordagem e aplicação do conceito desenvolvimento sustentável que tivera efeito durante a Conferencia de Rio, em 1992, de onde podemos destacar: A Conferencia de Rio, resgata o conteúdo do informe Brundtland e, desenvolve aspectos importantes quando o Assinala a relação existente entre pobreza e meio ambiente, para logo estabelecer a ligação estratégica desses conceitos com o de desenvolvimento sustentável. o Marcando assim, em 1992, a transição a um novo sistema ambiental internacional o Propõe acordos concretos sobre novos princípios e conceitos éticos globais, e bases mais equitativas de cooperação. No campo prático, ao nível da cooperação, as preocupações da conservação mostram-se coerentemente ligadas ao desenvolvimento, educação e reforço das capacidades, através de iniciativa internacionais tais como as da UNESCO (1970). Onde ao estabelecimento do “Programa Homem e Biosfera” (MAB), lhe segue o estabelecimento da “REDE Mundial de Reservas de Biosfera” (RB), quatro dessas reservas estão localizadas em Africa Ocidental: a RB do Banco de Argin, na Mauritânia; a RB do Delta de Saloum, no Senegal; e a RB do Arquipélago dos Bijagós, na Guine Bissau, hoje em dia membros integrantes da Estratégia Regional de Áreas Protegidas da Africa Ocidental, iniciativa do Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e o Meio Marinho – PRCM (2003). E da qual Cabo Verde é signatário.