REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL

1. Pela Resolução WHA58.3, a 58ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou o Regulamento Sanitário Internacional (2005) a 23 de Maio de 2005. Nos termos do disposto no artigo 59º, o RSI (2005) deveria entrar em vigor a 15 de Junho de 2007. Convém salientar que os Estados- Membros da Região Africana participaram em pleno nas diferentes negociações sobre o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) favorecendo, deste modo, para a obtenção de consenso sobre os problemas de saúde pública e sobre os acontecimentos de dimensão internacional. 2. No entanto, com o surgimento do vírus tipo A (H5N1) da gripe das aves, de elevada patogenicidade, em diversos países da Ásia, Europa, África e Médio Oriente e, tendo em conta o risco do aparecimento de um vírus pandémico, a 59ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou, a 26 de Maio de 2006, a Resolução WHA59.2, que apoiava a aplicação do RSI (2005). Esta resolução exorta os Estados-Membros a aplicar de imediato, e de forma voluntária, as disposições do RSI (2005) consideradas pertinentes face ao risco apresentado pela gripe das aves e a possível pandemia de gripe. 3. Para os Estados-Membros da Região Africana, a aplicação imediata e voluntária do RSI (2005) comporta um certo número de implicações, entre as quais: - a utilização sistemática de um instrumento de decisão que permita avaliar e notificar a OMS relativamente às ocorrências que constituam uma emergência de saúde pública de dimensão internacional; - a aquisição, o reforço e a manutenção da capacidade para detectar, avaliar, notificar e declarar ocorrências através da aplicação do RSI (2005). 4. Na Região Africana, a implementação do RSI (2005) far-se-á no quadro da Estratégia de Vigilância e Resposta Integrada às Doenças (IDSR), aprovada pelo Comité Regional Africano em 1998, pela Resolução AFR/RC48/R2. 5. Solicita-se ao Comité Regional que analise e aprove a agenda para acção contida neste documento.

Proposta de Abordagem Para o Estabelecimento de Modelo Estratégico de Prevenção da Gripe das Aves – Dados obtidos no Concelho de São Miguel – Santiago – Cabo Verde

O trabalho foi elaborado com o intuito de estabelecer propostas de mecanismos de abordagem para o estabelecimento de modelos de prevenção da Gripe das aves no concelho de São Miguel/Santiago, Cabo Verde. Para a análise foram colectados e analisados dados, através de inquérito, no período de Março/2006 a Fevereiro/2007. Os resultados registaram a presença de aves migratórias e de espécies animais passíveis de adquirir o vírus Influenza, na localidade e, que a população é jovem e sem conhecimento da extensão real do problema, dado a recepção de informação, através da televisão ou rádio de forma pouco consistente, como consequência não sabe ao certo que medidas tomar para prevenir o problema. Contudo, também se determinou que a população tem consciência do poder de disseminação do agente, motivo de preocupação e razão pela qual espera mais informação e estabelecimento de medidas preventivas. Os factores considerados como problemas maiores se relacionaram com os critérios considerados, pelos inquiridos, como importantes para prevenção do problema, funções por eles desempenhadas, grau de escolaridade, presença de outras doenças e idade. Como medidas concluiu-se que deverão ser estabelecidas medidas estratégicas para atingir o objectivo determinado em função da informação, há necessidade de melhoria das condições de saneamento e de criação animal, além do monitoramento do fluxo das aves migratórias, e que a abordagem para o estabelecimento do modelo de informação/prevenção pode incluir um esquema descentralizado utilizando o sistema de ensino escolar, contudo algumas lacunas específicas deverão ser sanadas.