Argumentos para uma viagem sem regresso. A imigração PALOP por via da saúde. Um estudo de caso.

Este trabalho pretende chamar a atenção para a existência de um fluxo migratório muito específico: a imigração oriunda dos PALOP por via da saúde. Chegam até Portugal diariamente doentes evacuados ao abrigo dos Acordos de Cooperação no domínio da saúde, que acabam por não voltar mais ao país de origem. Estes migrantes são muitas vezes esquecidos e não têm sido objecto de investigação aprofundada. O trabalho pretende alertar também para o facto dos Acordos de Saúde celebrados entre Portugal e os PALOP estarem frequentemente desadequados da realidade actual, para além de não serem muitas vezes cumpridos pelas partes. Por exemplo, em muitos casos as embaixadas dos países de origem não apoiam os doentes em Portugal, quer em termos de alimentação, quer de alojamento ou medicamentos. As deficientes triagens no país de origem parecem conduzir a processos de selecção de doentes pouco claros e ineficazes. Vir para Portugal para tratamento médico obriga por vezes a verdadeiras batalhas: com a embaixada, com as finanças, com o Ministério da Saúde. A posse de capitais social e económico revela-se um elemento chave no desencadear e no desenrolar de todo o processo. Apesar das grandes dificuldades com que estes doentes e familiares (sobre)vivem em Portugal, muitos não querem regressar ao país de origem. A dificuldade em obter tratamento médico e medicamentos são as razões mais apontadas para não regressar. Em Portugal, porém, a vida não é fácil. O suporte económico, psicológico e cultural da maioria dos doentes assenta nas redes familiares e de amigos. A solidariedade e ajuda mútua entre os africanos é muito forte. Alguns dos que não têm família nem amigos em Portugal vivem da caridade dos seus compatriotas.

Educação para o desenvolvimento: a educação como via para a erradicação da pobreza

A Declaração do Milénio das Nações Unidas, aprovada na Cimeira do Milénio, reflectindo as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países, que participaram na maior reunião de sempre de dirigentes mundiais, definiu alvos concretos no domínio do desenvolvimento, como reduzir para metade a percentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema e fornecer água potável e educação a todos. Na senda de Paulo VI e João Paulo II quando afirmaram que “o Desenvolvimento é o novo nome da Paz” e que “Todos somos responsáveis por todos” propomo-nos realizar uma abordagem dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” realçando a relação que consubstancia e inter-relaciona o tríptico Educação, Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza, focando-nos na educação enquanto motor de desenvolvimento, cientes dos pressupostos de Gunnar Myrdal relativos ao “ciclo vicioso do subdesenvolvimento” e das indispensáveis estratégias para combater a pobreza, com base na educação e qualificação de recursos humanos.

Democratisation via elections in an African 'narco state'?

Recent development cooperation with Guinea-Bissau, focussing on good governance, state-building and conflict prevention, did not contribute to democratization nor to the stabilization of volatile political, military and economic structures. Both the portrayal of Guinea-Bissau as failed ‘narco state' as well as Western aid meant to stabilize this state by multi-party elections are based on doubtful concepts and assumptions. Certainly, the impact of drug trafficking could endanger democratization and state-building if continued unchecked. However, the most pressing need is not state-building, facilitated by external aid, yet poorly rooted in the social and political fabric of the country, but nation-building from below as a pre-condition for the creation of viable state institutions.

Turismo Ecológico: Uma Via Para O Desenvolvimento Sustentável Em São Tomé e Príncipe

A temática em estudo é o Turismo Ecológico como forma de promover o Desenvolvimento Sustentável na República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP), enquadrando-se no programa de doutoramento em “Estudos Africanos Interdisciplinares em Ciências Sociais”. Com a presente investigação procuramos apresentar um contributo no sentido de repensar o conceito de desenvolvimento de um Pequeno Estado Insular Africano em Desenvolvimento a partir da dinamização do turismo, porque entendido como sector prioritário dado ser: − um factor de promoção do crescimento económico, − um meio que favorece a modernização das infra-estruturas internas, − um factor de ligação entre o país e o mundo, minimizando os constrangimentos impostos pelo isolamento, pela distância em relação aos principais centros internacionais e pela reduzida dimensão, − um sector que requer o aumento e a diversificação dos conhecimentos, da qualificação da mão-de-obra, gerando a criação de novos postos de trabalho com aperfeiçoamento das práticas, − quando planeado, um mecanismo de valorização das potencialidades naturais e culturais reduzindo os efeitos da degradação e da destruição decorrentes da exploração não controlada.

Aspectos jurídicos sobre a repressão do tráfico ilícito de drogas pela via marítima em Cabo Verde

O presente estudo realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional e tem como título: Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas pela Via Marítima, Cabo Verde. Portanto pretende-se iniciar o mesmo esclarecendo possíveis dúvidas que possam surgir referente ao termo “droga” e o contexto histórico da ilegalidade das drogas. Recorde-se que há pouco mais de um século, precisamente no ano 1909, na China realizou-se a primeira conferência sobre o ópio que viria a entrar em vigor a nível mundial no ano de 1919, após ter sido incorporada no tratado de Versalhes. A cannabis entrou na lista de substâncias proibidas após a revisão da Convenção Internacional do Ópio realizada em Genebra no ano 1925. Perante esse cenário, conhecendo os avultados lucros do comércio da droga, os antigos comerciantes não pretendiam desistir dessa prática e encontraram no mar as vulnerabilidades necessárias para continuarem a realizar esse comércio, agora tipificado internacionalmente como crime. Logo, uma vez mais1, a visão antiga do Direito Internacional, principalmente, tratando-se de dois extremos, o Direito à Guerra (ius bellum) e o Direito à Paz (o ius pacis) tornou-se impotente para responder aos novos desafios do Direito Internacional. Assim sendo, o segundo capítulo, visa esclarecer factos relevantes do Direito Internacional que afectam directamente o tráfico ilícito de drogas pela via marítima, partindo da análise das Fontes e princípios do Direito Internacional, distinguindo o Direito Internacional Público do Direito Internacional Privado e evocando questões importantes no âmbito do Direito Penal Internacional que afetam o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Embora o Direito do Mar e o Direito Marítimo sejam dois conceitos que aparentam ser semelhantes, o terceiro capítulo esclarece algumas diferenças 1 Tendo em conta que a pirataria no alto mar foi um dos primeiros crimes a explorar as fragilidades jurídicas existentes no âmbito do Direito Internacional publico, mais concretamente, sua subdivisão, Direito do Mar. Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Trafico de Drogas Ilícitas Pela Via Marítima –Cabo Verde entre eles, destacando os princípios que iluminam a relação entre os Estados, as delimitações e os regimes jurídicos aplicados nas áreas marítimas consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, doravante designada de CNUDM. Dará ainda enfase aos principais aspectos sobre as fontes e os princípios do Direito do Mar e os principais fundamentos das competências dos juízes nas diversas áreas marítimas. O quarto e último capítulo visa abordar os instrumentos jurídicos mais importantes no âmbito da repressão ao tráfico ilícito de drogas pela via marítima, enaltecendo, desde já, o princípio da cooperação internacional estabelecido internacionalmente, expressando que, “Todos os Estados devem cooperar para a repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas praticado por navios no alto mar, com violação das convenções internacionais.”2 Esse pressuposto remete-nos, subitamente, para a análise das Convenções de maior importância criados pela ONU com essa finalidade, nomeadamente, a Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988. O tema se desenvolve, sempre evocando os instrumentos jurídicos caboverdianos, tais como a lei da droga, 78/IV/93 de 12 Julho, o Código Marítimo de Cabo Verde, adiante referido pelas siglas CMCV, o Código Penal de Cabo Verde, doravante referido por CPCV e a lei mãe da nação cabo-verdiana, a Constituição da República de Cabo Verde, adiante designado por CRCV. Para facilitar a compreensão da matéria exposta, será tratado de forma sintetizada, o caso da abordagem a um veleiro de pavilhão norte-americano, realizado por autoridades de Cabo Verde, em conjunto com autoridades do Reino Unido e ocorrida em águas internacionais próximas de Cabo Verde.

Factores que influenciam na escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica. O caso da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos

A orientação vocacional tem tido uma parte activa no desenvolvimento educacional, e tem sido alvo de uma evolução que assume uma relação cada vez mais estreita com a comunidade educativa, patenteado, ao longo do tempo, a necessidade de uma visão não só informativa, e construtiva, mas também desenvolvimental e ecológica, abarcando todos os contextos da vida do aluno. Esta evolução é denotada de um grande potencial, dado que também traz consigo um maior leque de possibilidades de modos e campos de intervenção na área da orientação. Intitulado “ Factores que interferem na escolha vocacional”, este trabalho de investigação, de carácter exploratório e de teor essencialmente quantitativo, tem como amostra representativa da população em estudo 121 alunos do 12o ano da via técnica da escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos. Todos os alunos da população do estudo não tiveram a mesma probabilidade de integrar esta amostra, dado que distribuímos o questionário que utilizamos era apenas para uma amostra representativa da nossa população (178). No que refere ao tratamento de dados usamos o SPSS (Statistical Package for Social Sciences) como recurso informático, fazendo análise das frequências, cruzamento e media dos dados, possibilitando-nos assim uma melhor análise dos resultados obtidos da aplicação dos questionários. Nesse trabalho procura-se diagnosticar quais os factores que influenciam a escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos. O mesmo procura realçar os pontos mais importantes do tema em questão, dando assim um conhecer mais profundo do trabalho aos leitos Fazendo enfoque aos factores que interferem na escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, o trabalho teve como suporte teórico alguns autores tais como: Young, Bohoslavsky, Bock, Imaginário, Campos, Lucchiari, Nérici, Bem, Oliveira, Lassance, Unger, Levenfus, Coimbra e entre outros. Tentaremos ser claros e objectivos no que diz respeito ao tema. A metodologia adoptada foi a utilização do questionário como instrumento de medida. Questionário esse que foi elaborado pela autora da monografia. Este questionário é fechado composta por 18 (dezoito) itens com escala de respostas predefinidas. Ainda o referido questionário encontra-se estruturada de forma a responder aos objectivos do estudo em causa No que concerne à análise de dados, enfatizamos/privilegiamos a utilização de gráficos e tabelas que contribuíram realmente para decompor/analisar os dados conseguidos com a referida investigação. Também fez - se a recolha de algumas informações junto do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES).

Canalização das Remessas de Emigrantes para as Actividades Produtivas via Diáspora Bonds - Caso de Cabo Verde -

As remessas dos emigrantes desde sempre têm sido um fenómeno de grande importância para o desenvolvimento económico dos países em via de desenvolvimento e dos países do desenvolvimento médio, mas a sua utilização nem sempre têm um impacto significativo no crescimento económico dos países. É neste sentido que o presente trabalho visa abordar “Canalização das Remessas de Emigrantes para as Actividades Produtivas via Diáspora Bonds caso de Cabo Verde”, procurando demonstrá-lo através de um estudo de análise de dados e informações recolhidos junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Banco de Cabo Verde, Instituto de Comunidades e Instituto Nacional das Estatísticas. O objectivo do referido estudo é avaliar a possibilidade da canalização das remessas dos emigrantes nas actividades produtivas, através do produto financeiro, Diáspora Bonds. Os resultados do estudo demonstraram que Diáspora Bonds é um mecanismo de canalização das remessas dos emigrantes nas actividades produtivas, isto porque o estudo revela, que garante a sustentabilidade futura do país, promove a criação da riqueza interna do país, permite a diversificação das fontes de financiamento, e fundamentalmente evidencia um veiculo de captação de fundos nos mercados internacionais a um custo muito mais baixo, por outro lado notou-se que as remessas dos emigrantes as não têm sido utilizada nas actividades produtivas em Cabo Verde, o que isto significa que a maioria dos volumes das remessas destinam-se as despesas do consumo, educação e saúde.

Automatização de processo de negócio usando ferramentas de BPM Open Source Automatização do processo Segunda Via

Este trabalho foi realizado no âmbito dos regulamentos dos cursos de graduação para a obtenção do grau de licenciatura na universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Nele abordamos os conceitos de Bussines Process Management (BPM), Bussines Process Automation (BPA) e Open Source, cujo seu principal objectivo é dar a conhecer o estudo e implementação de automatização de processo de negócio usando ferramentas de BPM Open Source e o seu impacto depois da implementação. No presente trabalho fez-se uma investigação sobre algumas ferramentas Open Source usadas na automatização de processos de negócio, e implementado um processo BPM no framework Activiti para automatização do processo de negócio segunda via dos números dos clientes da Unitel T+. Para a automatização do processo Segunda Via foi integrado os frameworks Activiti e o Liferay, visto que dado a realidade de uma operadora de telecomunicação existe uma plataforma de gestão dos dados dos clientes implementado no Liferay, e havia necessidade de integrar estes dois frameworks distintos. Um dos maiores desafios na integração dos dois frameworks foi a autenticação. Para dar resposta a este problema, obter maior nível de segurança e sincronizar os frameworks foi utilizado o Hook que permite uma única autenticação e balanceamento (sincronização) dos dados no Activiti e no Liferay.