A criança: Seus Direitos e Políticas Governamentais Estabelecidas para a sua Concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

Intervenções Externas Humanitárias: Legitimidade e Limites. O caso dos estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados”

Este artigo se centra em uma análise crítica das intervenções externas humanitárias, principalmente no panorama pós-Guerra Fria, nos denominados Estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados”. Incide, concretamente, sobre as causas e as consequências da emergência das intervenções externas militares unilaterais nos finais da década de 90 do século passado, abordando os casos mais emblemáticos e controversos, como os ocorridos em Kosovo, Afeganistão, Iraque e, mais recentemente, na Líbia e no Mali. Ele procura traçar, também, de forma embrionária, os caminhos que podem levar à ultrapassagem dos limites apresentados pela solução multilateral e unilateral no tque ange às intervenções externas militares de cariz humanitário.