Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Voluntariado e Inclusão Social das Crianças (2006-2010): O Caso da Cruz Vermelha na Cidade da Praia

O presente trabalho monográfico intitulado “Voluntariado e Inclusão Social das Crianças (2006-2010): O Caso da Cruz Vermelha na Cidade da Praia”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Serviço Social realizado pela universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, em particular, na cidade da Praia, tem vindo a verificar situações de inclusão social das crianças, em resultado de vários factores, nomeadamente problemas económicos e familiares, o que exige o reforço de politicas e medidas de protecção e inclusão social, sobretudo no que diz a sua implementação, pelo que deve ser levado inconsideração o voluntariado, enquanto uma das variáveis de capital social, para a sua resolução, ou, pelo menos, a sua minimização e, sendo assim, o desenvolvimento dessas crianças de forma sã e saudável, e com uma boa integração social. Pretende-se, com este trabalho, analisar o contributo da Cruz Vermelha na inclusão social das crianças na cidade da Praia, identificar os principais constrangimentos enfrentados por essa organização nesse processo, dar a conhecer seus os parceiros e a sua contribuição na inclusão das crianças, particularmente as com idade entre 4 e 10 anos de idade, para além de apresentar as sugestões para a melhoria do seu desempenho nessa matéria. Para a realização da investigação, utilizou-se metodologia quantitativa e qualitativa, acreditando-se na complementaridade das mesmas, pelo que, para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aso sujeitos de pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS15. Ainda, analisou e comentou as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, apesar dos constrangimentos de varias ordens, a Cruz Vermelha de Cabo Verde, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a inclusão das crianças na cidade da Praia, o que requer mais acções de forma activa, afectiva e articulada por parte de outras organizações e instituições que trabalham directa ou indiecatamente nessa aréa.

Crianças em Risco Social nas Notícias O Olhar da Imprensa Cabo-verdiana

A relação Criança e Media tem sido muito debatida, e em várias perspetivas, a nível internacional. Por um lado, é reconhecido o contributo do jornalismo para uma maior visibilidade das crianças e das suas problemáticas (como abuso sexual, maus- tratos), transformando-as de assuntos privados em temas de debate público. Por outro lado, verifica-se que o discurso noticioso molda as ideias que se tem da criança e das suas problemáticas podendo, assim, comprometer o reconhecimento social destes problemas, e consequentemente, o debate e a pressão pública para a implementação de políticas sociais e leis para as proteger. Nesta investigação procuramos compreender de que forma o modo como a imprensa cabo-verdiana aborda a temática das crianças em risco e, em consequência, tem vindo a contribuir/dificultar a inclusão desta problemática no debate público. Através das notícias dos jornais, o foco da análise cinge-se sobre ocorrências e problemáticas em que a vida da criança ou o seu bem-estar e desenvolvimento físico, psíquico e emocional são colocados em risco. A partir da análise por nós realizada, pode-se concluir que a criança cabo-verdiana em risco social é um tema constante na imprensa mas, há um tratamento privado e individual das problemáticas que afetam as crianças; os enquadramentos seguem uma ótica de exposição de factos, em detrimento da denúncia da situação e busca de solução. Não há variedade de fontes de informação nem contraste das suas opiniões. O discurso noticioso não é sensacionalista, mas não é comprometido com as premissas da CDC. Com efeito, a inclusão das problemáticas que afetam as crianças no debate público não privilegia uma cobertura contextualizada e esclarecedora destas questões e em prol dos direitos das crianças. Neste sentido, melhorar os enquadramentos noticiosos sobre as crianças e as problemáticas que as afetam é fundamental para sensibilizar o reconhecimento público dos mesmos e a promoção de uma cultura favorável à criança.