Construção e Arquitectura Sustentáveis em Cabo Verde: Estudo de Estratégias de Projecto Sustentável

A presente dissertação centra-se no estudo das estratégias de Projecto Arquitectónico e Construtivo que sejam adequadas a países em desenvolvimento e de clima tropical quente, onde a economia e o conforto térmico são factores condicionantes para o desempenho dos edifícios. O estudo foi desenvolvido para Cabo Verde, arquipélago africano com clima quente e seco, onde as condicionantes relacionadas com a prática da construção derivam essencialmente dos seguintes factores: a escassez de recursos naturais, a condição insular, as temperaturas elevadas, o défice habitacional provocado pela falta de planeamento urbano e pelo elevado êxodo rural das populações mais pobres param os centros urbanos, a carência energética e o fraco poder económico dos habitantes. Foi realizado um trabalho de campo, através de entrevistas e questionários destinados aos técnicos na área da construção e aos utentes das diferentes tipologias construtivas existentes no país, onde se recolheram informações sobre as tecnologias construtivas e desempenho térmico dos edifícios. Com base nos questionários e no estudo das estratégias de projecto para o clima em estudo, analisaram-se as tipologias arquitectónicas e construtivas que foram identificadas, tendo em conta os materiais de construção e o desempenho ambiental. Esta análise permitiu detectar os principais constrangimentos derivados destas tipologias. A partir do estudo realizado neste trabalho de investigação, apresentam-se algumas recomendações no que diz respeito às medidas políticas que o país em estudo deverá adoptar e ainda às prioridades e às regras de boas práticas na construção de edifícios. Concluiu-se que, para o clima de Cabo Verde, o conforto térmico nos edifícios pode ser atingido através da optimização da exposição à trajectória solar e aos ventos dominantes, atendendo às técnicas de arrefecimento passivo, entre os quais a ventilação natural e a inércia térmica e ainda, aos sistemas activos para aproveitamento destas energias renováveis. Finalmente, identificou-se o investimento na área de produção local de materiais com o aproveitamento de matérias-primas naturais, nomeadamente terra e pozolana, e na inovação de tecnologias construtivas economizadoras de inertes, como uma medida essencial no caminho para a sustentabilidade na Construção em Cabo Verde

Recrutamento e Selecção de Pessoas: Estudo caso realizado na empresa dos transportes rodoviários Transcor

O presente trabalho ilustra a importâcia que a tarefa de Recrutamento e Seleção, disponibiliza aos solicitantes, gestores, profissionais da área, as mais variadas formas de recrutar e seleccionar. Há necessidade de se analisar o cargo/função, preparar-se para entrevista, verificar quais testes identificarão os aspectos almejados. Nos processos de Recrutamento e seleção deve haver por parte do entrevistador, conhecimento da vaga, requisitos báscios definidos, além de total conhecimento sobre a cultura da organização, ao qual se pretende recrutar candidatos. Para a vaga ser preenchida necessita-se da tranquilidade e paciência por parte dos interessados, para que boa contratação seja feita e alcançar o resultado esperado. A tarefa de Recrutamento e Seleção é de suma importância e possui grande responsabilidade dentro da organização, pois é o serviço que tem o primeiro contato com o futuro colaborador. Devido à importância deste serviço na organização, reúne-se a visão de alguns autores nesta pesquisa bibliográfica. Este trabalho tem como objetivo ser uma mais-valia para melhorar o conhecimento e entendimento do serviço, mostrando opções na forma de contratar até a eficácia de uma contratação.

Avaliação de desempenho e Motivação:O impacto das Recompensas na Motivação e obtenção de Melhorias de Desempenho O Caso da Transcor SV, S.A.

A realização do presente estudo tem por intuito analisar o impacto das recompensas na motivação e obtenção de melhorias de desempenho. O estudo de caso inerente a este documento recaiu sobre uma empresa de transportes rodoviários de passageiros de Cabo Verde, a “Transcor SV, S.A.”. Os resultados acusaram que neste contexto organizacional, os trabalhadores do escritório e os controladores atribuem um impacto positivo às recompensas na motivação e obtenção de melhorias de desempenho, tendo sido apurado que para além das recompensas deve-se ter em linha de conta outras medidas para promover efectivamente a motivação. Verificou-se que qualquer quantia monetária utilizada para recompensar o bom desempenho é significativa para causar a motivação para melhores desempenhos. Existindo uma grande confiança por parte dos trabalhadores em relação à gestão, a recompensa atribuída (num contexto em que os resultados relativos ao desempenho acorreram de uma avaliação de desempenho justa) fomenta a motivação. Este estudo também demonstrou que as recompensas aumentam a motivação extrínseca e que, nos casos em que o trabalhador é avesso a desafios, consegue diminuir a motivação intrínseca, quando o contexto em que o trabalhador encontra-se inserido é desfavorável (não foi contemplado na atribuição da recompensa).

Desempenho de Indices Socialmente Responsaveis

Nos últimos anos os investimentos socialmente responsáveis têm tido um crescimento significativo a nível mundial. Neste âmbito, este estudo pretende analisar se o investimento em índices socialmente responsáveis tem um desempenho superior, inferior ou igual aos índices convencionais. Neste estudo é analisado o desempenho de 13 índices de acções sustentáveis, a nível internacional, durante o período de 01 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2008, com base nas medidas tradicionais de desempenho de Treynor (1965), Sharpe (1966) e Jensen (1968) e nos modelos multi-factores de Fama e French de três factores (1993) e Carhart de quatro factores (1997). Os resultados obtidos sugerem que os investimentos em índices socialmente responsáveis não tiveram um desempenho inferior nem superior aos seus pares convencionais. Foi ainda verificado que muitos índices sustentáveis apresentaram um nível de risco superior aos dos seus benchmarks.

ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS DE PESCA EM CABO VERDE

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub-regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando-as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna-se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

“DESEMPENHO DE ÍNDICES SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS”

Nos últimos anos os investimentos socialmente responsáveis têm tido um crescimento significativo a nível mundial. Neste âmbito, este estudo pretende analisar se o investimento em índices socialmente responsáveis tem um desempenho superior, inferior ou igual aos índices convencionais. Neste estudo é analisado o desempenho de 13 índices de acções sustentáveis, a nível internacional, durante o período de 01 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2008, com base nas medidas tradicionais de desempenho de Treynor (1965), Sharpe (1966) e Jensen (1968) e nos modelos multi-factores de Fama e French de três factores (1993) e Carhart de quatro factores (1997). Os resultados obtidos sugerem que os investimentos em índices socialmente responsáveis não tiveram um desempenho inferior nem superior aos seus pares convencionais. Foi ainda verificado que muitos índices sustentáveis apresentaram um nível de risco superior aos dos seus benchmarks.

ANÁLISE DOS SABERES ENDÓGENOS DA PESCA ARTESANAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Mindelo, Maio

O presente trabalho faz uma análise dos saberes endógenos da pesca artesanal e as mudanças climáticas em Cabo Verde, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca às mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de identificar e compreender os saberes tradicionais dos pescadores na prática da actividade pesqueira e analisar as percepções que eles têm dos problemas causados pela influência das alterações climáticas na pesca. Constituindo, contributo para elaboração de políticas direccionadas à adaptação das práticas da pesca às alterações climáticas. Pois, os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna-se imprescindível este estudo de saberes endógenos, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

CENÁRIOS E ORIENTAÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PESCAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA CABO VERDE ATÉ 2050

O presente trabalho ostenta os resultados dos trabalhos de “Elaboração de cenários e orientações de Estratégias de adaptação das políticas de pescas às mudanças climáticas em Cabo Verde até 2050”, realizados a nível Nacional e Local (Palmeira, Rincão e São Pedro), enquadrado no âmbito do projecto de adaptação das políticas de pesca às mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito foi de recolher subsídios junto das respectivas comunidades piscatórias e instituições conhecedoras do Sector das pescas em Cabo Verde, para elaborar os cenários e definir as orientações de estratégias de adaptação das capacidades e políticas de pescas até 2050. Constituindo, contributo para um melhor planeamento e adaptação das capacidades e políticas de pesca às possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver acções coerentes e sustentáveis de uso dos recursos.

Análise das Instituições e Políticas de Pesca em Cabo Verde

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub‐regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando‐as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna‐se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

Subsídios para um Plano de Desenvolvimento Integrado da Ilha do Maio

O desenvolvimento local integrado e sustentável está sendo considerado como uma estratégia inovadora, uma via possível para a melhoria da qualidade de vida das populações e para a conquista de modos de vida mais sustentáveis. A questão de desenvolvimento, vista nos mais diversos aspectos, constitui motivo de preocupação de todos, desde um simples cidadão ou munícipe aos governantes passando pelas associações, ONGs, entre outros. Hoje, em qualquer discurso, seja de carácter for, tem sempre em destaque a temática de desenvolvimento integrado e ou sustentado. A importância dada ao desenvolvimento é assim grande, uma vez que aborda todos aspectos e nos mais diferentes sectores da vida de uma sociedade, dando a conhecer o nível e a qualidade de vida das populações. É nesta perspectiva que o trabalho que ora se apresenta tem como tema “SUBSÍDIOS PARA UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ILHA DO MAIO” e constitui para o autor uma tentativa de analisar e dar a conhecer de forma global a real situação da ilha do Maio.

Estudo de Base sobre o Sistema Nacional de Seguimento da Qualidade Ambiental - SSQA em Cabo Verde

Porque um sistema de seguimento da qualidade ambiental em Cabo Verde? A vulnerabilidade dos equilíbrios ambientais dominantes em regiões insulares e a fragilidade geral dos recursos naturais sob pressões antrópicas crescentes estão na base da definição e implementação de políticas ambientais imprescindíveis para assegurar um desenvolvimento económico e social sustentável, ou seja, dentro dos limites permitidos pela dinâmica, e pela capacidade de renovação dos recursos naturais. A implementação de tais políticas implica opções e decisões que directa ou indirectamente tem impacto nas componentes ambientais como a água, o solo, o ar, a energia, o próprio homem e a biodiversidade bem como na evolução natural ou induzida dos ecossistemas e processos naturais. Numa perspectiva de desenvolvimento económico e social sintonizada com as capacidades de carga do ambiente, interessa a durabilidade das opções e decisões. Assim um SSQA revela-se como um importante instrumento de seguimento e avaliação do PANA. Este, enquanto instrumento político-estratégico deve ser capaz de moldar as políticas económicas nacionais, regionais, sectoriais e municipais e assegurar que os níveis de desenvolvimento alcançados sejam sustentáveis e capazes de proporcionar maiores índices de eficiência no relacionamento do cabo-verdiano com o seu ambiente, do qual depende e faz parte integrante. O SSQA é entendido como sendo um importante instrumento de gestão ambiental, de ordenamento espacial e temporal das actividades humanas, de avaliação preventiva dos seus impactos e da regulamentação da utilização dos recursos de forma a optimizar os benefícios económicos e sociais que lhes estão subjacentes.

Revisão e Coordenação - Documento de Trabalho

O Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA) é, em termos de desenvolvimento económico e social, um instrumento político-estratégico que deve moldar as políticas económicas nacionais, regionais, sectoriais e municipais, para que os níveis de desenvolvimento almejados sejam sustentáveis e capazes de assegurar maiores índices de eficiência no relacionamento do cabo-verdiano com o seu ambiente, do qual depende e faz parte integrante. A necessidade da presente revisão decorre do facto de, em função dos níveis e rítmos de desenvolvimento implementados desde 2005 terem, eventualmente, induzido alterações estruturais de contexto e hierarquia de prioridades, bem como de novos desafios que interessam estar, devida e estrategicamente, integrados nos instrumentos de política nacional do desenvolvimento. O presente Relatório Ambiental constitui o principal contributo do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a revisão e actualização do Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente, PANA II, (2004-2014), revisão essa que se apresenta como fundamental nos ajustamentos programáticos, requeridos na actual fase de desenvolvimento do país, sempre num contexto de concertação com os parceiros internacionais do desenvolvimento nacional. Este documento tem como propósito, definir indicadores ambientais, que permitem caracterizar a situação actual e estabelecer metas concretas de melhoria da qualidade do ambiente, na fase de desenvolvimento das estratégias do Plano, bem como avaliar o grau de eficácia e eficiência das acções a implementar. Constatou-se, no entanto, que este desiderato é, em certas áreas e sectores sensíveis, do ponto de vista ambiental, actualmente inatingível, por insuficiência ou fraca fiabilidade de dados. Em consequência a descrição de algumas situações de referência apresenta uma deficiente base quantitativa no que concerne a indicadores de estado, pressão e resposta. Tratando-se de um exercício de revisão e actualização de um instrumento de política ambiental em curso, espelhado no presente documento, este deve ser sempre entendido e utilizado como uma ferramenta complementar ao documento-mãe de forma a não deturpar ou pôr em causa os princípios nele constantes, nomeadamente no seu ponto 1.2. Assim este relatório de revisão e actualização do PANA II deve ser utilizado como instrumento de planeamento ambiental e apoio orçamental, somente e apenas, enquanto complemento do PANA II após seis anos de execução. O presente Relatório ambiental, para além de um resumo executivo e deste capítulo introdutório, no capítulo 2, identifica os objectivos e apresenta a abordagem metodológica seguida, bem como uma descrição do objecto da avaliação (capítulo 3) e um enquadramento estratégico da avaliação (capítulo 4) no contexto da planificação nacional estratégica do desenvolvimento nos seus diferentes níveis (capítulo 5). Apresenta-se ainda num capítulo 6, um conjunto de factores de avaliação que, na sua essência, realçam de forma muito sintética, os principais aspectos que devem enquadrar a actual avaliação ambiental estratégica, de modo a apresentar o referencial de análise para a avaliação dos resultados. O capítulo 7 do Relatório inclui uma breve caracterização e diagnóstico da situação actual para os factores de avaliação, incluindo as principais tendências da sua evolução. As principais recomendações relacionadas com uma política ambiental sustentável são apresentadas no capítulo 8 enquanto o capítulo 9, apresenta uma análise institucional bem como propostas para seguimento e avaliação do PANA II na sua versão revista e actualizada. Finalmente, o documento apresenta um capítulo 10 com a síntese e as conclusões finais deste processo.

Estratégia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Micro-Crédito em Cabo Verde e sua Contribuição para o Fomento do Empreendedorismo

Esta pesquisa consiste num estudo sobre o micro-crédito em Cabo Verde, no âmbito do fomento do empreendedorismo, na perspectiva de geração de emprego e rendimentos, com a finalidade de complementar o mercado de trabalho no fomento de empregos e criação de empreendimentos sustentáveis. Procura-se compreender e analisar a dinâmica dos empreendimentos económicos financiados no sector do micro-crédito, na ilha de Santiago, a partir da observação empírica da sua estrutura organizacional. Uma vez que, mudanças económicas sentidas nas últimas décadas foram marcadas pela lógica excludente do mercado capitalista, com marcas profundas de degradação do aparelho do Estado a nível social, pelo aumento do desemprego e da precarização do trabalho, nesse contexto, os empreendimentos procuram, de certa forma, completar o vazio deixado, na medida em que esta poderá ser a via para incentivar as camadas mais pobres das populações a criarem os seus próprios negócios. Nessa prespectiva, as micro-empresas desempenham um papel fundamental na promoção do emprego, inovação, criação de rendimentos e no desenvolvimento económico e social. As fundamentações práticas baseiam-se no estudo feito junto à OMCV, onde analisou-se trabalho desenvolvido pela OMCV no que toca as políticas e os programas de micro-crédito que vem desenvolvendo ao longo da sua actividade, destacando os beneficiários do programa de micro-crédito da OMCV. É oportuno análisar o micro-crédito como ferramenta de fomento ao empreendedorismo. Ampliar os serviços de micro-crédito como uma pirâmide social visa atingir as desigualdades e exclusão social, factores que contribuem para o crescimento e desenvolvimento económico. A inclusão social através do empreenndedorismo, tem sido objecto de estudo nas económias capitalistas, visando desenvolver o empreendedorismo como das alternativas para o crescimento e desenvolvimento económico. Neste sentido, o micro-crédito pode ser um instrumento de amplo alcance às comunidades de baixa rendimento, na promoção de mudanças sociais. Por fim, são deixadas algumas considerações e uma conclusão acerca do trabalho efectuado.

A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo

Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja rubricado um acordo de Opens Skies com a União Europeia. Aponta o valor do Turismo e o papel dos transportes aéreos na inserção de Cabo Verde na economia mundial. Trata-se de um trabalho de fim do Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, no ISCJS e que defende que uma das vias para que o país atinja os objectivos do século XXI, seja pela via de uma política de Open Skyes no ramo dos transportes aéreos. Sobe o ponto de vista do Direito Aéreo, o trabalho mostra que uma das características principais do transporte aéreo é a padronização/harmonização das normas técnicas e económicas. No que concerne ao ambiente regulatório, o transporte aéreo encontra-se dividido em três níveis: nacional, bilateral, multilateral. A nível nacional, a autoridade de aviação civil nacional de Cabo Verde (AAC) é a responsável pela regulação do acesso básico ao mercado interno por companhias aéreas internacionais. No que tange a regulação bilateral não existe uma autoridade reguladora específica. Assim sendo, a regulação bilateral é remetida aos costumes. Na regulação multilateral destacam-se o papel da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e a IATA (Internacional Air Transport Association). Sobre a regulação económica, a OACI estipulou dez princípios, tendo como o acesso básico aos mercados, através das liberdades do ar, tráfego e exploração, como base para determinar o nível da competição internacional. Apesar da tendência de liberalização total dos acessos básicos aos mercados internacionais, cada Estado será soberano para determinar o nível de competição internacional que deseja no seu território.