O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro e a Tributação sobre o Rendimento das Empresas

O presente trabalho tem como propósito evidenciar os efeitos da introdução do SNCRF na elaboração das contas nas empresas cabo-verdianas, num ambiente fiscal desactualizado. O tema escolhido justifica-se pelas implicações do novo normativo contabilístico nas sociedades comerciais e, sobretudo, da necessidade de se fazer uma contraposição de um sistema contabilístico moderno com um sistema fiscal antigo. O método utilizado foi estudo de caso. A recolha de dados foi feita através da aplicação de entrevistas estruturadas e não estruturadas, de recursos a fontes secundárias e análise documental. Os resultados do estudo apontam as dificuldades na adaptação do novo sistema contabilístico num ambiente fiscal, que não acompanhou as reformas do sistema contabilístico. The principal objective of this research is to evidence the effects of the introduction of SNCRF in the elaboration of the accounts at the capeverdian enterprises with antiquated fiscal environment. The chosen theme is justified by the involvement of the new accountancy normative at the commercial societies and, especially, of the requirement to make a contraposition of an accountancy and modern system with an antiquated fiscal system. The method utilized is the study of a case. The gathering is made by application of structured and no structured interviews, recourse to secondary sources and documental analysis. The results of this study appoint to incertitudes and difficulties of the adaptation of the new accountancy system in a fiscal environment which didn’t follow the reforms of the accountancy system.

“ AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FINANCEIRO E DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CV TELECOM”

No presente trabalho, pretende-se analisar o desempenho histórico da empresa e estimar o seu valor utilizando o fluxo de caixa descontado. Todavia, esta análise visa fornecer informações aos actuais e futuros investidores para reflexão sobre eventuais tomadas de decisão de investimento. A avaliação baseada no fluxo de caixa descontado é considerada, por diversos autores, como uma das ferramentas mais eficazes para a mensuração do valor de uma empresa, por trazer o valor presente de expectativas futuras a uma taxa de desconto condizente com a realidade económica em que a empresa esta inserida. Para este estudo, utilizou-se a empresa CVTelecom com o propósito de analisar o seu desempenho a partir de 1996 até o ano de 2008 com a privatização e separação dos ex – CTT (Correios Telefone e Telegramas), bem como avaliar o seu valor de mercado. Como opções metodológicas, fez-se a pesquisa bibliográfica e recolha de informações económicas e financeiras nos relatórios de contas nomeadamente Balanço e Demonstração de Resultado enquadrando-os no novo normativo contabilístico, de modo a facilitar a realização desta investigação. Utilizou-se também a regressão linear para analisar o EVA (Valor Económico Agregado) e outros indicadores em forma de rácios com o intuito de verificar o crescimento da CVTelecom e projectar o fluxo de caixa.

Sistema de Gestão Universitária Implementação e Customização do Módulo Financeiro: O caso da Universidade de Cabo Verde

O presente trabalho consiste no relatório de estágio como parte conclusivo da licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação. A temática em estudo centraliza-se na gestão da Universidade de Cabo verde (Uni-CV), onde, desde a sua instalação, se procurou estar cada vez mais preparado no sentido de conseguir um crescimento contínuo no que concerne à utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, que constituem suporte inevitável para gerir as informações que se têm aumentado no seio desta instituição. Este projecto visa a Implementação de um Sistema de Gestão Universitária baseado em softwares livres. Especificamente, o objecto de estudo deste projecto consiste na Implementação de um Módulo Financeiro na Universidade, com o intuito de melhorar os serviços de cobrança de propinas.

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

Efeito da Sequestração de Intermediários na Eficácia Funcional de Ciclos Metabólicos de Transferência de Grupos

Um Ciclo Metabólico de Transferência de Grupo, CMTG, é um conjunto de reacções químicas acopladas, catalisadas por enzimas, que transfere um grupo químico de um dador para um aceitante, via um intermediário recirculado. No caso minimalista - ciclo referência - o ciclo tem duas reacções. Uma reacção, catalisada por uma enzima de carga, onde o dador transfere o grupo químico para o intermediário, que passa de intermediário descarregado a intermediário carregado. Outra reacção catalisada por uma enzima de descarga, onde o intermediário carregado transfere o grupo para o aceitante. Os CMTG’s exibem diversidade a nível do design, sendo muito comum que o intermediário tanto na forma carregada como na descarregada seja sequestrado. Na primeira parte do trabalho, investiga-se os princípios de design dum CMTG e na segunda parte investiga-se as implicações funcionais da sequestração do intermediário carregado e do desacarregado. Quanto aos princípios de design dum CMTG, concluiu-se, utilizando novos métodos, que para um CMTG funcionar eficazmente, o intermediário deve estar predominantemente na forma carregada, a enzima de carga deve estar saturada com o dador enquanto que a enzima de descarga deve estar saturada com o intermediário carregado e insaturada com o aceitante. A comparação entre os diferentes design’s, mostrou que a sequestração do intermediário carregado tem as seguintes vantagens: • aumenta a tamponização do intermediário carregado com respeito à variações nas variáveis externas • diminui a sensibilidade da concentração do intermediário carregado às actividades enzimáticas • aumenta o acoplamento entre a demanda e o fluxo de fornecimento de grupos para o aceitante. No entanto, a sequestração desse intermediário tem a desvantagem de aumentar o tempo de resposta do ciclo à perturbações.

Efeito da sequestração de Intermediários na Eficácia Funcional de Ciclos Metabólicos de Transferência de Grupos

Um Ciclo Metabólico de Transferência de Grupo, CMTG, é um conjunto de reacções químicas acopladas, catalisadas por enzimas, que transfere um grupo químico de um dador para um aceitante, via um intermediário recirculado. No caso minimalista - ciclo referência - o ciclo tem duas reacções. Uma reacção, catalisada por uma enzima de carga, onde o dador transfere o grupo químico para o intermediário, que passa de intermediário descarregado a intermediário carregado. Outra reacção catalisada por uma enzima de descarga, onde o intermediário carregado transfere o grupo para o aceitante. Os CMTG’s exibem diversidade a nível do design, sendo muito comum que o intermediário tanto na forma carregada como na descarregada seja sequestrado.Na primeira parte do trabalho, investiga-se os princípios de design dum CMTG e na segunda parte investiga-se as implicações funcionais da sequestração do intermediário carregado e do desacarregado. Quanto aos princípios de design dum CMTG, concluiu-se, utilizando novos métodos, que para um CMTG funcionar eficazmente, o intermediário deve estar predominantemente na forma carregada, a enzima de carga deve estar saturada com o dador enquanto que a enzima de descarga deve estar saturada com o intermediário carregado e insaturada com o aceitante. A comparação entre os diferentes design’s, mostrou que a sequestração do intermediário carregado tem as seguintes vantagens: 1)aumenta a tamponização do intermediário carregado com respeito à variações nas variáveis externas 2) diminui a sensibilidade da concentração do intermediário carregado às actividades enzimáticas 3)aumenta o acoplamento entre a demanda e o fluxo de fornecimento de grupos para o aceitante. No entanto, a sequestração desse intermediário tem a desvantagem de aumentar o tempo de resposta do ciclo à perturbações.A sequestração do intermediário descarregado, por seu lado, piora as tamponizações, as sensibilidades e o acoplamento referidos acima. Quanto ao aspecto temporal não se obteve um resultado absoluto do efeito dessa sequestração, mas antes, mostrou-se que o resultado depende do ambiente, pois para certos ambientes melhora o tempo de resposta em relação ao ciclo referência e para outros piora. Concluiu-se que há uma relação de compromisso entre os diferentes aspectos da eficácia funcional. A sequestração do intermediário carregado melhora os aspectos relacionados com propriedades estacionárias, isto é , tamponizações, sensibilidades e outros, enquanto que piora os aspectos temporais. Já a sequestração do intermediário descarregado piora os aspectos relacionados com variações nas propriedades estacionárias.

Demonstração dos fluxos de caixa como instrumento de planeamento financeiro e de tomada de decisão

O presente trabalho tem como objectivo evidenciar a importancia da demonstração dos fluxos de caixa como instrumento de planeamento financeiro e de tomada de decisão. As informações fornecida pela demonstração dos fluxos de caixa serão de grande utilidade para a Administração, pois permitem compreender a alocação dos meios financeiros da entidade o que ajudará no planeamento financeiro e na tomada de decisões económico-financeiras. A demonstração dos fluxos de caixa como peça contabilística permite a Administração verificar a consistência dos planos projectados e estimar as exigências financeiras da entidade. O trabalho inclui uma abordagem teórica seguido de um estudo de caso. Na abordagem teórica, fez-se a apresentação das principais teorias e conceitos sobre o tema. O estudo de caso incidiu sobre uma empresa nacional, a Enacol, em que analisou-se a demonstração do fluxo de caixa dos ultimos três anos, bem como os indicadores económicos e financeiros possibilitando a análise da situação financeira da empresa. Foi também utilizada a entrevista a pessoas ligadas a área de contabilidade numa empresa. Os resultados obtidos mostram que a demonstração dos fluxos de caixa é um importante instrumento no planeamento financeiro e na tomada de decisões para a continuidade dos negócios das empresas. This paper aims to highlight the importance of the statement of cash flows as a tool for financial planning and decision making. All the information provided by the statement of cash flows will be very useful for the Administration, because they allow them to understand the allocation of the financial resources of the entity which will be a support in financial planning and decisionmaking in economic and financial areas. Being part of accounting, the statement of cash flows allows the Administration to verify the consistency of the projected plans and estimate the organization financial requirements. The following work includes a theoretical approach followed by a case study. Within the theoretical approach was made a presentation of the main theories and concepts on the subject while the case study focused on a national company, Enacol, in which we analyzed the statement of cash flows for the last three years, as well as the economic and financial indicators enabling the analysis of the financial situation of the company. It was also used an interview used for people connected to a company in the accounting field. Therefore, the results show that the statement of cash flows is an important tool in financial planning and decision making for the continuity of companies businesses.

Transferência de oxigénio em dispersões aquoso-orgânico

O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Trabalho Final de Mestrado, integrante do Mestrado em Tecnologia Química do Instituto Politécnico de Tomar. Foi realizado nos laboratórios do Instituto Superior Técnico de Lisboa entre Fevereiro e Julho de 2013, na modalidade de estágio. O trabalho consistiu na determinação experimental do coeficiente volumétrico de transferência de massa do lado do líquido (kLa) em sistemas gás-líquido-líquido num tanque agitado, e visou avaliar o efeito da adição de uma fase orgânica e de um agente de superfície sobre o coeficiente de transferência de massa de oxigénio. Numa primeira etapa, de adaptação às práticas experimentais baseadas no método dinâmico de “salto de pressão”, procedeu-se à determinação do kLa num sistema tradicional gás-líquido (ar-água). Numa segunda etapa, e que consistiu numa evolução de trabalhos anteriores neste campo, avaliou-se o efeito da presença de uma fase orgânica,. Os ensaios foram realizados sob condições operacionais constantes: volume de fase líquida 9,8 L, caudal de gás de 5,2 L/min, velocidade de agitação de cerca de 400 rpm, e holdup da fase orgânica (ϕ) de 1 %. Numa terceira etapa, numa abordagem ainda nunca tentada, estudou-se o efeito da presença de um agente de superfície no sistema gás-líquido-líquido. Nos ensaios a concentração do agente de superfície Triton X-100 no tanque foi de cerca de 5,4x10-4 M. Verificou-se que a adição de uma mistura dodecano-heptano a uma dispersão ar-água nas condições testadas aumenta a transferência de oxigénio na gama de fração de heptano entre os 0 % e os 90 % e diminui para uma fração superior aos 90 % de heptano. Na gama em que a fase orgânica é rica em heptano a adição do Triton X-100 faz aumentar o kLa enquanto que para frações de heptano inferiores a 90%provoca a sua diminuição. As observações experimentais reforçam a importância do coeficiente de espalhamento nos sistemas gás-líquido-líquido

O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUDGEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Este trabalho enquadra-se no âmbito da realização da monografia para a obtenção de grau de licenciatura em Economia e Gestão – Administração e Controlo Financeiro pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e, tem como tema: A Criação das Empresas em Cabo Verde e o seu Financiamento: Apresentação do Projecto FAM Serviços, Lda. A sua efectivação é da inteira responsabilidade do aluno, entretanto tornou-se indispensável o acompanhamento do orientador e a colaboração de diversas personalidades e entidades que produzem e facultam dados sobre a temática.

O trabalho de memória ora apresentado teve como objectivo estudar os aspectos mais relevantes que condicionam as decisões de financiamento nas empresas que operam no ramo da Construção Civil. Tendo em conta os constrangimentos encontrados na recolha dos dados, o estudo refere-se á apenas as empresas que responderam o questionário, tratando-se de um estudo de caso múltiplo. Este trabalho foi feito com base na aplicação de um questionário á sete empresas construtoras, sediadas na Cidade da Praia, e que estão no mercado á pelo menos dois anos. A fundamentação teórica consistiu essencialmente na descrição e análise dos pontos de vista de vários autores sobre a decisão de financiamento e a composição da estrutura de capital que é considerado muito importante no contexto da gestão financeira das empresas e estão principalmente relacionadas ao estabelecimento da política ideal de endividamento, ou seja aquela que tende a maximizar o valor da empresa, e também dos vários métodos utilizados na avaliação das decisões de financiamento. As interpretações feitas foram estruturadas a partir de um estudo qualitativo sobre os aspectos financeiros mais relevantes nas empresas como sejam, a caracterização da estratégia de investimento e a definição de uma política de financiamento, e dos significados mais relevantes de certos autores sobre a temática em estudo. Os resultados demonstram que as fontes de financiamento são escolhidos de acordo com o custo das fontes e a oportunidade do capital. Os mesmos evidenciaram a prática sistemática da avaliação das fontes de financiamento com predominância para a utilização do método do valor actual líquido da decisão de financiamento. Pensámos com a realização deste trabalho, poder contribuir modestamente para um melhor entendimento das decisões de financiamento nas empresas.

A Responsabilidade Social e o Desempenho Financeiro das Empresas: um estudo de caso

Actualmente, a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas tem merecido uma maior preocupação por parte dos estudiosos e dos gestores a nível mundial. Em Cabo Verde, observamos o crescimento do número de empresas que começam a se preocupar com essas questões. Contudo, as conclusões dos diversos estudos feitos são contraditórias, pelo que, o estudo que ora apresentamos pretende conhecer a relação entre o desempenho financeiro e a responsabilidade social da Cabo Verde Telecom, através de um estudo de regressão. O estudo foi realizado com base nos dados publicados nos relatórios e contas da empresa no período de 2007 a 2011 e informações recolhidas junto a administração da empresa. Para a realização dessa pesquisa optou-se pelo método de estudo de caso que nos permitiu estudar de forma mais ou menos aprofundada a relação entre o desempenho financeiro e o investimento em acções de caracter socialmente responsáveis. Após o estudo verificamos que existe sim uma relação entre as variáveis acima referidas e que o investimento em indicadores sociais externos tem um maior impacto sobre o desempenho financeiro da CVTelecom.

A TRANSFERÊNCIA LINGUÍSTICO-COMUNICATIVA: ATITUDES E REPRESENTAÇÕES DOS PROFESSORES

O presente estudo é o resultado de um projecto em Didáctica de Línguas, cujo objectivo é conhecer as atitudes e representações dos professores de língua portuguesa face aos processos de transferência linguística e comunicativa, na firme convicção de que essas atitudes e representação guiarão as práticas pedagógicas no ensino do Português Língua Segunda no contexto educativo Cabo-verdiano. Para além de procurar conhecer tais atitudes e representações quisemos também analisar o tratamento pedagógico que os professores dão aos processos de transferência linguístico- comunicativa, sempre questionando sobre o impacto deste tratamento nas aprendizagens dos alunos de língua portuguesa.