O Programa de Ajustamento Estrutural na República da Guiné-Bissau: Uma avaliação política e Ética

Os guineenses assumiram o desenvolvimento como uma das metas a atingir e a estabilização e o ajustamento foi-lhes imposta como solução para os problemas estruturais existentes. No entanto, a forma como têm vindo a ser concebidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, direccionada sobretudo para a área económica, acabou por limitar o papel dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) tidos como indutores do desenvolvimento, tornando-os num agregado de premissas austeras, com resultados não esperados. As propostas do FMI e do BM, tendendo para a liberalização económica e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção estatal, traduzem-se em medidas de redução de taxas de utilização dos serviços públicos, supressão de subsídios, redimensionamento da administração pública, cortes, congelamentos salariais e privatizações. Os resultados destas reformas foram catastróficos, porquanto não só não melhoraram o défice orçamental, como os efeitos negativos das restrições orçamentais sobre o bem-estar, geraram um ambiente de promiscuidade social e o agravamento do sector informal como estratégia de sobrevivência Tendo em conta o objecto em estudo, isto é, a relação de forças que encontrámos entre o relacionamento entre os actores políticos guineenses e as Instituições Financeiras Internacionais, notámos que a ausência de comportamentos éticos também influiu nos resultados. Por um lado, o BM e o FMI, perante um Estado fragilizado, apresentaram condicionalismos à obtenção de empréstimos e ajudas, por outro lado, os actores guineenses, mesmo perante este dilema, não se coibiram do exercício da corrupção, do clientelismo e do neo-patrimonialismo, como estratégia para o enriquecimento fácil.

Discursos Linguísticos e Realidades nas Salas de Aulas: Vencendo a Luta pelo Controle

Tendo vivido a minha infância em Cabo Verde nos anos 70, quando se deu a independência, recordo-me perfeitamente de algumas mudanças sociopolíticas e comportamentais que aconteciam à minha volta. A contestação cultural ao regime colonial português tinha atingido o seu ápice, e a independência recém-adquirida parecia afastar muitas das inibições sociais relativas à afirmação da singularidade do cabo-verdiano. A combinação da supressão destas inibições com a afirmação simultânea do Estado e do povo em várias outras colónias africanas (particularmente, Guiné-Bissau), que deixavam de ser colónias europeias para ser Estados independentes, inicialmente parecia distanciar o novo Estado do império colonial português e de tudo o que estava associado ao colonialismo, incluindo a língua portuguesa. No entanto, com o passar do tempo, enquanto o trajecto político parecia engrenado na direcção de uma via socialista como derradeira libertação do povo do colonialismo e do imperialismo, a não estandardização do crioulo cabo-verdiano e a dependência dos sistemas institucionais estabelecidos durante o período colonial fizeram com que o português continuasse a ser usado como língua oficial do Estado. O subsequente uso do português como língua de ensino no aparelho educativo do Estado prolongou, de facto, um processo de domínio cultural e opressão educativa, há muito iniciado na história do país.