I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

Tornabenea ribeirensis (Apiaceaeb a new species from São Nicolau, Cape Verde Islands (West Africa)

Many species of Apiaceae are found in the Macaronesien Region. Several have been introduccd by human activities, but a number of taxa is endemic to the different archipelagos or even rrstrictcd to a single island. The following enumeration is based mainly on HANSEN & SUNDING ( 1993). In the Arores 28 different taxa of Apiaceae occur; among them four endemic species [AUIMI; hrrrrii WATSON, A. trifoliatum (WATSON) TKEL., Clrtrc~,y~l~~ll~r~~~ cl:oricrm TREL.. SOErich trwrictr GUTIINICK ex SEUB.]. In Madeira the Apiaceae are very diverse and consist ol’ 29 species and subspecies. From the archipelago two monotypic genera, rC/c/trtio. velitru~rr t/ccipicvr.s (SCHRAD. & J. C. WENDL.) Ho~+hl. md kJorli:ia edu[is LOWE and ~hrcc cndcmic species [Oemmrlre diwricore (R. BR.) MABB.. I/nperrr/orio lotvei COSS. and Burrirr~r hre~$~lirrnr LOWE] are described. The Canary Islands have the highest numbcr of plant-species and a high level of endemism. 5-l taxa of Apiaceae are recorded including three endemic genera (Rtrrheopsis A. HANSEX & KUNKEL, Todm-oa PARL. and Tiqyrmm PARL.) and further I5 endemic taxa. The Apiaceae are represented in the Cape Verde Islands by I2 species. Most of the taxa have been introduced by human activities (LOBIN & ZIZKA 1957) like Amvhm grm’eo- 1efr.s L., Apirm grmvolerrs L, Foerricrrhrr urlgore MILL.. Corimrtlru~t~ srrtirvrrrr L. or Petrosilerrm crisprrm (FRILL.) A.W.HILL. These species are cultivated and some of them later became \\esdy. Other species like Ciclosper- UWL /e/~fo/~/l~ll~rrtr (PER%) SPRAGUE (= Apimr leproplr~llrr~rr) are weeds of cultivated grounds or wasted lands. All these species are today widespread in temperate. subtropical or tropical regions all over the world. The only native species are to be found in the endemic genus To~wI~~I~~~ PARL.

A Percepção da População Local Sobre os Impactos Económicos do Turismo na Ilha de São Vicente

A actividade turística só faz sentido, e torna-se viável, quando se proporciona uma experiência qualitativa aos principais agentes envolvidos, isto é, quando haja a optimização da experiência turística, a conservação ambiental e cultural e a inclusão social, pela participação activa das comunidades locais. Assim, esta monografia debruça-se sobre a análise de um desses pilares, mais concretamente, a população local, e como tal, objectiva-se analisar a sua percepção sobre os impactos económicos do turismo no desenvolvimento da ilha de São Vicente. Contudo, para dar uma resposta coerente à problemática deste estudo, que é identificar os impactos económicos do turismo percebido pelos residentes, recorreu-se à uma abordagem económica do turismo, tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo. Na avaliação dos impactos, fez-se a aplicação de um inquérito por questionário, dirigido aos residentes das zonas de Norte Baía, Ribeira de Calhau, São Pedro e o Centro da Cidade. Definiu-se uma amostra representativa de 200 indivíduos, analisando a relação entre o turismo e um conjunto de variáveis económicas tais como o emprego, o rendimento, as receitas governamentais, as infra-estruturas, a sazonalidade, os investimentos, e a inflação. Pelos resultados obtidos, concluiu-se que o turismo contribui positivamente para aumentar o emprego, o rendimento, melhorar a qualidade de vida, o aparecimento de novas empresas, o aumento do Produto Interno Bruto e ainda contribui para o desenvolvimento económico da ilha. Contudo, os resultados permitiram concluir que a ilha não depende, do ponto de vista económico, exclusivamente do turismo. Touristic activity only makes sense and becomes profitable when it brings a qualitative experience to the parties involved, i.e. when it results in an improvement of the touristic experience, with an environmental and cultural protection and social inclusion, through the active participation of the local communities, we developed this monograph based on the analysis of the people´s perception about the economic impact of the tourism in the development of São Vicente island. However, in order to have a coherent answer to the issues this document is concerned with, i.e to identify the economic impact of the tourism on people´s live, we went through an economic approach of the tourism, taking in consideration the nomenclature developed in the sphere of Tourism Satellite Account. For the evaluation of the impact we resorted to an enquiry to the residents of Norte Baía, Ribeira de Calhau, São Pedro, and Mindelo. A representative sample of 200 individuals has been defined, to analyze the relationship between the tourism itself and several economic targets, such as: employment, profits, infrastructure, season, investment, inflation. According to the analysis we concluded that the tourism has positively contributed to the uprising of new enterprise, to the increasing of the gross domestic product, to rise up the employment rate, to increase family´s incomes and consequently a better life quality and also to the economic development of São Vicente Island. Nevertheless we also concluded that economically São Vicente does not depend only on the tourism incomes.

"As you receive with one hand, so should you give with the other": the mutual-help practices of Cape Verdeans on the Lisbon periphery”

Rural Cape Verdeans employ a number of mutual-help practices to mitigate the uncertainties surrounding activities fundamental to their subsistence. One of these practices is djunta mon (‘to work together’), a loosely planned, non-monetized system of allocating labor at peak intervals during the growing season. By means of djunta mon, neighbors or family members work in each other’s fields until the tasks of every landowning participant are complete. Alongside djunta mon in rural Cape Verde exist a number of other non-remunerated mutual-help practices, such as djuda mutua (‘mutual help’) and laja kaza (‘to add concrete to one’s house’). While less visible than djunta mon, they are nonetheless important in completing tasks essential to rural life in the islands. In this thesis, I will attempt to show how Cape Verdean immigrants in Lisbon have adapted the mutual-help practices of rural Cape Verde to a new, transnational context. The iterations of these practices in Lisbon differ from their rural counterparts in that they involve fewer people, occur on a year-round basis, and are concerned primarily with domestic work. They also help people find employment, access childcare, secure interest-free credit, and construct or repair houses. I will argue that extensive mutual-help ties ensure Cape Verdean migrants in Lisbon a sufficient pool of family and friends upon which they can rely for support and assistance. An additional element I will explore is the perception among Cape Verdean immigrants that these mutual-help practices seem to be occurring with less frequency. While this shift is in part due to the availability of other means of support, I will contend that the changing attitude of Cape Verdeans towards mutual help is also due to their encountering neoliberal notions of ‘self-accountability.’ Thus, Cape Verdeans perceive that their mutual-help practices are in decline, while simultaneously needing the material support that they provide.

Cape Verdean Creole of São Vicente: Its genesis and Structure

Although the Santiago variety of Cape Verdean Creole (CVC) has been the subject of numerous linguistic works, the second major variety of the language, i.e. the São Vicente variety of CVC (CVSV), has hardly been described. Nevertheless this lack of studies and given its striking differences, on all linguistic levels, from the variety of Santiago (CVST), the implicit explanation for such divergences, echoed for decades in the literature on CVC, has been the presumably decreolized character of CVSV. First, this study provides a comprehensive fieldwork-based synchronic description of CVSV major morpho-syntactic categories in the intent to document the variety. Second, it aims to place the study of CVSV within a broader scope of contact linguistics in the quest to explain its structure. Based on analyses of historical documents and studies, it reconstructs the sociohistorical scenario of the emergence and development of CVSV in the period of 1797- 1975. From the comparison of the current structures of CVSV and CVST, the examination of linguistic data in historical texts and the analysis of sociohistorical facts it becomes clear that the contemporary structure of CVSV stems from the contact-induced changes that occurred during the intensive language and dialect contact on the island of São Vicente in the early days of its settlement in the late 18th and ensuing early 19th century development, rather than from modern day pressure of Portuguese. Although this dissertation argues for multiple explanations rather than a single theory, by showing that processes such as languages shift among the first Portuguese settlers, L2 acquisition, migration of the Barlavento speakers and subsequent dialect leveling as well as language borrowing at a later stage were at stake, it demonstrates the usefulness of partial-restructuring model proposed by Holm (2004).

Perfil dos portadores de diabetes mellitus da Associação de Diabetes da Ilha de São Vicente

Sendo a Diabetes Mellitus (DM) uma patologia muito estigmatizada em todo o mundo, Cabo Verde não foge a regra, uma vez que esta patologia está presente no país em várias faixas etárias e classes sociais. Antigamente havia uma grande lacuna a nível de compreensão e entendimento da patologia, mas hoje porém, devido aos avanços da ciência médica em relação ao tratamento e ao seguimento, houve melhorias consideráveis. A DM constitui um grande problema de saúde pública a nível mundial não só pela crescente incidência das suas formas mais prevalentes, como também pela elevada morbilidade e mortalidade que lhe está associada. O objetivo principal do trabalho consente em descrever o perfil dos portadores da Diabetes na ilha de São Vicente, tendo em conta a saúde como um bem primário e fundamental, independentemente da condição social de qualquer portador. De entre as classificações da diabetes a DM2 é a mais prevalente, apresentando os fatores de riscos como a obesidade e mesmo naqueles com peso normal acarreta um maior controlo, evitando alterações de humor, profunda tristeza e nas complicações clínicas que poderão prejudicar o indivíduo. A metodologia utilizada neste trabalho foi qualitativa, através da realização de dezasseis entrevistas semiestruturadas, realizadas há dezasseis portadores da diabetes de ambos sexos e de faixas etárias diferentes na Associação de Diabetes de São Vicente. Destas entrevistas realizadas, foi possível constatar que os portadores da DM adquiram baixas habilitações académicas, o que interfere muito no conhecimento, na compreensão da sua patología e no baixo custo socioeconómico que não os ajuda no bom controlo da patología. Deste estudo vido constatar que a intervenção de enfermagem é crucial porque o enfermeiro surge como um agente transformador da consciência no quotidiano, na realização da prevenção e no tratamento da diabetes, possibilitando a continuação das actividades e da melhoria da Saúde. No ano de 2006 foi criado na Ilha de São Vicente a Associação da Diabetes com o propósito de auxiliar na prevenção, no tratamento e no controle dos portadores da DM, onde são inscritos cerca de 77 portadores, em que 29 do género masculino e 44 do género feminino, oriundos de diversas localidades da ilha (anexo I).