Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

Condição Pos-Nacional da Cidadania na Politica Pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal

A caminhada da cidadania na Europa dos estados modernos revela-a primeiramente como um estatuto de direitos cívicos e políticos que, da sua posse exclusiva pelas classes dominantes, passa à sua lenta democratização, pela abertura às classes trabalhadoras ao longo do século XIX (Gamble, 1981)—quiçá menos como resultado inequívoco da força da luta operária do que como estratégia de continuidade do próprio capitalismo através da sua domesticação (Santos, 1993).1 Mas o que importa aqui sublinhar é o facto de, tanto no contexto das lutas das classes dominantes como no contexto das lutas dos trabalhadores e de outros grupos, a conquista dos direitos políticos aparecer como imprescindível, já que do acesso à esfera mais importante da vida colectiva, a esfera política, dependeria posteriormente a conquista e salvaguarda de outros direitos fundamentais, como os económicos e os sociais. Paralelamente, a história do estado moderno europeu mostra-nos que, no processo de edificação e consolidação do seu poder, a invenção do critério da nacionalidade como critério máximo no acesso à cidadania—apresentada comoumaespécie de recurso precioso, raro e por isso de acesso limitado—surge como a estratégia responsável pela maquinação de uma sinonímia artificial entre cidadania e nacionalidade.

Gestão Orçamental Pública - Caso de Câmara Municipal do Porto Novo

As organizações dinâmicas que primam pela salvaguarda do bem-estar económico e social da colectividade, necessitam de medidas assertivas que imperem por um planeamento adequado, uma gestão rigorosa dos recursos, controlo e transparência. Com esta pesquisa pretendeu-se compreender o nível de cumprimento dos princípios legais e regras na gestão orçamental do Município do Porto Novo. Os resultados atingidos mostram que o executivo reconhece a pertinência dos princípios legais, uma vez que se preocupa com o seu cumprimento. O mesmo não acontece com a rubrica “operações de tesouraria” e com o “acúmulo de documentos em cofre”. As operações de tesouraria não são transferidas na sua totalidade, muitas vezes são utilizadas para a realização de despesas e, por vezes, relacionam-se com documentos existentes em cofre. Os resultados sugerem também, que se tem seguido um procedimento correcto no estabelecimento das previsões de algumas rubricas, ao serem baseadas no histórico de execução. Noutros casos o procedimento seguido não tem sido o mais correcto. Algumas rubricas tem previsões com tendências crescentes, enquanto que a execução apresenta tendência inversa. E por fim, quanto ao nível de execução orçamental, os resultados sugerem ainda que, ao longo do tempo, se tem situado no nível considerado de bom.

Papia, lé y skrebe na skóla kauberdianu : a emergência de práticas identitárias

A Lei de Bases do Sistema Educativo de Cabo Verde visa a formação integral dos indivíduos e para tal consagra que o Ensino Básico deve proporcionar a todos os cabo-verdianos os instrumentos fundamentais para a sua integração social. Para isso enfatiza uma Educação que prevê a salvaguarda da identidade cultural, associando ao processo educativo os aspectos mais relevantes da vivência e da cultura cabo-verdianas. Com esse objectivo a Lei regulamenta a valorização da língua materna como manifestação privilegiada da cultura e em simultâneo promove a utilização adequada da língua portuguesa como instrumento de comunicação e de estudo. A assunção destes princípios, com os quais nos identificamos, coloca-nos algumas questões, em termos de operacionalização, em dois âmbitos fundamentais: no ensino aprendizagem da língua portuguesa no Ensino Básico Integrado, uma vez que estudos realizados por vários autores, entre eles Afonso (2002) referem a inadaptação dos planos de estudo e dos programas à realidade cabo-verdiana, o que é reiterado pela UNICEF (2001) que considera as metodologias adoptadas pouco inovadoras e criativas; e na formação de professores, nomeadamente no que diz respeito ao seu desenvolvimento para a promoção de uma prática pedagógica eficiente em língua portuguesa. Com base nestes pressupostos impôs-se-nos o seguinte problema: as práticas pedagógicas dos professores e a sua formação, no que concerne à metodologia da língua portuguesa, consagram estratégias conducentes a um ensino de qualidade? Para analisarmos as diferentes vertentes deste problema desenvolvemos uma investigação que se insere no ramo científico das Ciências da Educação, na especialidade de Didácticas e Metodologias de Ensino/Aprendizagem. Numa perspectiva de enquadramento teórico procedemos à revisão bibliográfica. A investigação empírica realizou-se em Cabo Verde, recolhemos informação no Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, no Instituto Pedagógico e nas escolas do Ensino Básico Integrado. Após a análise e discussão dos resultados chegámos às seguintes conclusões: 1.ª - O ensino da língua portuguesa é desprovido de aspectos identitários da cultura cabo-verdiana e por isso não revela qualquer isomorfismo com a vida sociocultural. 2.ª - Para o tipo de ensino existente concorre a formação de professores, pois é uma formação muito teórica, que não proporciona os meios suficientes para os professores transferirem a teoria para a prática, não os confronta com práticas inovadoras e não consegue formar professores proficientes em língua portuguesa. Tendo em consideração as conclusões enunciadas incluímos, em suporte digital, um apêndice com sugestões, que tem a finalidade de estimular o desenvolvimento de novas actuações pedagógicas e didácticas nas salas do Ensino Básico Integrado, em Cabo Verde.

Papia, Lé y Skrebe na Skóla Kauberdianu : a Emergência de Práticas Identitárias

A Lei de Bases do Sistema Educativo de Cabo Verde visa a formação integral dos indivíduos e para tal consagra que o Ensino Básico deve proporcionar a todos os cabo-verdianos os instrumentos fundamentais para a sua integração social. Para isso enfatiza uma Educação que prevê a salvaguarda da identidade cultural, associando ao processo educativo os aspectos mais relevantes da vivência e da cultura cabo-verdianas. Com esse objectivo a Lei regulamenta a valorização da língua materna como manifestação privilegiada da cultura e em simultâneo promove a utilização adequada da língua portuguesa como instrumento de comunicação e de estudo. A assunção destes princípios, com os quais nos identificamos, coloca-nos algumas questões, em termos de operacionalização, em dois âmbitos fundamentais: no ensino aprendizagem da língua portuguesa no Ensino Básico Integrado, uma vez que estudos realizados por vários autores, entre eles Afonso (2002) referem a inadaptação dos planos de estudo e dos programas à realidade cabo-verdiana, o que é reiterado pela UNICEF (2001) que considera as metodologias adoptadas pouco inovadoras e criativas; e na formação de professores, nomeadamente no que diz respeito ao seu desenvolvimento para a promoção de uma prática pedagógica eficiente em língua portuguesa. Com base nestes pressupostos impôs-se-nos o seguinte problema: as práticas pedagógicas dos professores e a sua formação, no que concerne à metodologia da língua portuguesa, consagram estratégias conducentes a um ensino de qualidade? Para analisarmos as diferentes vertentes deste problema desenvolvemos uma investigação que se insere no ramo científico das Ciências da Educação, na especialidade de Didácticas e Metodologias de Ensino/Aprendizagem. Numa perspectiva de enquadramento teórico procedemos à revisão bibliográfica. A investigação empírica realizou-se em Cabo Verde, recolhemos informação no Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, no Instituto Pedagógico e nas escolas do Ensino Básico Integrado. Após a análise e discussão dos resultados chegámos às seguintes conclusões: 1.ª - O ensino da língua portuguesa é desprovido de aspectos identitários da cultura cabo-verdiana e por isso não revela qualquer isomorfismo com a vida sociocultural. 2.ª - Para o tipo de ensino existente concorre a formação de professores, pois é uma formação muito teórica, que não proporciona os meios suficientes para os professores transferirem a teoria para a prática, não os confronta com práticas inovadoras e não consegue formar professores proficientes em língua portuguesa. Tendo em consideração as conclusões enunciadas incluímos, em suporte digital, um apêndice com sugestões, que tem a finalidade de estimular o desenvolvimento de novas actuações pedagógicas e didácticas nas salas do Ensino Básico Integrado, em Cabo Verde.

Papia, lé y skrebe na skóla kauberdianu : a emergência de práticas identitárias

A Lei de Bases do Sistema Educativo de Cabo Verde visa a formação integral dos indivíduos e para tal consagra que o Ensino Básico deve proporcionar a todos os cabo-verdianos os instrumentos fundamentais para a sua integração social. Para isso enfatiza uma Educação que prevê a salvaguarda da identidade cultural, associando ao processo educativo os aspectos mais relevantes da vivência e da cultura cabo-verdianas. Com esse objectivo a Lei regulamenta a valorização da língua materna como manifestação privilegiada da cultura e em simultâneo promove a utilização adequada da língua portuguesa como instrumento de comunicação e de estudo. A assunção destes princípios, com os quais nos identificamos, coloca-nos algumas questões, em termos de operacionalização, em dois âmbitos fundamentais: no ensino aprendizagem da língua portuguesa no Ensino Básico Integrado, uma vez que estudos realizados por vários autores, entre eles Afonso (2002) referem a inadaptação dos planos de estudo e dos programas à realidade cabo-verdiana, o que é reiterado pela UNICEF (2001) que considera as metodologias adoptadas pouco inovadoras e criativas; e na formação de professores, nomeadamente no que diz respeito ao seu desenvolvimento para a promoção de uma prática pedagógica eficiente em língua portuguesa. Com base nestes pressupostos impôs-se-nos o seguinte problema: as práticas pedagógicas dos professores e a sua formação, no que concerne à metodologia da língua portuguesa, consagram estratégias conducentes a um ensino de qualidade? Para analisarmos as diferentes vertentes deste problema desenvolvemos uma investigação que se insere no ramo científico das Ciências da Educação, na especialidade de Didácticas e Metodologias de Ensino/Aprendizagem. Numa perspectiva de enquadramento teórico procedemos à revisão bibliográfica. A investigação empírica realizou-se em Cabo Verde, recolhemos informação no Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, no Instituto Pedagógico e nas escolas do Ensino Básico Integrado. Após a análise e discussão dos resultados chegámos às seguintes conclusões: 1.ª - O ensino da língua portuguesa é desprovido de aspectos identitários da cultura cabo-verdiana e por isso não revela qualquer isomorfismo com a vida sociocultural. 2.ª - Para o tipo de ensino existente concorre a formação de professores, pois é uma formação muito teórica, que não proporciona os meios suficientes para os professores transferirem a teoria para a prática, não os confronta com práticas inovadoras e não consegue formar professores proficientes em língua portuguesa. Tendo em consideração as conclusões enunciadas incluímos, em suporte digital, um apêndice com sugestões, que tem a finalidade de estimular o desenvolvimento de novas actuações pedagógicas e didácticas nas salas do Ensino Básico Integrado, em Cabo Verde.

Mercado Calú & Ângela e Palácio Finícia Controlo Interno como suporte estratégico de Gestão nas Empresas: os casos dos Super Mercado Calú & Ângela e Palácio Finícia

O presente trabalho intitula-se «Controlo Interno como suporte estratégico na Gestão das Empresas», pressupõe que todas as instituições devem ter um departamento de controlo interno para que possam desempenhar as suas actividades com eficiência e eficácia para alcançarem os objectivos estabelecidos pela administração. Porem, este trabalho teve como o principal objectivo definir e ampliar uma visão da importância do controlo interno nas instituições, pondo o foco no estudo de caso do Grupo Calú & Ângela, e Palácio Finícia. O controlo interno define-se como um conjunto de normas, procedimentos, instrumentos e acções utilizados pelas instituições ou empresas de uma forma sistematizada com o objectivo de assegurar o comprimento das normas e regulamentos internos.Partindo do pressuposto que, o controlo interno é uma ferramenta essencial para a gestão das instituições que prima pela salvaguarda dos seus activos e de prever eventuais riscos que possa pôr em causa a credibilidade das instituições, como, fraude, receptação de mercadorias diteoradas e fora do prazo, essas empresas devem ter um sistema de controlo interno robusta capaz de detectar essas situações constrangedoras. Portanto, os objectivos traçados e alcançados no trabalho é de uma interacção com o quotidiano das empresas comerciais em cabo verde, uma aproximação da teoria aprendida, e a prática desenvolvida durante o estágio curricular que teve uma metodologia virada pela pesquisas bibliográficas, pesquisas na internet, e aplicação do questionário.