A Adopção, pela primeira vez – Constrangimentos Encontrados na Adopção n óptica Financeira

Os efeitos da globalização da economia, a graduação de Cabo Verde à categoria de país de desenvolvimento médio, a entrada para a OMC, a parceria especial com a União Europeia, são acontecimentos verificados num passado próximo que vieram trazer novas exigências ao país em diversos domínios. A preparação das contas e o relato da informação pode ser considerada uma delas. De facto, o normativo contabilístico existente até então, assente num Plano Oficial de Contabilidade (PNC) aprovado por diploma legislativo datada de 1984 já não respondia a todas as necessidades de informação nos domínios da contabilidade, fiscalidade e financeira. O trabalho assenta sobretudo na adopção do SNCRF – Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro. O objectivo é analisar o processo de adopção pela primeira vez deste sistema e os impactos que esta adopção teve na posição financeira nas empresas. Foi feito um estudo de caso para ilustrar este processo. Descrevemos como foi adoptado o SNCRF, fizemos uma apreciação a essa adopção e sugerimos melhoria que deveria ser introduzidas para que os resultados do processo incorporassem a quase totalidade dos procedimentos instituídos nos diversos documentos normativos e legais. Ao trabalho foi dado uma dimensão prática consubstanciada num estudo de caso que serviu para ilustrar o processo de transição. O estudo foi abordado numa perspectiva apreciativa tendo sido inventariadas as situações que deveriam ser salvaguardas (de acordo com o novo normativo e imperativos legais) no processo de transição / conversão e que não foram feitas. Demonstrou-se ainda (através da análise da posição financeira da entidade), que o processo de adopção implicou algumas alterações na estrutura financeira e no valor do capital próprio. A conclusão que se chegou indica que o processo não terá sido tão linear como se desejaria apesar de em, substancia, os principais requisitos terem sido cumpridos. The effects of globalization of its economy, the upgrading of Cape Verde to the category of medium development country, the entry to WTO, the special partnership with European Union, are recent events that brought new demands to the country in several areas. . Preparation of the accounts and information report are included in these new requirements. In fact, the accounting standards till then in force, based on an Official Chart of Accounts (PNC) in force after a law of 1984, didn’t meet the requirements on accounting, fiscal and financial information. This work is basically on the adoption of the new SNCRF – System of Accounting Standardization and Financial Reporting. Our aim is to review the initial adoption process of such system and the impacts this adoption has caused to the financial position of enterprises. A case study is included to illustrate this process. We describe how the SNCRF was adopted; we made an analysis of this adoption and suggested improvements to be introduced in such way that the results of the process include most of the procedures established by law. A practical dimension was attached to this work, through a case study illustrating the transition process. The study adopted an analytical approach, listing the situations that should have been (according to the new standards and legal prescriptions) but were not prevented during the transition / conversion process. The study shows (by the analysis of the financial statements of the studied entity) that the adoption process implied some changes to the financial structure and to the owners’ equity value). One arrives to the conclusion that the process was not as linear as one would expect, although essentially the main requirements were accomplished.

Importância da normalização contabilística na análise económica e financeira da empresa

O presente trabalho tem como objectivo demonstrar a importância da normalização contabilística para a análise da informação financeira, tendo em conta o meio envolvente em que, hoje, as empresas encontram-se inseridas. As mudanças que ocorreram na economia global levou a que as empresas passassem a adoptar novas formas de elaborar o reporte financeiro como forma de acompanhar essa evolução. A harmonização contabilística, surge neste contexto, como forma de reduzir as diferenças existentes no relato financeiro dos vários países. Nesse sentido o trabalho abordará as várias iniciativas que tem sido feitas em favor da harmonização/normalização contabilística e a sua relevância no contexto internacional e nacional bem como o caso de Cabo Verde, que recentemente aderiu ao processo da normalização. O caso prático baseia-se na transposição das demonstrações financeiras para o novo normativo em vigor e também na análise destas. A metodologia utilizada no trabalho baseia-se na revisão bibliográfica em livros, revistas, pela consulta de sites na Internet e legislação. The purpose of this paper is to demonstrate the importance of the accounting standard for the analysis of financial information, taking into account the environment in which, today, the companies are incorporated. The changes that occurred in the global economy have led companies to introduce new ways of preparing the financial reporting as a way to monitor these developments. The accounting harmonization, it is in this context as a way of reducing the differences existing in the financial reporting of the several countries. In this sense the work will address a variety of initiatives that have been made in favor of harmonization / normalization accounting and its relevance in the international and national context as well as the case of Cape Verde, who recently joined the process of standardization. The practical case is based in on the translation of financial statements for the new rules enforced and also in their analysis. The follows methodology used in the process is based on the literature review in books, magazines, by consulting Web sites and legislation

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

A Problemática dos Impostos Diferidos na revalorização dos activos fixos tangíveis

A nível da contabilidade tem-se assistido, nos últimos tempos, esforços no sentido de uma “ Harmonização Global” como forma de acompanhar o fenómeno da globalização, não obstante, existem temas, como o dos Impostos diferidos, que não reúnem consenso entre autores. Os impostos diferidos aparecem como o elo de ligação entre a contabilidade e a fiscalidade, no que se refere as divergências de tratamento destas duas áreas em relação a certas operações, sendo uma delas a revalorização de activos. A revalorização dos activos, na medida em que aumenta a base contabilística dos activos, dá origem a impostos diferidos caso a base fiscal não for ajustada. Assim sendo, há que contabilizar o efeito fiscal decorrente dessa revalorização, em consonância com contabilização do excedente de revalorização. A questão dos impostos diferidos aparece na medida em que o imposto sobre o rendimento passa a ser contabilizado através do método dos efeitos fiscais, em detrimento do método tradicional, o método do imposto a pagar. O método dos efeitos fiscais, assim como o tradicional, apresenta desvantagem, mas é o que melhor permite a apresentação de uma imagem mais verdadeira e apropriada sobre as operações das empresas. A revalorização dos activos fixos tangíveis é uma das operações que tem um tratamento mais adequado utilizado o método dos efeitos fiscais. Em Cabo verde, a revalorização de activos fixos tangíveis é aceite para finalidade de tributação, se for pedida a devida autorização para a sua realização às Finanças. Partindo de um estudo de caso onde não foi efectuado a autorização pelas finanças para efectuar a revalorização dos activos fixos tangíveis, demonstramos que existem impactos significativos nas demonstrações financeiras da empresa em estudo, na sua posição financeira e no seu desempenho, por via da contabilização do imposto diferidoIn level of accounting we have witnessed, in recent times, efforts in the sense of "Global Harmonization" as a means of keep up with the phenomenon of globalization, nevertheless there are themes such as the deferred taxes, which do not congregate consensus among authors. Deferred taxes appear as the link between accounting and taxation, in respect a differences of treatment of these two areas to certain transactions, one of this is the revaluation tangible fixed assets. The revaluation of the tangible fixed assets increases the accounting base of assets and originates a deferred tax if the tax base is not adjusted. Therefore, we must account for the tax effect arising from this revaluation, in line with the accounting revaluation surplus. The issue of deferred taxes appears in consequences of accounting for income tax is accounted by the method of tax effects, over the traditional method, the method of tax payable. The method of tax effects, as well as the traditional method presents disadvantage, but it is the better in allows the presentation of true and fair view of the company's operations. The revaluation of tangible fixed assets is one of the operations that utilized the tax effects, have appropriate treatment. In Cape Verde, the revaluation of tangible fixed assets is accepted for tax purposes, if requested permission for its accomplishment to Finance. Based on a case study which has not been authorized by the finance to effect the revaluation of tangible fixed assets, we demonstrate that there are significant impacts on the financial statements of the company under study in its financial position and performance, through accounting deferred tax.

Os impostos diferidos no contexto Cabo-Verdiano: Impacto nas demonstrações financeiras

A contabilização dos impostos diferidos surge do facto da legislação fiscal e das normas contabilísticas poderem ser diferentes no que respeita ao reconhecimento e mensuração de activos, passivos, gastos e rendimentos. Para eliminar o efeito das diferenças de carácter temporal, das demonstrações financeiras, foram criadas normas contabilísticas que disciplinam a contabilização do imposto sobre o rendimento, através do reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos. Seguindo esta tendência, Cabo Verde introduziu, através do SNCRF - Sistema de Normalização contabilística e de relato financeiro, a NRF 22Imposto sobre o rendimento, que exige a contabilização de impostos diferidos nas diferenças temporárias entre a contabilidade e a fiscalidade. No entanto esta norma não está sendo observada, devido, na opinião de vários profissionais da área, a complexidade do assunto “imposto diferido”. Por esta razão, traçamos como objectivos deste trabalho, explicar a problemática dos impostos diferidos, evidenciando a importância do seu reconhecimento nas demonstrações financeiras. Concluímos que, a não contabilização de impostos diferidos pode pôr em causa a informação contida nas demonstrações financeiras e, consequentemente, as decisões que se toma com base nelas.The accounting of deferred taxes arises from the fact that tax legislation and accounting standards may differ regarding to the recognition and measurement of assets, liabilities, expenses and income. To eliminate the effect of the temporary differences in the financial statements, accounting standards have been established to regulate the accounting of income tax trough the recognition of assets and liabilities by deferred taxes. Following this trend, Cape Verde has introduced through the SNCRF - Standardization System of Accounting and Financial Reporting, the standard NRF 22 - Income Tax, which demands the recognition of deferred taxes in the temporary differences between accounting and taxation. However according to the opinion of some professors, this standard is not being observed due to the complexity of the subject "deferred tax". For this reason, we defined the following objectives for this work: explain the issue of deferred taxes, evidencing the importance of its recognition in the financial statements. We have concluded that, the not accounting of deferred taxes may jeopardize the information contained in the financial statements and consequently, the decisions made based on them.

O contributo da contabilidade numa gestão transparente das OSFL - Caso: ADECO

Na actualidade, tem-se cada vez mais a consciência da necessidade e da importância de ter uma informação financeira credível e em tempo oportuno. A informação financeira passou a ser a base para avaliação do desempenho dos gestores, assim como para análise da situação económico-financeira das Organizações. A informação só é útil para tomada de decisão se tiverem as seguintes características qualitativas: Compreensibilidade, Relevância, Fiabilidade e Comparabilidade. No ambiente concorrencial em que as Organizações estão inseridas, a Contabilidade tem um papel fulcral como instrumento de tomada de decisão. As Organizações que têm como objectivos acções sociais, actuam nas áreas como: culturais e recreativas, solidariedade social, promoção do desenvolvimento comunitário, educacionais, de protecção ao ambiente, Saúde e da promoção da higiene, entre outros. Como essas Organizações não têm com objectivo o lucro, é necessário ter uma boa gestão e para que isso seja possível, é preciso ter-se instrumentos capazes para que isso seja possível e é neste âmbito que a Contabilidade entra como um auxílio para a gestão, como ferramenta capaz de mensurar e controlar processos, resultados e impactos nos projectos executados, a fim de que seus objectivos sociais sejam alcançados de uma forma consistente com o planeado. A sustentabilidade, a necessidade de demonstração e de aplicação dos recursos obtidos é um forte desafio que as Organizações do terceiro sector têm de ultrapassar e, neste âmbito, a Contabilidade pode constituir um meio importante para atingir esses objectivos, através da demonstração dos resultados alcançados. Nesta base, o contributo da Contabilidade na gestão das OSFL tem-se acentuado cada vez mais, demonstrando transparência na apresentação das suas contas, facilitando na captação de recursos e na fidelização dos seus parceiros e financiadores. Nowadays it has become increasingly aware of the need and importance of having credible and timely financial information. The financial information started to be the base for evaluation of the managers acting, as well as for analysis of the economicfinancial situation of the company. The information is only useful for socket of decision if they have the following qualitative characteristics: Comprehensive, Relevance, Reliable and Comparability. In the atmosphere concurrencies in that the Organizations are inserted the accounting has a crucial paper as instrument of socket of decision in the Organizations. The Organizations that have as purpose social action as for instance: cultural and recreational, social solidarity, promotion of the development community, education, of protection to the atmosphere, health and of the promotion of the hygiene, among others. As those Organizations don't have with objective the profit, it is necessary to have a good administration and for that to be possible, it is necessary to have capable instruments for that to be possible and it is in this extent that the accounting enters as an aid for the administration, as tool capable to measure and to control processes, results and impacts in the executed projects, so that their social objectives are reached in a solid way with the planed. Sustainability, the demonstration of the achieved results and the application of resources collected are strong challenges that the Organizations of the third sector have to overcome. To that extent, Accounting can contribute as an important way to reach those objectives through the demonstration of resources collected. In this base, the contribution of the Accounting has been accentuating more and more in the administration of the nonprofit organizations, demonstrating transparency in the presentation of their finance statements, facilitating the fundraising of Organizations and loyal partners and funders.

Efeitos da correcção do resultado contabilístico na determinação da matéria colectável: O caso só construções, S.A.

O desmantelamento das barreiras ao comércio mundial traduziu-se no aumento das operações comerciais e financeiras, na crescente necessidade de capitais, na utilização de novos instrumentos financeiros e no consequente desenvolvimento dos mercados de capitais com empresas cotadas em diversos mercados. Este fenómeno contribuiu ainda para a globalização da informação financeira que, para suprir as exigências de um mercado abrangente, teve de encontrar novas formas de difusão, sem contudo descurar as suas qualidades, nomeadamente a compreensibilidade, a comparabilidade e a fiabilidade. O interesse do desenvolvimento deste tema ressalta-se pela importância que a contabilidade nas organizações, recomenda-se ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento das declarações periódicas dos impostos. A parte prática do trabalho, em resumo, demonstra que, o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável é o resultado contabilístico determinado com base nas suas regras próprias. Em Cabo Verde, a lei fiscal, apesar de desactualizada com o SNCRF, estabelece algumas regras próprias para ajustar o resultado contabilístico ao resultado fiscal. Em conclusão, a aplicação do novo normativo contabilístico cabo-verdiano (SNCRF) na correcção e determinação da matéria colectável em sede do IUR veio dar e construir uma base contabilística comum como ponto de partida para o estabelecimento de uma matéria colectável comum, e se concluir neste TFC, que tem todo o sentido. Sendo as demonstrações financeiras elaboradas com base nas NRF e subsidiariamente às NIC´s constituem o ponto de partida neutro para qualquer discussão sobre uma matéria colectável comum. The dismantling of barriers to world trade has resulted in increased commercial and financial transactions, the growing need for capital, and the use of new financial instruments and the consequent development of capital markets with listed companies in various markets. This phenomenon has also contributed for the globalization of financial information to meet the requirements of a comprehensive market had to find new ways of making, without neglecting their qualities, namely understandability, comparability and reliability. The interest of the development of this theme it emphasizes the importance of accounting in organizations, it is recommended to be organized in order to enable the clear and unambiguous understanding of the elements necessary for calculating the tax, as well as to allow its control, behaving all data needed to fill in of the periodic declarations of taxes. The practical part of the work, in short, shows that the starting point to determining taxable income is the accounting income determined based on its own rules. In Cape Verde, the tax law, although outdated with SNCRF establishes some rules themselves to adjust accounting income to taxable income. In conclusion, the application of new accounting standards Cape Verde (SNCRF) in the correction and determination of the tax base in the headquarters of the IUR to come and build a common basis of accounting as a starting point for the establishment of a common tax base, and conclude TFC this, which makes sense. Being the financial statements prepared in accordance with NRF 'and secondarily to NIC's are the neutral starting points for any discussion about a common tax base.

Promoção da língua portuguesa no mundo : hipótese de modelo estratégico

De successifs Gouvernements du Portugal, Organisations du Gouvernement Portugais et ses représentants légitimes, non mal de fois, s’affolent à associer la Langue Portugaise non seulement à l’identité Nationale mais aussi comme un moyen de reconnaissance internationale du pays, liée à une vision plus élargie reliée au concept géolinguistique et géopolitique de Lusophonie. Un concept particulièrement important et opératif qu’il est assimilé à l’image d’autres langues de présence globale ou, du moins, comme des langues de communication international intercontinental – comme les pays Anglophones, Spanophones et Francophones -. Le but, est celui de promouvoir l’usage international de la langue portugaise aussi que le développement économique et social des huit pays rassemblés à la Communauté des Pays de Langue Portugaise (CPLP). Cette étude, essaye de trouver les relations entre le discours officiel diffusé et les programmes de chaque Gouvernement depuis 1974. Une recherche sur la promotion, diffusion et/ou défense de la langue portugaise soit en temps que PLE (Portugais Langue Étrangère), soit en temps que dans le domaine de l’usage de la Langue Portugaise dans les différents Forums Internationaux dont le Portugal et les autres pays de langue portugaise font partie. Les discours et les documents officiels nous présentent toujours la promotion et diffusion de la langue comme une priorité, un impératif national, il est donc aussi impératif de confronter tous ces mots, dits et écrits, avec la réalité de l’action politique, voir, la politique de la langue effectivement mise en place, par les successifs gouvernements.

Promoção da língua portuguesa no mundo : hipótese de modelo estratégico

Sucessivos Governos, Organizações Governamentais e responsáveis desses Governos e Organizações têm apresentado até ao presente e de forma veemente e repetida uma sistemática ligação da língua portuguesa não só à identidade nacional como também a uma forma de reconhecimento internacional ligada a uma visão mais ampla, geolinguística e geopolítica de uma Lusofonia, capaz de agir de forma concertada conforme ao exemplo de outros blocos político-linguísticos, como o Francófono, o Espanófono ou o Anglófono, por forma a promover o uso alargado da língua portuguesa como língua internacional e o desenvolvimento económico e social dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este trabalho é um estudo sobre a indissociável relação entre as reiteradas afirmações constantes no discurso oficial e nos documentos legais que as suportam no que respeita à promoção e difusão do uso da Língua Portuguesa quer como Língua Estrangeira (PLE), quer na promoção do seu uso nas Organizações Internacionais de que Portugal, os Países de Língua Portuguesa ou de Língua Oficial Portuguesa fazem parte. Este discurso oficial sobre a língua e a documentação legal que a suporta, que surge sempre apresentado como uma prioridade política e como desígnio nacional, impõe a necessária confrontação entre a afirmação daqueles propósitos e a realidade da política de língua implementada de facto, ou seja, a forma como esse desígnio nacional é levado à prática pelo Estado e, logo, pelos governantes que agem em seu nome e definem esta política de língua externa ao longo de um período de cerca de 30 anos de democracia em que este estudo se centra.

A integração das TIC no ensino secundário em Cabo Verde : um estudo de caso

Actualmente, um desafio permanente se coloca ao sistema educativo em todo o mundo devido aos impulsos decorrentes das incomensuráveis possibilidades que as TIC oferecem ao processo de ensino e aprendizagem e na mudança que elas acarretam nas atitudes dos agentes educativos e na própria estrutura escolar. Em Cabo Verde as TIC têm despertado interesse dos responsáveis da educação no concernente ao seu uso em contexto pedagógico e a existência de projectos voltados para sua utilização no ensino secundário é uma realidade. Com efeito, iniciou-se no ano lectivo 2009/2010 a experiência de integração das TIC em duas escolas secundárias do país. Porém, volvidos cinco anos, importa saber como estão sendo vivenciadas estas experiências, particularmente no que diz respeito à disponibilidade e acessibilidade das TIC por parte dos principais agentes educativos, a forma como se organiza a escola para colocá-las à disposição destes, o grau de satisfação dos professores com relação à sua formação em TIC, as atitudes dos professores e alunos face as TIC e o nível de sua utilização em contexto de sala de aula. De modo que, o problema em estudo centra-se em saber como está a decorrer o processo de integração das TIC no ensino secundário, no âmbito das atuais políticas de incentivo ao uso das tecnologias na educação. Do ponto de vista metodológico optamos por um estudo de caso de natureza exploratória (Yin, 1993; Gil, 1994; Morgado, 2012) e para recolher os dados aplicamos dois inquéritos por questionário, em formato papel, um dirigido a alunos, (uma turma por ano) e outro a todos os professores da escola em estudo. Foram também realizadas duas entrevistas a dois dirigentes da escola. A escolha de fontes quantitativas (inquéritos) e qualitativas (entrevistas) tem base de sustentação nos argumentos apresentados por Yin (1994) e Coutinho (2005). As conclusões do estudo apontam para o reconhecimento de que há ainda muito por fazer no tocante à integração pedagógica das TIC, principalmente no que tange à disponibilidade das TIC (a maioria dos alunos não tem acesso aos computadores e não existem softwares), na organização da escola (falta de técnicos qualificados, e inexistência de projecto pedagógico para uso das TIC), na formação dos professores (necessidade de formação continua) e na ausência das TIC nas práticas pedagógicas, conforme nos ensina a literatura especializada sobre a integração das TIC (Pelgrum, 2001; Paiva, 2002; Silva & Miranda, 2005; Amante, 2007; OIE, 2008, Sunkel, 2009; Barbosa & Loureiro, 2011).