Políticas e Estratégias de Atendimento Educacional para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no Município do Rio de Janeiro, Brasil, suas Implicações para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva em Cabo Verde

O presente estudo visa compreender as políticas e estratégias de Educação Especial/Inclusiva adotadas no Brasil, especificamente no Município do Rio de Janeiro, no sentido de potencializar o desenvolvimento e a implementação das mesmas em Cabo Verde. Para isso, se definiu como objetivo: refletir sobre os limites e as possibilidades dessas políticas. Neste sentido, apoiado em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisou-se as políticas públicas referentes à Educação Especial/Inclusiva no Brasil, Município do Rio de Janeiro, bem como políticas internacionais e de Cabo Verde. Conforme demonstrado no presente estudo, o Brasil tem uma ampla legislação e políticas educacionais a nível federal, estadual e municipal que fomentam estruturas e recursos no âmbito da Educação Especial/Inclusão, as quais servem de exemplo para outros contextos. Por outro lado, de acordo com a análise e reflexão levadas a cabo no presente estudo, Cabo Verde ainda tem um longo percurso a ser trilhado no domínio da Educação Especial/Inclusão, apesar de algumas iniciativas já desenvolvidas. Este passa pela avaliação das limitações intrínsecas ao Sistema Educativo Cabo-verdiano. Com base na identificação dos entraves, desafios e possibilidades desvendadas, o presente estudo traça recomendações para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva em Cabo Verde, com base na análise crítica da experiência brasileira.

Estudantes cabo-verdianos no Rio de Janeiro: identidades em (re)construção

Apesar de não ser a primeira opção da maioria dos estudantes cabo-verdianos, o Brasil se configura como um importante pólo de formação de recursos humanos qualificados para o arquipélago. Mais de mil jovens já se instalaram no país, que oferece baixo custo de vida e facilidade de idioma. No Rio de Janeiro, onde se concentrou a pesquisa, os estudantes se deparam com uma sociedade em transformação, em meio a uma ampla política de valorização das identidades negra e africana. Tais políticas, somadas às expectativas dos brasileiros em relação a manifestações de “africanidade”, geram um impacto nesses jovens. Provenientes de um país que atribui à mestiçagem a especificidade da identidade nacional, parte dos entrevistados passou a se identificar como negro e africano, construindo um olhar crítico em relação a esse discurso. Como futura elite intelectual, cabe perguntar qual poderá ser a influência dessa formação nos rumos do arquipélago.

Cultura Associativa e Estratégias de Organização no Rio de Janeiro Imperial:Associações de Imigrantes Portugueses na Corte (1860-1889)

Este estudo que ora se apresenta tem como finalidade mais ampla dar continuidade ao processo de expansão da pesquisa sobre o fenómeno associativo no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro da segunda metade do século XIX. O trabalho analisa, em particular, as associações beneficentes de imigrantes portugueses na corte imperial, tendo como base documental os registros de criação ou reformulação dos estatutos das associações beneficentes de imigrantes criadas na cidade do Rio de Janeiro. A ênfase recaiu no tratamento das associações beneficentes (de ajuda mútua, socorros mútuos), entendidas como manifestações de solidariedades horizontais, características do período de crise dos mecanismos culturais e políticos de dominação senhorial