A Ética e a transparência na Administração Pública Caboverdiana

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em 5 questionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.

ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CABO-VERDIANA: QUAIS DESAFIOS?

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em 5 questionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.

A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

Análise da (re) Configuração do Espaço Geográfico Estudo de Caso: Bairro de Lém-Cachorro – Cidade da Praia – Ilha de Santiago – Cabo Verde

Espaço geográfico é o objecto de estudo da Geografia. Ele é um conjunto constituído por objectos naturais - gerados pela natureza, objectos artificiais - produzidos pelo homem e pelas acções humanas impregnadas de objectivos e finalidades. Os objectos e as acções encontram-se interligados e, é dessa forma que orientam a reorganização espacial. Por isso, não são analisados de forma isolada pela Geografia: só os objectos ou só as acções. Considera-se que o perfil da sociedade encontra-se em constante alteração, como por exemplo, um modelo social de produção e consumo antes tido como padrão vem sendo substituído por modelos mais modernos com elevado grau de exigência e satisfação. Essa condição de modernidade é dada pelo contínuo desenvolvimento do meio científico e tecnológico. Assim, essa mudança no perfil de produção e de consumo permite ao ser humano desfrutar de práticas e conhecimentos antes considerados impossíveis. Por outro lado é importante observar que estas mudanças ocorrem e repercutem no espaço sob forma de elementos artificiais com ampla capacidade de comportar funções. Tal fato atribui novas configurações dentro do espaço urbano. Nessa perspectiva procura-se com este trabalho analisar a reconfiguração do espaço geográfico do bairro de Lém-Cachorro – cidade da Praia – Cabo Verde, contemplando o princípio da Geografia crítica, de não neutralidade dos aspectos políticos, sociais e económicos no estudo da realidade geográfica. Pois o engajamento de todos esses aspectos evitará contradições e enganos, além de favorecer uma leitura com elevado grau de aproximação da realidade do bairro de Lém-Cachorro. Espaço geográfico é o objecto de estudo da Geografia. Ele é um conjunto constituído por objectos naturais - gerados pela natureza, objectos artificiais - produzidos pelo homem e pelas acções humanas impregnadas de objectivos e finalidades. Os objectos e as acções encontram-se interligados e, é dessa forma que orientam a reorganização espacial. Por isso, não são analisados de forma isolada pela Geografia: só os objectos ou só as acções. Considera-se que o perfil da sociedade encontra-se em constante alteração, como por exemplo, um modelo social de produção e consumo antes tido como padrão vem sendo substituído por modelos mais modernos com elevado grau de exigência e satisfação. Essa condição de modernidade é dada pelo contínuo desenvolvimento do meio científico e tecnológico. Assim, essa mudança no perfil de produção e de consumo permite ao ser humano desfrutar de práticas e conhecimentos antes considerados impossíveis. Por outro lado é importante observar que estas mudanças ocorrem e repercutem no espaço sob forma de elementos artificiais com ampla capacidade de comportar funções. Tal fato atribui novas configurações dentro do espaço urbano. Nessa perspectiva procura-se com este trabalho analisar a reconfiguração do espaço geográfico do bairro de Lém-Cachorro – cidade da Praia – Cabo Verde, contemplando o princípio da Geografia crítica, de não neutralidade dos aspectos políticos, sociais e económicos no estudo da realidade geográfica. Pois o engajamento de todos esses aspectos evitará contradições e enganos, além de favorecer uma leitura com elevado grau de aproximação da realidade do bairro de Lém-Cachorro.Espaço geográfico é o objecto de estudo da Geografia. Ele é um conjunto constituído por objectos naturais - gerados pela natureza, objectos artificiais - produzidos pelo homem e pelas acções humanas impregnadas de objectivos e finalidades. Os objectos e as acções encontram-se interligados e, é dessa forma que orientam a reorganização espacial. Por isso, não são analisados de forma isolada pela Geografia: só os objectos ou só as acções. Considera-se que o perfil da sociedade encontra-se em constante alteração, como por exemplo, um modelo social de produção e consumo antes tido como padrão vem sendo substituído por modelos mais modernos com elevado grau de exigência e satisfação. Essa condição de modernidade é dada pelo contínuo desenvolvimento do meio científico e tecnológico. Assim, essa mudança no perfil de produção e de consumo permite ao ser humano desfrutar de práticas e conhecimentos antes considerados impossíveis. Por outro lado é importante observar que estas mudanças ocorrem e repercutem no espaço sob forma de elementos artificiais com ampla capacidade de comportar funções. Tal fato atribui novas configurações dentro do espaço urbano. Nessa perspectiva procura-se com este trabalho analisar a reconfiguração do espaço geográfico do bairro de Lém-Cachorro – cidade da Praia – Cabo Verde, contemplando o princípio da Geografia crítica, de não neutralidade dos aspectos políticos, sociais e económicos no estudo da realidade geográfica. Pois o engajamento de todos esses aspectos evitará contradições e enganos, além de favorecer uma leitura com elevado grau de aproximação da realidade do bairro de Lém-Cachorro. Assim, assume-se como metodologia o estudo de caso dentro de uma abordagem dedutiva. Optou-se por essa metodologia por permitir um elevado grau de detalhamento das condições geográficas do bairro e a construção de cadeias de raciocínio que conduzem a conclusões específicas. Com essa metodologia, tem-se a garantia do alcance do objectivo geral da pesquisa que é analisar a reconfiguração geográfica de Lém-Cachorro, bem como dos objectivos específicos que são: caracterizar a área de estudo, aplicar os conceitos relativos a espaço geográfico e analisar a reconfiguração da paisagem geográfica do bairro.