O Governo das Sociedades Anónimas em Cabo Verde

Um dos grandes desafios que as organizações enfrentam actualmente é o da definição e aplicação de práticas de governabilidade empresarial que permitam atingir uma boa reputação e um crescimento sustentável e onde as expectativas dos diversos stakeholders possam ser harmonizadas. Cabo Verde é uma pequena economia aberta que foi recentemente considerado como país de rendimento médio. A sua adesão à Organização Mundial do Comércio, o estabelecimento da parceria especial com a União Europeia, o processo de privatização das empresas estatais e o interesse que tem despertado a investidores externos, justificam a implementação de padrões de governabilidade empresariais internacionais, ainda que adequados às características do país. Esta dissertação tem como objectivo caracterizar o governo das sociedades anónimas em Cabo Verde, contribuir para a compreensão e conhecimento do tema e servir de orientação para a melhoria do desempenho das empresas. Para o efeito colocámo-nos a seguinte questão: quais são as práticas de governo das sociedades anónimas em Cabo Verde? Para responder à nossa questão aplicámos um questionário a 77 empresas, o qual foi respondido por 35. As respostas obtidas permitem identificar as práticas de governo das sociedades anónimas em Cabo Verde durante o ano de 2008 e compará-las com as práticas europeias com base no relatório da Heidrick & Struggles (2007). Os resultados alcançados validam a nossa hipótese de partida de que sociedades anónimas em Cabo Verde ainda não utilizam as práticas normalmente aceites como Best Practices do Governo das Sociedades. Apesar de haver um Código das Sociedades Comerciais que procura modernizar e adequar a gestão das empresas aos desafios da globalização, a estrutura empresarial existente, constituída na sua grande maioria por pequenas e médias empresas familiares, a pequena percentagem de sociedades anónimas, o facto de não haver uma entidade com a responsabilidade de avaliar a gestão das empresas e, consequentemente, não existirem incentivos que promovam a adopção de boas práticas de „Corporate Governance podem justificar estes resultados.

Prática do Governo das Sociedades em Cabo Verde

O presente relatório de estágio realizado na Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVCV) visa analisar as práticas de governo das sociedades em Cabo Verde. Esta análise envolveu uma amostra de 2 empresas cotadas na (BVCV) e 2 empresas consideradas de grande dimensão não cotadas na BVCV. Neste contexto, tentamos analisar dentro dos principais sistemas do governo de sociedades qual o sistema de governo das sociedades usado em Cabo Verde. Para além disso foi feita uma avaliação sobre a percepção dos agentes económicos sobre o governo das sociedades. Com base nos resultados obtidos surgiram a necessidade de propor algumas recomendações sobre as boas práticas do governo das sociedades na legislação de mercado de capitais em Cabo Verde, pois, admitimos que estas poderão ser importantes para a modernização do sistema financeiro cabo-verdiano, reforçando a protecção dos investidores.

Da luta de libertação nacional ao governo da República de Cabo Verde: as trajectórias dos membros de governo de 1975 a 1991

Nesta comunicação, procede-se a um estudo descritivo dos critérios de recrutamento ministerial e de secretários de Estado na República de Cabo Verde, de 1975, ano da independência, até 1991, ano que marca o fim do regime monopartidário, chegando à conclusão de que ainda durante a vigência deste regime, verificam-se algumas mudanças a nível dos critérios de recrutamento. Aprofundando a análise de dois momentos cruciais na trajectória destes dirigentes políticos, como foram a frequência de universidades portuguesas no período colonial e o engajamento no movimento de libertação dirigido pelo PAIGC, são levantadas algumas questões acerca da pertinência e das condições de realização de estudos que permitam desenvolver estas temáticas.

O Governo das sociedades Anónimas em Cabo Verde

Um dos grandes desafios que as organizações enfrentam actualmente é o da definição e aplicação de práticas de governabilidade empresarial que permitam atingir uma boa reputação e um crescimento sustentável e onde as expectativas dos diversos stakeholders possam ser harmonizadas. Cabo Verde é uma pequena economia aberta que foi recentemente considerado como país de rendimento médio. A sua adesão à Organização Mundial do Comércio, o estabelecimento da parceria especial com a União Europeia, o processo de privatização das empresas estatais e o interesse que tem despertado a investidores externos, justificam a implementação de padrões de governabilidade empresariais internacionais, ainda que adequados às características do país. Esta dissertação tem como objectivo caracterizar o governo das sociedades anónimas em Cabo Verde, contribuir para a compreensão e conhecimento do tema e servir de orientação para a melhoria do desempenho das empresas. Para o efeito colocámo-nos a seguinte questão: quais são as práticas de governo das sociedades anónimas em Cabo Verde? Para responder à nossa questão aplicámos um questionário a 77 empresas, o qual foi respondido por 35. As respostas obtidas permitem identificar as práticas de governo das sociedades anónimas em Cabo Verde durante o ano de 2008 e compará-las com as práticas europeias com base no relatório da Heidrick & Struggles (2007). Os resultados alcançados validam a nossa hipótese de partida de que sociedades anónimas em Cabo Verde ainda não utilizam as práticas normalmente aceites como Best Practices do Governo das Sociedades. Apesar de haver um Código das Sociedades Comerciais que procura modernizar e adequar a gestão das empresas aos desafios da globalização, a estrutura empresarial existente, constituída na sua grande maioria por pequenas e médias empresas familiares, a pequena percentagem de sociedades anónimas, o facto de não haver uma entidade com a responsabilidade de avaliar a gestão das empresas e, consequentemente, não existirem incentivos que promovam a adopção de boas práticas de „Corporate Governance podem justificar estes resultados.

Perfil dos Profissionais de Secretariado na Administração Pública Cabo-verdiana. Estudo de Caso: Secretárias dos Membros do Governo

O presente trabalho de Fim de Curso intitulado “Perfil dos Profissionais de Secretariado na Administração Cabo-verdiana – Estudo de Caso: Secretárias dos Membros do Governo” propõe conhecer o Perfil académico e funcional dos Profissionais de Secretariado da Administração Pública Cabo-verdiana e compreender o seu efeito na valorização profissional dos mesmos. Para a autora deste trabalho, hoje, como sempre, exige-se um perfil adequado a qualquer profissão (ou função) no âmbito organizacional. Busca-se compreender, mediante o conhecimento da história, o surgimento da profissão através da associação entre as actividades efectuadas pelos escribas, os quais originaram esta profissão, desenvolvidas pelas secretárias com vista à adequação do perfil já na era da globalização, como forma de consolidar a imagem organizacional. Desta feita, procura-se analisar o Perfil do Profissional de Secretariado na Administração Pública Cabo-verdiana e as suas implicações na valorização profissional. Assim sendo, pretende-se demonstrar a importância do perfil para o profissional de secretariado, apontar as habilidades profissionais que são relevantes ao cargo, como a flexibilidade, a formação continuada e o autoconhecimento, tentando obter por meio da subjectividade a construção de uma carreira de um profissional de secretariado de excelência e consequentemente, a sua valorização nas organizações.

Sociedade da Informação e Governo Electrónico Uma realidade irreversível em Cabo Verde

Em cumprimento do plano curricular do Mestrado em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a última etapa consiste na realização e defesa pública de um projecto final. Neste âmbito foi realizado um estágio curricular que deu origem ao presente trabalho com o tema “Sociedade da Informação e Governo Electrónico - Uma realidade irreversível em Cabo Verde”. O estágio representa para os estudantes uma oportunidade para o primeiro contacto com o mundo empresarial, o que não sucedeu comigo, visto que no meu caso significou uma mudança de carreira profissional, da área financeira para a área de sistemas de informação. Esse estágio tem como principais objectivos a conclusão do Mestrado em Gestão, a aplicação dos conhecimentos adquiridos durante a fase lectiva e a minha contribuição na reforma do Estado e na modernização da Administração Pública de Cabo Verde, tendo como foco a Governação Electrónica e a promoção da sociedade cabo-verdiana numa Sociedade da Informação.

Sistema de Governo: A Singularidade Cabo-verdiana

O sistema de governo cabo-verdiano tem sido objecto de discussão político-constitucional permanente, fruto de abordagens diferentes por parte dos dois principais partidos, sobre os poderes do Presidente da República. A discussão renova-se sempre que se aproxima um acto eleitoral presidencial ou uma revisão da constitucional, mas convém reconhecer que as divergências políticas sobre esta matéria já não são tão fracturantes como em 1992, mercê da convergência de um conjunto importante de factores políticos e constitucionais.

Epidemiologia Molecular, Evolução Viral e Perfil de Resistência aos Antirretrovirais em uma População de Pacientes Infectados por Hiv-1 e/ou Hiv-2 Residentes em Diferentes Ilhas do Arquipélago de Cabo Verde

O diagnóstico sorológico da infecção pelo HIV-1 e HIV-2 teve início em Cabo Verde em 1987, mas pouco se sabe a respeito da diversidade genética desses vírus nessas ilhas, localizadas na costa Ocidental Africana. Neste estudo, caracterizamos a epidemiologia molecular do HIV-1 e HIV-2 em Cabo Verde, analisamos a origem dos principais clados de HIV introduzidos no país e descrevemos a ocorrência de mutações de resistência aos antirretrovirais (DRM) em indivíduos virgens de tratamento (ARTn) e pacientes em tratamento (ARTexp) oriundos das diferentes ilhas. Amostras de sangue, dados sociodemográfico e clínico-laboratoriais foram obtidos de 221 indivíduos HIV positivos entre 2010-2011. As amostras foram sequenciadas na região da polimerase (1300 pares de bases) e análises filogenéticas e de bootscan foram realizadas para a subtipagem viral. Os algoritmos disponibilizados nos sites Stanford HIV Database e HIV-GRADE e.V. Algorithm Homepage foram utilizados para avaliar a existência de DRM em pacientes positivos para HIV-1 e HIV-2, respectivamente. Os estudos evolutivos e filogeográficos foram realizados através do programa BEAST. Entre os 221 pacientes analisados, sendo 169 (76,5%) HIV-1, 43 (19,5%) HIV-2 e 9 de (4,1%) co-infectados pelo HIV-1 e pelo HIV-2, 67% eram do sexo feminino. As medianas de idade foram de 34 (IQR = 1-75) e 47 (IQR = 12-84) para o HIV-1 e HIV-2, respectivamente. A infecção pelo HIV-1 é causada pelo subtipo G (36,6%), CRF02_AG (30,6%), subtipo F1, (9,7%), URFs (10,4%), subtipo B (5,2%), CRF05_DF (3,0%), subtipo C (2,2%), CRF06_cpx (0,7%), CRF25_cpx (0,7%) e CRF49_cpx (0,7%), e todas as infecções por HIV-2 pertencem ao grupo A. De acordo com as análises filogeográficas e de origem do HIV, estima-se que o HIV-2 foi o primeiro tipo viral introduzido em Cabo Verde e possui relações filogenéticas com sequências referências de Portugal. O HIV-1 entrou no país mais tarde, primeiramente pelo subtipo G, evidenciando relações com sequências da África Central e de Portugal. Transmissão de DRM (TDRM) foi observada em 3,4% (2/58) de pacientes HIV-1 ARTn (1,7% NRTI, NNRTI 1,7%), mas não entre os infectados com HIV-2. Entre os pacientes ARTexp, DRM foi observada em 47,8% (33/69) dos infectados pelo HIV-1 (37,7% NRTI, NNRTI 37,7%, 7,4% de PI, 33,3% para duas classes) e 17,6% (3/17) nos infectados pelo HIV-2 (17,6%, 11,8% NRTI PI, 11,8% para ambas as classes). Este estudo indica que Cabo Verde tem um cenário epidemiológico molecular complexo e único dominado pelo HIV-1 subtipo G, CRF02_AG e F1 e HIV-2 grupo A, sendo esse o primeiro tipo viral introduzido em Cabo Verde. A ocorrência de TDRM e o nível relativamente elevado de DRM entre os pacientes tratados constituem uma preocupação, pelo que o monitoramento contínuo dos pacientes em ARTexp, incluindo genotipagem são políticas públicas a serem implementadas.

Programa de Acção Nacional de Adaptação ás Mudança Climáticas - 2008-20012

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Programa de Acção Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUDGEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Programa de Acção Nacional de Adaptação ás Mudanças Climáticas

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.