Elites atlânticas: Ribeira Grande do Cabo Verde (séculos XVI-XVIII)

Esta intervenção tem como propósito retratar as elites que dirigiram os destinos da primeira capital das ilhas de Cabo Verde – Ribeira Grande – durante os séculos XVI, XVII e XVIII e que, consequentemente foram também as que dominaram o poder local na ilha de Santiago e em todo o arquipélago. A Ribeira Grande, pequena urbe, entalada entre montanhas, teve um papel primordial na História de Cabo Verde: foi o porto onde desembarcaram os primeiros colonos europeus e as primeiras levas de escravos. Foi aí que se iniciaram as interpenetrações étnico-culturais das quais viria a emergir, mais tarde, o homem cabo-verdiano.

As elites da Ribeira Grande (séculos XVI-XVIII)

Sujeito da história, as elites são uma fracção da população onde se concentram poder, autoridade e influência. Elas evoluem, tal como a classe camponesa ou a classe operária, segundo os ritmos da sociedade onde se inserem, mas deixam infalivelmente nela a sua marca e a sua ideologia. Independentemente da sua natureza (baseada no sangue, no dinheiro ou no saber) as elites, colhem a sua inspiração e a sua substância do povo. E por isso todos os conflitos que atravessam a sociedade se repercutem nelas e as afectam.1 Utilizando este conceito de elite proponho-me neste artigo reflectir e descrever sucintamente as elites que dirigiram os destinos da Cidade Velha/Ribeira Grande durante os séculos XVI, XVII e XVIII e que, consequentemente foram também as que detiveram o poder local preponderante em Santiago e em todo o arquipélago.

A representação das mulheres, casadas e viúvas, da ilha de Santiago nos documentos dos séculos XVI-XVIII.

Os relatos Históricos são, geralmente, povoados por figuras masculinas, isto porque foram os homens que dirigiram os destinos da humanidade, pelo menos desde que existe a escritura e, principalmente, porque foram eles que escreveram ou impuseram as fontes escritas que hoje utilizamos para narrarmos o passado. Por isso, o historiador encontra, raramente na documentação, dados ou relatos sobre o papel das mulheres no avançar da História. Apenas são conhecidos os destinos e as acções das grandes Rainhas ou das mulheres cujas vidas estiveram, intimamente, ligadas às de homens de poder. Geralmente a história da mulher tem sido baseada na história da família, a que pertenceu, devido a discriminação de género de que sempre foi objecto. O historiador cabo-verdiano encontra-se perante o mesmo dilema, mas com a agravante da nossa História estar despovoada, igualmente, de figuras masculinas. É necessário prover a nossa História de personagens representativas de cada época, para que possamos apreender melhor o nosso passado. 1 Entre a história que, segundo

A evolução da sociedade foguense: Através de um estudo prosopográfico da elite da ilha (sec. XVI-XVIII)

No seu admirável romance, “Ilhéu da Contenda”, Teixeira de Sousa, relata o pensamento de Chiquinho, um jovem mestiço foguense que enquanto matuta sobre a sua posição social, como filho ilegítimo de um branco da terra, expõe-nos sucintamente os seus pensamentos sobre a história da sua família e da sua ilha: “...De que lhe valia ser filho de branco se não usava o nome do pai? /.../ Preferia não receber coisa alguma do pai se em troca apenas lhe desse o seu apelido. Não queria nada mais de Nhô Eusébio. Francisco Medina da Veiga seria nome mais bonito do que só Francisco de Pina. Francisco de Pina. Nome de negro. Ao passo que os Medinas e os Veigas foram sempre gentes graúdas desde o povoamento da ilha. O primeiro Veiga foi capitão-mor do Fogo, e tão rico que os descendentes se mantiveram abastados até os que ainda viviam. Ouvia contar a Nha Caela que esse Afonso Sanches Veiga capitão-mor da ilha, foi o tronco da família do marido. Pois Nho Pedro Simplício da Veiga descendia de uma linha directa desse grande homem que se celebrizou pela sua riqueza e também pela sua crueldade. Os escravos não brincavam com ele. Quando pisavam o risco, mandava-os amarrar a calabaceira de Ilhéu de 2 Contenda e ele próprio os ia castigar com varas de marmeleiro entrançadas em três. Depois mandava botar sal e vinagre nos lanhos sangrentos. Era violento como tudo, esse Sanches da Veiga, tetravô de Pedro Simplício” (pp.61-62)

Da Cidade da Ribeira Grande à Cidade Velha em Cabo Verde Análise Histórico-Formal do Espaço Urbano Séc. XV – Séc. XVIII

As motivações que levaram à realização deste intitulado Da Cidade da Ribeira Grande à Cidade Velha em Cabo Verde Análise Histórico-Formal do Espaço Urbano (Sec. XV - Sec. XVIII), está relacionado com algumas características específicas do núcleo em causa. O próprio título do trabalho revela, de certo modo, a transformação sofrida pelos espaços da antiguidade da Ribeira Grande em Cabo Verde, que depois de ter sido a capital do arquipélago foi abandonada e passou a designar-se “Cidade Velha”. Apesar disso, a Ribeira Grande é uma cidade referenciada no universo urbanístico português, embora a dimensão do seu significado supere a própria dimensão física do núcleo. Foi a primeira cidade a ser construída pelos portugueses nos trópicos, ou talvez a única da época se, por conveniência nossa, não incluirmos no nosso conceito as praças fortificadas do norte de África ou a “cidade fortificação” de S. Jorge da Mina. É importante também pelas características específicas da sua localização e do seu espaço urbano. Ao contrário das suas congéneres no continente africano, foi uma cidade aberta, fundada com intuito de fixação e colonização do território. Com efeito, talvez tenha sido uma comunidade efémera. Mas, no seu curto espaço de vida, soube representar o papel que lhe coube.

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).