A Discussão Sobre a Criação Do Salário Mínimo Em Cabo Verde

A discussão sobre a criação de um salário mínimo em Cabo Verde deixou de ser um assunto de conversas informais, como acontecia na década de 90 e passou a fazer parte de um conjunto de assuntos prioritários da ordem do dia dos sindicatos. Os trabalhadores de baixa renda clamam por isso constantemente exigindo uma tomada de posição urgente por parte do Conselho de Concertação Social (CCS) que é o órgão competente em matéria de decisões que dizem respeito às questões laborais. Órgão tripartido, presidido pelo governo, o CCS tem já, em mãos, um dossier sobre as diversas propostas dos parceiros sociais relativamente ao tema. As negociações chegaram a um ponto crucial e os trabalhadores perguntam: “cria-se ou não se cria o salário mínimo em Cabo Verde?”. Essa dissertação faz um percurso da evolução desse diálogo social, tomando como ponto de partida o ano do fim do regime de partido único, 1990, um ano após o Consenso de Washington que muitos autores consideram como o início formal da era neoliberal, porque ficaram estabelecidos, num documento oficial, internacionalmente aceite, os termos das políticas a serem implementadas pelos países signatários e demais seguidores desta nova ideologia. Essa discussão, tida em ambiente de capitalismo mundial, tem suscitado reações adversas, por um lado, dos mais cépticos em relação à implementação do SM em Cabo Verde e, animadoras, por outro, quando se trata de partidários dessa idéia.

Aditivos alimentares em Cabo Verde : Riscos associados à ingestão de produtos alimentares com cloreto de sódio, nitratos e nitritos

Este trabalho teve como objectivo avaliar em que medida alguns aditivos alimentares – em especial os nitratos e os nitritos – poderão estar a contribuir para o aparecimento de doenças crónicas não transmissíveis (DCNT) em Cabo Verde. O uso dos aditivos alimentares, nomeadamente o cloreto de sódio, os nitratos e os nitritos, podem constituir-se como importantes factores de risco exógenos para o aparecimento de, respectivamente, doenças do aparelho circulatório e tumores do estômago, quando presentes e ingeridos nos alimentos em quantidades superiores aos limites legais ou em doses cumulativamente superiores aos recomendados pelas autoridades de saúde. Os nitritos, por exemplo, podem gerar nitrosaminas, substâncias consideradas cancerígenas. Em Cabo Verde, parece não existir qualquer estudo que relacione o consumo de produtos alimentares contendo certos aditivos alimentares, designadamente os nitratos e nitritos, com as doenças supra referidas. Para análise dos possíveis efeitos dos aditivos alimentares referidos na saúde dos cabo-verdianos, foram utilizados dados relativos a taxa das dez principais causas da mortalidade no país, desde o ano 1998 a 2009, e dados relativos às importações dos alimentos que contêm esses aditivos, de 2000 a 2006. Ainda, procedeu-se à obtenção de dados laboratoriais referentes a teores de nitritos em diferentes amostras de enchidos importados e comercializados em Cabo Verde. Verificou-se que as taxas de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e tumores de estômago – que podem ter de entre as causas o consumo excessivo de aditivos alimentares – embora variando de concelho para concelho eram, a nível nacional, as mais altas. Os resultados laboratoriais referentes às amostras de enchidos recolhidas no mercado revelaram teores de nitritos inferiores ao limite máximo estipulado em certas legislações, como por exemplo a portuguesa (75mg/kg). Das 19 amostras analisadas apenas duas apresentavam teores anómalos (“outliers”) de nitritos relativamente aos restantes.A partir das informações recolhidas, pode-se concluir que existe uma elevada taxa de mortalidade em Cabo Verde por doenças que podem ter de entre as causas o consumo excessivo de produtos com certos aditivos alimentares. Concluiu-se ainda, que no concerne aos nitritos, a média nas amostras de enchidos importados não ultrapassa os limites de referência de certos países, como por exemplo, Portugal.