Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Agricultura, Silvicultura e Pecuária

Cabo Verde é um país ecologicamente frágil e de fracos recursos naturais. A satisfação das necessidades básicas do Homem exige que sejam bem definidas orientações estratégicas de aproveitamento e uma aplicação optimizada dos recursos naturais a favor do desenvolvimento de actividades económicas. Desde a independência, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Na estratégia expressa nas Grandes Opções para do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo continuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio. A elaboração do PANA II foi um processo complexo com o objectivo de assegurar o envolvimento dos parceiros e estabelecer as respectivas interligações entre os vários níveis. Incluído neste processo esteve a elaboração dos nove Planos Ambientais Inter-sectoriais (PAIS). Esses PAIS incluem as preocupações e planos de todos os ministérios e agências envolvidas em sub-sectores específicos. Assim resultarão em programas e actividades coerentes, transversais e com uma visão clara sobre o desenvolvimento sustentável. Este documento apresenta os resultados dos trabalhos e planificação dos parceiros no sector Ambiente e Agricultura.

plano Ambiental Inter-Sectorial - Ambiente e Pesca

Cabo Verde é um país ecologicamente frágil e de fracos recursos naturais. A satisfação das necessidades básicas do Homem exige que sejam bem definidas orientações estratégicas de aproveitamento e uma aplicação optimizada dos recursos naturais a favor do desenvolvimento de actividades económicas. Desde a independência, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Na estratégia expressa nas Grandes Opções para do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo continuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio. A elaboração do PANA II foi um processo complexo com o objectivo de assegurar o envolvimento dos parceiros e estabelecer as respectivas interligações entre os vários níveis. Incluído neste processo esteve a elaboração dos nove Planos Ambientais Intersectoriais (PAIS). Esses PAIS incluem as preocupações e planos de todos os ministérios e agências envolvidas em subsectores específicos. Assim resultarão em programas e actividades coerentes, transversais e com uma visão clara sobre o desenvolvimento sustentável. Este documento apresenta os resultados dos trabalhos e planificação dos parceiros no sector Ambiente e Pescas.

Plano Ambiental Inter-Sectorial - Ambiente e Educação, Formação e Sensibilização

Cabo Verde é um país ecologicamente frágil e de fracos recursos naturais. A satisfação das necessidades básicas do Homem exige que sejam bem definidas as orientações estratégicas de aproveitamento e uma aplicação optimizada dos recursos naturais a favor do desenvolvimento de actividades económicas. Desde a independência, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Na estratégia expressa nas Grandes Opções para o Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio. A elaboração do PANA II foi um processo complexo com o objectivo de assegurar o envolvimento dos parceiros e estabelecer as respectivas interligações entre os vários níveis. Incluída neste processo esteve a elaboração dos nove Planos Ambientais Intersectoriais (PAIS). Esses PAIS incluem as preocupações e planos de todos os ministérios e agências envolvidas em subsectores específicos. Assim resultarão em programas e actividades coerentes, transversais e com uma visão clara sobre o desenvolvimento sustentável. Este documento apresenta os resultados dos trabalhos e planificação dos parceiros no sector Ambiente e Educação, Formação, Informação e Sensibilização.

As Actividades Físicas e Desportivas Adaptadas aos alunos com Necessidades Educativas Especiais – Expectativas face aos novos planos curriculares

O presente estudo centra-se essencialmente em três vertentes, nas quais nos apoiamos para formular os objectivos do estudo, (i) a identificação e controlo dos alunos com NEE’s que frequentam o ensino secundário na cidade da Praia, (ii) a experiência dos professores de Educação Física sobre o trabalho com estes alunos, e por último, (iii) as expectativas dos professores de Educação Física que leccionam no ensino secundário, face aos novos planos curriculares e consequentemente a Formação de Professores para responder as Adaptações dos Programas. Para levar adiante o estudo, foram realizadas duas (2) entrevistas, a responsáveis do Ministério da Educação e Ensino Superior que trabalham na área do Currículo e na área da Educação Física, que foram o ponto de partida para a realização do levantamento da situação populacional dos alunos com Necessidades Educativas Especiais matriculados no ensino secundário no concelho da Praia, assim como para a elaboração dos questionários aplicados aos professores de Educação Física das escolas secundárias da capital. Foram abordados através de questionários, 32 professores da disciplina de Educação Física, obtendo como resultado, de acordo com a opinião dos mesmos, a identificação de algumas contrariedades e ao mesmo tempo urgências, como é o caso da formação de professores, não só pelo facto dos currículos estarem a passar por mudanças, como também perante a necessidade de adquirir competências em termos pedagógicos para lidar com a diversidade do ensino, com a entrada de alunos com NEE’s que actualmente se matriculam no ensino regular. A partir do presente estudo, foi possível obter alguns dados sobre o que pensam os professores quanto à Formação dos docentes perante os desafios ainda não superados, para lidar com a diversidade e com as eventuais mudanças e adaptações nos programas, concluindo que há necessidade urgente de preparar pedagogicamente não só os novos formandos durante a sua formação inicial, como também os professores em exercício e que lidam no dia a dia com novas situações, solicitando cada vez mais criação, inovação, reinvenção e auto preparação para desenvolverem as suas práticas pedagógicas.

Actividades e Tarefas Desenvolvidas na Embaixada de Cabo Verde em Portugal

O presente relatório inclui os resultados do estudo dos Sectores de Actividades da Embaixada de Cabo Verde em Portugal. Este trabalho decorreu em três etapas essências. A primeira foi leitura de um Manual de Procedimentos sobre a “Concepção e Implementação de um Sistema Administrativo e de Controlo Orçamental. A segunda centrou-se no Sector Administrativo, onde foram aplicados conhecimentos estatísticos nas diversas actividades realizadas. A última centrou-se no sector da Tesouraria e Contabilidade, onde adquiri conhecimentos básicos sobre o sector financeiro. O relatório encontra–se estruturado em 5 capítulos: O capítulo I fornece, de um modo sintético, uma panorâmica histórica da Embaixada de Cabo Verde em Portugal. O capítulo II, tem um carácter descritivo, ou seja descreve sumáriamente, os diversos sectores de actividades. As mais variadas actividades que giram em torno do Serviço Administrativo e Financeiro, justificaram um tratamento detalhado no capítulo III. A questão da comunidade cabo-verdiana, residente em Portugal, os softwares de Contabilidade Primavera, e Gestão de Requisição são abordadas no capítulo IV, sendo analisado o posicionamento da população de origem cabo-verdiana que reside em Portugal, aplicando certos casos e exemplos nos próprios softwares. O capítulo V sintetiza e conjuga as principais conclusões parcelares que foram apresentadas nos diversos capítulos, incluindo também limitações e trabalho futuro. Por fim está organizado um conjunto de anexos compostos por: documentos da Embaixada, glossário financeiro, e scrip do software “R”, que serviram de suporte ao estudo.

Economia dos Recursos Marinhos e do Ambiente

Esta presente monografia tem por objectivo abordar a questão da renda haliêutica no âmbito dos acordos das pescas assinados entre o Cabo Verde e a União Europeia. Mais concretamente, o objectivo é de estimar por um lado, a renda recebida da exploração dos recursos haliêuticos na ZEE de Cabo Verde por armadores europeus, que possuem uma licença de pesca e por outro lado, a renda tirada pelo Cabo Verde proprietário dos recursos haliêuticos. Além disso, vamos também analisar o impacto dos fluxos financeiros retirados por Cabo Verde na economia nacional. Apoiando sobre dados estatísticos (período 1993 à 2004), as actividades da pesca da frota europeia, provenientes da Direcção Geral das Pescas de Cabo Verde e da FAO (Organização das Nações Unidas e da Alimentação agricultura), a renda obtida pelos armadores europeus foi calculada através da receita líquida da exploração dos seus navios e a renda retirada por Cabo Verde foi estimada através de receitas recolhidos a partir da venda de direitos de acesso. Tomando como referência o ano de 2004, como resultado desta análise, pode-se observar que, de um lado, os armadores europeus beneficiam de um rendimento líquido anual de cerca de 965 583 (84 embarcações) de euros e de outro lado, Cabo Verde retira uma média anual de cerca de 161 250 euros provenientes de licencas de pescas. Em contrapartida Cabo Verde recebeu também uma média de cerca de 680 000 pagos pela UE. A renda coletada por parte de Cabo Verde foi utilizada em programas que visem o desenvolvimento do sector das pescas. A análise mostra que, em média, 200 empregos foram criados anualmente. A compensação financeira que entra no tesouro publico contribui com cerca de 39% do programa de investimentos públicos do sector das pescas. Através de cenários, observou-se que a renda económica recolhida por Cabo Verde é subestimada, em uma média de cerca de 965 583 euros por ano (2004), devido a sub declaração e não declaração de capturas nestas águas. Isso decorre da ineficiência do controlo e vigilância das actividades de pesca na ZEE. Note-se que o valor da renda económica global mantém-se inalterado, se aumentar-mos a renda retirada por Cabo Verde o rendimento líquido dos proprietários diminui proporcionalmente.·

HISTÓRIA DA IGREJA DO NAZARENO EM CABO VERDE

Esta dissertação sob o tema: «História da Igreja do Nazareno: Uma Igreja Centenária em Cabo Verde (1901-2001) – Uma Perspectiva Educacional» foi projectada com o objectivo fundamental de focar a presença desta instituição religiosa e educativa que por mais de cem anos tem convivido com os cabo-verdianos de todas as ilhas e exercido uma influência marcante no seio desta sociedade. Esforços foram envidados para que se pudesse de forma clara e concisa, atingir tal objectivo. Reconhecendo a pertinência da abordagem do tema, encetou-se um percurso que durou dois anos (2008-2010) para a execução e concretização deste projecto que se encontra integrado no Curso de Mestrado em Estudos Africanos, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, através do ISE-CV, actualmente UNICV. De forma sucinta, apresenta-se este presente trabalho, estruturado em duas partes que se interligam e se completam: I. História da Igreja do Nazareno em Cabo Verde – versão histórica. II. Influências da Educação Cristã Nazarena nos Cabo-verdianos – versão sociológica. NA PRIMEIRA PARTE, começa-se pelo Capítulo de Enquadramento das Ilhas de Cabo Verde, uma análise da sua situação social, económica, política, religiosa e cultural, com destaque para o aspecto económico e as suas implicações, nomeadamente o fenómeno migratório dos cabo-verdianos para a América do Norte, nos séculos XVIII e XIX, em consequência da pesca de cetáceos nos mares de Cabo Verde por baleeiros americanos e de outros países. Segue-se uma Contextualização da Igreja do Nazareno Internacional, com referência à sua origem histórica, principais objectivos e base doutrinária, no intuito de melhor situar e conhecer as raízes da Igreja do Nazareno de Cabo Verde. Notar-se-á que esta denominação é una e está presente em todos os continentes e em 155 países do mundo. O 2º Capítulo analisa a Evolução Histórica da Igreja Cabo-verdiana, caracterizando-a em termos organizativos e administrativos; suas origens, desenvolvimento, programas de expansão e divulgação da mensagem do Evangelho de Jesus Cristo. Ao longo desta evolução, apercebe-se da existência de três etapas distintas por ela vividos. Uma Primeira Etapa, marcada pelo Pioneirismo (1901-1936), levada a cabo pelo jovem emigrante, de 28 anos de idade, João José Dias, que deixando os E.U.A. para onde fora levado pelo pai contando apenas 16 anos na altura, regressa à sua ilha natal com uma novidade que aos seus olhos era uma preciosidade – O Evangelho de Cristo. 8 A história vivida pelo pregador pioneiro do Protestantismo em Cabo Verde revelar-se-á cheia de surpresas e dificuldades, como se poderá constatar através da leitura do trabalho. A Segunda Etapa, caracterizada pelo Movimento Missionário (1936-1975) representado e desenvolvido pelos vários casais missionários americanos e britânicos, constituirá uma fase marcada pela dependência financeira e administrativa da Igreja Geral, com Sede nos E.U.A. Esses missionários serão os elos de ligação entre a Igreja Cabo-verdiana e a Igreja Geral. Sem dúvida, esta fase mostra-se de grande projecção, pois é durante este período que as principais infra-estruturas são criadas: O Seminário Nazareno, instituição de formação e educação teológica; a Editora Nazarena, casa de publicação de literatura evangélica e outros serviços gráficos; a Hora Nazarena, programa radiofónico para divulgação da mensagem evangélica; aquisição de várias propriedades para construções: templos, capelas, residências pastorais, espaços de recreio e de actividades juvenis (como acampamentos), etc. Se, por um lado, nota-se grande crescimento e desenvolvimento, por outro, chegando a Igreja do Nazareno de Cabo Verde a este estágio, reconhece-se a necessidade de começar a andar pelos seus próprios pés, isto é, atingir a sua própria autonomia. Passando para a Terceira Etapa, como analisado no 3º Capítulo, a Igreja em Cabo Verde experimentará uma nova fase com a transição da liderança missionária para a nacional (Abril de 1975). A responsabilidade dessa primeira liderança nacional recairá sobre os ombros do Pastor cabo-verdiano Reverendo Francisco Xavier Ferreira, o mais antigo obreiro nazareno nessa altura. Seguir-se-ão outros que com tenacidade, competência e profunda espiritualidade saberão manter e dirigir a instituição até o presente. A SEGUNDA PARTE trará algo inovador, com o tratamento de uma amostra, embora pequena, de entrevistas realizadas a cerca de uma dúzia de indivíduos de ambos os sexos, designados «Figuras Públicas», que passaram pela Igreja do Nazareno. Este fenómeno evidencia a forte influência da educação cristã nazarena na vida pessoal e profissional deste grupo. Para além do fenómeno social referido, foca-se também o religioso que naturalmente é relevante, tomando em consideração um dos objectivos fundamentais propostos pela instituição – A Educação na Formação Teológica. Este fenómeno revelar-se-á como um dos maiores investimentos da Igreja do Nazareno ao apostar-se na formação de cabo-verdianos como pastores e líderes nazarenos, conforme registado no Anexo 2 – mais de uma centena de graduados pela Instituição Teológica – O Seminário Nazareno de Cabo Verde, fundado em 1953 pelo missionário americano Reverendo Earl Mosteller. Os Anexos em nº de 20 serão complementos válidos na compreensão e conhecimento do tema. Conclui-se o resumo deste trabalho esperando que tenha prestado algum contributo na área da investigação científica.

TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DAS CONCENTRAÇÕES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS: O CASO GRUPO TECNICIL

A globalização da economia e dos mercados mundiais obrigou as empresas a uma constante necessidade de adaptação às regras impostas, colocando novos desafios às suas estratégias de crescimento e competitividade. Neste sentido, as empresas vêm adoptando uma estratégia de concentração para o reforço da sua competitividade, de melhor actuação num mercado planetário, de uma diminuição dos riscos, pois, passa a haver menor concorrência, o estabelecimento de economias de escala, sinergias e controlo de segmentos de mercado entre outros. A Contabilidade enquanto instrumento de informação e de suporte às decisões, tem por objectivo registar os factos patrimoniais, os quais resumem-se em mapas e documentos que auxiliam os seus utilizadores, em especial os gestores de topo, na tomada de decisões suportadas por uma informação fiável e correcta. Com base neste objectivo, o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro actualmente em vigor, subsidiariamente com as Normas Internacionais, veio estabelecer procedimentos analíticos para situações particulares, de modo a que as demonstrações financeiras possam reflectir uma imagem verdadeira e apropriada das instituições. A situação particular que desenvolvemos, consiste no tratamento contabilístico da concentração das actividades empresariais empreendidas pela TECNICIL SGPS, com a aplicação da NRF 24. Esta norma determina que todas as concentrações de actividades empresariais devem ser contabilizadas pelo método da compra, devendo a adquirente reconhecer os activos, os passivos e os passivos contingentes identificáveis da adquirida, pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhecer também o Goodwill que será posteriormente testado quanto à imparidade em vez de ser amortizado.

UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO DE UM MUNICIPIO DE BRASIL E UMA AUTARQUIA EM CABO VERDE EM SEUS ASPECTOS ALOCATIVOS FISCAIS E SOCAIS

O presente trabalho descreve de forma lacónica o estudo comparado entre o município de Santa Cruz / Cabo Verde e o município de Borá/ Brasil- São Paulo. O objectivo central que guiou a elaboração deste trabalho, procurou essencialmente analisar através da pesquisa qualitativa da comparação, os instrumentos de planeamento municipal praticados nos dois municípios supra referidos nas áreas fiscais, alocativos e sociais, bem como a busca incessante pela complementaridade. Para efectivar a investigação proposta, apresentou-se primeiramente as questões gerais relacionados à fundamentação teórica necessária para a explicitação dos conteúdos da análise. Na sequência, fez-se uma exposição detalhada dos dados obtidos sobre a execução orçamentária apartir de pesquisa documental realizada no Municipio de Santa Cruz – Cabo Verde e do Municipio de Borá, São Paulo – Brasil. Após a incursão na execução orçamentaria de cada municipio que integrou a pesquisa, fez-se uma comparação entre os dados orçados com as realizadas. Além disso, investigou-se também a fundamentação legal da gestão orçamentária e financeira como meio de dotar o Município de Santa Cruz de mecanismo de controle e planeamento estratégico. Com base na análise, concluiu-se que existem realidades diferentes entre os municípios no que concerne a sua estrutura orçamental, suporte legal e também na forma de alocação dos recursos. Assim, as conclusões e recomendações direccionam o trabalho no sentido de oferecer subsídios para a melhoria do sistema de organização de uma estrutura orçamentária que melhor sirva os dois municípios.

Prática das Actividades Físicas e a População Idosa da Terra Branca na Cidade da Praia

O presente trabalho tem como objectivo contribuir para que a população idosa na cidade da Praia tenha uma vida activa, na fase idosa, com intuito de prevenir de certos problemas relacionados com a saúde e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida. As razões que nos levaram a escolher o presente tema para investigação depreendem-se com a importância que hoje muitos investigadores e instituições governamentais e não governamentais atribuem ao cuidado e ao relacionamento que se deve proporcionar à população idosa. Participaram , neste estudo, 25 indivíduos, sendo 11homens e 14 mulheres, com idade compreendida entre 60 aos 80 anos, todos residentes no bairro da Terra Branca, com profissões variadas, desde as que exigem esforços físicos até aquelas que obrigam estar muito tempo sentado. A selecção desses sujeitos aconteceu por nossa conveniência ou seja, intencionalmente e também porque, a partida, fizemos questão de escolher aqueles que aparentavam pertencer a faixa etária pretendida com indícios de uma vida activa para que o estudo fosse realidade. De acordo com os dados recolhidos os indivíduos que tomaram parte neste estudo, fazem actividades físicas no dia-a-dia, regularmente, com frequência (100%), mas sem uma orientação profissional ou seja, de um professor de Educação Física e/ou do Desporto especializado na matéria. Por outro lado, a grande maioria dos indivíduos (76%) têm a noção clara de quão é importante estar envolvido em actividades físicas. Palavras-chave: Idoso; Actividade física; Vida activa.

Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Gestão Sustentável da Biodiversidade

Em Cabo Verde, desde a independência, os sucessivos Governos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Essas preocupações estão expressas nos diversos instrumentos como: -A Constituição da República; -As Grandes Opções do Plano para o período 2001-2006; -O Programa do Governo da VI Legislatura; -As Acções de desenvolvimento. A Constituição da República consagra “o direito do cidadão a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defendê-lo e conservá-lo.” Ainda de acordo com a Constituição: “Ao Estado e aos Municípios, com a colaboração das Associações de defesa do Ambiente compete adoptar políticas de defesa e de preservação do ambiente e velar pela utilização racional de todos os recursos naturais.” Na estratégia expressa nas Grandes Opções para o Plano Nacional do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes da política. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. A política ambiental aparece expresso no programa do actual Governo da seguinte forma: “A conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais constituirão uma preocupação central do Governo que deverá ser traduzida numa orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. O Programa do Governo da VI Legislatura, assume a conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais, como uma preocupação central do Governo. Assim, propõe uma orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. Nesta via, a política de desenvolvimento e gestão dos diversos sectores da economia do país, aponta para a valorização dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento durável. Dentro desta linha de orientação e com o objectivo de obter um plano de políticas do ambiente, e definir as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais, e, ainda, os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas, por forma a que o desenvolvimento económico e social seja sustentável, o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro e técnico do Governo da Holanda, criou o PANA II para um horizonte temporal de dez anos (2004-2014). O sucesso do PANA II exige o estabelecimento de cenários, etapas, programas, metas e objectivos com índices de verificação concretas, socialmente assumidos por todos os intervenientes no domínio do ambiente: os poderes públicos, o sector privado, as ONGs, e as sociedades civil. Assim, a criação de um sistema de monitorização, que atribui as responsabilidades, delimita etapas, estabelece as normas de conduta, e que padroniza os níveis de qualidade para cada área específica, constitui uma peça imprescindível para uma valorização do nível de vida no país, no horizonte do fim do PANA II. Portanto, a operacionalização do desenvolvimento sustentável exige a elaboração de uma estratégia e a sua monitorização, através de um sistema coerente de indicadores, nomeadamente, ambientais, sociais, institucionais e económicos.

Plano de Gestão – Parque Natural Monte Gordo – S. Nicolau

A elaboração do Plano de Gestão do Parque Natural de Monte Gordo enquadra-se no âmbito do cumprimento do artigo 16º do Decreto-lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente “ 1. Os objectivos de conservação previstos no presente diploma podem ser materializados através de um plano de gestão das áreas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos parques naturais”. O Plano, enquanto instrumento de gestão importante de uma área protegida, é uma poderosa ferramenta capaz de compatibilizar diferentes interesses existentes num determinado espaço natural, nomeadamente a conservação da biodiversidade, a protecção das características geológicos e geomorfológicos, a protecção de valores culturais, estéticos e científicos e a satisfação das necessidades básicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espaço. O presente Plano de Gestão consta de: Documento Introdutório, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Económico-Financeiro e Anexos e Anexo Cartográfico. O Documento Introdutório contém a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaboração do Plano, objectivos do plano e as condicionantes do planeamento; O Documento Informativo contém uma síntese sobre informação ambiental e territorial do Parque, acompanhada por cartas temáticas correspondentes; identificação e avaliação das Unidades Ambientais Homogéneas e de Diagnósticos, seguida de cartas de qualidade e fragilidade destes; uma análise da situação actual, a evolução previsível do sistema, as potencialidades e condicionantes de gestão, as estratégias de gestão e o zoneamento; O Documento Normativo é o quadro jurídico-administrativo através no qual são regulados as actividades e acções previstas. Esse documento, para além de tratar numa primeira parte de questões gerais como a localização do Parque, antecedentes de protecção, aborda o zoneamento, regimes gerais e específicos de usos, normas, directrizes e critérios para a administração e organização da gestão do Parque, directrizes para a formulação de programas e vigência e revisão do Plano; O Documento Económico-Financeiro apresenta as acções de Conservação, Uso Público e Informação, Sócio-económica e de Investigação, Monitorização, bem como os respectivos orçamentos, com vista a consecução dos objectivos do Plano; Dos Anexos e Anexo Cartográfico, constam a Bibliografia, o Plano de Desenvolvimento Comunitário, o Plano de Negócios (Business Plan) e um conjunto de cartas de natureza informativa e de ordenamento, para além de outras informações importantes.

Projecto de Conservação de Conservação Marina e Costeira – Conservação de Aves Marinhas

Constituído por dez ilhas (das quais 9 são habitadas) e oito ilhéus de origem vulcânica, cobrindo uma superfície de 4033 km2, a República de Cabo Verde é um arquipélago saheliano, montanhoso, localizado no Atlântico Norte, entre o Trópico de Câncer e o Equador, entre os paralelos 17º 13’ e 14º 48’ de latitude norte e os meridianos 22º 42’ e 25º 22’ de longitude oeste, aproximadamente a 455 km da Costa Ocidental Africana. Sendo um estado insular é um país vulnerável. Entretanto, ainda possui zonas de grande diversidade biológica que se bem geridos poderão dar um importante contributo no processo de desenvolvimento do país. Em termos de preservação e conservação, neste documento são consideradas as espécies de aves marinhas nativas do arquipélago e as ameaças que as rodeiam. Esta população, constituida de seis espécies da ordem dos Procelariformes e três da ordem dos Pelecaniformes, se reproduz principalmente nas falésias, precipícios costeiros e desfiladeiros dos ilhéus Branco, Raso, Rombo, dos Pássaros e Laje Branca, e das localidades de Curral Velho e Baluarte; e sofrem a acção predatória, de forma directa ou indirecta, pela intervenção humana. De facto, nos dias actuais todas estas espécies estão catalogadas como ameaçadas na Lista Vermelha Nacional, motivo que leva à necessidade da criação de uma política que vise a conservação e gestão deste patrimônio. Um dos alvos do trabalho foi o de prover um plano estratégico de recuperação, conservação e gestão das aves marinhas adequado para o país, listando as acções prioritárias; um staff de trabalho e de especialistas; e um resumo das necessidades e lacunas relacionadas às espécies ameaçadas. Um dos resultados que se pretende alcançar com esta iniciativa se relaciona com o incremento da consciencialização pública das necessidades de conservação em curto prazo, com a promoção das acções de recuperação e com a criação de modelo prognóstico de tendência para as populações actuais. As componentes interdependentes do plano deverão fornecer um guia para estabelecer os sistemas que assegurem que os modelos estabelecidos sejam moldados para as necessidades e prioridades locais visando o desenvolvimento sustentável. Considerando a operacionalidade do plano, o documento inclui as seguintes componentes importantes: (a) A política do governo; (b) O regime regulamentar; (c) Um sistema Administrativo e Institucional; (d) Um mecanismo de consciencialização, participação e educação pública; (e) Um sistema de monitorização e avaliação dos efeitos no ambiente; (f) Uma abordagem das questões socioeconómicas; e (g) Um plano operacional para implementação do plano. A descrição deste rascunho tem como propósito: (a) Fazer uma resenha da situação actual do estado de conservação de aves no país, (b) verificar as condições de operacionalidade para o estabelecimento do plano, e (c) indicar as necessidades e lacunas que deverão ser abordadas para atingir o objectivo. Todas as espécies marinhas, ameaçadas ou não, que vivem ou nidificam no arquipélago regularmente foram listadas no documento, na pretensão de que as medidas propostas tragam benefícios para todas as espécies. O plano foi projectado para um período aproximado de quatro anos, esperando obter resultados a partir de dez anos, considerando o ciclo de vida das espécies listadas. As acções foram listadas em ordem de prioridade, permitindo sua realização de acordo ao surgimento de possibilidades financeiras e de pesquisa. Os métodos de investigação abordaram pesquisas, entrevistas e revisões bibliográficas. As análises realizadas incluíram a categorização dos elementos identificados, pesquisas das iniciativas e programas de criação de capacidade existentes; avaliação da situação actual e status da condição das espécies nas ilhas; avaliação da legislação existente relevante; identificação da estrutura regional e de mecanismos para harmonização; e avaliação de assuntos relacionados. Os resultados demonstraram que o número de casais das diferentes espécies de aves marinhas depende da categoria e do status do local de nidificação, sendo influenciado pelas ameaças às espécies, estando a ameaça atrelada ao uso dado ao produto. Quando a ameaça se reporta à captura, o facto se relaciona a questões culturais e comerciais. Também indica-se que o número de animais é inexpressivo no arquipélago, sendo que 50,8% da população mantem um número significativamente reduzido. As ameaças ocorrem de forma significativa em todo o arquipelágo, o que sugere um declínio progressivo da população. Sendo assim, a redução das ameaças deverá melhorar as condições para o incremento do número de animais em aproximadamente 39% da população com número significativamente reduzido. Para atingir tal percentual, há necessidade de considerar que a grande variação da população se dá em função das categorias registadas. Da mesma forma, pode-se observar que a venda ou consumo dos animais capturados e a presença de locais com status de nidificação não tem expressão significativa. Isto determina a necessidade da criação de novas estruturas (identificação de locais) com status de nidificação definidos ou de encontrar um mecanismo capaz de melhorar a monitorização e fiscalização dos locais já estabelecidos, a necessidade de criar novas fontes de renda para os pescadores que practicam essa actividade, e de estruturação de modelos de consciencialização para abordagem do lado cultural do problema. Finalmente, visando assegurar que o plano de conservação de aves marinhas seja cabalmente activo, foi concebido um plano de acção de quatro anos, projectado para resultar em ganhos significativos a partir de dez anos. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas.