Programa Nacional de Saúde Reprodutiva(2008-2012)

A garantia do bem-estar físico, mental e social das populações tem constituído uma preocupação dos sucessivos governos de Cabo Verde, consubstanciada em importantes instrumentos de orientação política, com impacto a nível da saúde. As principais orientações estratégicas assentam-se sobretudo na melhoria do acesso geográfico e na equidade no acesso à prestação de cuidados de saúde, tendo o país conseguido nas últimas décadas importantes ganhos a esse nível, com a melhoria dos principais indicadores de saúde.

Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Liderança Transformacional – Transaccional, Eficácia da Equipa e Satisfação com o Líder Um estudo na Garantia Seguros

O tema desta investigação prende-se com o estudo da liderança transformacional transaccional, eficácia da equipa e satisfação com o líder. Para o efeito, recorreu-se à aplicação do Questionário Multifactorial da Liderança - QML Bass (1985), previamente utilizado e adaptado por Carrilho (2001), um material específico para estudo de liderança. Este estudo teve como objectivo averiguar se existe alguma relação entre as práticas da liderança, a eficácia percebida da equipa de trabalho e a satisfação com o líder. Pretendese, também, analisar a influência das variáveis organizacionais (sexos, vinculo do trabalhador com a organização, escolaridade e género da chefia) na percepção que os colaboradores têm das práticas da liderança transformacional e transacional. Por outro lado, interessa verificar se estas variáveis organizacionais influenciam na percepção da eficácia das equipas de trabalho e satisfação com o líder. A análise dos dados foi efectuada através do programa SPSS versão 19.0 e as estatísticas e teste utilizados foram: estatística descritiva, estatística não paramétrica (M-W, K-S, K-W, rho, etc.), coeficiente de correlacção de Pearson, coeficiente de variação, Qui-quadrado e ANOVA. Os resultados do presente estudo revelam que a liderança transformacional alcançou resultados mais significativos (média = 2,83 e desvio padrão situado em 0,745), dentre os estilos de liderança aqui estudados, em relação ao factor desempenho do questionário QML. No entanto, não é possível estabelecer, com razoável segurança, uma relação entre as práticas da liderança, a eficácia percebida da equipa de trabalho e a satisfação com o líder.

DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ÀS TRANSGRESSIONALIDADES JUVENIS - UMA PROBLEMÁTICA SOCIAL: PROGRAMA DE INTERVENÇÃO

O presente trabalho pretendeu compreender a problemática da gravidez na adolescência em jovens com faixas etárias compreendidas entre os 12 e os 18 anos de idade, bem como as variáveis contextuais inerentes a esse fenómeno, nomeadamente, a família, escola, comunidade e grupo de pares, destacando-se o impacto da maternidade precoce no desenvolvimento destas jovens, seja a nível das relações familiares e/ou conjugais, percurso escolar e ainda profissional, concebendo-se as interações sociais executadas e o grau de autonomia do jovem face ao seio familiar. Foi utilizado como instrumento de avaliação uma adaptação do questionário utilizado pelo Institute National de la Santé et de la Recherche Médicale. Os resultados mostraram que na maioria das participantes a família não lhes falava de sexualidade (N=20; 57.1%), contudo sabiam que podiam esclarecer dúvidas na escola (N=27; 77.1%). A maior parte das raparigas teve a sua primeira relação sexual entre os 14 e os 16 anos (N=28; 80.1%); revelou que nunca usa métodos contraceptivos (N=21; 61,8%); tendo sido encontrada uma relação entre a idade de início da atividade sexual e a escolaridade. Com base nos resultados obtidos realizou-se um programa que pretende promover prioritariamente a prevenção da gravidez na adolescência junto de jovens provenientes de contextos que apresentem uma maior vulnerabilidade face a situações de risco e/ou comportamentos de risco.