As Potencialidades Turísticas e Preservação Ambiental e Cultural da Cidade Velha

O objectivo deste trabalho não é preservar a memória e nem relembrar o passado. É contribuir para que se tenha uma nova visão em relação à Cidade Velha, hoje Cidade de Santiago, como potencial turístico, fazendo com que as pessoas vejam através das rochas, das águas cristalinas do mar, do sol, do solo agreste, do horizonte montanhoso, dos vales, das encostas; das muralhas antigas e dos sorrisos das suas gentes, atractivos turísticos de grande dimensão a desabrochar. Numa perspectiva histórica e tomando como suporte teórico a corrente inscrita na denominada História Actual ou Imediata defendida pela História Nova, pretendemos que este nosso contributo tenha uma perspectiva actualizante, virada para o futuro. Tendo em conta que o turismo é um sector económico em constante valorização e crescimento no mundo inteiro, não podemos deixar de considerar as ideologias já produzidas pelos doutos como a forma mais correcta de enquadrar o nosso trabalho. Apesar da diversidade de opiniões, começamos pela definição de alguns conceitos cuja versão achamos mais adequada às características da Cidade Velha como potencial área para o desenvolvimento turístico. O meio ambiente é um factor imprescindível para o desenvolvimento do turismo. Assim sendo quisemos demonstrar que o espaço ambiental da Cidade Velha constitui oferta turística muito importante que deve-se preservar, proteger e potencializar. Mas, falar do ambiente como recurso natural inclui o homem que não se valoriza sem a sua obra. Daí que o legado histórico que nos foi deixado obriga-nos a recuar no tempo desde os primórdios da descoberta, do povoamento e colonização para que o homem cabo-verdiano possa ser identificado e, desta forma, analisar o contributo que a Cidade de Ribeira Grande deu para o surgimento e evolução do mesmo e da sociedade cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, sugerir propostas de melhorias para que este legado histórico seja potencializado como uma oferta turística. As condições ambientais, geográficas, históricas, económicas e sociais nos persuadem a propor o desenvolvimento dos seguintes tipos de turismo: Turismo do Mar, Turismo do Campo e da Montanha, Turismo Cultural e Religioso. Considerando o carácter interdisciplinar deste sector económico somos obrigados a correlacioná-lo com outras actividades económicas dos mais diversos sectores existentes.

Por uma perspectiva histórica pós-colonial, um estudo de caso:A ʻdescolonizaçãoʼ de Angola e o retorno dos ʻnacionaisʼ

Refletir sobre a descolonização e sobre os fluxos humanos nos espaços de encontros e desencontros, de aproximações e de fossos de incompreensão que foram as colônias e suas respectivas metrópoles exige a observação da história das relações coloniais. Para o que se propõe neste trabalho cabe então começar por uma apresentação, ainda que breve, do que foi a relação entre Portugal e Angola. Apesar dos primeiros contatos entre Portugal e a região que atualmente compreende o Estado angolano remontarem ao século XV, a conversão de Angola em uma colônia de povoamento foi um processo iniciado em fins do século XIX, mas que só ganharia fôlego a partir de meados do século XX (Castelo, 2007). Em nenhum dos territórios africanos onde o colonialismo de povoamento teve lugar – África do Sul, Argélia, Rodésia do Sul, Quênia, Angola e Moçambique – desenvolveu-se um modelo puro de colônias de povoamento, como o dos EUA, por exemplo. O colonialismo de povoamento praticado no continente africano no século XX baseou-se simultaneamente no povoamento europeu com caráter definitivo, no domínio político e jurídico da metrópole sobre as populações indígenas e na exploração da mão-de-obra e dos recursos locais (Castelo, 2007; Elkins; Pedersen, 2005). Seguindo este padrão, nas colônias portuguesas rigorosas políticas em relação ao controle da terra e do trabalho das populações nativas coexistiram com a retórica da promoção de uma mistura racial harmoniosa através da fixação de colonos metropolitanos nos territórios africanos.

O CONCEITO DE IMPARIDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA – A APLICABILIDADE DA NRF 17

O presente trabalho, pretende como objectivo geral, contribuir para o conhecimento e aplicação prática do conceito de imparidade de activos, visando aproximar os valores das demonstrações financeiras de uma empresa ao respectivo valor económico. A abordagem é direccionada para o meio empresarial cabo-verdiano onde se pretende chamar a atenção para as mudanças que irão ocorrer a nível contabilístico e fiscal, e em particular no que diz respeito à imparidade de activos. O trabalho foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada, de normativos estabelecidos no país e ainda recolha de opinião de profissionais da área. The present work has as general purpose, contribute for the knowledge and practical application of the concept of Impairment of assets, seeking to approximate the values of the financial demonstrations of the companies to the respective economic value. The approach comes to the capeverdian business way, where we intend to alert for what will pass to be accounting practical, the legal and framing in the one that concerns the theme in analysis. The work was prepared with base in consultation of specialized bibliography, of normative established in Cape Verde and still collects of professionals of this area opinion.

A IMPORTÃNCIA DA CONTABILIDADE AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS EMPRESAS EM SÃO VICENTE

No mundo globalizado, com o desenvolvimento de novas tecnologias, novas formas de indústria e a escassez dos recursos, surge a necessidade de mudar o comportamento das entidades em relação à preservação do meio ambiente. É neste sentido que muitas entidades estão a adoptar a contabilidade ambiental nos seus relatórios, de forma a evidenciar os impactos que as suas acções provocam sobre o meio ambiente. O presente trabalho assenta-se principalmente na importância da contabilidade ambiental, na responsabilidade social e nos impactos que as actividades das empresas provocam ao meio ambiente. Neste sentido, apresentamos os conceitos de responsabilidade social e ambiental, e principalmente o conceito de contabilidade ambiental, onde fizemos a sua breve caracterização histórica, a sua importância, os seus objectivos e vantagens. Procuramos, de uma forma sintetizada, através dos relatórios de gestão disponibilizados nos Web sites de algumas empresas do País, saber qual o tratamento dado às questões de responsabilidade social e ambiental, e constatamos que muitas dessas empresas incluem nos seus relatórios acções relacionadas com a sociedade e o ambiente. Foi feito um estudo de caso na empresa de Produção, Transporte e Distribuição de Electricidade e Água, para ilustrar o tema de estudo. Fizemos uma análise nos documentos disponibilizados pela empresa de modo a saber qual a relevância dada às questões relacionadas com a contabilidade ambiental e qual o tratamento contabilístico dados as estas questões. Relativamente à metodologia utilizada durante a elaboração deste trabalho, baseámo-nos em revisões bibliográficas acerca do tema, em análises aos documentos da empresa e conversas tidas com alguns colaboradores da mesma. In this globalised world, with the development of new technologies, new types of industry and scarcity of resources, there is a need to change the behaviour of entities in what concerns protection of the environment. This is why many entities are including environmental accounting in their reports, in order to show the impact of their activity on the environment. This work is mainly focused on the importance of environmental accounting, the social responsibility and the impact on the environment caused by corporations’ activity. In this sense we begin with the introduction to the concept of social and environmental responsibility, with emphasis on environmental accounting, doing a brief historic characterization of it, its importance, objectives and advantages. In a synthetic way, going through the management reports shown on the websites of some enterprises in this country, we tried to learn how they deal with the matter of social and environmental responsibility, and we noticed that many of them include in their reports actions they take in the field of society and environment. To illustrate our theme, a case study was done in Electra, the electricity and water production and Distribution Company. We analysed documents made available by the company in order to know how they care about environmental accounting matters and how they treat them at the financial accounting level. Concerning the methodology used in performing this work, we based on reading bibliography about the theme, analyzing documents from that company and conversations with some of its workers.

Revitalização dos Patrimónios Arquitectónicos da Cidade Da Ponta Do Sol – Uma Proposta

O objectivo deste trabalho foi de propor propostas de revitalização dos patrimónios arquitectónicos, históricos e culturais da cidade de Ponta do Sol, no intuito de que essa acção pudesse contribuir, de forma significativa, para a preservação dos patrimónios e um possível crescimento económico de Santo Antão, sobretudo do ponto de vista turístico. A cidade de Ponta do Sol, no passado, teve grande importância no que tange à produção e escoamento de vários produtos a exemplo do café, aguardente e quina, tanto para as outras ilhas como para países europeus. Mantém em seu espaço várias e belas construções dos tempos coloniais, entretanto esquecidas, e muitas delas já destruídas e outras encontrando-se em elevado estado de degradação. Além disso, possui uma grande presença judaica e também uma diversidade de herança histórica e cultural, que precisa continuar existindo para que não se perca a identidade cultural da comunidade, uma vez que há presença de tentativas de homogeneização da cultura, imposta principalmente pelos países desenvolvidos e pela globalização. Sendo assim, a preservação e revitalização dos edifícios, tanto público como privado, como do centro histórico em geral, poderá servir de base promotora para o fortalecimento da actividade turística da cidade. Para isso utilizaram-se como fontes bibliográficas, vários documentos, livros diversos, entrevistas, fotografias e trabalho de campo. Depois, com a recolha de dados foi possível constatar que a cidade de Ponta do Sol está atravessando um processo de degradação e modernização. Apesar de ainda activo e vivo, o centro está-se deteriorando, e se não houver intervenções que revertam esse processo, este perderá muito da sua identidade, da sua história-cultural e principalmente os seus patrimónios. Mas, propostas, projectos intervencionistas e acções executoras podem ainda reverter parte dessa situação e dando soluções ao centro da Cidade. Algumas propostas serão implementadas e até mesmo aglutinadas a novas propostas, podendo ser benéficas tanto para a cidade como também para a população. The aim of this work is to make proposals for the revitalization of the historic, cultural and architectural heritage of the city of Ponta do Sol, hoping that this action could contribute in a meaningful way to preserve the patrimony and the possible economic growth of Santo Antão, an island which is particularly considered for the production and trade of different products, especially coffee, liquor and quinine for other islands as well as for European countries. It displays several beautiful colonial constructions. However, they have been forgotten and some of degradation. Besides, this city hosts a great Judaic presence and also some diversity of the cultural identity, since there is the presence of attempts for the homogenization of the culture, imposed mainly by developed countries and the globalization. Thus, the preservation and revitalization of both public and private buildings as well as of the historic centre in general, can serve of a promotion basis for the strength of the historic activity in this town. That´s why a lot of documents, several books, interviews, photos, and field work as local evidence were used as bibliography. Afterwards, with the collected data it was possible to notice that the city of Ponta do Sol is facing a process of degradation and modernization. In spite of still being active and alive, the center is up deteriorating and if on interventions are made to revert this process, it will lose a lot of its identity, cultural history and mainly its patrimony. But proposals, interventionist projects and executive actions can still revert part of this situation and get solutions for the City centre. Some proposal which will be implemented and even be agglutinated to new proposal can be helpful for the city as well as for the population.

Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal

Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo.

A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo

Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja rubricado um acordo de Opens Skies com a União Europeia. Aponta o valor do Turismo e o papel dos transportes aéreos na inserção de Cabo Verde na economia mundial. Trata-se de um trabalho de fim do Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, no ISCJS e que defende que uma das vias para que o país atinja os objectivos do século XXI, seja pela via de uma política de Open Skyes no ramo dos transportes aéreos. Sobe o ponto de vista do Direito Aéreo, o trabalho mostra que uma das características principais do transporte aéreo é a padronização/harmonização das normas técnicas e económicas. No que concerne ao ambiente regulatório, o transporte aéreo encontra-se dividido em três níveis: nacional, bilateral, multilateral. A nível nacional, a autoridade de aviação civil nacional de Cabo Verde (AAC) é a responsável pela regulação do acesso básico ao mercado interno por companhias aéreas internacionais. No que tange a regulação bilateral não existe uma autoridade reguladora específica. Assim sendo, a regulação bilateral é remetida aos costumes. Na regulação multilateral destacam-se o papel da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e a IATA (Internacional Air Transport Association). Sobre a regulação económica, a OACI estipulou dez princípios, tendo como o acesso básico aos mercados, através das liberdades do ar, tráfego e exploração, como base para determinar o nível da competição internacional. Apesar da tendência de liberalização total dos acessos básicos aos mercados internacionais, cada Estado será soberano para determinar o nível de competição internacional que deseja no seu território.

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O processo de desenvolvimento económico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependência directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilização desenfreada e irresponsável dos recursos naturais, o que provocaram uma série de consequências desastrosas como o êxodo rural, a crescente urbanização, a poluição dos solos, da água e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradação da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situação preocupante desta degradação impõe uma atitude mais responsável do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessária harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em última instância, o conceito da sustentabilidade que irá permitir uma utilização responsável e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequência, às gerações vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nível de conservação desses ecossistemas (MAA, 1999). Com a mudança de atitude do Homem, uma resposta às preocupações sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento económico e conservação ambiental (MAA, 1999). As questões relacionadas com a conservação da diversidade biológica começaram a fazer parte da agenda de várias organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, com nova abordagem da problemática do ambiente mundial. A CDB é constituída por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento económico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biológica. Cabo verde e um arquipélago inserido na região Macaronésia com influências da região saheliana, dotada de características climáticas, geológicas, marítimas, geomorfológica, botânica e zoológicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquipélago específico entre os outros da vasta área atlântica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido à conjugação de vários factores, são detentora de uma diversidade biológica considerável e de importância global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilíbrio, onde existe vários factores de ameaças, como a seca, as espécies exóticas e invasoras, factores antrópicos de vária ordem, interessa e vê-se como necessário a conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado O conceito de desenvolvimento sustentável foi proposto nos anos oitenta com a elaboração da Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a exploração desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos níveis que permitam a sua renovação, evitando assim a sua colocação em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquipélago, aliado as acções nefastas de factores climáticos e antrópicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradação dos seus recursos naturais. Esta situação exige a implementação de medidas que garantam uma gestão sustentável dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradação muito avançado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinião dos especialistas e da população local, à má gestão desses recursos, A 29 de Março de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementação dos objectivos e princípios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetárias, ratificou as principais convenções internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independência nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental, O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). A estratégia política ambiental para Cabo Verde prevê uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento económico e social sustentável, consciente das suas responsabilidades relativamente às gerações futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durável. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservação dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das áreas florestais; manutenção de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A área do ambiente é relativamente nova, o leque de instrumentos para a gestão do ambiente é fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerências da legislação e o sistema de informação que ainda é rudimentar. A problemática ambiental ganhou uma nova dimensão a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de protecção do ambiente com a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direcção Geral do Ambiente (DGA) através do Decreto-Lei n.º 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura e Pesca e define as atribuições no domínio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, é visto pelas populações como o responsável pela resolução da maioria dos Problemas, As ONG’s e as associações nacionais e regionais estão num processo de desenvolvimento e de afirmação. Desempenham um papel cada vez mais importante no domínio da preservação do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).