O papel dos Portos no Desenvolvimento da Economia de Cabo Verde

Os Portos de Cabo Verde sempre tiveram um papel importante no desenvolvimento económico e social, isto porque facilitam a deslocação de pessoas e mercadorias entre as ilhas, de igual forma que contribuem para a minimização dos efeitos da descontinuidade territorial, facilitando a transferência de produtos e pessoas a um menor custo. É nesse contexto que o tema desenvolvido se justifica pelo impacto que a actividade portuária tem na economia de Cabo Verde. O Capítulo I faz uma abordagem sobre a Administração Portuária em Cabo Verde, onde se relata uma breve resenha histórica dos portos nacionais, o estilo da Autoridade Portuária e o papel do Estado no Sector Portuário, bem como os serviços prestados pelos Portos de Cabo Verde. O Capítulo II refere-se sobre o papel do Sector Portuário no desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, no qual fez-se a caracterização desse Sector, o destaque da contribuição dos Portos no desenvolvimento do país e a ilustração do grau de importância do comércio externo na economia nacional. Ainda nesse Capítulo, fez-se referência à Segurança Portuária como sendo um elemento fundamental para o desenvolvimento económico dos Portos de Cabo Verde e destacou-se as Estratégias de Marketing que a Enapor vem adoptando como instrumento de Gestão para vender a imagem da Empresa. O 3º e último Capítulo enfatiza a relevância do Porto Grande, um dos portos principais que apresenta a melhor infra-estrutura portuária de Cabo Verde. Destacou-se o efeito económico provocado pela actividade portuária na economia regional, o estágio de desenvolvimento da cidade do Mindelo, como consequência da evolução do Porto Grande, e ainda salientou-se a localização geográfica do Porto Grande em relação aos portos dos países limítrofes. Por último, fez-se uma análise SWOT, tendo-se destacado os principais pontos fortes do Porto e realçando algumas perspectivas futuras, tendo em conta os desafios que a Administração do Porto, como entidade gestora, persegue.The Cape Verdean Ports have always had an important role in economic and social development as they facilitate the transfer of people and merchandise among the islands. The same way they reduce the effect of territorial discontinuity, facilitating the transfer of cargo and people at low costs. Thus the addressed theme is justified by the impel Port activities provide to the economy in Cape Verde. This work is divided into three chapters: Chapter one introduces the Ports Administration in Cape Verde and a short history overview is set up on the topic. The management method and or the role of the National Govern concerning the port sector as well the services offered by these Ports are also stated. Chapter two refers to the role of the Port Sector in the socio-economic developing process in Cape Verde and some characteristics concerning this Sector. Emphasis is put on the contribution the Ports provide to the development of the country and the great importance of the extern trade in national economy. In addition, this chapter deals with port security as an essential factor to economic development of the Cape Verdean Ports. Marketing strategies adopted by ENAPOR as managing instruments in order to put on the market a good image of the enterprise is also addressed. Chapter three brings in the relevance of Porto Grande, one of the main Ports in Cape Verde which in fact has the best infrastructures. The effect on regional economy by the activities of the Port and the development moment in Mindelo city is considered as consequence of Porto Grande progress. The geographic location of the harbour and other harbours in near countries is also studied. Finally, a SWOT analysis is introduced, the main strong points as well some future prospective considering challenges of the harbour are pointed out.

Revitalização dos Patrimónios Arquitectónicos da Cidade Da Ponta Do Sol – Uma Proposta

O objectivo deste trabalho foi de propor propostas de revitalização dos patrimónios arquitectónicos, históricos e culturais da cidade de Ponta do Sol, no intuito de que essa acção pudesse contribuir, de forma significativa, para a preservação dos patrimónios e um possível crescimento económico de Santo Antão, sobretudo do ponto de vista turístico. A cidade de Ponta do Sol, no passado, teve grande importância no que tange à produção e escoamento de vários produtos a exemplo do café, aguardente e quina, tanto para as outras ilhas como para países europeus. Mantém em seu espaço várias e belas construções dos tempos coloniais, entretanto esquecidas, e muitas delas já destruídas e outras encontrando-se em elevado estado de degradação. Além disso, possui uma grande presença judaica e também uma diversidade de herança histórica e cultural, que precisa continuar existindo para que não se perca a identidade cultural da comunidade, uma vez que há presença de tentativas de homogeneização da cultura, imposta principalmente pelos países desenvolvidos e pela globalização. Sendo assim, a preservação e revitalização dos edifícios, tanto público como privado, como do centro histórico em geral, poderá servir de base promotora para o fortalecimento da actividade turística da cidade. Para isso utilizaram-se como fontes bibliográficas, vários documentos, livros diversos, entrevistas, fotografias e trabalho de campo. Depois, com a recolha de dados foi possível constatar que a cidade de Ponta do Sol está atravessando um processo de degradação e modernização. Apesar de ainda activo e vivo, o centro está-se deteriorando, e se não houver intervenções que revertam esse processo, este perderá muito da sua identidade, da sua história-cultural e principalmente os seus patrimónios. Mas, propostas, projectos intervencionistas e acções executoras podem ainda reverter parte dessa situação e dando soluções ao centro da Cidade. Algumas propostas serão implementadas e até mesmo aglutinadas a novas propostas, podendo ser benéficas tanto para a cidade como também para a população. The aim of this work is to make proposals for the revitalization of the historic, cultural and architectural heritage of the city of Ponta do Sol, hoping that this action could contribute in a meaningful way to preserve the patrimony and the possible economic growth of Santo Antão, an island which is particularly considered for the production and trade of different products, especially coffee, liquor and quinine for other islands as well as for European countries. It displays several beautiful colonial constructions. However, they have been forgotten and some of degradation. Besides, this city hosts a great Judaic presence and also some diversity of the cultural identity, since there is the presence of attempts for the homogenization of the culture, imposed mainly by developed countries and the globalization. Thus, the preservation and revitalization of both public and private buildings as well as of the historic centre in general, can serve of a promotion basis for the strength of the historic activity in this town. That´s why a lot of documents, several books, interviews, photos, and field work as local evidence were used as bibliography. Afterwards, with the collected data it was possible to notice that the city of Ponta do Sol is facing a process of degradation and modernization. In spite of still being active and alive, the center is up deteriorating and if on interventions are made to revert this process, it will lose a lot of its identity, cultural history and mainly its patrimony. But proposals, interventionist projects and executive actions can still revert part of this situation and get solutions for the City centre. Some proposal which will be implemented and even be agglutinated to new proposal can be helpful for the city as well as for the population.

Organização e gestão de portos em Cabo Verde

A crescente complexidade da organização e Gestão de Portos, a rápida evolução de novas tecnologias associada a grandes demandas que os diversos sistemas exigem no seio das organizações como ferramenta de suporte para a execução de diferentes processos, faz com que tenhamos uma grande pressão na procura de novas soluções. É neste âmbito que pretendemos propor ideias chaves, nomeadamente para a criação de uma legislação mais eficaz e de carater premente no processo de desenvolvimento e que vá ao encontro das reais necessidades das instituições e empresas que desenvolvam o sector. Analisou-se e definiu-se vários conceitos dos sistemas de organização e gestão de portos conceptualizando os vários sistemas através de um enquadramento teórico do sistema das actividades marítimas e portuárias consubstanciadas na legislação vigente, apresentando vários desafios e interesses económicos gerais de uma organização administrativa portuária, com base em vários modelos de gestão portuária. Neste sentido foi identificado alguns pontos críticos, que devem ser estudadas, a fim de termos melhores resultados com toda eficiência e eficácia que merece junto dos intervenientes do sector, nomeadamente a comunidade portuária, agências, transitários, alfandegas, polícia marítima e delegação marítima. O trabalho apresenta uma serie de conclusões entre os quais destaca-se a necessidade de melhorias em termos da estrutura organizacional.

Regime jurídico dos portos, tendências e desafios ao nível internacional. O caso de Cabo Verde

O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.