Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO E AS SUAS IMPLICAÇÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS

O presente trabalho tem por objectivo demonstrar como é importante promover políticas de responsabilidade social e ambiental, expondo e descrevendo as implicações contabilísticas e fiscais das mesmas. Neste sentido, é apresentado o conceito, uma breve caracterização histórica e os níveis de responsabilidade social e ambiental na organização. É feita uma pequena alusão a contabilidade social, destacando as suas ramificações, e ao balanço social. Ao longo do trabalho são realçadas as implicações contabilísticas e fiscais da responsabilidade social e ambiental, salientando as modificações nas rubricas das demonstrações financeiras e as vantagens que se têm ao nível fiscal, derivadas das doações que se fazem. O estudo de caso apresentado aborda as práticas de responsabilidade social e ambiental numa companhia petrolífera, com sede local em Mindelo, Cabo Verde. Neste estudo optamos por fazer uma análise dos documentos disponibilizados pela entidade de forma a constatar o que vem sendo feito em relação a acções de cariz social e de protecção do meio ambiente, realçando as rubricas que são afectadas derivado dos programas implementados e a possível redução dos encargos fiscais provenientes de práticas de responsabilidade e ambiental. A metodologia seguida durante a elaboração do trabalho baseia-se em revisões bibliográficas acerca do tema em causa e estudo de caso.

Capital Social e Políticas Públicas: Análise da implementação do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural nos municípios de São Miguel e Tarrafal

Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realização do Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretização da estratégia de redução da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em específico, procura analisar como essa estratégia é apropriada e implementada pelas associações comunitárias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associações no capital social e na redução da pobreza nos municípios de São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de líderes de associações comunitárias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guião de entrevista e num questionário previamente elaborados. Em termos teóricos, a concepção de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analítico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para além dos inquiridos não assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associações comunitárias de desenvolvimento não contribuíram para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, não obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na redução da pobreza.