Assistência Jurisdicional dos Jovens:

Esta é uma abordagem da relação entre a juventude e a violência analisada em perspectiva jurídico-formal, que tem a ver com a natureza do Estado instaurado após a independência, manifesta na criação de um quadro jurídico que estaria em conformidade com os ideais libertadores. Os anseios de construção de uma nova sociedade tinham que ter um enquadramento jurídico e as estruturas, nomeadamente, legislação, instituições e o próprio pensamento jurídico construído ao longo da época da colonização, entravam em contradição com eles. Os choques entre os objectivos e as práticas fizeram da juventude os principais actores e alvos. A percepção de que a revogação em bloco de toda a legislação portuguesa em vigor no território antes da independência podia traduzir-se num vazio jurídico, ainda com consequências mais prejudiciais para o funcionamento do novo Estado, levou à adopção de uma lei de enquadramento (Lei nº1/73, de 24 de Setembro), que mantinha a vigência de muitas leis portuguesas no território. A evolução da realidade social e o desmoronamento de algumas utopias do período pós-independência, criaram várias situações e as próprias leis existentes tornaram-se obsoletas e fonte de conflitos. No que toca ao tratamento dos jovens que se encontravam em situações conflituosas, um exemplo desta complicação é a própria alteração do âmbito da menoridade, e consequentemente da juventude em termos formais. Recorda’se que a maioridade que era considerada, na época colonial, a partir dos 21 anos, passou em 1976 a ser a partir dos 18. Estas complicações foram reforçadas pelas discrepancias entre as normas de imputaçáo da responsabilidade, constantes no Direito Penal e as de Direito Civil, em Geral. Portanto a harmonização do tratamento juridicos dos jovens, variam consoante o ramo do direito que trata a situação em que estão envolvidos. Nao varia apenas quando um jovem é agente de um acto de violação ou quando é vitima.

Supervisão Pedagógica e a Pratica Reflexiva dos Professores: Estudo de Caso Realizado nas Escolas de Ensino Básico SOS - Fazenda - Praia e Pólo nº 1 de Achada Batalha - São Miguel

O presente trabalho aborda a questão ligada a supervisão e prática reflexiva dos professores na escola da SOS-Fazenda no Concelho da Praia , com o pólo nº1 de Achada Batalha no Concelho de São Miguel, sobretudo no que tange a problemática da supervisão e processo reflexivo dos professores nessas duas escolas e apresentar algumas sugestões para o melhoramento do seu funcionamento no futuro próximo. O trabalho teve como suporte teórico alguns autores como: Durkhein,Cipriano Carlos Luckesi, José Alberto Correia, Jorge Nunes, Isabel Alarcão , Júlia Oliveira Formosinho e outros autores que retratam a problemática da supervisão pedagógica aos professores como uma forma de melhorar a qualidade da reflexão das suas acções junto dos seus alunos. Os dados foram recolhidos junto dos professores das duas escolas e de acordo com as documentações existentes sobre a supervisão pedagógica. Do trabalho conclui-se que a melhoria da prática da supervisão nas duas escolas, depende muito do desenvolvimento das acções de formação e de um forte acompanhamento dos professores nos seus locais de trabalho, o que terá sempre reflexo na motivação dos docentes contribuindo de forma directa na melhoria da aprendizagem, com impacto na diminuição de repetências e abandono escolar.