Definição e Análise de Mercados Relevantes no sector das Comunicações Electrónicas

O presente documento procede à delimitação de mercados das comunicações electrónicas em Cabo Verde, à identificação dos operadores que exercem um poder de mercado significativo (designados, ao longo deste documento, por "operadores com poder de mercado significativo” ou OPMS) nesses mercados e ainda faz referência às obrigações que devem ser impostas a esses operadores em cada mercado.

Relatório de consulta publica OPMS

Relatório da consulta publica realizada a proposito da definição de mercados relevantes de Comunicações Electrónicas e definição de Operadores com Poder de mercado significativo.

Lumo – Estatuto, funcionamento e organização dos Mercados Periódicos na Guiné-Bissau – estudo de caso no lumo de Mafanco

O presente trabalho representa a continuidade do trabalho da pesquisa iniciado no quadro do projecto Volkswagen, orientado para acompanhar as contribuições da economia informal na vida dos guineenses. A economia informal tem desempenhado nas últimas três décadas um papel importante na coesão social e atenuação dos conflitos que a pobreza faz surgir. Depois da liberalização da política económica e comercial, a maior parcela das famílias guineenses passou a praticar actividade comercial informal. O estudo que se desenvolveu foi baseado nos mercados periódicos chamados lumos que constituem hoje na Guiné-Bissau centros comerciais importantes, espalhados por todo território nacional, desde as cidades principais, aos centros urbanos secundários até ao meio rural. Esta dissertação tem como objectivo compreender o estatuto, a organização e funcionamento da economia informal na Guiné- Bissau e sua expansão através dos mercados chamados lumos que tiveram uma proliferação muito rápida no país e constituem neste momento os mercados com volume de negócios muito significativo. O trabalho focalizou-se também na forma como são mediados e solucionados os conflitos comerciais que ocorrem nos lumos, nomeadamente através do uso de instituições tradicionais da comunidade fula. Durante a recolha das informações, combinamos métodos qualitativos e quantitativos, recorrendo a diferentes técnicas e instrumentos de recolha de informação que nos permitiram ter uma perspectiva ampla e tão completa quanto possível de um universo caracterizado pela diversidade e pela complexidade de relações comerciais e sociais, à escala local, regional, nacional e transfronteiriça. Como conclusão geral que este trabalho permitiu evidenciar que os lumos desempenham duas funções importantes: a função económica, por possibilitarem o acesso a bens e serviços às populações e pelo grande volume de transacções comerciais que se realizam entre os consumidores e vendedores; a função social, porque neles se promove a mestiçagem, a partilha de um pequeno espaço por diferentes etnias ou nacionalidades, e incentiva práticas de solidariedade entre elas.

A importância da demonstração do fluxo de caixa e o paradigma da utilidade

No contexto mundial, em virtude da complexidade da economia, da expansão e competitividade dos mercados, verifica-se uma crescente necessidade das empresas em buscarem instrumentos que as auxiliem no planeamento e controle de seus recursos para que estes sejam usados de maneira adequada, a fim de salvaguardar a actividade empresarial e alcançar o objectivo almejado pela empresa. O sucesso empresarial demanda cada vez mais o uso de práticas financeiras apropriadas. A realidade aponta para gestores sedentos de informações relevantes que irão auxiliar o seu processo decisório. Assim sendo, o trabalho ora intitulado: A Importância do Fluxo de Caixa, e o paradigma da utilidade foi elaborado através de pesquisa bibliográfica e exploratória sobre o assunto em questão, tendo como base artigos, livros e dissertações. O seu objectivo principal é enfatizar a importância do demonstrativo de Fluxo de Caixa como ferramenta para os gestores obterem eficiência na administração financeira da sua entidade. Para tanto, iniciamos com uma resenha histórica do mapa em estudo. Num segundo momento fazemos um enquadramento teórico onde referimos ao conceito de fluxo de caixa, seus objectivos, as suas normas legais nacionais e internacionais, e a presença da demonstração de fluxo de caixa no mercado Cabo-verdiano antes de 2009. Em seguida temos a metodologia de elaboração do mapa, onde fazemos referências ao aspecto conceptual, aos métodos de elaboração o método directo e indirecto, as vantagens e desvantagens sem deixar de lado o paradigma da utilidade do mapa. Finalizando, apresentamos uma parte prática onde o objectivo é expressar em números tudo o que foi divulgado teoricamente. In the global context, along with the virtue of the economic complexity, from the expansion and the competition of the markets, there is an essential increase of the companies looking forward for instruments that will assist them in planning and control the resources so that these would be used in the most adequate way, in a way to guaranty company’s activity and to accomplish the objectives intended by the company. Company’s success requires more and more the use of appropriated financial practice. The reality demonstrates managers eager for relevant information that will support his/her process of decision. So therefore the work entitled “The Importance of Cash Flow” and its paradigm of utility was elaborated according to the bibliographic and exploratory research about the topic in question, having as support articles, books and dissertations. Its main objective is to emphasize the importance of the Cash Flow Statement as an instrument for the managers to obtain efficiency in the financial management of its corporation. For that, we start with an historical review of the statement in study. Secondly we make a theoretical approach where we reflect on the Cash Flow, its objectives, its national and international official standards and the statement of Cash Flows in Cape Verdean market before 2009. After that, there is the methodology of the design of the statement, where we refer to the conceptual aspects, the direct and indirect methods of design, the advantages and disadvantages without letting out the paradigm of utility of the statement. Finally, we present a practical case illustrating in numbers the whole thing that was presented theoretically.

Segurança Alimentar e Preços dos Alimentos Básicos no Mercado Nacional e Internacional: A Importância da “Eficiência” dos Mercados em Cabo Verde

A Segurança Alimentar e a disponibilidade de alimentos são temas vitais em qualquer processo de desenvolvimento económico sustentável, em especial para Cabo Verde. Com grandes limites de disponibilidade de recursos naturais (10% de terra arável) e com grandes restrições edafoclimáticas para a produção agrícola, o país depende dos mercados externos para o seu regular abastecimento em produtos alimentares básicos. A presente dissertação tem como objectivo o estudo do comportamento dos mercados de produtos básicos, quer em termos nacionais quer internacionais, ao mesmo tempo que pretende analisar o trabalho da ANSA – Agência Nacional de Segurança Alimentar, no sentido de “regular” e regulamentar esses mesmos mercados garantindo a Segurança Alimentar do país. Avalia-se a evolução dos mercados (em especial dos preços), procurando comparar o comportamento do mercado nacional com o mercado internacional para os bens alimentares básicos, utilizando vários indicadores designadamente para avaliar a “eficiência do mercado”. Os resultados demonstram que a estabilidade dos preços dos produtos básicos (produtos locais e importados) em Cabo Verde foi maior comparativamente ao sucedido no mercado internacional. A volatilidade do mercado de Cabo Verde em produtos básicos quase não se fez sentir, apesar das recentes crises, evidenciando-se o trabalho de “regulação” que foi possível efectuar pela ANSA, com grande benefício para os consumidores.

Crianças em Situação de Rua e a Sobrevivência nos Principais Mercados da cidade da Praia

Num país pobre e desigual como é o caso de Cabo Verde, onde os grupos dominantes apropriam-se e controlam os dispositivos produtores dos recursos, relegando os dominados para segundo plano, surge obviamente situações de exclusão e marginalidade. Sendo assim, uma parte significativa da população caboverdiana, como resposta, vê-se obrigada a buscar estratégias urgentes com vista à sua sobrevivência. A existência de uma forte economia informal, particularmente na cidade da Praia, faz com que algumas crianças e adolescentes em situação de rua vejam asseguradas a sua sobrevivência quotidiana, na medida em que esse sistema lhes possibilita a angariação de recursos que de outra forma dificilmente conseguiriam obter. Neste artigo pretende-se perceber as dinâmicas dessas crianças, sobretudo as chamados “crianças de rua" dentro e nas imediações dos principais mercados a cidade, assim como identificar as actividades económicas por elas desempenhadas e o seu papel no total funcionamento do sistema informal da Praia.