Droit public Comparé, Système de droit contemporain et Diversité Culturelle

Les efforts pour créer une Cour pénale internationale au niveau global remontent à la fin du 19e siècle, quand Gustave Moynier- l’un des fondateurs du Comité international de la Croix-Rouge propose la création d’un tribunal d’arbitrage international destiné à pénaliser les violations des lois humanitaires internationales perpétrées durant la guerre franco-prussienne de 1870-71. Quelques années plus tard, la société des Nations reprit la tâche en 1937, en adoptant une convention pour la création d’une Cour pénale internationale, mais cette convention n’entra jamais en vigueur. Suite à l’établissement des tribunaux de Nuremberg et de Tokyo, après la Seconde Guerre Mondiale afin d’améliorer la situation, l’Assemblée générale des Nations unies adopta une résolution en 1948 chargeant la Commission du droit international (CDI) de la tâche de préparer un projet de statut pour la création d’un tribunal pénal international permanent ayant une compétence pour juger le génocide et d’autres crimes de ce genre. En effet, la Cour pénale internationale (CPI) a été créée en 1998, pour que les responsables de génocide, de crime contre l’humanité et des crimes de guerre répondent enfin de leurs actes. C’est-à-dire être jugés devant un tribunal pénal international et que les victimes soient reconnues et réhabilitées pour prévenir la récurrence des graves crimes qu’elles ont subis et pour retenir la main des criminels. Prévu par le Statut de Rome de 17 Juillet 19981 dans son article 5 paragraphe 1er, ces crimes sont classés en quatre types : « Les crimes de guerres ; les crimes contre l’humanité ; les crimes de génocide et le crime d’agression ». Notamment, ce Statut de Rome, organise la compétence de la cour, son mode de fonctionnement, le droit applicable, ainsi que les modalités de coopération entre les Etats parties. Par ailleurs, la Cour pénale internationale est une institution indépendante, ayant une personnalité juridique internationale qui n’appartient pas au système des Nations Unies. Son siège se trouve à la Haye. Cependant, ses dépenses sont assurées par les Etats parties et certaines organisations internationales, des particuliers, les organisations non gouvernementales…

Perfil do Animador de Educação Básica de Adultos em Cabo Verde O Caso do Município da Praia

A educação é um processo de construção pessoal e social, objectivando o desenvolvimento integral do ser humano em todas as suas dimensões e ao longo de toda a vida. Hoje, é largamente aceite que o desenvolvimento da educação constitui a premissa fundamental para o sucesso de qualquer política de desenvolvimento. A partir do momento, em que Jacques Delors deu a conhecer a UNESCO o seu relatório denominado “A educação um tesouro a descobrir” (1996), poucas dúvidas ficaram sobre a relação entre o desenvolvimento socio-económico e a educação. No momento, em que a sociedade cabo-verdiana está empenhada num esforço conjunto para reduzir a pobreza, pode-se reiterar que a educação é o tesouro pelo qual devemos apoiar para trilhar o caminho certo para o desenvolvimento. Com efeito, o desenvolvimento do seu capital humano constitui a principal via no sentido de impulsionar as mudanças sociais e individuais necessárias para responder aos níveis de produtividade e competitividade exigidos para enfrentar os mercados externos. Tendo em conta estes pressupostos a aposta na educação básica de adultos (EBA) representa mais uma oportunidade de se poder descobrir este tesouro oculto da educação e colocá-la ao serviço da melhoria da condição de vida para todos. Para tal, defende Paulo Freire (1979: 72) que “a alfabetização não pode se fazer de cima para baixo, nem de fora para dentro, como uma doação ou uma exposição, mas de dentro para fora pelo próprio analfabeto, somente ajustado pelo educador.” Com efeito, a EBA em Cabo Verde tem sido uma preocupação desde a independência. Com a reforma de ensino, uma nova estratégia foi traçada para este sector. As mudanças de índole político verificadas no país, bem como a nova conjuntura internacional apontavam para uma política de educação permanente e contínua de adultos, visando uma maior funcionalidade e uma maior integração dos mesmos na sociedade e que evitasse a exclusão. Assim mudanças quer a nível programático quer a nível didáctico-pedagógico foram introduzidas legitimando e fundamentando o ensino formal e de educação de adultos, como um dos sustentáculos do desenvolvimento educativo, social, e cultural das populações. Ora isso, por sua vez trouxe novas filosofias, novas abordagens, para a EBA, visto que, o seu público-alvo são os jovens e adultos (na faixa etária dos 15 aos 35 anos) que não tenham ainda feito a escolaridade básica obrigatória.