Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Agricultura

Os Novos desafios estratégicos e políticos traduzidos nos instrumentos de planificação, programação e gestão adoptados para os sectores do Ambiente, Agricultura e Pescas, designadamente o Segundo Plano de acção para o Ambiente, Estratégia e Programa da Segurança Alimentar, Plano de Desenvolvimento Agrícola e Plano de Acção, Plano de Gestão das Pescas, Programa Nacional de Investimento a médio prazo, constituem pilares essenciais para uma reforma institucional adequada e integrante das novas apostas. Orientada por princípios de boa governação e desenvolvimento sustentável, a nova orgânica do Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas criada pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 30 de Dezembro que extinguiu o Ministério da Agricultura e Pescas, a ser ora aprovada tem como principal encargo, não só reflectir as novas atribuições a cargo desse departamento governamental, bem como conferir um maior grau de eficiência e operacionalidade ao funcionamento dos seus serviços. Nesse âmbito, procede-se à criação de novos serviços e órgãos, reformula-se de outros anteriormente existentes e extingue-se outros. Assim, o presente diploma apresenta como inovações, entre outras, dignas de realce: - A extinção da Comissão Nacional de Segurança Alimentar e o aparecimento em seu lugar de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgão esse que terá necessariamente de espelhar as alterações recentes em matéria de segurança alimentar designadamente, com a criação da Agência Nacional de Segurança Alimentar e Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares; - A criação da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, em consonância do decreto-lei nº 44/2004 de 8 Novembro, serviço central do MAAP responsável pelo apoio técnico-administrativo nos domínios de estudo, planeamento e gestão recursos humanos, patrimoniais e logísticos. Integra a Direcção de Estudos, Planeamento e Cooperação, a Direcção de Estatísticas e Gestão da Informação, a Direcção A Direcção de serviços de Administração e Gestão dos Recursos Humanos; - A reestruturação da Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária com integração do sector da agricultura com a Pecuária e extinção da direcção de serviço de Extensão Rural; - A reestruturação da Direcção Geral do Ambiente que integra três direcções de serviços: Direcção de serviços dos Assuntos jurídicos, Inspecção e Avaliação de Impactes Ambientais; Direcção de serviços de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental; Direcção de serviços de Gestão dos Recursos Naturais; Por último e sem grandes reformas quanto as competências e atribuições a Direcção geral das pescas2 e as Delegações Regionais do Ministério.

A Gestão de Acesso e Creditação de Qualificações dos “Maiores de 23”na Universidade de Lisboa

O Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23, independentemente das habilitações académicas de que são titulares, conforme se verifica no texto do artigo 8.º, não havendo incompatibilidades com as habilitações académicas de que são titulares. O presente trabalho de investigação encontra-se organizado em seis capítulos: introdução, fundamentação teórica, descrição do contexto de estudo, desempenho de funções de “técnico superior de educação”, projecto individual e conclusão/reflexão final. Na introdução apresento os objectivos deste estágio, assim como a caracterização da instituição e do serviço onde foi realizado o estágio. No segundo capítulo exponho a caracterização da Reitoria e a estrutura onde se insere. Faço a descrição da Universidade de Lisboa, da Reitoria e do Gabinete de Apoio ao Acesso Creditação de Qualificações. Por fim farei um esboço da análise organizacional de Mintzberg e uma análise da Reitoria com base nesse mesmo autor. No terceiro capítulo faço uma descrição do contexto de estudo no que diz respeito as funções desempenhadas como “técnico superior de educação”no Gabinete de Apoio ao Acesso Creditação de Qualificações. No quarto capítulo apresento o meu projecto individual de estágio: os dados empíricos e a sua respectiva análise e apresentação dos resultados. No quinto capítulo enunciarei as conclusões finais do estudo, reflectindo sobre os percursos realizados no e durante estagio.

Aplicação de SIG no Processamento do Inventário Florestal Nacional – Cabo Verde

Cabo Verde desde do século passado tem envidado esforço na florestação, sobretudo depois de 1975 para atenuar os efeitos da seca e da desertificação criando deste modo grandes áreas arborizadas. Entretanto, à medida que os recursos florestais foram sendo criados, a problemática da sua avaliação e da sua gestão sustentável, passaram a merecer maior atenção das autoridades nacionais. A lei florestal, promulgada em 1998 define como uma das atribuições e acções do Estado, através dos serviços florestais, a elaboração dos planos de gestão das zonas florestais. Este plano de gestão implica a análise e a apreciação de dados concretos e actualizados sobre a situação real das zonas florestais, sendo possível apenas através do inventário florestal nacional (IFN). Neste trabalho é proposta uma metodologia de processamento do IFN em que se utilizam as potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Foram utilizados para este trabalho os programas: ArcGis 9.1, para produção cartográfica, geoprocessamento e análise espacial e o Field-Map 8.1 para a classificação de ortofotos num esquema de classificação hierárquica, em cinco níveis, adaptado a Cabo Verde (classes de uso do solo adoptado ao esquema de classificação do território europeu – CORINE Land Cover e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os dados utilizados foram compilados no âmbito do projecto do inventário florestal. Os resultados obtidos, para a Ilha de Santiago, constituem uma base cartográfica para o IFN com diversos temas cartográficos, nomeadamente, mapas das zonas florestadas, mapas de ocupação do solo e mapas de amostras inventariáveis cuja metodologia de elaboração poderá ser facilmente replicada para as restantes ilhas do arquipélago

A influência da leitura no desenvolvimento da capacidade de expressão escrita: Um estudo de caso – alunos de 8º ano de escolaridade da Escola Secundária Abílio Duarte

O presente trabalho intitulado “A influência da leitura no desenvolvimento da capacidade de expressão escrita” enquadra-se no âmbito da disciplina de Didáctica das Línguas, como cumprimento das obrigações curriculares do curso de Licenciatura em Estudos Cabo-verdianos e Portugueses, na Universidade de Cabo Verde. Segundo Costa (1996), escrever antes de ser uma arte, é uma técnica. Escrever é um modo disciplinado de criar sentido, que requer aprendizagem. Para a autora é preciso reavaliar as práticas tradicionais e conhecer novas perspectivas decorrentes da investigação nessa área. Assim, pretende-se com esta monografia apresentar o resultado de um estudo investigativo sobre a influência da leitura no desenvolvimento da capacidade de expressão escrita”partindo das seguintes questões de partida: qual é a influência da leitura no desenvolvimento da capacidade de expressão escrita dos alunos; que estratégias são utilizadas pelos professores para a motivação da leitura e, consequentemente, para o desenvolvimento da capacidade de expressão escrita; de que modo a prática da leitura poderá influenciar a expressão escrita dos alunos. Apresentadas as questões de pesquisa delineamos os seguintes objectivos: verificar de que modo os professores contextualizam o processo de ensino aprendizagem da expressão escrita dos alunos; identificar as estratégias utilizadas pelos professores no desenvolvimento da expressão escrita dos alunos; analisar o impacto da influência da leitura no desenvolvimento da expressão escrita; e contribuir com sugestões metodológicas ou estratégias adequadas que demonstrem que o desenvolvimento da leitura.

Problemáticas (de) escritas: descrição e análise do ensino da escrita em Cabo Verde: Níveis de Ensino 7º e 8º Anos de Escolaridade

Os professores reclamam com frequência que os alunos não sabem ler, falar e escrever, ou seja, que pouco dominam as competências essenciais da língua portuguesa. O fraco domínio destas competências, da parte de uma grande maioria dos alunos, tem vindo a ganhar contornos cada vez mais preocupantes. Esta questão deve merecer uma atenção especial por parte dos responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa enquanto língua segunda e veículo de ensino no país, pois o (in) sucesso nas outras disciplinas depende grandemente do domínio ou não da Língua Portuguesa. Se por um lado, os alunos apresentam dificuldades a nível das competências linguística e comunicativa, por outro é importante rever estratégias e abordagens de ensino das várias competências, particularmente, a que foi seleccionada para o presente trabalho – a competência da expressão escrita, vertente produção de texto. Partindo da problemática acima descrita, seleccionou-se o seguinte título para a realização do trabalho de fim de curso – Problemáticas (de) Escritas: Descrição e Análise do Ensino da Escrita em Cabo Verde – Níveis de Ensino 7º e 8º Anos de Escolaridade. Desenvolvendo o título acima citado, visa-se descrever, analisar e problematizar o ensino da escrita no sétimo e oitavo anos do Ensino Secundário, apresentando e discutindo teorias, abordagens e métodos de ensino da mesma. No final, para complementar a análise da problemática levantada, propõem-se sugestões de actividades que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino sistemático e progressivo da escrita, no âmbito do ensino por competências da língua segunda. Seleccionou-se como público-alvo de análise os anos sétimo e oitavo por estes constituírem o primeiro ciclo do ensino secundário onde os alunos apreendem estratégias globais de leitura e escrita.

Aplicação de SIG no Processamento do Inventário Florestal Nacional – Cabo Verde

Cabo Verde desde do século passado tem envidado esforço na florestação, sobretudo depois de 1975 para atenuar os efeitos da seca e da desertificação criando deste modo grandes áreas arborizadas. Entretanto, à medida que os recursos florestais foram sendo criados, a problemática da sua avaliação e da sua gestão sustentável, passaram a merecer maior atenção das autoridades nacionais. A lei florestal, promulgada em 1998 define como uma das atribuições e acções do Estado, através dos serviços florestais, a elaboração dos planos de gestão das zonas florestais. Este plano de gestão implica a análise e a apreciação de dados concretos e actualizados sobre a situação real das zonas florestais, sendo possível apenas através do inventário florestal nacional (IFN). Neste trabalho é proposta uma metodologia de processamento do IFN em que se utilizam as potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Foram utilizados para este trabalho os programas: ArcGis 9.1, para produção cartográfica, geoprocessamento e análise espacial e o Field-Map 8.1 para a classificação de ortofotos num esquema de classificação hierárquica, em cinco níveis, adaptado a Cabo Verde (classes de uso do solo adoptado ao esquema de classificação do território europeu – CORINE Land Cover e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os dados utilizados foram compilados no âmbito do projecto do inventário florestal. Os resultados obtidos, para a Ilha de Santiago, constituem uma base cartográfica para o IFN com diversos temas cartográficos, nomeadamente, mapas das zonas florestadas, mapas de ocupação do solo e mapas de amostras inventariáveis cuja metodologia de elaboração poderá ser facilmente replicada para as restantes ilhas do arquipélago.