Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

Organização Criminosa e Actividade Criminal: Implicações da Estruturação do Gangue

A investigação acerca dos gangues, da sua organização e da sua influência no comportamento dos seus membros tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. Contudo, a maioria dos estudos centra-se nos factores que levaram os indivíduos a integrarem um gangue, limitando assim a nossa compreensão acerca desta matéria. Com esta finalidade, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas a 47 elementos de gangues, abordando não só as suas histórias de vida, mas também a relação entre a estrutura e organização do gangue e variáveis comportamentais como o envolvimento em crimes violentos, venda de drogas, vitimização e auto-controle. Os resultados demonstram a existência de diferenças claras entre membros de gangues organizados e membros de gangues desorganizados, no que concerne aos seus crimes cometidos, a venda de drogas, e à vitimização a que estão sujeitos. Verifica-se ainda que membros de gangues organizados procuram mais o risco e evidenciam menos respeito pelas outras pessoas. Em suma, mesmo baixos níveis de organização do gangue são relevantes para o comportamento dos indivíduos que os integram, sendo que uma maior organização do gangue está relacionada com um aumento significativo de ofensas e de vitimização.