2 resultados para Jalisco. Tribunal de Haceduría
em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde
Resumo:
A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientaes doutrinrias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurdico-penais, a temtica da legtima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do tratamento jurdico-penal dado, aps a entrada em vigor do actual Cdigo Penal, pelo Tribunal da Comarca da Praia respectiva causa de justificao e, consequentemente, ao seu excesso. Prope-se, portanto, averiguar, atravs da anlise crtica de algumas das questes dirigidas a um grupo de magistrados afectos matria crime naquele tribunal, se estar ou no, de facto, o respectivo rgo de soberania a dar legtima defesa, assim como ao seu excesso, um adequado tratamento.
Resumo:
Nos ltimos anos, cada vez mais as empresas, pessoas fsicas, utilizam a internet para realizar as suas transaes. Com isso, cresceram tambm os chamados crimes virtuais, que so ataques que visam roubar dados e informaes confidentes, causando grandes prejuzos s instituies. Uma das tecnologias nas quais as empresas vm investindo para prevenir essas prticas e fraudes a certificao e assinatura digital. Este recurso capaz de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade s informaes que circulam no ambiente web. O objetivo deste trabalho consiste na implementao de um sistema de certificao e assinatura digital, tendo como objeto de estudo - O Tribunal da Comarca da Praia, que se considera como o local ideal, no s pelas melhores condies tecnolgicas, fsicas e recursos humanos que apresenta mas, sobretudo, pela sua natureza e funo, favorveis ao desenvolvimento do projeto. Para atingir os objetivos especficos propostos neste trabalho, foi realizado um estudo bibliogrfico e entrevistas. Fez-se uma abordagem dos conceitos de certificao e assinatura digital, ciclo de vida e tipo de certificado digital, suas vantagens e desvantagens. Igualmente falou-se da Infra-Estrutura de Chave Pblica, da infraestrutura da chave pblica Caboverdiana, das chaves criptogrficas e das suas vantagens e desvantagens. Por fim, fez-se uma abordagem dos principais desafios enfrentados na aquisio e instalao dos certificados, e de todo o processo de implementao de certificao e assinatura digital nos tribunais. Pretende-se, no final deste trabalho e, com a implementao deste projeto, dotar os tribunais, em especial, Comarca da Praia, duma maior eficincia e eficcia nas suas funes, principalmente no que tange morosidade processual, as decises, diminuio dos custos, garantindo maior segurana em toda a tramitao processual, graas certificao e assinatura digital.
