Contradições e desafios das redes familiares, sociais e comunitárias na Promoção da Igualdade de Género no Quénia

Em África nas últimas décadas a família, como uma categoria social e moral, ganhou novos contornos. Nos discursos dominantes, quer institucionais quer do senso comum, destaca-se uma visão paradoxal da família. Evocada como um pilar identitário e social de importância sempre renovada, a família contemporânea também é categorizada como estando em crise, “desestruturada" e consequentemente apontada como raiz de muitos dos problemas sociais actuais. Com base em dados etnográficos recolhidos com famílias das áreas urbanas pobres da cidade do Mindelo (Cabo Verde), propomos uma análise crítica para além dos discursos sobre a crise da família. As redes familiares transnacionais, as transformações nas relações de género e novas dinâmicas de reciprocidade inter-geracional serão revelados como recursos centrais para uma maioria de cabo-verdianos pobres estruturarem as suas identidades e percursos de vida e assim fazerem face à crescente incerteza que caracteriza os contextos africanos contemporâneos.

Racial Stereotypes in Fictions of Slavery: Uncle Tom´s Cabin by Harriet Beecher Stowe and O Escravo by José Evaristo D’ Almeida

Most stereotypes about Africans and their descendants started with colonialism in the fifteenth century. The encounter between Africans and Europeans facilitated the creation of myths and stereotypes about the colonized peoples, which were made effective through the naturalization of differences. The relationship between skin color and slavery developed to produce a racialized system of forced labor on which colonialism depended for its survival. Stereotypes functioned to legitimize colonial authority by building the notion that the colonizer ruled over the colonized because of an innate superiority. Therefore, stereotyping is an effective "discursive strategy" (Bhabha) based on fixity and repetition with the aim of controlling the other. Harriet Beecher Stowe’s Uncle Tom’s Cabin and José Evaristo D’Almeida O Escravo both denounced the evils of slavery in the United States of America and Cape Verde respectively, claiming for the end of the institution. However, they are both ambivalent towards slaves and blacks, being unable to envisage social equality for the two races. Both authors construct their black characters as stereotypical others, but they depict the light-skin characters as superior both culturally and physically. The bi-racial characters are portrayed as the ones who possess beauty and intelligence as an inheritance from their European ancestry, while blacks are relegated to the margins. We need to consider, however, that slavery in Cape Verde had different characteristics from its counterpart in the United States of America. In Cape Verde the Africans outnumbered the Europeans and that circumstance favored miscegenation and the emergence of forms of mixed culture, which came to be seen as positive and natural. In the United States of America miscegenation was regarded as a taboo since early. And even after Emancipation, “the one-drop rule” made the offspring of an African descendant black, however 'white' he or she might be.

Igualdade de género no poder local em São Vicente: o caso da Assembleia Municipal

Falar da construçao de igualdade de genero remete a um olhar para a trajectoria das mulheres, como elas foram se colocando ao longo das historia, sendo elas muitas vezes sub representadas, ou mesmo consideradas seres inferiores. foi e é preciso luta , resistencia e organizaçao para que elas pudessem sair dessa invisibilidade. Intitulado igualdade de genero no Poder Local, caso da Assembleia Municipal de São Vicente, este trabalho de investigaçao pretende analisar a evolução das mulheres na política em Cabo Verde e a igualdade de género no poder local mas propriamente na Assembleia Municipal de São Vicente. O trabalho encontra-se estruturado em 3 capítulos, primeiramente uma breve contextualização do tema igualdade de género, sendo ela produto de relações sociais, recorrendo as lutas dos movimentos feministas, para uma melhor compreensão da evolução das mulheres. No segundo capítulo abordamos alguns conceitos relacionados com o tema do presente trabalho e o terceiro capítulo encontra-se o estudo feito na Assembleia Municipal como forma de ver as questões de género em relação aos eleitos municipais.

A China em África- que Desenvolvimento Comum? o caso Cabo Verde

Depois de alcançada a ideologia de Estado e ter defenido assim a sua posição política, com as conhecidas consequências acarretadas, a nova RPC de Mao Zedong caminha, depois da sua morte, para um outro processo de mudança, a mudança económica. A administração Deng assume as responsabilidades de abertura do dragão asiático ao mundo, pela implementação de um conjunto de reformas que conduzam ao desenvolvimento económico. Em algumas cidades, consideradas como “laboratórios experimentais”, apesar das contrariedades constantes à actividade privada levada a cabo, o impacto das reformas foi tão intenso que essas passaram a ser consideradas como modelos de desenvolvimento. São exemplos os casos de Wenzhou, Sunan, e de algumas regiões do Sul da China. Todos esses casos têm em comum os factores envolvidos, que são: o Estado/PCC; as autoridades locais; as famílias; as empresas familiares e a capacidade empreendedora das mesmas. Esse desenvolvimento da China, sem precedentes, faz com que a potência procure fora do seu território recursos que dêem prosseguimento ao mesmo, nesse contexto, encontra em África um novo parceiro. A cooperação entre África e China, apesar de não recente, é a partir de então intensificada, numa relação que se pretende de igualdade e de ganhos comuns. Sempre com vários pontos que definem o objectivo desta parceria, destaca-se o desenvolvimento comum como aquele que perdura desde a era maoísta. Com esse objectivo China investe em África, oferece condições de parceria aliciantes e compromete-se em transmitir ao continente o seu modelo de desenvolvimento. Mas, tendo em conta que África, apesar de poder aprender com o desenvolvimento chinês, não pode fazer depender do discurso chinês o seu desenvolvimento, consideramos os mesmos factores destacados no caso da China, o caminho prosseguido pelo continente para um desenvolvimento sustentável, e analisámos o caso específico de Cabo Verde, onde a presença chinesa, a sua actuação empreendedora e competitividade se fazem sentir na vida diária dos cabo-verdianos, com algumas lições a transmitir para o desenvolvimento futuro do país, perspectivando este futuro a curto, médio-prazo.

Relatório sobre a Situação da População Mundial 2011

Como nos tornamos tão numerosos? Qual a quantidade de pessoas que a Terra pode sustentar? Essas são questões importantes, mas, talvez, não as mais adequadas para nossos tempos. Quando nos centramos apenas nas enormes quantidades, corremos o risco de sermos subjugados e perdermos a visão das novas oportunidades de tornar a vida melhor para todas e todos no futuro. Assim, ao invés de indagar questões como “Somos uma população grande demais?” deveríamos perguntar: “O que posso fazer para melhorar o mundo em que vivemos?” ou “Como podemos transformar nossas cidades em constante crescimento em forças a favor da sustentabilidade?” Deveríamos também perguntar-nos o que cada um de nós pode fazer para empoderar as pessoas mais idosas, de forma que possam atuar mais ativamente em suas comunidades. O que podemos fazer para soltar a criatividade e o potencial da maior população de jovens que a humanidade jamais viu? E o que podemos fazer para remover as barreiras que impedem a igualdade entre mulheres e homens de maneira que todas e todos tenham o pleno poder de tomar suas próprias decisões e realizar seu pleno potencial? O relatório sobre a Situação da População Mundial 2011 examina as tendências – as dinâmicas – que estão definindo nosso mundo de 7 bilhões de habitantes e mostra o que as pessoas em países e circunstâncias muito diferentes estão realizando em suas próprias comunidades para extrair o melhor deste mundo. Algumas tendências são notáveis: Hoje, existem 893 milhões de pessoas acima de 60 anos em todo o mundo. Na metade deste século, esse número subirá para 2,4 bilhões. Cerca de uma em cada duas pessoas vive em cidades e, em aproximadamente 35 anos, duas entre três o farão. As pessoas com menos de 25 anos já compõem 43% da população mundial, chegando a 60% em alguns países.

Por uma perspectiva histórica pós-colonial, um estudo de caso:A ʻdescolonizaçãoʼ de Angola e o retorno dos ʻnacionaisʼ

Refletir sobre a descolonização e sobre os fluxos humanos nos espaços de encontros e desencontros, de aproximações e de fossos de incompreensão que foram as colônias e suas respectivas metrópoles exige a observação da história das relações coloniais. Para o que se propõe neste trabalho cabe então começar por uma apresentação, ainda que breve, do que foi a relação entre Portugal e Angola. Apesar dos primeiros contatos entre Portugal e a região que atualmente compreende o Estado angolano remontarem ao século XV, a conversão de Angola em uma colônia de povoamento foi um processo iniciado em fins do século XIX, mas que só ganharia fôlego a partir de meados do século XX (Castelo, 2007). Em nenhum dos territórios africanos onde o colonialismo de povoamento teve lugar – África do Sul, Argélia, Rodésia do Sul, Quênia, Angola e Moçambique – desenvolveu-se um modelo puro de colônias de povoamento, como o dos EUA, por exemplo. O colonialismo de povoamento praticado no continente africano no século XX baseou-se simultaneamente no povoamento europeu com caráter definitivo, no domínio político e jurídico da metrópole sobre as populações indígenas e na exploração da mão-de-obra e dos recursos locais (Castelo, 2007; Elkins; Pedersen, 2005). Seguindo este padrão, nas colônias portuguesas rigorosas políticas em relação ao controle da terra e do trabalho das populações nativas coexistiram com a retórica da promoção de uma mistura racial harmoniosa através da fixação de colonos metropolitanos nos territórios africanos.

Moçambique e Cabo Verde “Through Innovative Contributions

“TIC-Through Innovative Contributions” é uma acção matricial que se pretende inovadora ao tecer um cruzamento entre a educação e a formação, a utilização e o acesso às TIC, as aspirações dos ODM e o empowerment das suas audiências-alvo, conjugados na perspectiva de redução da Pobreza em localidades específicas de Moçambique e Cabo Verde. A noção de matriz concorre igualmente neste projecto para a articulação entre o sujeito de/em cada país visado, pressupondo que os resultados de um sejam condicionados pelas concretizações do outro, numa acepção intercultural dos objectos presente e reclamado. Assumindo as TIC como área compulsória e transversal de acção, reconhece como áreas temáticas: HIV/SIDA, Higiene e Segurança Alimentar, Igualdade de Género e Empreendedorismo. Resulta de uma parceria entre o Instituto Piaget português, coordenador, e as Universidades Piaget de Moçambique e Cabo Verde, através de financiamento FED (EuropeAid via grupo ACP).

“Triple discriminación mujer, negra y lesbiana”

Manual de buenas prácticas y responsabilidades estatales y de las agencias de Cooperación Internacional con las personas Lesbianas, Gais, Bisexuales y Transexuales1 en África Esta comunicación girará en torno al trabajo que realiza Kasha Nabagesera, presidenta de Freedom and Roam Uganda, donde la homosexualidad es ilegal y actualmente se encuentra en revisión para ser cambiada por la pena de muerte; Alice Nkom, presidenta de la Association pour la Défense de l’Homosexualité – Camerún, donde la homosexualidad es ilegal con cárcel de hasta 7 años y Claudia Rodrígues, directora, del Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género, representa la cara amable de África hacia la “Homoafectividade”. “Triple discriminación: mujer, negra y lesbiana” formó parte de la I Conferencia de Derechos Humanos de las personas LGBT en África organizada por la Fundación Triángulo el 8 y 9 de abril de 2010 en Tenerife - España. Con esta ponencia pretendemos presentar el Manual de buenas prácticas y responsabilidades estatales y de las agencias de Cooperación Internacional con las personas Lesbianas, Gais, Bisexuales y Transexuales (LGBT) en África.

Novas Respostas para as Velhas Questões Familiares

Esta investigação foi desenvolvida em três comunidades rurais do interior da ilha de Santiago, tendo como foco de análise as iniciativas/manifestações culturais locais desenvolvidas pelas mulheres como estratégias para promover a igualdade de género e a violência doméstica. Esta comunicação procura analisar a dicotomia existente na relação de género, a partir de dois aspectos fundamentais, a permanência / frequência / papel da mulher no espaço público / privado e a sua autonomia/dependência financeira face ao seu conjugue; perceber como é que as actividades / manifestações culturais exercidas pelas mulheres promovem a igualdade de género e previnem a violência doméstica. O trabalho de terreno foi suportado por uma abordagem constructivista, ancorado na metodologia qualitativa, aportado pela observação participante/ participação Observante, durante seis meses, e, entrevistas formais e informais. Percebe-se que as manifestações culturais locais se constituem como mecanismos para dar respostas às velhas questões familiares, sobretudo no que tange às relações de género e a violência doméstica.

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

“Estereótipos de género no brincar de crianças no Pré-escolar”

No presente estudo abordaremos o conceito de género como resultado de uma transformação social, cultural e política que foi tendo lugar nas relações entre meninos e meninas, marcadas ainda por uma profunda desigualdade a favor dos homens. Esta abordagem vem sendo divulgada em cabo verde, desde 1994, pelo instituto da condição feminina (ICF1), sendo actualmente designado instituto caboverdiano para igualdade e equidade de género (ICIEG2), cujas estratégias passa pelo reconhecimento da igualdade de género entre os sexos, tendo como horizonte a existência, em Cabo verde de uma comunidade igualitária e democrática em termos de oportunidades. (Constituição da republica (1999). É fácil perceber, mesmo tendo sido já definido por vários autores, que os papéis atribuídos a meninos e meninas, mulheres e homens, estão condicionados por um conjunto de factores socialmente adaptadas e constituídos pelos nossos antepassados. Na sociedade contemporânea deparamos com vários tipos de preconceitos ou crenças, que de una forma ou de outra contribuem e impedem mudanças comportamentais nos sexos, dos processos de socialização transmitidas de gerações em gerações e aceites por elas mesmas. Pois são hábitos que todos nós recebemos quotidianamente dos familiares e antepassados produzindo-os com naturalidade, isto porque os nossos próprios valores culturais e sociais desaconselham, ou mesmo proíbem os meninos de brincarem com bonecas ou meninas de jogarem a bola. Segundo o velho ditado que “pari fêmea” é “p" aba sirbi mundo” e que “pari matcho” é “pa ba sirbi rei” (Género, Mulher e política ICF, 2002). Nesta perspectiva a questão do sexo passa a ser incluída neste projecto, afinal, o tema esta ligada às noções de masculino e feminino, facilitando o processo de socialização da criança. Como depreendemos a natureza não é responsável pelas diferenças de comportamentos e de lugares que o homem e a mulher ocupam na sociedade e nas relações humanas.

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

Inclusão das Crianças com Necessidades Educativas Especiais nos: Jardins de Infância da Cidade da Praia e da Calheta

A Declaração dos Direitos das crianças é reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere à protecção que as crianças devem receber em relação, à vida, à educação, à própria identidade, bem como a todas as formas de abuso e exploração. Partindo de “ igualdades de oportunidades e de educação para todos”é inegável que deve-se ampliar as oportunidades educacionais para os portadores de Necessidades Educativas Especiais que estão incluídas nos jadins-de- infância. Baseando-se nos “princípios de igualdade de oportunidades “ e “educação para todos” é que questionamos a inclusão dos portadores de Necessidades Educativas Especiais, em que estão apoiados pela Declaração de Salamanca, e Cabo – Verde assumiu esse compromisso no combate a exclusão de toda e qualquer pessoa do sistema educativo. É de salientar que a temática das crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE), está a ser muito discutida, visto que elas têm os mesmos direitos que as outras crianças “ditas normais”. Assim é necessário respeitar os princípios da igualdade, da diversidade, da discriminação positiva e da inclusão social e cultural das crianças. Por este motivo essas crianças devem partilhar o sistema de educação num espaço aberto e adequado a inclusão e ensino inclusivo sem qualquer tipo de discriminação, juntamente com as “ditas normais”. Com este trabalho analisamos a inclusão das crianças com Necessidades Educativas Especiais nos jardins-de-infância na ilha de Santiago mais concretamente na Cidade da Praia e na Cidade da Calheta. Neste estudo utilizamos o método quantitativo, e os dados foram recolhidos através do inquérito por questionário. Concluímos que nos jardins-de-infância que fizeram parte do nosso estudo existem crianças com Necessidades Educativas Especiais, as monitoras que trabalham com essas crianças precisam de mais formações no domínio da educação especial e existe falta de materiais específicos e equipamentos especializados para responder às necessidades destas crianças.

A Informática na Educação Inclusiva em Cabo Verde: O uso do computador por pessoas cegas

Ao longo da história se verifica que as pessoas com deficiência têm sido alvos de preconceito, de discriminação, o que muitas das vezes faz com estas pessoas sejam colocadas à “margem da sociedade”. Do ponto de vista mundial, tem-se manifestado preocupações em torno da necessidade destas pessoas serem integradas socialmente. Assim, podemos identificar alguns documentos internacionais, os quais apresentam como abordagem a Educação Inclusiva. Estas manifestações se fazem também sentir em Cabo Verde, pois a década de 90 foi marcada por discursos, preocupações em relação à inclusão social das pessoas com deficiência. Apesar da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) – Lei n.º 103/III/90, fazer referência à Educação Especial, ela prevê que todos os indivíduos têm o direito e o dever à Educação e para tanto é necessário criar condições que garantam a Educação Inclusiva, tendo em vista a igualdade de oportunidades. Neste contexto, o uso dos equipamentos tecnológicos devem estar adaptados às necessidades educativas, de modo a permitir a transmissão e assimilação de conhecimentos para todos, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, afectivas, sociais, linguísticas ou outras. Analisa-se, nesta monografia, em que medida as tecnologias de informação e comunicação contribuem para a implementação da Educação Inclusiva. Especificamente, investiga-se o acesso e a utilização dessas tecnologias por pessoas cegas no processo de escolarização em Cabo Verde. Ao analisar o uso e o acesso dos equipamentos informáticos por cegos no processo de escolarização, constata-se que há uma enorme necessidade de adaptação das tecnologias face ao uso dessas pessoas e formação de pessoas para trabalhar com elas.

BOA GOVERNAÇÃO COMO ACTIVO ESTRATÉGICO PARA CABO VERDE

A forma como os recursos são geridos e colocados à disposição dos cidadãos e o modo como estes se relacionam com o Estado, constitui uma matéria de grande interesse nos tempos actuais, não só dos investigadores, mas de forma mais permanente, dos Organismos Internacionais. Uns e outros esforçam-se no sentido de definir os critérios da Boa Governação. No essencial, parece haver consenso quanto aos principais critérios da Boa Governação: Estado de direito democrático, transparência, prestação de contas (accountability), participação, igualdade e inclusividade. Em Cabo Verde, o princípio da Boa Governação está consagrado em todos os documentos de planeamento estratégico produzidos no país e tem sido utilizado para o fortalecimento do seu prestígio e credibilidade junto dos parceiros internacionais. A Boa Governação é reconhecida por estes e é apontada como um caso de sucesso na sub-região em que o país está inserido. Este reconhecimento tem funcionado como um activo estratégico do país na mobilização de recursos financeiros e outros, para financiar as suas políticas de desenvolvimento e para atrair o Investimento Directo Externo. A entrada do país para a Organização Mundial do Comércio, a Parceria Especial com a União Europeia, o financiamento de dois pacotes do Millennium Challenge Account pelos Estados Unidos da América e a elevação de Cabo Verde à Categoria de País de Desenvolvimento Médio, são os maiores exemplos do resultado dessa estratégia.