Políticas Públicas e desenvolvimento da Agricultura na Ilha de Santiago - Cabo Verde

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor agrícola em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de Santiago. Devido, principalmente, às condições climáticas o setor agrícola sempre sofreu com alguns constrangimentos tanto no que se refere aos recursos naturais como também pela sua fraca base produtiva. A agricultura em Cabo Verde é marcada pela extrema dependência das chuvas, que são fracas e mal distribuídas no tempo e no espaço. Deste modo, isso acaba por se tornar um grave problema para o país, na medida em que a produção agrícola, por depender basicamente das chuvas, não garante a segurança alimentar da população. Em face disso, o governo cabo-verdiano nos últimos anos vem desenvolvendo alguns esforços na criação de alguns programas e planos de ação dirigidos ao desenvolvimento desse setor visando reduzir e acabar com os problemas que esse setor enfrenta devido às suas características peculiares. Para a realização deste trabalho, foram realizados 67 questionários com questões abertas e fechadas, dos quais 60 foram dirigidos aos agricultores e 7 aos atores governamentais ligados à questão agrícola no país. A técnica de tratamento dos dados utilizada para se alcançar os objetivos da pesquisa foi a análise de conteúdo. As conclusões do trabalho revelam que apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo na criação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desse setor, que este ainda não consegue desempenhar com plenitude todas as funções que lhe são conferidas no processo de desenvolvimento econômico. Essas políticas, por intermédio de alguns programas do governo destinados a esse setor beneficiam esse setor e repercutem positivamente nas condições de vida de uma pequena parcela das populações rurais, mas sabe-se que ainda há muito a se fazer para que essas melhorias não atinjam só um pequeno grupo de agricultores, mas os agricultores na sua totalidade.

Revisão das Despesas Públicas

As secções anteriores demonstraram que na prossecução dos seus principais objectivos de política, o Governo tem tido de enfrentar situações económicas adversas que limitaram os seus planos de desenvolvimento, resultando em níveis e padrões de despesas menos eficientes. Contudo, as discrepâncias entre as decisões políticas e os padrões de despesas não desejados têm outras causas. Uma é a forma como os procedimentos operativos estandardizados de gestão orçamental são implementados.

Custos e Financiamento do Ensino Basico

O tema proposto para a dissertação de Licenciatura diz respeito a “Custos e Financiamento do Ensino Básico no concelho da Praia”. A análise incide sobre as principais características socio-económicas dos pais e/ou encarregados de educação. A década de 90 do século passado tem um significado importante para a educação em Cabo Verde, pois, trata-se de um período de profundas mudanças ocorridas ao nível do sistema educativo, em resposta a grande procura da educação por parte da população. Os custos da educação são suportados através do orçamento do estado. Todavia, os recursos orçamentais são cada vez mais escassos e a necessidade de estabelecer o equilíbrio macroeconómico e a consequente politica de redução das despesas públicas e do peso crescente dos encargos com a divida pública são alguns dos factores que explicam a limitação dos mesmos para o sector. Sendo a educação detentora, normalmente, de um peso significativo nos Orçamentos do Estado, ela é particularmente sacrificada pela conjuntura marcada por situações de dificuldades económicas e financeiras

Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

Capital Social e Políticas Públicas: Análise da implementação do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural nos municípios de São Miguel e Tarrafal

Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realização do Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretização da estratégia de redução da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em específico, procura analisar como essa estratégia é apropriada e implementada pelas associações comunitárias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associações no capital social e na redução da pobreza nos municípios de São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de líderes de associações comunitárias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guião de entrevista e num questionário previamente elaborados. Em termos teóricos, a concepção de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analítico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para além dos inquiridos não assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associações comunitárias de desenvolvimento não contribuíram para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, não obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na redução da pobreza.

Papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da Realidade actual às mudanças necessárias.

Com o presente trabalho de investigação, intitulado «papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da realidade actual às mudanças necessárias» pretendemos compreender em que medida as Direcções das Escolas Secundárias Públicas da Ilha de Santiago desempenham um papel preponderante na criação e desenvolvimento das culturas e práticas educacionais inclusivas. A pesquisa cingiu-se no LAC e ESCJ e dirigiu-se aos seguintes sujeitos de pesquisa (PCD, DT, DES). Para a recolha dos dados empíricos escolhemos as entrevistas e os questionários. Esses dados foram analisados com recurso a análise de conteúdo e análise estatístico. Pela análise dos dados recolhidos nesta investigação concluímos que a Direcção das escolas têm tido um papel importante na criação e desenvolvimento de culturas e práticas educacionais inclusivas uma vez que têm realizado várias acções tais como aquisição dos meios materiais de ensino adequados aos alunos com NEE, criação do gabinete de aconselhamento dos alunos, etc. Ademais, inferimos que a forma como a Direcção tem dirigido a escola priorizando a participação e os princípios democráticos, valorizando a comunicação e a desconcentração dos poderes tem influenciado positivamente o ambiente escolar, onde se verifica um bom relacionamento entre os elementos da comunidade escolar, o respeito à diversidade dos alunos e um ambiente escolar organizado e agradável. Concluímos também que existem alguns obstáculos à inclusão no contexto escolar a saber: inexistência de recursos humanos especializados no domínio das NEE, barreiras arquitectónicas, despreparos dos professores no domínio das NEE, etc. Inferimos que existem facilidades à inclusão nessas escolas tais como: existência de pessoas muito sensibilizadas para com a questão da inclusão, existência de espaços de informação e orientação dos alunos entre outras. Concluímos que existem mudanças necessárias para que se possam desenvolver escolas inclusivas de forma efectiva com destaque para formação e capacitação do corpo docente, adequação da estrutura da escola às crianças com NEE, etc.

O plano de comunicação para mudança da identidade corporativa em relações públicas - Caso prático: Plano de comunicação da emprofac para mudança da identidade corporativa

A proposta deste trabalho incide sobre o plano de comunicação para mudança da identidade corporativa da Emprofac, empresa cujo histórico comunicacional é fraco. O objectivo principal deste estudo consiste em demonstrar a importância tanto de um plano de comunicação como da identidade corporativa dentro de uma instituição, importância que acarreta ter profissionais qualificados no processo de comunicação organizacional. As Relações Públicas têm vindo a mostrar a sua importância para as instituições em Cabo Verde, conquistando o seu espaço, notoriedade e credibilidade.

Relações Públicas na Construção da Imagem Organizacional: Estudo De Caso - Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) - Unidades Orgânicas da Cidade da Praia

As Relações Públicas são um dos profissionais mais preparado para compreender os públicos de uma determinada organização, pois trabalha de forma eficiente o relacionamento entre ambas as partes, tornando um agente de extrema importância. Para além disso, as Relações Públicas trabalha a organização como um todo, tendo a possibilidade de recolher informações e percepções dos públicos, formulando assim um planeamento estratégico com intuito de alcançar os objectivos traçados, o que consequentemente influenciarão na imagem da organização. A imagem organizacional é um sentimento e ou percepção que temos de uma dada organização. Quando trabalhada, tem-se a possibilidade de evitar com que os públicos tenham uma ideia errada do que a organização representa, do que faz ou o que pretende comunicar. Portanto, uma boa imagem gera credibilidade, e pode ser um diferencial da organização em relação à concorrência. O presente trabalho aborda o tema «Relações Públicas na Construção da Imagem Organizacional», que tem como objectivo demonstrar como as Relações Públicas trabalham na construção da imagem organizacional tornando-a um factor de vantagem competitiva. Para o efeito utilizou-se a pesquisa exploratória de cunho quantitativo, tendo como objecto de estudo prático a Universidade de Cabo Verde. Os dados foram obtidos através das fontes bibliográficas e aplicação de questionários aos colaboradores não docentes e discentes da universidade e traduzem as percepções e opiniões destes em relação à imagem interna da mesma.

Relações Públicas na melhoria da comunicação e prevenção sobre as Infecções sexualmente Transmissíveis nas mulheres: Estudo do caso: Cidade do Porto Inglês/Ilha do Maio

Este trabalho aborda-se o tema Relações Públicas na saúde mais precisamente, as relações públicas na melhoria da comunicação e informação sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). É indispensável um profissional de comunicação em todas as áreas visto que, ela é o pilar de todo o sistema organizacional. Neste trabalho pretendemos mostrar a real importância de um profissional de Relações Públicas para a melhoria da comunicação sobre as IST e que contribuição, estas podem dar na sua prevenção.

Impacto do sistema de controlo interno nas empresas públicas de Cabo Verde.Caso: TACV

O objectivo deste trabalho é demonstrar a relevância do controlo interno dentro das empresas públicas, detalhando sua função e os diversos tipos de controlos existentes tendo a auditoria interna como forte aliada na verificação e fiscalização destes controlos internos, uma vez que os problemas de controlo interno encontram-se, na empresa moderna, em todos os seus segmentos. O exercício de um adequado controlo sobre cada uma dessas áreas assume importância fundamental para que se atinjam os resultados mais favoráveis com menores desperdícios. Este trabalho tem como objectivo demonstrar o papel fundamental do controlo interno no exercício das actividades da empresa, pois não se limita à área contábil e financeira, mas engloba os planos da organização e todos os métodos para procteger seus activos, além de verificar a exactidão e fidedignidade de suas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, e promover a eficiência e eficácia operacional, bem como estimular a observância de normas e derectrizes da administração.

Relações Públicas em Organizações de Tecnologias de Informação e Comunicação

As Relações Públicas são fundamentais para qualquer organização que funciona num mercado altamente competitivo. As Tecnologias de Informação e Comunicação, mais precisamente a internet e a web são hoje um importante e incontornável ferramenta para a função de Relações Públicas (RP) em qualquer sector de actividade onde a organização esteja inserida. Todos os sectores de actividade incluindo o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) as Relações Públicas precisam das ferramentas tecnológicas mais adequadas de maneira que seja possível comunicar com os seus públicos de forma mais instantânea e ágil e divulgar os seus produtos e serviços aos clientes. Os resultados demonstram que as Relações Públicas não têm utilizado e tirado o melhor proveito das potencialidades do excelente recurso que é as tecnologias de informação e comunicação. Neste contexto o nosso trabalho tem como objectivo procurar analisar como os profissionais de Relações Públicas têm desempenhado as suas funções nas organizações da área de Tecnologias de Informação e Comunicação em algumas organizações Cabo-Verdianas.

Relações Públicas Comunitárias como Promotor da Cidadania e Comunicação para o Desenvolvimento Comunitário. Estudo de caso: Comunidade de Achada Grande Trás-Praia

O presente trabalho, foi realizado no intuito de promover o desenvolvimento da comunidade de Achada Grande Trás, tomando como suporte a prática da cidadania e comunicação. Um conjunto de trabalhos práticos foram realizados e espera-se, no final conseguir chamar a atenção da comunidade, quanto a tomada de consciência da necessidade da colaboração união e solidariedade entre seus elementos, para a conquista de objectivos comuns, assim como a aposta firme na educação.

Políticas Públicas de Inclusão Digital: O Caso das Praças Digitais Konekta na Cidade da Praia

A inclusão digital que vem sendo praticada no país tem abordado, em sua maioria, a necessidade de fazer com que o cidadão aprenda a usar as tecnologias com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho. Com isso, apresenta resultados das pesquisas acerca do funcionamento e da eficiência destes programas inclusivos, com o intuito de identificar as mudanças que estão a ter na sociedade. Através dele, deu para conhecer o perfil dos utilizadores, os motores de busca mais acessados as diferentes redes sociais procuradas, os principais locais de acesso, mudança de comportamento com a utilização da internet, etc. Desse estudo também deu para constatar que os modelos atuais de “inclusão digital” refletem, na verdade, um distanciamento entre a maioria da população mundial que, por sua vez, colabora para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. Nesse aspeto essas políticas públicas reforçam a dependência econômica e principalmente cultural atrelando o acesso a uma mudança de atitude social. Não basta criar mecanismos acreditando que a necessidade é puramente técnica operacional. A inclusão deve passar obrigatoriamente pelo acesso ao conhecimento antes do acesso as tecnologias, permitindo uma escolha mais livre e consciente da sua utilização. O que se defende neste trabalho é uma mudança na maneira de “ver” a tecnologia como uma política pública, não apenas como um instrumento solucionador imediato de problemas, mas um conjunto de ações integradas e abrangentes que através de uma apropriação crítica provoque mudanças comportamentais perante a própria tecnologia.