Regionalização e Integração Sistêmica: cenários para a reforma do Sistema de Saúde de Cabo Verde

Este trabalho discute o conceito da regionalização a partir de três eixos principais: a regionalização como um modelo organizacional dos serviços de saúde; a regionalização como um modelo de gestão dos sistemas de saúde que remete para o conceito de racionalização e a regionalização como um modelo de integração sistêmica dos serviços de saúde voltados para a produção de cuidados e ações de prevenção e promoção da saúde por meio de redes assistenciais hierarquizadas, integradas e solidárias. A regionalização dos serviços de saúde surgiu como um dos principais veículos de reforma que os sistemas de saúde de vários países adotaram na sua política de descentralização. Trinta anos depois da independência, a Republica de Cabo Verde busca através da regionalização reformar o seu Serviço Nacional de Saúde. É apresentado um diagnóstico do sistema de saúde do país. Um dos principais condicionantes das reformas são os atores que participam delas. O objetivo deste trabalho foi de analisar o comprometimento dos atores-chave com o processo de regionalização na Região Sanitária Santiago Norte – Cabo Verde e a partir daí construir cenários múltiplos de sua operacionalização. Foram construídos três cenários prospectivos. A construção dos cenários prospectivos foi baseada no método de elaboração de cenários de Godet e com adaptações propostas por Rivera com um enfoque mais qualitativo. Outros métodos foram utilizados para apoiar a construção dos cenários: O método Delphy, o método de sistema de impactos cruzados, o método de análise de Discurso do Sujeito Coletivo. A construção dos cenários permitiu a reflexão prospectiva dos atores sobre o processo de regionalização e a antecipação da ação estratégica dos mesmos. O estudo mostrou que a regionalização ocorrerá num ambiente do tipo sistema instável, dependendo a realização do cenário desejável das negociações e coalizões entre os atores-chave. A construção de cenários prospectivos numa perspectiva qualitativa mostrou-se como uma possibilidade consistente e promissora ainda passível de aprofundamento teórico.

Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Gestão Sustentável da Biodiversidade

Em Cabo Verde, desde a independência, os sucessivos Governos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Essas preocupações estão expressas nos diversos instrumentos como: -A Constituição da República; -As Grandes Opções do Plano para o período 2001-2006; -O Programa do Governo da VI Legislatura; -As Acções de desenvolvimento. A Constituição da República consagra “o direito do cidadão a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defendê-lo e conservá-lo.” Ainda de acordo com a Constituição: “Ao Estado e aos Municípios, com a colaboração das Associações de defesa do Ambiente compete adoptar políticas de defesa e de preservação do ambiente e velar pela utilização racional de todos os recursos naturais.” Na estratégia expressa nas Grandes Opções para o Plano Nacional do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes da política. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. A política ambiental aparece expresso no programa do actual Governo da seguinte forma: “A conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais constituirão uma preocupação central do Governo que deverá ser traduzida numa orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. O Programa do Governo da VI Legislatura, assume a conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais, como uma preocupação central do Governo. Assim, propõe uma orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. Nesta via, a política de desenvolvimento e gestão dos diversos sectores da economia do país, aponta para a valorização dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento durável. Dentro desta linha de orientação e com o objectivo de obter um plano de políticas do ambiente, e definir as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais, e, ainda, os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas, por forma a que o desenvolvimento económico e social seja sustentável, o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro e técnico do Governo da Holanda, criou o PANA II para um horizonte temporal de dez anos (2004-2014). O sucesso do PANA II exige o estabelecimento de cenários, etapas, programas, metas e objectivos com índices de verificação concretas, socialmente assumidos por todos os intervenientes no domínio do ambiente: os poderes públicos, o sector privado, as ONGs, e as sociedades civil. Assim, a criação de um sistema de monitorização, que atribui as responsabilidades, delimita etapas, estabelece as normas de conduta, e que padroniza os níveis de qualidade para cada área específica, constitui uma peça imprescindível para uma valorização do nível de vida no país, no horizonte do fim do PANA II. Portanto, a operacionalização do desenvolvimento sustentável exige a elaboração de uma estratégia e a sua monitorização, através de um sistema coerente de indicadores, nomeadamente, ambientais, sociais, institucionais e económicos.

Estudo de Caso sobre a Comunicação Interna nos Correios de Cabo Verde Uma Abordagem Sistémica

O presente trabalho aborda o tema Comunicação Interna nos CCV, que tem por objectivo identificar a importância do processo de Comunicação Interna considerando a eficácia organizacional. Com este trabalho, pretendemos dar um contributo sobre a importância da Comunicação Interna nas organizações, caracterizar o processo de comunicação existente nos CCV bem como deixar algumas sugestões de melhorias no processo de Comunicação Interna nesta organização. A aplicação do tema nos CCV aparentou –nos pertinente, na medida em que possibilitou – nos fazer uma caracterização e análise da situação concreta vivida nesta instituição. Para a sustentação deste trabalho utilizamos uma abordagem sistémica que nos permite abarcar a organização como um todo e não ver a comunicação como uma das vertentes isoladas das outras dinâmicas da empresa. Esta abordagem pega nos vários elementos que compõem a organização para os colocar juntos e dar-lhes uma certa unidade viva. Para a formulação do problema, foram desenvolvidos em termos teóricos, uma análise conceptual na dinâmica da Comunicação Interna como factor estratégico para o desenvolvimento das organizações. Procedeu – se à aplicação de questionários a 50% dos colaboradores dos CCV em Santiago com idade compreendida entre os vinte a sessenta anos de idade. De seguida foi realizada a análise dos resultados dos referidos inquéritos elaborados internamente junto de uma amostra significativa de colaboradores desta organização. Observamos no decorrer da pesquisa sobre a comunicação interna que a empresa CCV executa as suas actividades diariamente, porém ao considerarmos a prática de transmissão de informações e conhecimento do que se passa na empresa, percebemos que esta não é uma das suas atribuições. Observarmos ainda que, as informações transmitidas na empresa não possuem uma gestão eficiente, tendo em vista que devido a vários factores que depois passaremos a mencionar nem todos os colaboradores conseguem ter acesso à informação, ou caso possuam é tratada de forma ineficiente.

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O Presente trabalho que se intitula “Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde, a criação dos parques naturais, bem como das outras áreas protegidas, têm vindo a aumentar, mas os modelos de gestão utilizados nem sempre são eficazes e eficientes, o que nem sempre se verifica, condicionando os princípios desses parques naturais de Serra Malagueta, de Monte Gordo e de Fogo. Tendo em consideração as vantagens do modelo de gestão participativa para as áreas protegidas e, particularmente, para os parques naturais, o presente trabalho tem, entre outros objectivos, analisar a gestão desses e propor medidas de políticas e estratégias que contribuam para uma melhor gestão dos mesmos. Para a realização deste trabalho, foi utilizada a metodologia qualitativa, com enfoque na análise SWOT, apresentado assim nas informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisas e análise dos relatórios, bem como os estudos realizados, em Cabo Verde, sobre as áreas protegidas, com realce para os dos parques naturais . Com a realização deste trabalho, concluiu-se que, em Cabo Verde, os parques naturais, para além de terem potencialidades (a biodiversidade e existência de um contexto institucional e legislativo geral favorável a gestão dos Parques) e oportunidades (parceria especial de Cabo Verde com a União Europeia, adesão de Cabo Verde a OMC e as Organizações Internacionais e Regionais sobre o Ambiente), deparam-se com fraquezas (não existência de sinergias entre gestão dos Parques e as Câmaras Municipais e a falta de concertação institucional e sistémica na elaboração dos planos estratégicos) e ameaças (alterações climáticas globais que podem provocar a seca e indutoras de alterações na distribuição dos habitats e espécies, a pobreza e aumento da procura dos parques naturais para o turismo), o que condicionam a sua gestão, pelo que devem ser geridos com base em novos paradigmas, nomeadamente a implementação do modelo de gestão participativa, a cooperação, a concertação e a articulação estratégicas entre as instituições responsáveis directa, ou indirectamente na gestão dos parques naturais.