Projecto de Conservação de Conservação Marina e Costeira – Conservação de Aves Marinhas

Constituído por dez ilhas (das quais 9 são habitadas) e oito ilhéus de origem vulcânica, cobrindo uma superfície de 4033 km2, a República de Cabo Verde é um arquipélago saheliano, montanhoso, localizado no Atlântico Norte, entre o Trópico de Câncer e o Equador, entre os paralelos 17º 13’ e 14º 48’ de latitude norte e os meridianos 22º 42’ e 25º 22’ de longitude oeste, aproximadamente a 455 km da Costa Ocidental Africana. Sendo um estado insular é um país vulnerável. Entretanto, ainda possui zonas de grande diversidade biológica que se bem geridos poderão dar um importante contributo no processo de desenvolvimento do país. Em termos de preservação e conservação, neste documento são consideradas as espécies de aves marinhas nativas do arquipélago e as ameaças que as rodeiam. Esta população, constituida de seis espécies da ordem dos Procelariformes e três da ordem dos Pelecaniformes, se reproduz principalmente nas falésias, precipícios costeiros e desfiladeiros dos ilhéus Branco, Raso, Rombo, dos Pássaros e Laje Branca, e das localidades de Curral Velho e Baluarte; e sofrem a acção predatória, de forma directa ou indirecta, pela intervenção humana. De facto, nos dias actuais todas estas espécies estão catalogadas como ameaçadas na Lista Vermelha Nacional, motivo que leva à necessidade da criação de uma política que vise a conservação e gestão deste patrimônio. Um dos alvos do trabalho foi o de prover um plano estratégico de recuperação, conservação e gestão das aves marinhas adequado para o país, listando as acções prioritárias; um staff de trabalho e de especialistas; e um resumo das necessidades e lacunas relacionadas às espécies ameaçadas. Um dos resultados que se pretende alcançar com esta iniciativa se relaciona com o incremento da consciencialização pública das necessidades de conservação em curto prazo, com a promoção das acções de recuperação e com a criação de modelo prognóstico de tendência para as populações actuais. As componentes interdependentes do plano deverão fornecer um guia para estabelecer os sistemas que assegurem que os modelos estabelecidos sejam moldados para as necessidades e prioridades locais visando o desenvolvimento sustentável. Considerando a operacionalidade do plano, o documento inclui as seguintes componentes importantes: (a) A política do governo; (b) O regime regulamentar; (c) Um sistema Administrativo e Institucional; (d) Um mecanismo de consciencialização, participação e educação pública; (e) Um sistema de monitorização e avaliação dos efeitos no ambiente; (f) Uma abordagem das questões socioeconómicas; e (g) Um plano operacional para implementação do plano. A descrição deste rascunho tem como propósito: (a) Fazer uma resenha da situação actual do estado de conservação de aves no país, (b) verificar as condições de operacionalidade para o estabelecimento do plano, e (c) indicar as necessidades e lacunas que deverão ser abordadas para atingir o objectivo. Todas as espécies marinhas, ameaçadas ou não, que vivem ou nidificam no arquipélago regularmente foram listadas no documento, na pretensão de que as medidas propostas tragam benefícios para todas as espécies. O plano foi projectado para um período aproximado de quatro anos, esperando obter resultados a partir de dez anos, considerando o ciclo de vida das espécies listadas. As acções foram listadas em ordem de prioridade, permitindo sua realização de acordo ao surgimento de possibilidades financeiras e de pesquisa. Os métodos de investigação abordaram pesquisas, entrevistas e revisões bibliográficas. As análises realizadas incluíram a categorização dos elementos identificados, pesquisas das iniciativas e programas de criação de capacidade existentes; avaliação da situação actual e status da condição das espécies nas ilhas; avaliação da legislação existente relevante; identificação da estrutura regional e de mecanismos para harmonização; e avaliação de assuntos relacionados. Os resultados demonstraram que o número de casais das diferentes espécies de aves marinhas depende da categoria e do status do local de nidificação, sendo influenciado pelas ameaças às espécies, estando a ameaça atrelada ao uso dado ao produto. Quando a ameaça se reporta à captura, o facto se relaciona a questões culturais e comerciais. Também indica-se que o número de animais é inexpressivo no arquipélago, sendo que 50,8% da população mantem um número significativamente reduzido. As ameaças ocorrem de forma significativa em todo o arquipelágo, o que sugere um declínio progressivo da população. Sendo assim, a redução das ameaças deverá melhorar as condições para o incremento do número de animais em aproximadamente 39% da população com número significativamente reduzido. Para atingir tal percentual, há necessidade de considerar que a grande variação da população se dá em função das categorias registadas. Da mesma forma, pode-se observar que a venda ou consumo dos animais capturados e a presença de locais com status de nidificação não tem expressão significativa. Isto determina a necessidade da criação de novas estruturas (identificação de locais) com status de nidificação definidos ou de encontrar um mecanismo capaz de melhorar a monitorização e fiscalização dos locais já estabelecidos, a necessidade de criar novas fontes de renda para os pescadores que practicam essa actividade, e de estruturação de modelos de consciencialização para abordagem do lado cultural do problema. Finalmente, visando assegurar que o plano de conservação de aves marinhas seja cabalmente activo, foi concebido um plano de acção de quatro anos, projectado para resultar em ganhos significativos a partir de dez anos. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas.

Caracterizacao Ambiental e Proposta de Gestao Integrada Para O Litoral da Cidade do Mindelo(S. Vicente - Cabo Verde)

A integração das várias políticas e actividades com interferência nas áreas costeiras tem especial importância num país como Cabo Verde, em que se pode considerar a totalidade do território como uma área costeira. O presente trabalho tem como objectivo fazer o ponto da situação no que diz respeito às pressões antropogénicas no litoral da cidade do Mindelo (S. Vicente – Cabo Verde), identificar as situações de conflito de usos e propor um modelo de gestão que vise a compatibilização dos diversos usos com a conservação do ambiente marinho da área. Os resultados obtidos permitiram propor medidas para fazer face aos problemas identificados. Elaborou-se um modelo de gestão integrada, que pretende dar resposta às questões relativas ao ordenamento das actividades desenvolvidas na área costeira, à urbanização e infra-estruturas necessárias, ao desenvolvimento e implementação dos planos de gestão, e à cooperação regional, nacional e internacional no que diz respeito à troca de informação e aquisição de conhecimentos relativos à gestão integrada das áreas costeiras. Para a implementação deste modelo propõe-se a criação de uma entidade gestora na qual participem todas as entidades com intervenção no litoral da ci dade do Mindelo.

A exploração sustentada dos recursos naturais no Arquipélago dos Bijagós

Considera-se pertinente este estudo sobre a exploração sustentada dos recursos naturais no Arquipélago dos Bijagós, dada a sua localização estratégica na geografia atlântica e a sua vulnerabilidade às influências externas que afectam o seu equilíbrio secular. Desde 1975 a sociedade guineense tem sido responsável pela utilização descontrolada dos recursos naturais, sobretudo na zona costeira. O Arquipélago tem suscitado numerosos interesses, muitos dos quais incompatíveis com a garantia de um desenvolvimento duradouro. Assiste-se a um empobrecimento global na conservação dos recursos devido, por um lado, à pressão demográfica interna, que viu a sua população quase duplicar desde 1981, e por outro, à pressão demográfica externa, com as migrações senegalesas e a consequente extracção de recursos não-renováveis. O presente paper procurar analisar a relação do povo bijagó com o seu habitat e o modo como se processa a co-gestão dos recursos naturais e quais as principais vulnerabilidades que o Arquipélago actualmente enfrenta.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Terceiro Relatório Nacional sobre o Estado da Biodiversidade em Cabo Verde

INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO RELATÓRIO Com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, em Março de 1995, Cabo Verde comprometeu-se perante o mundo em apresentar periodicamente à Conferência das Partes, o balanço da implementação da Convenção, com particular destaque sobre o estado de conservação da biodiversidade, a nível nacional. O primeiro relatório foi elaborado em 1999 e o segundo em 2002. Este terceiro relatório foi elaborado com base em informações existentes e disponíveis nas instituições ligadas directa ou indirectamente à gestão da biodiversidade, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, a Direcção-Geral das Pescas, a Direcção-Geral do Ambiente, para além da consulta de documentos como o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, o Perfil Ambiental de Cabo Verde, etc. Em termos de uma percepção geral sobre o estado de evolução dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a situação seguinte: (i) a flora indígena de Cabo Verde é formada por 224 espécies, das quais 85 são endémicas e as restantes são espécies espontâneas naturalizadas; (ii) a fauna indígena de Cabo Verde engloba espécies de recifes de corais, moluscos (bivalves, gastrópodes e cefalópodes), artrópodes (insectos, crustáceos e aracnídeos), peixes (grandes pelágicos, pequenos pelágicos e demersais), répteis e aves e, provavelmente, algumas espécies de mamíferos marinhos. Apesar dessa riqueza biótica dos ecossistemas cabo-verdianos e dos esforços de conservação dos recursos naturais, assiste-se, nos últimos tempos, a uma certa disfunção ambiental de origens e causas várias, e que vêm ameaçando a saúde dos nossos recursos vivos, e que urge por cobro a todo o custo. Aliás, a percepção do estado de degradação dos recursos biológicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicação do Decreto nº 1/2005, de 21 de Março, que aprova a Convenção Internacional sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora selvagens ameaçadas de Extinção (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabão-1983; o Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurídico da Rede nacional de áreas protegidas; a ratificação da Convenção sobre as zonas húmidas de importância internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservação e protecção das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção. Não obstante as medidas acima mencionadas, a degradação da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradação está, aliás, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a “Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaçadas mais de 26% das angiospérmicas, mais de 40% das briófitas, mais de 65% das pteridófitas e mais de 29% dos líquenes” mais de 47% das aves, 25% dos répteis terrestres, 64% dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situação considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espécies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja população, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no período de 5 anos uma redução de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a redução dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente à depredação, destruição de habitats e à introdução de espécies exóticas. A vulnerabilidade das espécies marinhas cabo-verdianas, sobretudo as das costeira, tem aumentado, não obstante a existência de medidas legislativas no sentido de se minimizar a pressão sobre elas e os seus habitats. Apesar da adopção dessas medidas, o meio marinho tem experimentado mudanças comprometedoras, como resultado do aumento de pressão das capturas dos peixes comerciais, da extracção de areias nas praias e no mar (dragagem), da deposição de sedimentos nas zonas litorais como resultado das actividades realizadas no interior das ilhas. Os planos ambientais inter-sectoriais da biodiversidade e das pescas, elaborados de forma participativa, e os planos estratégicos de gestão dos recursos da pesca e de desenvolvimento da agricultura, são, por excelência, os instrumentos de gestão da biodiversidade, capazes de contribuírem para uma gestão sustentável dos recursos biológicos em Cabo Verde Os Governo de Cabo Verde não vêm poupando esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Biodiversidade. Daí que, estrategicamente, atribui o nível de prioridade em média alta, à aplicação aos vários artigos da Convenção. Em termos de nível de dificuldades encontradas na aplicação dos dispositivos dos artigos da Convenção, ele situa-se em 70% Médio, 18,5% Baixo, 7,4% Alto e 3,7 Zero.

Relatório do Perfil Temático na área da Conservação da Biodiversidade

A conservação e o desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável – Contexto histórico Uma viagem retrospectiva ao conceito de desenvolvimento sustentável conduz-nos, ate dois eventos marcantes da história: Maurice Strong, quem enquanto Secretario Geral da Conferencia de Stockholm, em 1972, introduziu o termo de eco-desenvolvimento. O termo desenvolvimento sustentável surge por primeira vez no “Relatório Bruntland” (1987), nele destacou-se tanto a necessidade de assegurar, mas também, as ligações existentes entre, um crescimento económico sustentável, a gestão apropriada dos recursos naturais (RN) e a equidade ao interior e, entre gerações. Desde aquela época o conceito de desenvolvimento sustentável tem sido amplamente disseminado e utilizado. Entre os antecedentes e base histórica da teoria da Conservação e Desenvolvimento Sustentável temos, que em 1948, foi fundada a União Internacional para a Conservação da Naturaza, the World Conservation Union – IUCN. Em 1972, teve efeito a Conferencia Global Sobre Meio Ambiente Humano, com o lema: “ Uma Só Terra”, nesse contexto é criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP). 1980-1990 pode ser definido como o período do desenvolvimento das ideais da conservação ao estatuto de Ciência. A década foi marcada com uma série de eventos e documentos resultantes, tais como: 1980: é apresentado ao mundo o documento histórico, sempre em actualidade, a Estratégia Mundial de Conservação (IUCN, UNEP, WWF, 1980) 1982: Teve efeito a Convenção sobre o Direito do Mar. 1984: no seio da Assembleia General das Nações Unidas é constituída a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento 1987: É apresentado o Informe Brundtland “ O Nosso Futuro Comum”, de donde chamamos a atenção para aspectos importantes tais como: • Define o conceito de Desenvolvimento Sustentável (com as suas dimensões dimensiones económica, social e ambiental. • Assente a necessidade de uma nova ética de desenvolvimento em torno da equidade. • Alerta sobre a necessidade de mudanças nos padrões da produção e o consumo vigentes no momento. • Destaca a divida histórica dos países desenvolvidos. De remarcar o salto de qualidade atingido na abordagem e aplicação do conceito desenvolvimento sustentável que tivera efeito durante a Conferencia de Rio, em 1992, de onde podemos destacar: A Conferencia de Rio, resgata o conteúdo do informe Brundtland e, desenvolve aspectos importantes quando o Assinala a relação existente entre pobreza e meio ambiente, para logo estabelecer a ligação estratégica desses conceitos com o de desenvolvimento sustentável. o Marcando assim, em 1992, a transição a um novo sistema ambiental internacional o Propõe acordos concretos sobre novos princípios e conceitos éticos globais, e bases mais equitativas de cooperação. No campo prático, ao nível da cooperação, as preocupações da conservação mostram-se coerentemente ligadas ao desenvolvimento, educação e reforço das capacidades, através de iniciativa internacionais tais como as da UNESCO (1970). Onde ao estabelecimento do “Programa Homem e Biosfera” (MAB), lhe segue o estabelecimento da “REDE Mundial de Reservas de Biosfera” (RB), quatro dessas reservas estão localizadas em Africa Ocidental: a RB do Banco de Argin, na Mauritânia; a RB do Delta de Saloum, no Senegal; e a RB do Arquipélago dos Bijagós, na Guine Bissau, hoje em dia membros integrantes da Estratégia Regional de Áreas Protegidas da Africa Ocidental, iniciativa do Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e o Meio Marinho – PRCM (2003). E da qual Cabo Verde é signatário.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição e, em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Cabo Verde ainda possui espaços naturais nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores paisagísticos, florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial que se enquadram dentro dos requisitos exigidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para a designação das diferentes categorias de Áreas Protegidas. Esses espaços naturais, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos VIbiológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição e, em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Cabo Verde ainda possui espaços naturais nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores paisagísticos, florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial que se enquadram dentro dos requisitos exigidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para a designação das diferentes categorias de Áreas Protegidas. Esses espaços naturais, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos VIbiológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas São Nicolau

São Nicolau apresenta uma configuração da qual ressaltam duas situações distintas: - um corpo principal, cujo contorno se assemelha ao do continente africano e um prolongamento oriental de 22.5 km, localmente designado por Ponta Norte. O corpo principal estende-se no sentido N-S e em 22.5 km, desde a Ponta Espechim à Ponta da Vermelharia e no sentido W-E desde a Ponta Bronco até à base N (alt. 138 m) no Campo da Preguiça, ao longo de 15.3 km. A extensão oriental vai desde o Campo da Preguiça até à Ponta à Ponta Pélam, no extremo leste. Na morfologia geral de S. Nicolau, com realce para as formações salientes de relevo, destacam-se: as plataformas costeiras de cotas baixas que contornam quase toda a ilha e que se relacionam com os derrames basálticos da última fase lávica, em parte recobertos por materiais piroclásticos ou depósitos de materiais de escorrimento; as formas de relevo acidentado que se erguem continuamente da superfície costeira e a crista montanhosa central, de relevos majestosos e miudamente talhados pela erosão e que são mais influenciados pelos ventos húmidos que sopram de Nordeste. O clima da ilha tem, em grande parte, características de extrema aridez, aridez acentuada e semi-aridez. Toda plataforma circundante, de baixo relevo, exceptuando a correspondente à fachada exposta a nordeste, apresenta características de extrema aridez. As faces viradas a E, S e W, plataformas de colinas salientes, formas residuais de relevo e vertentes escarpadas, demarcam-se pela sua acentuada aridez, enquanto que a fachada montanhosa exposta a NE apresenta características de região semi-árida. A fachada montanhosa exposta a NE, apresenta, características, de zonas sub-húmidas, a partir de 200/300 m até 600/700 m e de zonas húmidas, nas zonas do ponto culminante da ilha ou seja, Monte Gordo. Monte Gordo, Monte do Alto das Cabaças, considerados os centros de maior concentração de espécies da flora autóctone e da vegetação natural da ilha, e Fajã de Cima e Lombo Pelado, zonas de maior concentração do dragoeiro (Dracaena draco), são as áreas propostas para protecção.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas - Introdução

As áreas protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. Elas dão um contributo vital à conservação dos recursos naturais e culturais do mundo. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Assim se justifica a criação de uma rede de áreas protegidas em todos os países. As redes de áreas protegidas variam de país para país, de acordo com as necessidades e prioridades e em função do apoio legislativo, institucionais e financeiros disponíveis. A gama de serviços e valores de áreas protegidas é de tal envergadura que determinados objectivos de gestão são estabelecidos por instrumentos legais nacionais (UICN, 1995). Cabo Verde ainda possui espaços nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial. Esses recursos, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos biológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.

Valoración Ecológica del Área Marina Protegida de la Bahía de Murdeira, Isla de Sal, Cabo Verde

A Reserva Natural Marinha da Baía de Murdeira, Ilha do Sal (Cabo Verde), foi declarada e integrada na rede de áreas protegidas de Cabo Verde através da Lei de Espaços Naturais Protegidos de Cabo Verde (Decreto- Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro). Neste contexto, se reivindicou a necessidade de se conhecer o ambiente e recursos marinhos presentes na mesma, as relações entre os diversos componentes do ecossistema, essencial para o desenvolvimento de uma correta gestão da zona e preservação de seus recursos naturais. O presente estudo foi realizado no âmbito do Programa de Conservação Marinha e Costeira e contemplou vários componentes do ecossistema desta área marinha protegida, analisados em duas diferentes épocas do ano, com o propósito de se estabelecer a valoração da mesma, por meio dos seguintes objetivos: caraterizar o meio físico, realizar o estudo bionómico da comunidade planctónica, realizar o estudo bionómico das comunidades bentónica e demersal e identificar bioindicadores para futuros estudos de monitorização da área protegida. Os resultados dos dois períodos de estudo, setembro de 2006 e junho de 2007, evidenciaram diferenças sazonais nas condições oceanográficas, representando as épocas quente e fria, respetivamente. Essas diferenças sazonais foram verificadas tanto na temperatura, assim como, nas várias características físicas e químicas da coluna de água e dos sedimentos. A coluna de água na Baía de Murdeira foi identificada como pobre em nutrientes, o que levou a uma produtividade baixa. No entanto, por ação dos ventos alísios (fortes em junho), verificou-se uma ressurgência de águas sub-superficiais ou simplesmente uma intensa mistura, que incrementou a quantidade de nutrientes e, portanto, a produtividade. O incremento na produtividade foi muito evidente no que respeita à produtividade primária e secundária, mas nem tanto em níveis tróficos superiores. Em geral, as comunidades (fitoplanctónica, íctica demersal e de invertebrados vágeis) apresentaram uma grande variedade de espécies, no entanto a maioria das espécies apresentou uma densidade muito baixa. Consequentemente, resultaram valores de índices de riqueza e de diversidade, de baixos a médios. No entanto, o valor biológico e de interesse da área marinha protegida da Baía de Murdeira foi alto, sendo este determinado particularmente pela presença de espécies de distribuição restrita e pela importância biogeográfica da área.

Estudo das perceções da Comunidade da Palmeira (Ilha do Sal, Cabo Verde) sobre a sustentabilidade das pescas

A pesca teve sempre grande importância socioeconómica para as comunidades costeiras de Cabo Verde, oferecendo meios de subsistência e, devido à vocação marítima do povo Cabo-verdiano, possibilidades de emprego. O peixe aparece como componente importante na alimentação da população, tendo papel decisivo na questão da segurança alimentar e, por ser fonte de proteína animal de baixo custo para a população, requer que a sua exploração seja feita em moldes sustentáveis, perpetuando no tempo a disponibilidade desse recurso para toda a sociedade. A pesca é uma das principais atividades económicas da zona costeira da Ilha do Sal, além de ser uma importante atividade de subsistência para as três comunidades pesqueiras da ilha. Com o objetivo de discutir caminhos sustentáveis para a atividade, iremos refletir sobre a sustentabilidade da pesca artesanal na comunidade da Palmeira, Ilha do Sal, Cabo Verde. Numa comunidade como Palmeira, onde a pesca é tipicamente artesanal, encontramos diversos elementos que garantem a sustentabilidade da atividade, tais como o uso predominante dos recursos naturais renováveis e a diversidade de espécies capturadas. Conhecer e desenvolver novos mecanismos que visam educar, criar políticas sustentáveis para a atividade e gestão dos recursos, é importante para a nova conjuntura em que se vive. A educação e a organização dos pescadores, bem como a descentralização e a gestão participativa dos recursos pesqueiros, são condições fundamentais para a sustentabilidade da pesca.