1 resultado para Freedom of concurrence

em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde


Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

No chamado mundo ocidental a liberdade de expresso considerada um direito inerente condio humana, encontrando-se positivado em vrios ordenamentos jurdicos dos mais diversos Estados como um direito fundamental. No caso de Cabo Verde a liberdade de expresso, nas suas mltiplas vertentes, nem sempre foi entendida como um direito fundamental. Atravessando o perodo colonial, os quinze anos de partido nico que se seguiram proclamao da independncia e finalmente o perodo democrtico que sucedeu abertura poltica, a liberdade de expresso ou a sua ausncia acabou por determinar a ossatura dos vrios regimes, sendo de realar que nos perodos de transio houve espaos de liberdade que acabaram por marcar a histria desse pas.