Terciarização nas Empresas Privadas na Cidade da Praia

O presente trabalho visa responder aos desafios lançados pela Universidade de Cabo Verde, para a obtenção do grau de Licenciatura em Ciências Empresariais e Organizacionais – vertente Gestão de Empresas e o de preparar os seus formandos na dinâmica de investigação e elaboração de trabalhos científicos. A temática desenvolvida sob desígnio, Terciarização nas empresas privadas na Cidade da Praia, reveste de um interesse particular dado o contexto económico que atravessa o país. Sobretudo, a carência de obras documentais e com abordagens e formulações sintetizadas de forma a auxiliar, esclarecer e incentivar à prática efectiva da terciarização nas empresas privadas. Dado o contexto económico actual, as empresas buscam racionalizar as suas actividades, concentrando-se apenas nas actividades chave ou ditas de base. Procurando o desenvolvimento e agregação de valor, elas delegam progressivamente uma parte das suas actividades a prestadores de serviço especializado. Esta é a estratégia de terciarização. Ao terciarizar uma actividade busca-se a redução de custos e aumentar a eficiência da empresa de origem. Não apenas para a actividade terciarizada, mas para a organização como um todo. Pois de nada adianta obter maior eficiência em uma actividade, se o restante da empresa não melhorar a sua gestão. Embora a escolha em terciarizar uma actividade poderá conduzir a uma redução de custo da mesma, essa percepção de forma isolada pode comprometer o custeio de todo o processo organizacional. Desta forma a terciarização insinua que ainda pode não ser suficiente para que a empresa consiga uma maior competitividade. Para tal objectivo, o presente trabalho propõe uma metodologia bastante ampla e abrangente, onde os dados serão analisados de forma quantitativa e qualitativa envolvendo todos os níveis de decisão da empresa no processo de mudança, visando alcançar a cooperação e a contribuição de todos, enriquecendo ainda mais o processo de terciarização e colocando também as desvantagens e riscos que se pode ter ao escolher essa estratégia.

A Responsabilidade Social e o Desenvolvimento Sustentável nas Empresas Privadas: Estudo de Caso CAVIBEL, SARL

O papel das empresas face aos problemas sociais e ambientais está a despertar cada vez mais interesse por parte da sociedade e de todos os stakeholders envolventes, fazendo com que as empresas adoptem novas estratégias para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Este trabalho tem como objetivo principal conhecer as acções sociais praticadas pela empresa do ponto de vista dos colaboradores internos e analisar as contribuições destas para a sustentabilidade da mesma. A metodologia consistiu num estudo de caso, na qual foi aplicada um inquérito aos colaboradores internos e uma entrevista ao Director dos Recursos Humanos da Empresa. Os resultados obtidos levam-nos a concluir que a empresa é socialmente responsável e sustentável. Contudo, os colaboradores internos são poucos informados dessas práticas.

A Contabilidade como meio de informação no Processo Decisório nas Empresas Privadas

Actualmente, devido á grande competitividade existente, as empresas devem estar capacitadas para enfrentar os desafios do mercado. A Contabilidade possui ferramentas (DF) necessárias para suprir os Gerentes/Administradores informações, permitindo que tomem suas decisões a tempo oportunas e segura. O presente TFC evidencia a contribuição da Contabilidade como meio de informação no processo de tomada de decisões. Um dos objectivos do trabalho é mostrar que durante anos a Contabilidade foi vista apenas como mero instrumento que servia de base para o calculo dos impostos, actualmente com um mercado muito competitivo, ela é observada como instrumento de gestão que auxilia os Gestores/Administradores, e no processo de, planeamento, execução e controlo. Para tanto é feito um levantamento bibliográfico sobre as funções tradicionais e actuais da Contabilidade, a Contabilidade como sistema de informações bem como a contribuição da informação contabilística na tomada de decisões. Para melhor fundamentar a contribuição da Contabilidade, através de um estudo de caso em que, a partir de um questionário aplicado aos Gestores/Administradores, busca-se verificar a relevância atribuída por eles a utilidade da Contabilidade como meio de informação no processo decisório. A partir dos dados recolhidos, foi efectuada uma análise e constatou-se que mesmo existindo uma percentagem significativa de Gestores/Administradores com pouco ou nenhum conhecimento em Contabilidade, estes consideram esta ciência como sendo uma ferramenta necessária para responder às exigências fiscais e reconhecem a sua importância como meio privilegiado de informação para a tomada de decisões.

Parcerias Público-Privadas e Desenvolvimento do Município da Praia

O presente trabalho intitula-se “Parcerias Público Privadas e Desenvolvimento do Município da Praia” e enquadra-se no âmbito do curso de Economia e Gestão, Variante Auditoria Financeira, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Actualmente discute-se muito sobre o financiamento do poder local através do modelo de parcerias público-privadas (PPP), como forma de garantir a realização de investimentos, públicos que de outra forma, teriam a sua realização impossibilitada ou condicionada. O governo central e as autarquias locais, em particular, têm aproveitado desse modelo de parceria para resolver os problemas mais emergentes da população e da sociedade em geral, concebendo parcerias em diversas áreas e sectores de actividade garantindo, dessa forma, o desenvolvimento sócio-económico de Cabo Verde e de cada município. O presente trabalho tem como principal objectivo analisar a contribuição das parcerias público-privadas para o desenvolvimento do município da Praia, tendo em conta que, as mesmas têm emergido como potencial mecanismo de suporte e de alternativa para suprir as deficiências do estado com o aumento da procura de serviços público e na insuficiência destes na mobilização de recursos para satisfazer as necessidades da população. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo a recolha dos dados e das informações feito por meio do estudo documental. Do estudo realizado, chegou-se a conclusão que, as parcerias público-privadas têm sido um importante ferramenta na promoção de investimentos públicos (principalmente em infra-estruturas) e no desenvolvimento do município da Praia, na medida em que, a Câmara Municipal da Praia tem conseguido desenvolver inúmeros projectos sem as quais não seriam possível apenas com receitas da autarquia.

Capital Social e Expectativas de Carreira de Estudantes de Ascendência Africana

Segundo a literatura, as condições sociais e culturais exercem grandes influências no processo de escolha de carreira. Por outro lado, o capital social pode ser um excelente recurso para conseguir boas oportunidades de emprego no mercado de trabalho. A presente investigação procura estudar o impacto dos antecedentes sociais e do capital social sob as expectativas de carreira de jovens universitários de ascendência africana. A recolha dos dados foi feita através da aplicação de um questionário a vários alunos do ensino superior de várias universidades portuguesas (públicas e privadas), a fim de medir as seguintes variáveis: a auto-eficácia escolar, a instrumentalidade escolar, o locus de controlo, a instrumentalidade no trabalho, a expectativa face ao trabalho, e o capital social. A amostra é constituída por 150 estudantes, 82 do sexo feminino e 66 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 19 e os 44 anos, e 102 estudantes com pais de nacionalidade portuguesa e 45 com pais de nacionalidade africana. Mostram os resultados do presente estudo que a pertença a uma rede social com bons recursos e prestadora de apoio faz desenvolver menos expectativas de dimensões extrínsecas nos estudantes no início de carreira. Ainda, de acordo com os resultados, sabe-se que os estudantes universitários de ascendência africana desenvolvem atitudes mais positivas face à escola e desenvolvem mais expectativas de dimensões extrínsecas face ao trabalho.

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM CABO VERDE APARTIR DA ABERTURA POLITICA (1990) A ACTUALIDADE

O turismo é um fenómeno que ganhou terreno nas últimas décadas. A sua transversalidade fez com que se alastrasse a diversas áreas, contribuindo para o desenvolvimento de muitos países. Depois da Europa e América exploradas, voltou-se para Ásia e África, à descoberta do diferente. No início dos anos 90 deu-se uma viragem na política, muitos países em África abriram-se às eleições partidárias, pondo o fim ao partido único. Cabo Verde, a partir de 1990, conjuntamente com a abertura política abriu-se às cooperações, às privatizações e aos investimentos estrangeiros, e oportunamente, o sector turístico. Foi ganhando importância, ao ponto dos governos assumirem o fenómeno como um dos motores do desenvolvimento e de combate à pobreza. A presente dissertação pretende descrever o desenvolvimento do sector a partir de 1990 à actualidade, verificar a adequação das estratégias à realidade do país. Percebe-se a necessidade de planear o turismo, envolver mais a comunidade, desenvolver um turismo competitivo e sustentável, apostando na formação dos profissionais e na segurança. Fica explícito que a articulação dos sectores públicos e privados constitui a chave para o sucesso do turismo no arquipélago

Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU para implementar medidas de políticas, para que até o ano 2015 um conjunto de objectivos e metas seja realizado. Essa assumpção teve como corolário a integração das metas e indicadores dos ODM nas políticas públicas nacionais. Cabo Verde já produziu dois relatórios sobre o cumprimento dos ODM. O primeiro relatório avaliou o progresso de realização dos objectivos, metas e indicadores à escala nacional; e o segundo (2007/2008) avaliou o progresso de realização dos objectivos à escala nacional e municipal. Este terceiro relatório avalia o progresso de realização dos objectivos à escala nacional novamente. Esta foi mais uma ocasião e oportunidade para reforçar o diálogo institucional. A produção deste relatório constitui, a um só tempo, um importante momento de seguimento dos engajamentos assumidos em relação aos 8 objectivos fixados; de integração interinstitucional, envolvendo as instituições públicas (nacionais, regionais e locais), privadas e comunitárias. A publicação de dados e indicadores resultantes dos exercícios estatísticos mais recentes (2006 e 2007) conduzidos pelo INE e pelos ministérios em colaboração com o INE (Emprego e formação profissional, agricultura, segurança alimentar, etc.) vem trazer maior consistência à análise. A situação a nível internacional em 2009 foi desastrosa. As crises económica, financeira, alimentar e do mercado imobiliário da habitação deste ano e do precedente afectou profundamente o desemprego, que foi massivo, e o sector financeiro e bancário viram abaladas as suas estruturas de base.

Associações Comunitárias como Agentes de Desenvolvimento do Município de Santa Catarina, caso específico da AJARCAPER

O Desenvolvimento Comunitário como processo social, manifesta-se na melhoria das condições de vida da população e permite controlar os aspectos locais responsáveis pelos constrangimentos e problemas vários no processo do desenvolvimento. Actualmente a participação das comunidades no processo de desenvolvimento de forma directa ou indirecta é fulcral em todos os sectores ou dimensões. O desenvolvimento local implica o envolvimento de vários agentes, sobretudo da população local, exige uma base de concertação alargada e uma abordagem adequada com objectivo de promover um desenvolvimento durável, unificado e auto sustentado. Entre os diversos agentes de desenvolvimento de um concelho ou de uma cidade estão as associações comunitárias nas suas múltiplas áreas de acção dignas de referência: conservação de solo e água, agropecuária, serviços de apoio social, formação, informação e sensibilização da população sobre os diversos problemas, melhoramento de raças, entre outros. É face à problemática acima descrita que se vai fazer, por um lado, um estudo das associações comunitárias existentes no município de Santa Catarina e do papel que as mesmas vêm desempenhando no desenvolvimento socio-económico do município, e por outro lado se vai estudar o caso específico da Associação dos Agricultores Avicultores e Pecuários de Jalalo Ramos – AJARCAPER com sede na referida localidade, enquanto associação de caris social, visando o bem-estar e o desenvolvimento comunitário de Jalalo Ramos, dirigida por pessoas da comunidade, dotadas de capacidade, talento e competência humana que, em parceria com entidades públicas e privadas procuram soluções para os diversos problemas da comunidade. A pesquisa foi realizada no município de Santa Catarina numa estreita parceria com a Câmara Municipal e a Delegação do MAAP, e de forma particular na localidade de Jalalo Ramos junto aos sócios e dirigentes da AJARCAPER e da população local. O estudo abrange aspectos naturais, económicos, e sociais do município de Santa Catarina, e em particular de Jalalo Ramos que permitam conhecer e analisar os antecedentes da criação das associações e fazer um estudo do impacto, dos serviços por elas desenvolvidos.

RELATÓRIO DE TRANVERSALIDADE E SINERGIA ENTRE AS TRÊS CONVENÇÕES DE RIO (CCD, CBD, CCC)

- Este relatório refere a avaliação transversal e estabelecimento de sinergias entre as três Convenções do Rio (CCD, CD, CCC), no âmbito da Autoavaliação das Capacidades Nacionais para a Gestão Ambiental Global. Mostrando-se necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental foi elaborado e apresentado para financiamento o projecto NCSA-GEM para reforçar as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento estratégico da politica nacional para a gestão do ambiente. - Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde há varias décadas, a comunidade internacional. A iniciativa condutora da estratégia de luta da comunidade internacional apareceu sob forma de Desenvolvimento Durável, lançado em Estocolmo em 1972, e confirmado na Conferência de Rio em 1992, através do consenso à volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e, sobretudo das Convenções Internacionais, como nova abordagem da problemática do ambiente mundial. Para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetários, Cabo Verde ratificou as principais convenções internacionais e comprometeu se a implementa-las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - Este trabalho teve como principal objectivo identificar as forças, constrangimentos e as necessidades prioritárias em matéria de reforço das capacidades do sistema nacional de gestão ambiental aos 3 níveis, assim como as oportunidades que potenciam as ligações e sinergias entre as três Convenções do Rio. Foram também identificadas questões de reforço das capacidades que são comuns e necessárias para a Gestão do Ambiente Mundial, visando integrar os acordos ambientais multilaterais (MEA, Convenções do Rio) nos documentos de planificação estratégica e orçamental (ODM, DSCRP, SMDD, PANA, PND). - Este documento é o resultado das actividades da FASE IV do processo de implementação do NCSA em Cabo Verde. Este processo envolve 5 fases chave: o lançamento do processo (Fase I), o diagnostico da situação ambiental, (Fase II), a elaboração dos perfis temáticos (Fase III), a análise intersectorial (Fase IV), e a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção – NCSA (Fase V). - De acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA este documento é o resultado da 2ª actividade, de análise dos pontos de convergência e ligações sinérgicas existentes entre as 3 convenções de Rio. Tendo como ponto de partida a elaboração dos perfis temáticos CBD, CCC e CCD. A abordagem utilizada foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC) e Gestão Ambiental, realização de entrevistas e a recolha de informações através da realização de jornadas e ateliers a nível de alguns municípios – chaves. Os consultores animaram algumas sessões de trabalho, três (3) jornadas, mesas redondas regionais no Tarrafal, em S.Domingos (Santiago) e no Mindelo (S. Vicente) e dois ateliers nacionais Mindelo - S. Vicente (8 e 9 de Fevereiro 2007) e Praia – Santiago (01 de Março 2007) para aprofundar o entendimento das questões ligadas aos perfis temáticos e avaliar as necessidades prioritárias de reforço das capacidades nacionais no quadro das três Convenções (CCD, CBD,CCC) e da Gestão Ambiental. As sessões de trabalho foram realizadas com responsáveis de instituições públicas, privadas e ONGs, estruturas directamente envolvidas nas questões do ambiente. Os ateliers incluíram diferentes actores, parceiros técnicos e financeiros tais como representantes da administração central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. - Nesta fase IV, identificou-se um conjunto de necessidades de reforço das capacidades a nível de cada Convenção específica. De seguida, a análise focalizou, de acordo com o processo NCSA, as questões de reforço das capacidades intersectoriais comuns as três Convenções do Rio. Identificou-se ainda actividades habilitantes de integração entre os sectores de intervenção das 3C e as sinergias para a implementação das Convenções. Os resultados desta fase são a base para o arranque da fase V, que visa a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção NCSA. As possíveis linhas de orientação são: • Gestão (integrada) dos RN • Reforço das Capacidades para a GI - RN • Investigação para a GI-RN - Concluindo este trabalho, no âmbito da fase IV, recomenda-se para: • Proceder a uma revisão dos documentos de politica e estratégia nacional do desenvolvimento e do ambiente, para sua integração numa ESTRATEGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL; • Implementar uma Estratégia de Mobilização de fundos, para garantir em primeiro lugar a durabilidade do processo NCSA em Cabo Verde, e em segundo lugar a sustentabilidade das instituições nacionais para a implementação da política de Gestão Ambiental; • Implementar uma Estratégia de Comunicação NCSA, para apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de IEC em gestão ambiental; Reforçar o actual SIA para sua transformação num verdadeiro Sistema Nacional de Gestão Ambiental, enquanto instrumento estratégico de ordenamento do território, apoio à decisão, planificação do desenvolvimento económico visando a conservação e utilização durável dos recursos naturais.

Degradação do Solo e Desertificação das Terras – Estratégias existentes e Potências de Prevenção e Conservação

Em sequência ao “1º Workshop de Formação” realizado em CEMACAM, Múrcia – Espanha, de 1 a 5 de Outubro de 2007 que foi centrada em dois assuntos nomeadamente o WP3.1 (1º workshop dos parceiros interessados) e o WP3.2 (avaliação e documentação de estratégias), o INIDA, na qualidade de parceiro do Projecto DESIRE em Cabo Verde, organizou um workshop dirigido aos parceiros interessados locais (externo & interno). Um vez que a Ilha de Santiago foi selecionada como a nossa área de estudo, e a Ribeira Seca selecionada como o nosso “ponto de acesso”, foi consensualmente decidido que o workshop deveria ocorrer num ambiente informal, numa sala com as condições mínimas de trabalho, e situada dentro dos limites da bacia hidrográfica. Desta forma os participantes podiam facilmente identificar-se com o inteiro cenário, a fim participarem livremente e fornecerem tantas informações quanto possíveis. Assim, os critérios de selecção para o convite dos parceiros interessados, incluiriam as instituições públicas e privadas, indivíduos, e os grupos de comunitários, cujas actividades estariam dentro ou teriam alguma influência na área de estudo. De acordo com as nossas expectativas a atmosfera do workshop foi serena e muito participativa, para além de ter sido eficiente, informativo, formativo, e benéfico para todos os intervenientes, visto que forneceu momentos de identificação de problemas e propostas de soluções dos mesmos, pelos diferentes parceiros interessados. Não obstante os diferentes pontos de vista dos diferentes parceiros interessados, através de muitas discussões e sugestões, as plataformas dos acordos foram alcançados; isso constituirá possível e potencialmente parte da resolução de problemas locais, que servirá para a remediação dos processos de degradação da terra e de desertificação.

Modelo para a Gestão Integrada do Produto Turístico Global: Uma Contribuição ao Desenvolvimento de Santo Antão − República de Cabo Verde

Segundo investigações de publicações especializadas, globalmente o turismo projecta-se sempre de forma positiva apesar das críticas que muitas vezes lhe são dirigidas, pois pode constituir-se não só como um factor básico de crescimento económico, em muitos países, como também um factor com grande impacto cultural e de melhoria social das populações receptoras. Ademais, o turismo internacional tem crescido permanentemente. Daí, a necessidade de se aproveitar esta oportunidade no contexto de Cabo Verde. Não obstante, constata-se que em diferentes países que têm optado pelo turismo, existem diversas formas de desenvolvimento do produto turístico em espaços naturais, uma diversidade que se manifesta na variedade de tipologias de ócio e nas diferentes formas em que o território se converte num espaço recreativo ou turístico. Daí que os impactos gerados sobre o território tenham incidência nos aspectos económicos, sociais e no meio ambiente. Neste sentido, é importante que se opte por um enfoque de desenvolvimento turístico, assumindo o desafio de que a sociedade, na qual este se desenvolve, deva ser, inevitavelmente, sustentável. Por isso, é preciso não só integrar atractivos, facilidades e acessos, como também as empresas públicas e privadas, as instituições sociais e a comunidade local. A integração de todos os elementos terá um efeito directo na qualidade da planificação e coordenação das actividades turísticas e nos resultados que a sociedade espera, pelo que se trata de uma questão urgente e fundamental para o produto turístico de Santo Antão. Segundo o plano estratégico para o desenvolvimento do turismo, em Cabo Verde o sector turístico é assumido pelo Governo como um dos motores de desenvolvimento do país, pelo seu impacto em termos de geração de emprego, de rendimento e de desenvolvimento de uma forma geral, o que exige um esforço de planeamento de curto, médio e longo prazos, de forma a maximizar os efeitos benéficos do turismo e mitigar os potenciais impactos negativos que engendra. Contudo, a nível local, não existe ainda um plano de desenvolvimento que permita aproveitar aspotencialidades turísticas regionais com enfoque de sustentabilidade. Considerando como premissa que o desenvolvimento do turismo é multissectorial e que a sua viabilidade e sustentabilidade dependem da eficácia de outros sectores, a implementação gradual das propostas científicas que esta obra apresenta poderá contribuir para impulsionar a estratégia definida pelo Governo para o desenvolvimento regional, designadamente para o aumento do rendimento das famílias, a redução do desemprego e da pobreza na ilha de Santo Antão. Em particular, pode contribuir para promover uma boa governação local, ao propiciar um plano de desenvolvimento integral do turismo que reforça a sua eficácia e considera a participação de representantes da comunidade da região no processo de tomada de decisões. A obra também constitui um instrumento de consulta e apoio aos estudantes, professores,investigadores, empresários e políticos que desejam uma formação sólida e competente na busca de soluções aos desafios que experimenta o desenvolvimento turístico no país, em geral e na ilha de Santo Antão, em particular.

A Estrutura da Despesa Pública Cabo -Verdiana no Período 1991 a 2010

Nesta tese analisa-se a Despesa do Sector Público Administrativo Cabo-verdiano dos últimos 20 anos. A conclusão da análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas. A modelização econométrica sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para Cabo Verde.

Métodos de amostragem utilizados pelas empresas de auditoria em Cabo Verde: Análise e Caso prático

O presente trabalho inscreve-se no âmbito do curso de Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Administração e Auditoria no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. Este trabalho objetiva identificar as técnicas de amostragem utilizadas pelas instituições que realizam trabalhos de auditoria em Cabo Verde. Num momento em que a crise assola vários países, as instituições sentem-se cada vez mais a necessidade de uma melhor gestão dos seus bens e, de reformularem as suas estratégicas de negócio. Com estas novas imposições, viram-se obrigadas a prepararem as suas demonstrações financeiras de forma mais credível e transparente de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites. Para assegurarem estas premissas, são necessários a utilização, entre outros, de serviços de auditoria. Normalmente, os trabalhos de auditoria não contemplam a totalidade das transações ocorridas nas instituições. São efetuados com base em técnicas de amostragem no sentido de inferir sobre a totalidade das transações ocorridas, apoiando-se apenas numa parte dessas transacções. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza quantitativa e descritiva, tendo sido aplicado um inquérito por questionário. A maioria das instituições está em Santiago e São Vicente e não está inscrita na Ordem Profissional do Auditores e Contabilistas Certificados. Destas 9 instituições inventariadas e, depois de muitas tentativas, conseguiu-se o preenchimento/resposta de 5 instituições (2 públicas e 3 privadas). Os dados foram tratados e analisados no Statístical Package for the Social Science (SPSS), versão 15.0. Os resultados obtidos revelam que a materialidade constitui o critério mais referido pelas instituições para o cálculo do tamanho da amostra e a amostragem aleatória simples a técnica de amostragem mais utilizada na seleção da amostra. Apesar das instituições reconhecerem as vantagens da utilização do método probabilístico, na prática utilizam com maior frequência o método não probabilístico. A subjetividade e a experiência do auditor têm sido privilegiadas. As instituições observadas apresentam-se níveis diferenciados de familiarização/utilização das técnicas de amostragem em auditoria. Há necessidade de uma maior atenção das entidades sobre este assunto.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.