A EDUCAÇÃO BÁSICA NA RELAÇÃO COM A DIVERSIDADE CULTURAL E A HETEROGENEIDADE LINGUÍSTICA EM CABO VERDE

De múltiplos contatos culturais, Cabo Verde tornou-se numa terra de grande variedade de dialetos crioulos ao lado da língua oficial portuguesa. Se a língua é uma manifestação privilegiada da cultura, a multiplicidade linguística é uma característica socioculturalmente marcante desta sociedade. Se a educação prevê salvaguardar a identidade cultural de um povo, existe a necessidade do que nela reflete não ser ignorada, mas encarada como um complemento entre a evolução da sociedade cabo-verdiana e esta voltada para o mundo. Isto é, do bom uso da língua portuguesa e a crioula aos princípios da pedagogia intercultural. É neste quadro que procuramos investigar a educação na relação com a diversidade cultural e linguística, considerando o seu processo de constituição até as variáveis a que este fenómeno estão sujeitas na contemporaneidade. Daí o problema centrar-se em analisar a forma como os professores encaram as diferenças culturais e linguísticas manifestadas pelos seus alunos. Assim, a investigação a que nos propusemos levar a cabo, não pôde deixar de integrar uma discussão dos paradigmas da origem dessa diversidade naquele contexto. Assim, o enquadramento teórico tem como base uma abordagem multidisciplinar, embora privilegie os paradigmas antro/sócio/psicológico e linguístico. O estudo centra-se ainda numa abordagem multi/metodológica qualitativa e quantitativa, pois ao tentar descrever e explicar a problemática em profundidade, a aliança ente os dados qualitativos e quantitativos, neste estudo de terreno, revelou ser a melhor estratégia encontrada. Tendo em vista o papel da escola, pretendemos analisar até que ponto a escola 13 de Janeiro insere conteúdos ligados à diversidade cultural e linguística na qual encontra inserida a comunidade cabo-verdiana numa perspetiva de respeito e de construção da cidadania do seu povo. Discute-se a hipótese de que o sistema homogéneo da educação básica cabo-verdiana, ainda fortemente condicionado pelos traços da educação colonial, não dá espaço à escola e aos professores margem para articular e valorizar a diversidade cultural e linguística.

Perfil do Animador de Educação Básica de Adultos em Cabo Verde O Caso do Município da Praia

A educação é um processo de construção pessoal e social, objectivando o desenvolvimento integral do ser humano em todas as suas dimensões e ao longo de toda a vida. Hoje, é largamente aceite que o desenvolvimento da educação constitui a premissa fundamental para o sucesso de qualquer política de desenvolvimento. A partir do momento, em que Jacques Delors deu a conhecer a UNESCO o seu relatório denominado “A educação um tesouro a descobrir” (1996), poucas dúvidas ficaram sobre a relação entre o desenvolvimento socio-económico e a educação. No momento, em que a sociedade cabo-verdiana está empenhada num esforço conjunto para reduzir a pobreza, pode-se reiterar que a educação é o tesouro pelo qual devemos apoiar para trilhar o caminho certo para o desenvolvimento. Com efeito, o desenvolvimento do seu capital humano constitui a principal via no sentido de impulsionar as mudanças sociais e individuais necessárias para responder aos níveis de produtividade e competitividade exigidos para enfrentar os mercados externos. Tendo em conta estes pressupostos a aposta na educação básica de adultos (EBA) representa mais uma oportunidade de se poder descobrir este tesouro oculto da educação e colocá-la ao serviço da melhoria da condição de vida para todos. Para tal, defende Paulo Freire (1979: 72) que “a alfabetização não pode se fazer de cima para baixo, nem de fora para dentro, como uma doação ou uma exposição, mas de dentro para fora pelo próprio analfabeto, somente ajustado pelo educador.” Com efeito, a EBA em Cabo Verde tem sido uma preocupação desde a independência. Com a reforma de ensino, uma nova estratégia foi traçada para este sector. As mudanças de índole político verificadas no país, bem como a nova conjuntura internacional apontavam para uma política de educação permanente e contínua de adultos, visando uma maior funcionalidade e uma maior integração dos mesmos na sociedade e que evitasse a exclusão. Assim mudanças quer a nível programático quer a nível didáctico-pedagógico foram introduzidas legitimando e fundamentando o ensino formal e de educação de adultos, como um dos sustentáculos do desenvolvimento educativo, social, e cultural das populações. Ora isso, por sua vez trouxe novas filosofias, novas abordagens, para a EBA, visto que, o seu público-alvo são os jovens e adultos (na faixa etária dos 15 aos 35 anos) que não tenham ainda feito a escolaridade básica obrigatória.

Sociedade civil e Educação:A Experiência de Trabalho com ONGs em Angola

As organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel de prestador de serviços de educação, de influência de políticas e práticas de educação, essencialmente nos estados considerados frágeis, onde o papel do estado se encontra mais enfraquecido. Esta comunicação visa analisar o papel das ONG’s na educação, em particular na educação básica, com foco nas práticas, modelos de actuação, limites e impacto na possível definição de políticas educativas mais equitativas, no caso concreto de Angola. Tem por base a parceria desenvolvida pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo neste país, referindo o caso da colaboração com a ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente em Angola. Esta organização da sociedade civil mostrou ser um veículo de divulgação de inovações, de definição e possível adopção de políticas e de modelos de desenvolvimento mais ajustadas aos contextos.

Custos e Financiamento do Ensino Básico Integrado

As exigências do mundo actual e do processo de desenvolvimento, reclamam por um sistema educativo, capaz de promover um ensino de qualidade e gerar competências, familiarizado com as novas tecnologias e avanço das ciências e acima de tudo cada vez mais sintonizado com as necessidades do desenvolvimento socio-económico. O presente trabalho – Custo e Financiamento do Ensino Básico – E.B. pretende promover uma reflexão sobre algumas questões que se colocam no domínio da educação, nomeadamente o seu relacionamento com as fontes de financiamento, principalmente as do E.B. e a gestão das despesas/custos do sector. Assim, estruturando em capítulos, tivemos a oportunidade de fazer um enquadramento geral do concelho em estudo – Praia – realçando alguns aspectos fundamentais como demografia, situação geográfica, relevo predominante, etc. etc. Ainda, realça-se o tratamento de outros aspectos relacionados, designadamente com o Sistema Educativo Cabo-verdiano, sua estrutura e organização, com as formas do financiamento da educação no Mundo e em particular em Cabo Verde, com a importância do planeamento para a escolha de políticas de desenvolvimento do sector de educação, entre outros. Pretende-se ainda demonstrar o papel dos diferentes intervenientes no financiamento da educação, bem como as suas participações na estrutura dos custos educativos. A investigação desenvolvida ao longo da preparação deste relatório permite-nos concluir que os Poderes Públicos continuam a assumir parte substancial dos custos da educação, através do Orçamento de Estado. O ensino básico, enquanto nível de educação obrigatório e gratuito, vê o seu financiado, na quase totalidade, garantido pelo Estado, salvo algumas prestações das famílias e outras entidades que também actuam a esse nível, nomeadamente os Municípios, o ICASE, entre outras instituições. Outra questão central, não menos senão a mais importante, e que deve merecer uma profunda reflexão, prende-se com sua sustentabilidade do sistema educativo. A sustentabilidade do sistema educativo constitui um dos maiores desafios para Cabo Verde no quadro do seu processo de desenvolvimento.

O Dualismo Cultural: os Luso-Caboverdianos entre a Escola a Família e a Comunidade (Estudo de Caso)

A tese que ora findamos visa a obtenção do grau de doutora em Educação, na Especialidade de Desenvolvimento Curricular, pelo Departamento do Currículo e Tecnologia Educativa, do Instituto de Educação e Psicologia, da Universidade do Minho. Intitulado o dualismo cultural: os luso-caboverdianos entre a escola, a família e a comunidade, o presente estudo centra-se numa abordagem crítica da escolaridade básica obrigatória, no qual procurámos compreender e explicar as condições de realização deste nível de ensino pelos jovens de ascendência caboverdiana, nascidos em Portugal, na qualidade de sujeitos biculturais em consequência da simbiose das culturas caboverdeana e portuguesa. Isto para concluirmos se na oferta do serviço educativo e de formação estão acautelados os seus direitos de cidadania e de participação na sociedade em que se encontram inseridos e a que pertencem de facto. Nesta investigação foi fundamental analisar a oferta de educação básica, entender as representações de alunos lusocaboverdeanos acerca da sua identidade cultural e das suas percepções sobre a formação académica que recebem; reconhecer representações e percepções de professores acerca da realidade educativa portuguesa, o enquadramento da multiculturalidade e a docência em turmas com alunos luso-caboverdianos, e compreender as percepções de pais e encarregados da educação caboverdeanos acerca da realidade educativa portuguesa e do enquadramento dos seus filhos na escola, para perceber se o insucesso educativo dos luso-caboverdeanos está relacionado com a condição de aluno “culturalmente diferente” ou se tem a sua origem na escola e no currículo da escolaridade obrigatória e, assim, contribuir com subsídios teóricos e práticos para o aprofundamento da problemática da multiculturalidade em Portugal, com vista à sua potenciação e normalização no sistema educativo. Estando perante uma sociedade de formação multicultural reafirmada com a colonização, justifica-se, em Portugal, a preocupação com a temática da diversidade cultural nas políticas educativas, resultante da consciencialização da manifestação da diversidade cultural no contexto escolar, podendo a sua omissão constituir num factor de insucesso educativo. Por isso, integramos nesta investigação matérias como: uma conceptualização do multiculturalismo com vista a questionar e clarificar os conceitos e as perspectivas inerentes a este fenómeno. Uma tentativa de desocultar para perceber o conteúdo simbólico e os porquês das políticas de integração das minorias etnicoculturais que, ao que parece, nos tempos que correm, por quase toda a parte, se converteram numa prioridade absoluta e inadiável. Estabelecemos uma ponte entre a génese do campo curricular e a construção de um currículo multi e/ou intercultural, merecendo devida atenção as tendências que dominam as discussões e a produção científica actuais nestes domínios. Problematizámos o currículo e identidade na escolaridade obrigatória nas dimensões inserção sociocultural, promoção da igualdade de sucesso educativo e inclusão dos sujeitos e o currículo e a educação para o exercício da cidadania numa escola que se quer plural. Neste último debatemos o conteúdo político da educação para a cidadania, as políticas educativas e curriculares e a escolaridade básica obrigatória como uma proposta que continua em aberto, por isso, passível de adequação às necessidades de uma educação da e para a diversidade. Procurámos fazer uma análise das políticas de integração socioeducativa da diversidade cultural, com destaque para o quadro legal que regula a integração das minorias étnicas na escola básica portuguesa, com particular incidência sobre as crianças pertencentes à comunidade caboverdeana nascidas em território português, procurando concluir acerca da existência, ou não, de posições e opções de políticas educativas concretas face à necessidade de dar prosseguimento à educação multicultural neste contexto. Tratou-se de uma investigação qualitativa holística, que permitiu desenvolver compreensões profundas dos fenómenos a partir das evidências reunidas, do estudo das representações dos sujeitos sobre quem recaem os resultados da investigação, mas também de sujeitos que, assim como o meio envolvente, estabelecem uma relação indirecta com os mesmos resultados. Circunscrito a um estudo de caso, a reflexão e a partilha de conhecimento e informações possibilitou desenvolver uma compreensão sobre a problemática estudada. Dos resultados obtidos, destacámos aqui que, em Portugal, apesar da absorvência da diversidade cultural nas política educativa, não se concretizou, ainda, uma proposta que, na prática, crie a reciprocidade entre as questões etnicoculturais e o sucesso e/ou insucesso educativos das minorias em educação com ganhos decisivos no combate ao insucesso e ao abandono escolar. Continua-se a desenvolver uma educação igualitarista monocultural pela via da homogeneização curricular, assente na noção de que povos e grupos podem estar em condições de igualdade se reunidos numa cultura comum. Aparentemente sob pilares democráticos, esta educação multicultural segue a concepção liberal associando essencialismo, universalismo e igualitarismo, resultando num propósito civilizacional excludente das minorias etnicoculturais. As conclusões chegadas permitem-nos defender a dessacralização do currículo nacional comum e uniforme e a defesa de uma proposta curricular baseada numa cultura científica global e necessária, de acordo com as faixas etárias e níveis de ensino, com campos de integração obrigatória de conteúdos territorializados alicerçados no interculturalismo como estratégia promotora da interacção crítica e solidária entre diferentes sujeitos e grupos culturais, permissiva da construção de identidades próprias e da confissão da diferença cultural, associada ao intraculturalismo como uma via permeabilizadora da educação democrática como garante da cidadania plena a todos os indivíduos, como condição fundamental para o estabelecimento das condições de igualdade e de garantia de sucesso em educação.