O Estado da Guiné-Bissau e os seus desafios político-institucionais

Este trabalho procura abordar o percurso da construção do Estado da Guiné-Bissau tendo como pressuposto os efeitos da colonização portuguesa na instalação do novo regime político oficialmente assumido a partir de 10 de Setembro de 1974. A análise em questão concentra-se simultaneamente na avaliação do comportamento político do PAIGC durante a primeira, segunda e terceira República. Nesse sentido, observa-se respectivamente a marca da transição do poder das mãos do colonizador às do PAIGC - que então representava uma aspiração binacional Guinéo-Caboverdiana -; o rompimento do pacto e o domínio de cada um sobre o seu território, e a adesão do país ao multipartidarismo. O propósito se insere na perspectiva de visualizar os cenários que influenciaram as frequentes alterações do poder constitucional e que obstaculizam a construção do Estado.

Avaliação dos Fatores que Afetaram a Produtividade das Galinhas Poedeiras (RHODE ISLAND RED) Durante as Primeiras 52ª Semana, no Aviário do INIDA

Cabo Verde é um país com algum potencial no sector do agronegócios, representando cerca de trinta porcento (30%) dos rendimentos da população rural. Muito tem sido feito para melhorar este sector, contudo, devido à falta de espaço e de pastos, vem buscando alternativas mais viáveis para a criação de animais, que ocupam menos espaço e que produzam mais por m2. O número de aves domésticas em Cabo Verde foi estimada em 431.194, desses noventa e quatro porcento (94%) representava a criação de galinhas. A ilha de Santiago foi a maior produtora com quarenta e sete porcento (47%) dos efetivos, em seguida a ilha de São Vicente com vinte porcento (20%). Temperatura, instalações, nutrição e o manejo são variáveis importantes para o bem-estar animal e devem ser encarados em sinergia. Quando não estão de acordo com as necessidades mínimas exigidas levam as aves para fora da zona de conforto. A temperatura ideal para a criação de galinhas poedeiras na fase de produção deve rondar os 17 °C e os 28°C, e nos primeiros dias de vida de 33°C a 35°C. Em Cabo Verde ainda não existe a preocupação em proporcionar condições ideias para as aves de criação, visto que ainda é feita, na sua grande maioria, de forma tradicional e com pouca ou nenhuma tecnologia que vise um melhor desempenho produtivo das aves. Este trabalho teve como objetivos específicos: • Monitorizar o consumo de ração por aves; • Registar a postura diária e determinar a produção/produtividade; • Analisar os factores que afectam a produção/produtividade de ovos no aviário do INIDA;

ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM CABO VERDE:

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos.

FATORES EXPLICATIVOS DAS DESIGUALDADES NO DESEMPENHO EDUCATIVO EM CABO VERDE: O Caso do Ensino Básico

Este estudo analisa o impacto das estruturas socioeconómicas1 na explicação do desempenho educativo em Cabo Verde, procurando esclarecer quais os fatores explicativos de desigualdades no desempenho escolar no ensino básico. Em termos metodológicos, utilizou-se a análise de regressão linear múltipla, usando como fonte os dados das Estatísticas de Educação e do INE para 22 Municípios do arquipélago de Cabo Verde, referentes aos períodos letivos de 2010/2011 a 2013/2014 e ao Censo de 2010, respetivamente. A análise dos resultados revela que a formação dos professores, a idade normal de frequência dos alunos, principalmente no 2º e 4º ano de escolaridade, a proporção da população residente com ensino secundário, bem como a instrução superior do representante familiar feminino explicam parte das diferenças do desempenho escolar. Esta análise retrata a estrutura socioeconómica de Cabo Verde e sócio organizativa das escolas. Dados os fatores que explicam o desempenho educativo sugere-se a necessidade de alargar a todos os concelhos a rede de formação específica dos professores no ensino obrigatório; o aumento da oferta na educação de adultos e a estabilização do corpo docente. Assim, o relativamente fraco desempenho educativo em Cabo Verde, em particular em certos concelhos, tende a mostrar-se mais como um problema socioeconómico do que como um problema estrutural do sistema educativo.