Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Autoridade Tributária E Aduaneira (AT) – Inspeção Tributária E As Ações Conjuntas Com Outras Entidades

Este trabalho tem como objetivo efetuar um estudo da orgânica da direção-geral dos impostos, missão, competências e meios territoriais instalados para conseguir atingir a missão que lhe está atribuída, e pretende igualmente conhecer e dar a conhecer uma das mais importantes instituições públicas do país. A escolha do tema “AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT) – INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E AS AÇÕES CONJUNTAS COM OUTRAS ENTIDADES” para este relatório deve-se aos seguintes fatores: o facto de estar a realizar um estágio de seis meses nas direções de finanças do porto, pelo que, existe uma maior identificação na abordagem dos temas, e por ser o sector da administração pública do estado que mais gera receitas públicas e também aquela que mais sofreu transformações ao longo do tempo e modificações estruturais significativas de curto e médio prazo.

Planeamento de Experiências: Modelos e desafios dos Planos em Blocos Incompletos

O principal objetivo de um Planeamento de Experiências reside essencialmente na procura de relações entre variáveis e na comparação de níveis de fatores, recorrendo ao tratamento estatístico dos dados recolhidos. A utilização de blocos no Planeamento de Experiências é fundamental, pois permite reduzir ou eliminar a variabilidade introduzida por fatores que podem influenciar a experiência mas que não interessam e/ou não foram explicitamente incluídos durante o planeamento. Neste trabalho apresentamos os resultados do estudo e investigação dos Planos em Blocos Incompletos Equilibrados (BIBD), Planos em Blocos Incompletos Equilibrados com repetição de blocos (BIBDR) e Planos em Blocos Incompletos com blocos de diferentes dimensões (VBBD). Exploramos algumas propriedades e métodos de construção destes planos e ilustramos, sempre que possível, com exemplos. Tendo como base o planeamento em blocos, apresentamos uma aplicação dos BIBDR na área da Educação com o objetivo de comparar cinco domínios do pensamento algébrico de uma amostra de alunos do 1º ano do ensino superior em Cabo Verde. Para a análise dos dados da amostra foi utilizado o software R, versão 2.12.1. Pudemos constatar que existem diferenças significativas entre alguns dos domínios do pensamento algébrico, nomeadamente entre os domínios da Generalização da Aritmética e Tecnicismo Algébrico com os restantes domínios. Recomendamos a escolha de uma amostra mais representativa constituída por alunos de todas as instituições superiores de Cabo Verde.

Planeamento de experiências : modelos e desafios dos planos em blocos incompletos

The main purpose of an Experimental Design resides mainly in the search for relationships between variables and in comparing levels of factors, using statistical treatment of collected data. The use of blocks in Experimental Design is essential because it allows reducing or eliminating the variability introduced by factors that can influence the experience but are not of main interest and/or were not explicitly included during experiments. In this work we present the results of the study and research of Balanced Incomplete Block Designs (BIBD), Balanced Incomplete Block Designs with repeated blocks (BIBDR) and the Incomplete Blocks Designs with blocks with different dimensions (VBBD). We explore some properties and construction methods of such designs and illustrate, when possible, with examples. Based on Block Designs, we present an application of BIBDR in Education, with the aim of comparing five domains of algebraic thinking in a sample of 1st year students of higher education in Cape Verde. For the analysis of sample data, the software R was used, version 2.12.1. We observed that significant differences exist between some of the domains of algebraic thinking, especially among the domains of Generalization of Arithmetic and Algebraic Technicality with the remaining areas. For a more representative sample, we recommend a bigger sample consisting of students from all higher institutions of Cape Verde.

Planeamento de experiências : modelos e desafios dos planos em blocos incompletos

The main purpose of an Experimental Design resides mainly in the search for relationships between variables and in comparing levels of factors, using statistical treatment of collected data. The use of blocks in Experimental Design is essential because it allows reducing or eliminating the variability introduced by factors that can influence the experience but are not of main interest and/or were not explicitly included during experiments. In this work we present the results of the study and research of Balanced Incomplete Block Designs (BIBD), Balanced Incomplete Block Designs with repeated blocks (BIBDR) and the Incomplete Blocks Designs with blocks with different dimensions (VBBD). We explore some properties and construction methods of such designs and illustrate, when possible, with examples. Based on Block Designs, we present an application of BIBDR in Education, with the aim of comparing five domains of algebraic thinking in a sample of 1st year students of higher education in Cape Verde. For the analysis of sample data, the software R was used, version 2.12.1. We observed that significant differences exist between some of the domains of algebraic thinking, especially among the domains of Generalization of Arithmetic and Algebraic Technicality with the remaining areas. For a more representative sample, we recommend a bigger sample consisting of students from all higher institutions of Cape Verde.

Avaliação dos Fatores que Afetaram a Produtividade das Galinhas Poedeiras (RHODE ISLAND RED) Durante as Primeiras 52ª Semana, no Aviário do INIDA

Cabo Verde é um país com algum potencial no sector do agronegócios, representando cerca de trinta porcento (30%) dos rendimentos da população rural. Muito tem sido feito para melhorar este sector, contudo, devido à falta de espaço e de pastos, vem buscando alternativas mais viáveis para a criação de animais, que ocupam menos espaço e que produzam mais por m2. O número de aves domésticas em Cabo Verde foi estimada em 431.194, desses noventa e quatro porcento (94%) representava a criação de galinhas. A ilha de Santiago foi a maior produtora com quarenta e sete porcento (47%) dos efetivos, em seguida a ilha de São Vicente com vinte porcento (20%). Temperatura, instalações, nutrição e o manejo são variáveis importantes para o bem-estar animal e devem ser encarados em sinergia. Quando não estão de acordo com as necessidades mínimas exigidas levam as aves para fora da zona de conforto. A temperatura ideal para a criação de galinhas poedeiras na fase de produção deve rondar os 17 °C e os 28°C, e nos primeiros dias de vida de 33°C a 35°C. Em Cabo Verde ainda não existe a preocupação em proporcionar condições ideias para as aves de criação, visto que ainda é feita, na sua grande maioria, de forma tradicional e com pouca ou nenhuma tecnologia que vise um melhor desempenho produtivo das aves. Este trabalho teve como objetivos específicos: • Monitorizar o consumo de ração por aves; • Registar a postura diária e determinar a produção/produtividade; • Analisar os factores que afectam a produção/produtividade de ovos no aviário do INIDA;

Planeamento de experiências : modelos e desafios dos planos em blocos incompletos.

O principal objetivo de um Planeamento de Experiências reside essencialmente na procura de relações entre variáveis e na comparação de níveis de fatores, recorrendo ao tratamento estatístico dos dados recolhidos. A utilização de blocos no Planeamento de Experiências é fundamental, pois permite reduzir ou eliminar a variabilidade introduzida por fatores que podem influenciar a experiência mas que não interessam e/ou não foram explicitamente incluídos durante o planeamento. Neste trabalho apresentamos os resultados do estudo e investigação dos Planos em Blocos Incompletos Equilibrados (BIBD), Planos em Blocos Incompletos Equilibrados com repetição de blocos (BIBDR) e Planos em Blocos Incompletos com blocos de diferentes dimensões (VBBD). Exploramos algumas propriedades e métodos de construção destes planos e ilustramos, sempre que possível, com exemplos. Tendo como base o planeamento em blocos, apresentamos uma aplicação dos BIBDR na área da Educação com o objetivo de comparar cinco domínios do pensamento algébrico de uma amostra de alunos do 1º ano do ensino superior em Cabo Verde. Para a análise dos dados da amostra foi utilizado o software R, versão 2.12.1. Pudemos constatar que existem diferenças significativas entre alguns dos domínios do pensamento algébrico, nomeadamente entre os domínios da Generalização da Aritmética e Tecnicismo Algébrico com os restantes domínios. Recomendamos a escolha de uma amostra mais representativa constituída por alunos de todas as instituições superiores de Cabo Verde

Importância e contributos do controlo interno na gestão das pequenas e médias empresas. Estudo de caso: Confecções Vulcão, Lda.

As constantes mudanças do mercado têm acentuado, atualmente, as modificações nas áreas de negócios, criando novos desafios ao processo de gestão. Muitos fatores passaram a interferir diretamente no ambiente organizacional, exigindo uma postura adequada e consistente na tomada de decisões por parte dos gestores. Portanto, toda organização, ao ser criada, visa a continuidade mas para que isto ocorra, faz-se necessária a criação de certos mecanismos de controlo que abrange toda a sua gestão. O SCI (sistema de controlo interno) surge como uma medida de eficiência para ajudar as organizações a almejar os seus objetivos estratégicos e apoiar os gestores na gestão corrente. Apesar de existirem algumas limitações do controlo interno, estas não impossibilitam a existência e a manutenção de um bom sistema de controlo interno, sendo que estas limitações podem ser ultrapassadas adotando alguns procedimentos básicos do controlo interno. Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a importância e os contributos do controlo interno na gestão das PME’s 1 (Pequenas e medias empresas). A escolha do tema justifica-se pelo facto do sistema de controlo interno ser uma ferramenta fundamental para sobrevivência das organizações, na deteção de qualquer ocorrência de irregularidade. Para se chegar ao resultado esperado realizar-se-á uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa desenvolvendo-se através de fontes já existentes, com a análise de um estudo de caso específico.

Factores que influenciam na escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica. O caso da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos

A orientação vocacional tem tido uma parte activa no desenvolvimento educacional, e tem sido alvo de uma evolução que assume uma relação cada vez mais estreita com a comunidade educativa, patenteado, ao longo do tempo, a necessidade de uma visão não só informativa, e construtiva, mas também desenvolvimental e ecológica, abarcando todos os contextos da vida do aluno. Esta evolução é denotada de um grande potencial, dado que também traz consigo um maior leque de possibilidades de modos e campos de intervenção na área da orientação. Intitulado “ Factores que interferem na escolha vocacional”, este trabalho de investigação, de carácter exploratório e de teor essencialmente quantitativo, tem como amostra representativa da população em estudo 121 alunos do 12o ano da via técnica da escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos. Todos os alunos da população do estudo não tiveram a mesma probabilidade de integrar esta amostra, dado que distribuímos o questionário que utilizamos era apenas para uma amostra representativa da nossa população (178). No que refere ao tratamento de dados usamos o SPSS (Statistical Package for Social Sciences) como recurso informático, fazendo análise das frequências, cruzamento e media dos dados, possibilitando-nos assim uma melhor análise dos resultados obtidos da aplicação dos questionários. Nesse trabalho procura-se diagnosticar quais os factores que influenciam a escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos. O mesmo procura realçar os pontos mais importantes do tema em questão, dando assim um conhecer mais profundo do trabalho aos leitos Fazendo enfoque aos factores que interferem na escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, o trabalho teve como suporte teórico alguns autores tais como: Young, Bohoslavsky, Bock, Imaginário, Campos, Lucchiari, Nérici, Bem, Oliveira, Lassance, Unger, Levenfus, Coimbra e entre outros. Tentaremos ser claros e objectivos no que diz respeito ao tema. A metodologia adoptada foi a utilização do questionário como instrumento de medida. Questionário esse que foi elaborado pela autora da monografia. Este questionário é fechado composta por 18 (dezoito) itens com escala de respostas predefinidas. Ainda o referido questionário encontra-se estruturada de forma a responder aos objectivos do estudo em causa No que concerne à análise de dados, enfatizamos/privilegiamos a utilização de gráficos e tabelas que contribuíram realmente para decompor/analisar os dados conseguidos com a referida investigação. Também fez - se a recolha de algumas informações junto do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES).

O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO PARLAMENTO NACIONAL EM CABO VERDE (1991-2011): Um olhar sobre a influência das regras eleitorais e dos partidos políticos na construção de carreira parlamentar

O trabalho propõe a compreensão das regras eleitorais para a escolha dos deputados da nação em Cabo Verde, no período de 1991 a 2011, bem como a ambição parlamentar dos eleitos. O objetivo principal do estudo é analisar os fatores que condicionam ou influenciam o acesso e a construção de carreira no interior do parlamento nacional. Procuramos explicações nas regras eleitorais (particularmente sobre o sistema de lista fechada) e nas regras partidárias para a elaboração das listas (regras estatutárias e da ação prática da elaboração das listas). Os resultados empíricos demonstram que o desenho eleitoral implementado no país criou um cenário de bipolarização partidária, com o poder girando em torno de dois grandes partidos: PAICV (partido libertador) e MpD (partido democratizador). As lideranças desses dois partidos se transformam nos principais seletores dos deputados nacionais. Nesse contexto, os dados espelham que ser um candidato viável na lista partidária desses dois grandes partidos, apresenta-se como condição primeira para ter sucesso nas urnas e aceder ao parlamento. Relativamente à reeleição e permanência dos eleitos, as informações indicam que de uma eleição para outra o parlamento nacional se renova em torno de 60%, fazendo com que cerca de 64% dos eleitos nas cinco eleições analisadas tenham uma carreira parlamentar efémera que termina com o fim do primeiro mandato.

FATORES EXPLICATIVOS DAS DESIGUALDADES NO DESEMPENHO EDUCATIVO EM CABO VERDE: O Caso do Ensino Básico

Este estudo analisa o impacto das estruturas socioeconómicas1 na explicação do desempenho educativo em Cabo Verde, procurando esclarecer quais os fatores explicativos de desigualdades no desempenho escolar no ensino básico. Em termos metodológicos, utilizou-se a análise de regressão linear múltipla, usando como fonte os dados das Estatísticas de Educação e do INE para 22 Municípios do arquipélago de Cabo Verde, referentes aos períodos letivos de 2010/2011 a 2013/2014 e ao Censo de 2010, respetivamente. A análise dos resultados revela que a formação dos professores, a idade normal de frequência dos alunos, principalmente no 2º e 4º ano de escolaridade, a proporção da população residente com ensino secundário, bem como a instrução superior do representante familiar feminino explicam parte das diferenças do desempenho escolar. Esta análise retrata a estrutura socioeconómica de Cabo Verde e sócio organizativa das escolas. Dados os fatores que explicam o desempenho educativo sugere-se a necessidade de alargar a todos os concelhos a rede de formação específica dos professores no ensino obrigatório; o aumento da oferta na educação de adultos e a estabilização do corpo docente. Assim, o relativamente fraco desempenho educativo em Cabo Verde, em particular em certos concelhos, tende a mostrar-se mais como um problema socioeconómico do que como um problema estrutural do sistema educativo.

UM TÁXI - APLICAÇÃO MÓVEL-LOCALIZAÇÃO E REQUISIÇÃO DE TÁXI

O mercado de dispositivos móveis vem crescendo cada vez mais, e com isso as funcionalidades dos aparelhos se tornam essenciais na hora da escolha dos mesmos. Nesse sentido o desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis vem crescendo consideravelmente. Com isso a busca por uma plataforma moderna e ágil para o desenvolvimento de aplicações se torna de extrema importância. Levando em conta todos esses fatores, o presente trabalho tem como objetivo desenvolver um aplicativo baseado em localização de táxis chamado “UM Táxi”. Tal aplicativo possibilita ao utilizador visualizar os taxis mais próximo dele num mapa e possibilita a requisição do taxi pretendido através de uma chamada telefônica ou envio de uma mensagem escrita, desde que o mesmo aceite o serviço, ao usuário final. O aplicativo foi desenvolvido para plataforma Android, e um WebService em PHP com acesso ao banco de dados MySQL.