11 resultados para Exposição materna Efeitos adversos
em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde
Resumo:
As Mudanas Climticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferncia climtica organizada em Genve pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). Nesta ocasio foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrpica contribussem para aumentar a emisso de GEE, susceptvel de pr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanas climticas e seus efeitos adversos representam uma preocupao para a humanidade, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo ltimo desta Conveno estabilizar as concentraes de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a nveis que acautelariam a interferncia antrpica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas a 29 de Maro de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicao bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos GEE, anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. A Comunicao Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentvel, dos seus problemas de vulnerabilidade e possvel adaptao, os procedimentos relacionados com a emisso dos GEE nos diversos sectores, projecta cenrios de emisso, prope polticas e medidas de atenuao, e analisa as necessidades tcnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementao do Plano Nacional de Mitigao. Por sua vez a Estratgia e Plano de Aco Nacional sobre as Mudanas Climticas, define as opes e estratgias de interveno e apresenta um plano de aco com os respectivos projectos de atenuao e mitigao dos impactes das mudanas climticas em Cabo Verde. No mbito da implementao dos compromissos assumidos na Conveno, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domnio da gesto do ambiente global e a reforar as suas capacidades individuais, institucionais e sistmicas de forma a proporcionar uma melhor gesto do ambiente no quadro da reduo da pobreza e desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, o projecto de auto-avaliao do reforo de capacidades para a gesto ambiental global (NCSA), atravs deste relatrio, permitir a formulao de uma estratgia e de um plano de aco visando o reforo das capacidades no domnio das Convenes Internacionais, particularmente as relativas a mudanas climticas, biodiversidade e desertificao. A gesto do projecto est a cargo de um Comit de Pilotagem e de Coordenao e de um grupo restrito do projecto. Para a realizao das actividades a coordenao do projecto recruta consultores por um perodo determinado, que trabalham especificamente nas trs convenes: Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas Conveno sobre a Biodiversidade Conveno sobre a Desertificao Estes relatrios sero validados pelo Comit de Pilotagem. Este relatrio relativo as Mudanas Climticas, far em primeiro lugar um resumo histrico dos engajamentos e objectivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigaes das Partes As estratgias ou polticas nacionais para responder de forma eficaz s obrigaes O nvel das polticas (executadas ou no executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementao das obrigaes e dos engajamentos da Conveno As sinergias e os pontos intersectoriais das trs Convenes Este estudo ser um suporte para futuros estudos no mbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforo das capacidades a nvel sistmico, institucional e individual.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforo das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
A aplicao das biotecnologias hoje considerada uma parte importante da soluo aos problemas gerados pela insegurana alimentar e a reduo da pobreza no mundo. Contudo, h necessidade da avaliao dos riscos reais associados liberao dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e sade humana, pela alterao da diversidade biolgica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequncias das interaces dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana como um instrumento de preveno dos riscos provenientes de produtos biotecnolgicos. Este Protocolo um instrumento jurdico internacional de cariz obrigatrio adoptado pela Conferncia das Partes aquando da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre a Diversidade Biolgica (CDB), em 1992. A Conveno, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resoluo dos problemas antes mencionados, objectiva contribuir para assegurar um nvel adequado de proteco para a transferncia, manipulao e utilizao segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica, considerando igualmente os riscos para a sade humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteirios. O governo de Cabo Verde, consciente da importncia que se relaciona proteco da biodiversidade das ilhas e da sade pblica contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, atravs do Decreto n 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana. Com a ratificao do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o pas comprometeu-se a cumprir as exigncias e obrigaes do Protocolo, dentre as quais, a elaborao e materializao do O objectivo primrio do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurana ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurana (PNB), o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurana para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigaes sob o protocolo. Para a implementao do Plano, Cabo Verde fez uma anlise do cenrio actual da biotecnologia e da Bio-segurana, props um quadro jurdico institucional Nacional e elaborou um plano de aco para implementao do Quadro Nacional de Bio-segurana (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos polticos, legais, administrativos e tcnicos, prprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases cientficas e sistemas transparentes de tomada de deciso que habilitem o pas a beneficiar dos potenciais benefcios da biotecnologia moderna, assegurando a mxima proteco do ambiente, sade humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigao, liberao e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, sade humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteirio seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o pas no dispe de nenhuma poltica que aborde a questo concreta da Bio-segurana, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentvel, conservao da biodiversidade, desenvolvimento agrcola, segurana alimentar, etc., sob os quais uma poltica de biotecnologia e Biosegurana no quadro do QNB ser desenvolvida. Ela ser alicerada nas polticas existentes para os vrios sectores, principalmente, nos domnios do ambiente (conservao da biodiversidade), da sade pblica, da agricultura (proteco fitossanitria e sanidade animal) e da pesca, embora a investigao neste domnio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementao do quadro nacional de Bio-segurana enfatizam e priorizam o reforo da capacitao institucional e tcnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequao e reorganizao das estruturas existentes. No obstante, o pas pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna j disponveis, em benefcio da produo alimentar, da sade humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indstria. Para concretizar o plano, foi proposta a criao de um sistema administrativo e institucional composto por seis rgos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurana; o Comit Regulador (CR) /Monitorizao e Fiscalizao; o Secretariado Tcnico (ST); o Painel Tcnico Cientfico (PTC) e; o Comit Pblico. Cada um desses rgos tem funes especficas que vo desde a orientao das vertentes polticas do pas at a sensibilizao e educao do pblico no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente nica, sob a alada do Ministrio do Ambiente e Agricultura, como o rgo responsvel pela autorizao ou no da introduo/criao de OGMs, pela coordenao de todas as actividades ligadas Bio-segurana; e pela recepo de pedidos de autorizao e a gesto de notificaes, sejam eles para importao, liberao, propagao ou comercializao; ou uso directo para a alimentao, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, atravs do Secretariado Tcnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurana e mecanismos de fiscalizao importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princpio da precauo e tendo em vista a proteco da vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades pblicas e privadas envolvidas na importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de OGM e seus produtos, sem prejuzo do regime fixado para as operaes de comrcio externo de e para Cabo Verde e demais legislao aplicvel. O diploma tambm no se aplica aos movimentos transfronteirios de frmacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislao especfica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no pas, foi concebido um plano de aco quinquenal para sua operacionalizao. Este plano de aco consiste num conjunto de actividades que devero ser adoptadas e realizadas nos prximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurana; estabelecimento de um sistema de consciencializao, educao e participao para bio-segurana; criao de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforo da capacidade local institucional existente no domnio da biotecnologia/bio-segurana; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produo pecuria e aquacultura); manuteno do uso seguro de produtos farmacuticos e alimentares como uma prioridade no domnio da sade pblica e; certificao de um conjunto de medidas e polticas efectivas que acompanhem as constantes mudanas.
Resumo:
A aplicao das biotecnologias hoje considerada uma parte importante da soluo aos problemas gerados pela insegurana alimentar e a reduo da pobreza no mundo. Contudo, h necessidade da avaliao dos riscos reais associados liberao dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e sade humana, pela alterao da diversidade biolgica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequncias das interaces dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana como um instrumento de preveno dos riscos provenientes de produtos biotecnolgicos. Este Protocolo um instrumento jurdico internacional de cariz obrigatrio adoptado pela Conferncia das Partes aquando da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre a Diversidade Biolgica (CDB), em 1992. A Conveno, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resoluo dos problemas antes mencionados, objectiva contribuir para assegurar um nvel adequado de proteco para a transferncia, manipulao e utilizao segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica, considerando igualmente os riscos para a sade humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteirios. O governo de Cabo Verde, consciente da importncia que se relaciona proteco da biodiversidade das ilhas e da sade pblica contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, atravs do Decreto n 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana. Com a ratificao do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o pas comprometeu-se a cumprir as exigncias e obrigaes do Protocolo, dentre as quais, a elaborao e materializao do O objectivo primrio do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurana ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurana (PNB), o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurana para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigaes sob o protocolo. Para a implementao do Plano, Cabo Verde fez uma anlise do cenrio actual da biotecnologia e da Bio-segurana, props um quadro jurdico institucional Nacional e elaborou um plano de aco para implementao do Quadro Nacional de Bio-segurana (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos polticos, legais, administrativos e tcnicos, prprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases cientficas e sistemas transparentes de tomada de deciso que habilitem o pas a beneficiar dos potenciais benefcios da biotecnologia moderna, assegurando a mxima proteco do ambiente, sade humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigao, liberao e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, sade humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteirio seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o pas no dispe de nenhuma poltica que aborde a questo concreta da Bio-segurana, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentvel, conservao da biodiversidade, desenvolvimento agrcola, segurana alimentar, etc., sob os quais uma poltica de biotecnologia e Biosegurana no quadro do QNB ser desenvolvida. Ela ser alicerada nas polticas existentes para os vrios sectores, principalmente, nos domnios do ambiente (conservao da biodiversidade), da sade pblica, da agricultura (proteco fitossanitria e sanidade animal) e da pesca, embora a investigao neste domnio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementao do quadro nacional de Bio-segurana enfatizam e priorizam o reforo da capacitao institucional e tcnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequao e reorganizao das estruturas existentes. No obstante, o pas pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna j disponveis, em benefcio da produo alimentar, da sade humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indstria. Para concretizar o plano, foi proposta a criao de um sistema administrativo e institucional composto por seis rgos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurana; o Comit Regulador (CR) /Monitorizao e Fiscalizao; o Secretariado Tcnico (ST); o Painel Tcnico Cientfico (PTC) e; o Comit Pblico. Cada um desses rgos tem funes especficas que vo desde a orientao das vertentes polticas do pas at a sensibilizao e educao do pblico no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente nica, sob a alada do Ministrio do Ambiente e Agricultura, como o rgo responsvel pela autorizao ou no da introduo/criao de OGMs, pela coordenao de todas as actividades ligadas Bio-segurana; e pela recepo de pedidos de autorizao e a gesto de notificaes, sejam eles para importao, liberao, propagao ou comercializao; ou uso directo para a alimentao, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, atravs do Secretariado Tcnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurana e mecanismos de fiscalizao importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princpio da precauo e tendo em vista a proteco da vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades pblicas e privadas envolvidas na importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de OGM e seus produtos, sem prejuzo do regime fixado para as operaes de comrcio externo de e para Cabo Verde e demais legislao aplicvel. O diploma tambm no se aplica aos movimentos transfronteirios de frmacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislao especfica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no pas, foi concebido um plano de aco quinquenal para sua operacionalizao. Este plano de aco consiste num conjunto de actividades que devero ser adoptadas e realizadas nos prximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurana; estabelecimento de um sistema de consciencializao, educao e participao para bio-segurana; criao de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforo da capacidade local institucional existente no domnio da biotecnologia/bio-segurana; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produo pecuria e aquacultura); manuteno do uso seguro de produtos farmacuticos e alimentares como uma prioridade no domnio da sade pblica e; certificao de um conjunto de medidas e polticas efectivas que acompanhem as constantes mudanas.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforo das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforo das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforo das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
A temperatura mdia global do planeta superfcie elevou-se de 0,6 a 0,7 C nos ltimos 100 anos, com acentuada elevao desde a dcada de 60. A ltima dcada apresentou os trs anos mais quentes dos ltimos 1000 anos da histria recente da Terra. Hoje, atravs das anlises sistemticas do Painel Intergovernamental de Mudana do Clima (IPCC), sintetizando o conhecimento cientfico existente sobre o sistema climtico e como este responde ao aumento das emisses antropognicas de gases do efeito estufa (GEE) e de aerossis, h um razovel consenso de que o aquecimento global observado nos ltimos 100 anos causado pelas emisses acumuladas de GEE, principalmente o dixido de carbono (CO2), oriundo da queima de combustveis fsseis - carvo mineral, petrleo e gs natural - desde a Revoluo Industrial e, em menor escala, do desmatamento da cobertura vegetal do planeta, e o metano (CH4), e no por eventual variabilidade natural do clima. A mudana global do clima j vem se manifestando de diversas formas, destacando-se o aquecimento global, a maior frequncia e intensidade de eventos climticos extremos, alteraes nos regimes de chuvas, perturbaes nas correntes marinhas, retraco de geleiras e elevao do nvel dos oceanos. A menos que aces globais de mitigao do aumento de emisses de gases de efeito estufa sejam efectivamente implementadas nas prximas dcadas (seria necessria uma reduo de cerca de 60% das emisses globais de GEE para estabilizar suas concentraes em nveis considerados seguros para o sistema climtico global), a demanda futura de energia, principalmente nos pases em desenvolvimento, medida que suas economias se expandem, ter como consequncia alteraes climticas significativamente mais graves, como por exemplo, um aumento das temperaturas mdias globais entre 1,4 e 5,8 graus Celsius (C) at o final do sculo, acompanhadas por substantivas e perturbadoras modificaes no ciclo hidrolgico em todo o planeta. A Conveno do Clima surgiu em resposta s ameaas das mudanas climticas para o desenvolvimento sustentvel, a segurana alimentar e os ecossistemas do planeta, como um tratado internacional de carcter essencialmente universal foi firmada e ratificada por praticamente todos os pases. O objectivo da Conveno o de estabilizar a concentrao dos gases de efeito estufa na atmosfera, em nveis tais que evitem a interferncia perigosa com o sistema climtico. Ora, tal estabilizao somente pode ser obtida pela estabilizao das emisses lquidas (emisses menos remoes) dos gases de efeito estufa. Por outro lado, j impossvel evitar completamente a mudana global do clima. Desta forma, os esforos dos pases acordados na Conveno visam diminuir a magnitude da mudana do clima. O Protocolo de Quioto representa o principal avano obtido na Conveno, estabelecendo limites para a emisso de GEE dos pases do Anexo I (Membros da OCDE e economias em transio), que em seu conjunto devero no perodo 2008-2012 reduzi-las em 5,2% do total emitido por eles em 1990. Negociado em 1997, assinado por praticamente todos os pases, e ratificado por uma grande maioria, o Tratado de Quioto entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005. No entanto, os Estados Unidos (EUA) decidiram no buscar a sua ratificao, no que foram seguidos pela Austrlia, embora esta ltima tenha declarado que limitar as suas emisses como se houvesse ratificado. Para os pases em desenvolvimento e, sobretudo, para as maiores economias em desenvolvimento como China, ndia e Brasil, que devem, ao mesmo tempo, inserir-se na moderna economia globalizada e superar seus passivos social e econmico, o Protocolo de Quioto um dos itens prioritrios na agenda ambiental. A importncia do instrumento se d, principalmente, por dois motivos: do ponto de vista poltico, o facto de os pases do Anexo I terem metas, e os pases em desenvolvimento no as terem, representou o claro fortalecimento do princpio das responsabilidades comuns, porm diferenciadas, um dos pilares da posio dos pases em desenvolvimento nas negociaes internacionais sobre mudana do clima. Do ponto de vista econmico, o facto de os pases fora do Anexo I no terem metas assegura flexibilidade para seus projectos de desenvolvimento. Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto cria grande expectativa no pas pelos benefcios que poder trazer para Cabo Verde. Por um lado, os projectos a serem realizados no mbito do MDL representam uma fonte de recursos financeiros para projectos de desenvolvimento sustentvel e, por outro, esses projectos devero incentivar o maior conhecimento cientfico e a adopo de inovaes tecnolgicas. Os pases em desenvolvimento so de facto os mais vulnerveis mudana do clima, em funo de terem historicamente menor capacidade de responder variabilidade natural do clima. A vulnerabilidade de Cabo Verde em relao mudana do clima se manifesta em diversas reas: por exemplo, aumento da frequncia e intensidade de enchentes e secas, com perdas na agricultura e ameaa biodiversidade; mudana do regime hidrolgico, expanso de vectores de doenas endmicas. Alm disso, a elevao do nvel do mar pode vir a afectar todas as ilhas do arquiplago, em especial as ilhas mais planas. Cabo Verde , indubitavelmente, um dos pases que podem ser duramente atingidos pelos efeitos adversos das mudanas climticas futuras, j que tem uma economia fortemente dependente de recursos naturais directamente ligados ao clima, a agricultura e no turismo. Para um pas com tamanha vulnerabilidade, o esforo de mapear tal vulnerabilidade e risco, conhecer profundamente suas causas, sector por sector, e subsidiar polticas pblicas de mitigao e de adaptao ainda incipiente, situando-se aqum de suas necessidades.
Resumo:
As Mudanas Climticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferncia climtica organizada em Genve pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). Nesta ocasio foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrpica contribussem para aumentar a emisso de GEE, susceptvel de pr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanas climticas e seus efeitos adversos representam uma preocupao para a humanidade, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo ltimo desta Conveno estabilizar as concentraes de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a nveis que acautelariam a interferncia antrpica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas a 29 de Maro de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicao bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos GEE, anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. A Comunicao Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentvel, dos seus problemas de vulnerabilidade e possvel adaptao, os procedimentos relacionados com a emisso dos GEE nos diversos sectores, projecta cenrios de emisso, prope polticas e medidas de atenuao, e analisa as necessidades tcnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementao do Plano Nacional de Mitigao. Por sua vez a Estratgia e Plano de Aco Nacional sobre as Mudanas Climticas, define as opes e estratgias de interveno e apresenta um plano de aco com os respectivos projectos de atenuao e mitigao dos impactes das mudanas climticas em Cabo Verde. No mbito da implementao dos compromissos assumidos na Conveno, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domnio da gesto do ambiente global e a reforar as suas capacidades individuais, institucionais e sistmicas de forma a proporcionar uma melhor gesto do ambiente no quadro da reduo da pobreza e desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, o projecto de auto-avaliao do reforo de capacidades para a gesto ambiental global (NCSA), atravs deste relatrio, permitir a formulao de uma estratgia e de um plano de aco visando o reforo das capacidades no domnio das Convenes Internacionais, particularmente as relativas a mudanas climticas, biodiversidade e desertificao. A gesto do projecto est a cargo de um Comit de Pilotagem e de Coordenao e de um grupo restrito do projecto. Para a realizao das actividades a coordenao do projecto recruta consultores por um perodo determinado, que trabalham especificamente nas trs convenes: Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas Conveno sobre a Biodiversidade Conveno sobre a Desertificao Estes relatrios sero validados pelo Comit de Pilotagem. Este relatrio relativo as Mudanas Climticas, far em primeiro lugar um resumo histrico dos engajamentos e objectivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigaes das Partes As estratgias ou polticas nacionais para responder de forma eficaz s obrigaes O nvel das polticas (executadas ou no executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementao das obrigaes e dos engajamentos da Conveno As sinergias e os pontos intersectoriais das trs Convenes Este estudo ser um suporte para futuros estudos no mbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforo das capacidades a nvel sistmico, institucional e individual.
Resumo:
A temperatura mdia global do planeta superfcie elevou-se de 0,6 a 0,7 C nos ltimos 100 anos, com acentuada elevao desde a dcada de 60. A ltima dcada apresentou os trs anos mais quentes dos ltimos 1000 anos da histria recente da Terra. Hoje, atravs das anlises sistemticas do Painel Intergovernamental de Mudana do Clima (IPCC), sintetizando o conhecimento cientfico existente sobre o sistema climtico e como este responde ao aumento das emisses antropognicas de gases do efeito estufa (GEE) e de aerossis, h um razovel consenso de que o aquecimento global observado nos ltimos 100 anos causado pelas emisses acumuladas de GEE, principalmente o dixido de carbono (CO2), oriundo da queima de combustveis fsseis - carvo mineral, petrleo e gs natural - desde a Revoluo Industrial e, em menor escala, do desmatamento da cobertura vegetal do planeta, e o metano (CH4), e no por eventual variabilidade natural do clima. A mudana global do clima j vem se manifestando de diversas formas, destacando-se o aquecimento global, a maior frequncia e intensidade de eventos climticos extremos, alteraes nos regimes de chuvas, perturbaes nas correntes marinhas, retraco de geleiras e elevao do nvel dos oceanos. A menos que aces globais de mitigao do aumento de emisses de gases de efeito estufa sejam efectivamente implementadas nas prximas dcadas (seria necessria uma reduo de cerca de 60% das emisses globais de GEE para estabilizar suas concentraes em nveis considerados seguros para o sistema climtico global), a demanda futura de energia, principalmente nos pases em desenvolvimento, medida que suas economias se expandem, ter como consequncia alteraes climticas significativamente mais graves, como por exemplo, um aumento das temperaturas mdias globais entre 1,4 e 5,8 graus Celsius (C) at o final do sculo, acompanhadas por substantivas e perturbadoras modificaes no ciclo hidrolgico em todo o planeta. A Conveno do Clima surgiu em resposta s ameaas das mudanas climticas para o desenvolvimento sustentvel, a segurana alimentar e os ecossistemas do planeta, como um tratado internacional de carcter essencialmente universal foi firmada e ratificada por praticamente todos os pases. O objectivo da Conveno o de estabilizar a concentrao dos gases de efeito estufa na atmosfera, em nveis tais que evitem a interferncia perigosa com o sistema climtico. Ora, tal estabilizao somente pode ser obtida pela estabilizao das emisses lquidas (emisses menos remoes) dos gases de efeito estufa. Por outro lado, j impossvel evitar completamente a mudana global do clima. O Protocolo de Quioto representa o principal avano obtido na Conveno, estabelecendo limites para a emisso de GEE dos pases do Anexo I (Membros da OCDE e economias em transio), que em seu conjunto devero no perodo 2008-2012 reduzi-las em 5,2% do total emitido por eles em 1990. Negociado em 1997, assinado por praticamente todos os pases, e ratificado por uma grande maioria, o Tratado de Quioto entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005. No entanto, os Estados Unidos (EUA) decidiram no buscar a sua ratificao, no que foram seguidos pela Austrlia, embora esta ltima tenha declarado que limitar as suas emisses como se houvesse ratificado. Para os pases em desenvolvimento e, sobretudo, para as maiores economias em desenvolvimento como China, ndia e Brasil, que devem, ao mesmo tempo, inserir-se na moderna economia globalizada e superar seus passivos social e econmico, o Protocolo de Quioto um dos itens prioritrios na agenda ambiental. A importncia do instrumento se d, principalmente, por dois motivos: do ponto de vista poltico, o facto de os pases do Anexo I terem metas, e os pases em desenvolvimento no as terem, representou o claro fortalecimento do princpio das responsabilidades comuns, porm diferenciadas, um dos pilares da posio dos pases em desenvolvimento nas negociaes internacionais sobre mudana do clima. Do ponto de vista econmico, o facto de os pases fora do Anexo I no terem metas assegura flexibilidade para seus projectos de desenvolvimento. Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto cria grande expectativa no pas pelos benefcios que poder trazer para Cabo Verde. Por um lado, os projectos a serem realizados no mbito do MDL representam uma fonte de recursos financeiros para projectos de desenvolvimento sustentvel e, por outro, esses projectos devero incentivar o maior conhecimento cientfico e a adopo de inovaes tecnolgicas. Os pases em desenvolvimento so de facto os mais vulnerveis mudana do clima, em funo de terem historicamente menor capacidade de responder variabilidade natural do clima. A vulnerabilidade de Cabo Verde em relao mudana do clima se manifesta em diversas reas: por exemplo, aumento da frequncia e intensidade de enchentes e secas, com perdas na agricultura e ameaa biodiversidade; mudana do regime hidrolgico, expanso de vectores de doenas endmicas. Alm disso, a elevao do nvel do mar pode vir a afectar todas as ilhas do arquiplago, em especial as ilhas mais planas. Cabo Verde , indubitavelmente, um dos pases que podem ser duramente atingidos pelos efeitos adversos das mudanas climticas futuras, j que tem uma economia fortemente dependente de recursos naturais directamente ligados ao clima, a agricultura e no turismo. Para um pas com tamanha vulnerabilidade, o esforo de mapear tal vulnerabilidade e risco, conhecer profundamente suas causas, sector por sector, e subsidiar polticas pblicas de mitigao e de adaptao ainda incipiente, situando-se aqum de suas necessidades.
Resumo:
Focalizando, essencialmente, sobre os efeitos da interao. conjunta da volatildade das taxas de juro e da dvida nas decises de investimento das empresas portuguesas, listadas na Euronext Lisbon, e considerando a composio de dados em sries temporais empilhadas, extramos 291 observaes completas, durante o perodo de 1999 a 2009. Os resultados encontrados mostram que uma maior exposição ao risco da dvida das empresas portuguesas depende do nvel de endividamento. As empresas moderadamente endividadas e amantes do risco no diminuem os seus investimentos, quando se verifica uma maior volatilidade do risco da dvida. Por outro lado, as empresas sobreendividadas e inimigas do risco respondem perante a uma maior volatilidade do risco da dvida, diminuindo os seus investimentos. Alm disso, descobrimos que as empresas portuguesas reduzem os seus investimentos face a uma maior volatilidade das taxas de juro. Entretanto, fomos surpreendidos que as empresas portuguesas no reduzem os seus investimentos, face a um efeito marginal das taxas de juro. Este resultado sugere que, o benefcio fiscal resultante do efeito de reavaliao da dvida (Lensink et al., 2001), mais relevante para as empresas sobreendividadas, uma vez que podem atenuar o efeito dos encargos financeiros (Bo e Sterken, 2002).
