Gestão dos recursos hídricos no processo de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde: uma proposta

A água é vital para a sobrevivência, saúde e dignidade do ser humano e uma fonte fundamental para o seu desenvolvimento. As reservas de água potável no mundo estão sob pressão constante embora muitos ainda não tenham acesso a esse precioso líquido para atender ás necessidades básicas. A água é um recurso natural com valor económico, estratégico e social. A percepção da escassez tem levado governos, a reorganizar o ambiente institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional. A investigação está direccionada à gestão e à implementação da Lei n.º 41/II/84 de 18 de Junho, que Aprova o Código de Águas que estabelece as bases gerais do regime jurídico de propriedade, protecção, conservação, desenvolvimento, administração e uso dos recursos. O enfoque da pesquisa é as Instituições Governamentais que lidam com a água e as Associações de Bacias hidrográficas que, com os seus olhares e saberes, contribuem com informações para que se construa uma Proposta de Modelo de Gestão numa perspectiva de sustentabilidade. A proposta de modelo pretende contribuir para uma gestão sustentada. A pesquisa é do tipo qualitativa e usa como metodologia o Estudo de Caso. Foi constatada a complexidade da gestão das águas em Cabo Verde, na qual existem ainda muitos entraves e desafios. A Bacia Hidrográfica é a unidade básica de gestão, onde as Associações, as Câmaras Municipais, os Serviços Autónomos de Água e Saneamento, o Instituto Nacional de Gestão dos recursos Hidricos desempenham o papel de gerí-la e preservá-la. Foram identificados como dificuldades: a posse da água não está bem clara, o que dificulta a gestão da Bacia; os conflitos sociais são frequentes quanto ao uso da água no que tange à poluição; a população rural não está devidamente contemplada na gestão dos recursos hídricos. Por fim, constatou-se que Cabo Verde possui as ferramentas para a evolução da Gestão dos Recursos Hídricos, que é o Código de Água. Water is vital for the survival, health and dignity of the human being and a basic source for development. The drinking waters reserves in the world are under constant pressure. The water can be considered a natural resource with economic, strategically and social values. The perception of the scarcity has taken governments, to reorganize the institutional environment and to define new rights of property by means of participation and decentralized system of management that stimulates the use of the resource in rational form. This investigation addressed the Administration of Water Resources in Cabo Verde and the implementation of Law n.º 41/II/84 of 18 of June, which established the National Policy of Water Resources and the National System of Management. The approach of the research is the Governmental Institutions that deal with the water and the Associations that, at a glance, contribute with information that builds the proposal of water resources management in a sustainability perspective. The proposal has as objective to provide subsidies to advance more and more the research regarding sustainability in the administration of waters. The research was qualitative and it used as methodology the Study Case. We identified as difficulties: the ownership of the water is not well clear; the social conflicts are frequent concerning how to use the water. Finally, it was evidenced that Cape Verde has the tools for the evolution of water resources management, which is the Water Code.

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: Controlo e prevenção - Caso sector bancário cabo-verdiano

O presente trabalho intitulado “Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo: Controlo e Prevenção”, enquadra-se no âmbito de licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Auditoria, com o objectivo de aferir o estado de desenvolvimento do sector bancário Cabo-Verdiano, em termos de controlo e prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), nomeadamente perceber qual o nível de preparação existente, para fazer face às 40 recomendações do GAFI e outras organizações e identificar o progresso feito no sector desde 2009 nesta temática, nomeadamente após a entrada em vigor da Lei n.º 38/VII/2009, de 27 de Abril. O desenvolvimento deste trabalho científico integra-se num quadro metodológico em que se incidiu sobre a abordagem quantitativa e exploratória, aplicando o inquérito por questionário. Com este trabalho de pesquisa, conclui-se que em Cabo Verde, no sector bancário, vem se fazendo, nos últimos quatro anos, progressos substanciais em alguns dos aspectos em análise no âmbito do controlo e prevenção de branqueamento de capitais e do combate ao financiamento do terrorismo. This current work entitled "Money Laundering and Financing of Terrorism: Prevention and Control", has been written in the context of a degree in Accounting and Management, Audit Branch, in order to assess the state of development of the banking sector of Cape Verde in the control and prevention of money laundering and terrorist financing (ML/TF), including to notice what level of preparation existing, to meet the FATF 40 Recommendations and other organizations and identify the progress made in the sector since 2009 in this theme, especially after the entry into force of Law no. 38/VII/2009 , April 27 th . The development of this scientific work is part of a methodological framework that is focused on exploratory and quantitative approach, using the questionnaire survey. With this research, it is concluded that in Cape Verde, in the banking sector has been doing for the past four years, substantial progress in some of the aspects analyzed under control and prevention of money laundering and combating the financing of terrorism.