A Responsabilidade Sbsidiaria Tributaria Dos Gerentes e Administradores No Regime Da LGT A Sua Reversão

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

Ensino da química no 2º ciclo do ensino secundário

As ciências como disciplinas curriculares são áreas importantes para o desenvolvimento da sociedade. Todavia, um ensino que não demonstre a utilidade do conhecimento científico para a satisfação das necessidades do dia-a-dia pouco contribui para um desenvolvimento ancorado na ciência. No processo de ensino e aprendizagem das ciências o professor pode ser mais do que um simples transmissor de conhecimento, desde que procura sempre inovar a sua prática profissional criando um ambiente propício e agradável que propicia a construção do conhecimento com a participação activa dos alunos. Os conhecimentos devem ser ministrados de forma coerente e motivadora para poder despertar o interesse dos alunos e a consequente apreensão. No processo de ensinoaprendizagem das ciências deve-se ter sempre em primeira linha a verdadeira função da educação que é formar cidadãos e torná-los homens conscientes das transformações que se operam à sua volta e comprometidos com o seu futuro individual e colectivo. O reconhecimento social do papel da educação leva a que a sociedade questione a eficácia do ensino que é oferecido aos alunos. Esse questionamento sobre o “produto” que a escola oferece à sociedade reflecte em certa medida a percepção de que algumas missões da escola não estão sendo suficientemente cumpridas. Daí a necessidade de melhorar o processo de ensino-aprendizagem, adoptando novas metodologias de ensino, criando as condições logísticas indispensáveis, capacitando os professores e implementando outras medidas que contribuam para o desenvolvimento de um ensino capaz de corresponder às necessidades e expectativas dos alunos. No que concerne ao ensino das ciências experimentais, como é o caso da Química, a melhoria do processo de ensino-aprendizagem passa necessariamente pela realização da componente experimental, sendo esta indispensável para o desenvolvimento do conhecimento científico. O défice registado nesse domínio está na base do desinteresse cada vez maior para o estudo das áreas científicas, reflectindo-se num número bastante reduzido de alunos que escolhem a área científica no 3º Ciclo do Ensino Secundário e a opção Química. A implementação de novas metodologias no ensino da Química mostra-se como condição essencial para o sucesso dos alunos. Estes muitas vezes são confrontados com conteúdos que não conseguem perceber, não por incapacidade deles, mas sobretudo porque não existe uma interligação entre a teoria e a prática, entre o conhecimento formal adquirido na escola e o quotidiano fora da escola. A falta de percepção das ligações entre os diversos conteúdos cria nos alunos a falta de interesse pelos conteúdos leccionados, o que dificulta muito o processo de ensino-aprendizagem, chegando muitas vezes a afirmar que a matéria leccionada não tem lógica, porque o que se transmite é lhes estranho. A finalidade deste trabalho é apresentar algumas dificuldades que os alunos do 2º Ciclo do Ensino Secundário têm encontrado no processo ensino-aprendiagem de Química e apresentar propostas para superar tais dificuldades.