Políticas e Estratégias de Atendimento Educacional para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no Município do Rio de Janeiro, Brasil, suas Implicações para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva em Cabo Verde

O presente estudo visa compreender as políticas e estratégias de Educação Especial/Inclusiva adotadas no Brasil, especificamente no Município do Rio de Janeiro, no sentido de potencializar o desenvolvimento e a implementação das mesmas em Cabo Verde. Para isso, se definiu como objetivo: refletir sobre os limites e as possibilidades dessas políticas. Neste sentido, apoiado em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisou-se as políticas públicas referentes à Educação Especial/Inclusiva no Brasil, Município do Rio de Janeiro, bem como políticas internacionais e de Cabo Verde. Conforme demonstrado no presente estudo, o Brasil tem uma ampla legislação e políticas educacionais a nível federal, estadual e municipal que fomentam estruturas e recursos no âmbito da Educação Especial/Inclusão, as quais servem de exemplo para outros contextos. Por outro lado, de acordo com a análise e reflexão levadas a cabo no presente estudo, Cabo Verde ainda tem um longo percurso a ser trilhado no domínio da Educação Especial/Inclusão, apesar de algumas iniciativas já desenvolvidas. Este passa pela avaliação das limitações intrínsecas ao Sistema Educativo Cabo-verdiano. Com base na identificação dos entraves, desafios e possibilidades desvendadas, o presente estudo traça recomendações para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva em Cabo Verde, com base na análise crítica da experiência brasileira.

“Concepções dos professores e monitoras face à inclusão educativa de crianças com necessidades educativas especiais”

A orientação inclusiva considera a sala de aula o local privilegiado para o ensino de todas as crianças, incluindo as que têm problemas. Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) colocam às escolas sérios problemas, os quais, devido à sua intensidade e variabilidade, questionam sem dúvida o sentido da educação escolar demasiado centrada nos conteúdos académicos. A necessária reorganização das modalidades de trabalho com estes alunos requer cuidados especiais nos ambientes educativos e no papel frequentemente atribuído ao professor. Desta forma, as mudanças aconselhadas devem ter em conta as práticas dos professores e considerar certamente as suas atitudes e percepções. O objectivo geral deste estudo é procurar aceder a um conhecimento mais actualizado das concepções e práticas dos professores face à inclusão educativa de alunos com necessidades educativas especiais em duas instituições na cidade da Praia – Cabo Verde. Para o efeito foi realizado um estudo exploratório em que foram inquiridos 30 professores do 1º ciclo do ensino secundário, do Liceu Domingos Ramos e 7 Monitoras do Jardim-de-Infância Pimpão. Foram ainda realizadas entrevistas semi-directivas a 3 professores e 2 monitoras, da mesma amostra, no sentido de permitir uma melhor compreensão e aprofundamento do tema em estudo. A natureza do objecto de estudo induziu a um desenho de investigação de natureza interpretativa de carácter descritivo – Estudo de caso. O corpus do trabalho foi constituído pelos protocolos dos questionários abertos e entrevistas semi-directivas, sujeitos a análise quantitativa e análise temática qualitativa. Com base na análise dos dados recolhidos, foi possível identificar aspectos relevantes sobre o que pensam os professores e monitoras sobre o tema em estudo, e concluir que, estes profissionais, são favoráveis à inclusão educativa de crianças com NEE no sistema regular de ensino. Consideram todavia, a relevância de uma formação específica, no sentido de uma melhor preparação para a prática de uma individualização dos percursos de aprendizagem dos alunos – diferenciação curricular – particularmente quando têm integrados nas suas turmas, alunos com Necessidades Educativas Especiais. Identificam ainda, alguns constrangimentos que se colocam aos professores e às escolas, no sentido de um atendimento de qualidade e promoção do sucesso educativo de todos os alunos.

As Actividades Físicas e Desportivas Adaptadas aos alunos com Necessidades Educativas Especiais – Expectativas face aos novos planos curriculares

O presente estudo centra-se essencialmente em três vertentes, nas quais nos apoiamos para formular os objectivos do estudo, (i) a identificação e controlo dos alunos com NEE’s que frequentam o ensino secundário na cidade da Praia, (ii) a experiência dos professores de Educação Física sobre o trabalho com estes alunos, e por último, (iii) as expectativas dos professores de Educação Física que leccionam no ensino secundário, face aos novos planos curriculares e consequentemente a Formação de Professores para responder as Adaptações dos Programas. Para levar adiante o estudo, foram realizadas duas (2) entrevistas, a responsáveis do Ministério da Educação e Ensino Superior que trabalham na área do Currículo e na área da Educação Física, que foram o ponto de partida para a realização do levantamento da situação populacional dos alunos com Necessidades Educativas Especiais matriculados no ensino secundário no concelho da Praia, assim como para a elaboração dos questionários aplicados aos professores de Educação Física das escolas secundárias da capital. Foram abordados através de questionários, 32 professores da disciplina de Educação Física, obtendo como resultado, de acordo com a opinião dos mesmos, a identificação de algumas contrariedades e ao mesmo tempo urgências, como é o caso da formação de professores, não só pelo facto dos currículos estarem a passar por mudanças, como também perante a necessidade de adquirir competências em termos pedagógicos para lidar com a diversidade do ensino, com a entrada de alunos com NEE’s que actualmente se matriculam no ensino regular. A partir do presente estudo, foi possível obter alguns dados sobre o que pensam os professores quanto à Formação dos docentes perante os desafios ainda não superados, para lidar com a diversidade e com as eventuais mudanças e adaptações nos programas, concluindo que há necessidade urgente de preparar pedagogicamente não só os novos formandos durante a sua formação inicial, como também os professores em exercício e que lidam no dia a dia com novas situações, solicitando cada vez mais criação, inovação, reinvenção e auto preparação para desenvolverem as suas práticas pedagógicas.

Especialização de Professores para uma Efectiva Inclusão de Crianças com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Básico. Uma Proposta de Especialização em Educação Especial

O presente estudo tem como objectivos conhecer as perspectivas dos professores do ensino básico sobre a educação dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) nas turmas regulares; averiguar a eventual necessidade de criação da figura do professor de educação especial em Cabo Verde; identificar o perfil e funções considerados desejáveis para o professor de educação especial e finalmente identificar as linhas orientadoras da formação de professores em educação especial. Para a concretização dos objectivos do estudo entrevistamos uma dirigente do Ministério da Educação, duas dirigentes de duas principais instituições de formação de professores e quatro professoras do ensino básico, residentes em três importantes cidades do país (Praia, Mindelo e Assomada); realizamos a análise documental do subsistema da educação especial em três países (Portugal, Espanha e Brasil) e uma análise dos planos de estudo do curso de educação especial em cinco instituições de formação dos referidos países, sendo duas instituições portuguesas (ESELx e UCP), uma espanhola (UE) e duas brasileiras (UFSM e UFSC). Os resultados do estudo permitiram-nos constatar que os diferentes agentes educativos entrevistados concordam com a inclusão de alunos com NEE nas escolas regulares. Contudo, reconhecem que é necessário criar condições, sobretudo a nível da formação de professores, já que estes apresentam dificuldades na gestão curricular quando têm alunos com NEE na turma. Constatámos, também, que os professores precisam de apoio de um professor especializado em educação especial, que também pode apoiar a direcção da escola, os pais e encarregados de educação e os próprios alunos com NEE, à semelhança do que acontece em Portugal, Espanha e no Brasil. No presente estudo, foi possível concluir que o professor de apoio, formado em educação especial, é necessário nas escolas básicas. Uma vez que traz vantagens para os professores, pais, órgãos de gestão das escolas e sobretudo para as crianças com NEE. Concluímos ainda que esses profissionais devem ter um perfil e uma formação específica, tendo em conta a realidade cabo-verdiana. Finalmente, a partir dos resultados obtidos e das conclusões foram deixadas algumas recomendações, com vista à melhoria do atendimento dos alunos com NEE no ensino regular, promovendo desta forma a efectiva inclusão desses alunos.

Inclusão das Crianças com Necessidades Educativas Especiais nos: Jardins de Infância da Cidade da Praia e da Calheta

A Declaração dos Direitos das crianças é reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere à protecção que as crianças devem receber em relação, à vida, à educação, à própria identidade, bem como a todas as formas de abuso e exploração. Partindo de “ igualdades de oportunidades e de educação para todos”é inegável que deve-se ampliar as oportunidades educacionais para os portadores de Necessidades Educativas Especiais que estão incluídas nos jadins-de- infância. Baseando-se nos “princípios de igualdade de oportunidades “ e “educação para todos” é que questionamos a inclusão dos portadores de Necessidades Educativas Especiais, em que estão apoiados pela Declaração de Salamanca, e Cabo – Verde assumiu esse compromisso no combate a exclusão de toda e qualquer pessoa do sistema educativo. É de salientar que a temática das crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE), está a ser muito discutida, visto que elas têm os mesmos direitos que as outras crianças “ditas normais”. Assim é necessário respeitar os princípios da igualdade, da diversidade, da discriminação positiva e da inclusão social e cultural das crianças. Por este motivo essas crianças devem partilhar o sistema de educação num espaço aberto e adequado a inclusão e ensino inclusivo sem qualquer tipo de discriminação, juntamente com as “ditas normais”. Com este trabalho analisamos a inclusão das crianças com Necessidades Educativas Especiais nos jardins-de-infância na ilha de Santiago mais concretamente na Cidade da Praia e na Cidade da Calheta. Neste estudo utilizamos o método quantitativo, e os dados foram recolhidos através do inquérito por questionário. Concluímos que nos jardins-de-infância que fizeram parte do nosso estudo existem crianças com Necessidades Educativas Especiais, as monitoras que trabalham com essas crianças precisam de mais formações no domínio da educação especial e existe falta de materiais específicos e equipamentos especializados para responder às necessidades destas crianças.

A Integração de Crianças Com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Básico

A Educação Inclusiva considera a sala de aula como o local fundamental para o ensino de todas as crianças. A inclusão é, neste sentido, uma expressão chave, assimilada pela linguagem da legislação, do discurso político, e pelas actuais tendências académicas e pedagógicas. Não obstante, os alunos com Necessidades Educativas Especiais (N.E.E.) colocam às escolas sérios problemas, os quais, devido à sua intensidade e variabilidade, questionam, sem dúvida, o sentido da Educação escolar demasiado centrada nos conteúdos académicos. A necessária reorganização das modalidades de trabalho com estes alunos requer cuidados especiais nos ambientes educativos e no papel frequentemente atribuído ao professor. Desta forma, as mudanças aconselhadas devem ter em conta as práticas dos professores e considerar certamente as suas atitudes. O objectivo geral deste estudo é procurar aceder a um conhecimento mais actualizado sobre as concepções e práticas dos professores de uma instituição pública de Ensino Secundário, na cidade da Praia, face à inclusão educativa dos alunos com N.E.E. nas classes do regular. As técnicas e instrumentos utilizados para a recolha de dados foram, designadamente, o inquérito por questionário passado a 38 professores de uma escola pública do Ensino Regular. A natureza do objecto de estudo induziu a um desenho de investigação de natureza interpretativa de carácter descritivo - Estudo de caso. Com base na análise dos dados recolhidos, foi possível identificar aspectos relevantes sobre o que pensam os professores relativamente ao tema em estudo, e concluir que estes profissionais manifestam-se recetivos à inclusão educativa das crianças com N.E.E. no sistema regular de ensino. Identificam ainda alguns constrangimentos que se colocam aos professores e às escolas, no sentido de um atendimento de qualidade e promoção do sucesso educativo de todos os alunos.

A integração de Criançs com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Básico

A Educação Inclusiva considera a sala de aula como o local fundamental para o ensino de todas as crianças. A inclusão é, neste sentido, uma expressão chave, assimilada pela linguagem da legislação, do discurso político, e pelas actuais tendências académicas e pedagógicas. Não obstante, os alunos com Necessidades Educativas Especiais (N.E.E.) colocam às escolas sérios problemas, os quais, devido à sua intensidade e variabilidade, questionam, sem dúvida, o sentido da Educação escolar demasiado centrada nos conteúdos académicos. A necessária reorganização das modalidades de trabalho com estes alunos requer cuidados especiais nos ambientes educativos e no papel frequentemente atribuído ao professor. Desta forma, as mudanças aconselhadas devem ter em conta as práticas dos professores e considerar certamente as suas atitudes. O objectivo geral deste estudo é procurar aceder a um conhecimento mais actualizado sobre as concepções e práticas dos professores de uma instituição pública de Ensino Secundário, na cidade da Praia, face à inclusão educativa dos alunos com N.E.E. nas classes do regular. As técnicas e instrumentos utilizados para a recolha de dados foram, designadamente, o inquérito por questionário passado a 38 professores de uma escola pública do Ensino Regular. A natureza do objecto de estudo induziu a um desenho de investigação de natureza interpretativa de carácter descritivo - Estudo de caso. Com base na análise dos dados recolhidos, foi possível identificar aspectos relevantes sobre o que pensam os professores relativamente ao tema em estudo, e concluir que estes profissionais manifestam-se recetivos à inclusão educativa das crianças com N.E.E. no sistema regular de ensino. Identificam ainda alguns constrangimentos que se colocam aos professores e às escolas, no sentido de um atendimento de qualidade e promoção do sucesso educativo de todos os alunos.

Medidas Preventivas na Execução de Trabalhos de Demolição e Reabilitação de Edifícios Antigos – Técnicas e Equipamentos de Demolição

Apesar de já existir alguma bibliografia, documentos e informação sobre as técnicas e equipamentos de desmonte e demolição de edifícios bem como descrição de algumas medidas preventivas na execução das tarefas inerentes, esta dissertação permitiu efectuar uma compilação dessas informações com o intuito de actualizar e aprofundar os conhecimentos nesta área tão pouco conhecida a nível técnico e detalhado. A presente dissertação consiste não só na apresentação das diferentes técnicas e equipamentos de demolição existentes mas também de como todo o processo da actividade se deve proceder, obedecendo a normas e legislações em vigor, com especial destaque na avaliação e implementação de medidas preventivas de segurança na realização de trabalhos de demolição e reabilitação de edifícios antigos, a fim de serem realizados com eficiência e rapidez, promovendo a segurança e saúde no trabalho e a preservação do património arquitectónico. A avaliação e caracterização dos riscos associados à natureza crítica e especial dos trabalhos é um aspecto importante e imprescindível para a criação e implementação das medidas de intervenção na redução ou mesmo a eliminação dos riscos e acidentes. A preocupação da gestão e aproveitamento dos resíduos de demolição é também um dos temas e aspectos importantes abordados, com a finalidade, cada vez mais arreigada na sociedade actual, de minimização dos impactos negativos ao meio ambiente e à promoção de uma indústria sustentável. O caso prático efectuado nesta tese, dá uma pequena percepção da harmonia entre as tarefas de demolição e a intervenções de restauro e reabilitação em edifícios antigos, bem como aplicação de medidas práticas de prevenção e segurança na execução dos trabalhos.

Manual de formação para o Aconselhamento em IST, HIV e SIDA JUNHO 2004

A actual tendência de crescimento da epidemia da SIDA e os riscos derivados da presença das IST, atingindo amplos sectores populacionais, a um alto custo emocional, social e económico, ressaltam a importância do aconselhamento entre as acções de saúde pública. Esta epidemia evidencia questões fundamentais para o sistema de saúde em geral. Entre estas, aquelas que dizem respeito à qualidade da relação construída entre profissional de saúde e Utente. Esta relação estabelece um encontro íntimo e privilegiado para a acção preventiva, na medida em que as mensagens são individualizadas e ajustadas às necessidades e possibilidades do Utente. A prática do aconselhamento nas Unidades de Saúde é um instrumento importante para romper a cadeia de transmissão das IST e da SIDA. Apesar de ser uma actividade muitas vezes já desenvolvida pelos profissionais de saúde que actuam nessa área, requer atenções especiais por implicar questões subjectivas, como atitudes e valores do aconselhador, e por envolver temáticas com desdobramentos emocionais e socioculturais. Portanto, a formação de aconselhadores em IST e SIDA deve levar em conta essas questões ao propor a padronização das linhas de acção a serem desenvolvidas pelas Unidades de Saúde, utilizando um adequado referencial teórico e metodológico. O presente Manual tem por finalidade sistematizar uma proposta de implantação da prática do aconselhamento nas Unidades de Saúde e subsidiar as actividades de formação de aconselhamento em IST e SIDA, oferecendo aos instrutores recursos conceituais e metodológicos. A descrição do processo de aconselhamento está apresentada em documento específico1 e contempla os conceitos utilizados neste plano de curso, que está constituído por sete unidades, as quais guardam entre si uma sequência lógica. A Unidade I, Construindo o Conceito de Aconselhamento, tem por finalidade refletir sobre a prática profissional e sua relação com a Actividade de aconselhamento. A Unidade II, Conhecimentos Básicos de Epidemiologia das IST e da SIDA, propicia a aquisição de conhecimentos sobre esse tema, associando-o com o aconselhamento.

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

A Escola ADEVIC E A Integração dos Invisuais no Mercado de Trabalho

Este trabalho inscreve-se no domínio das Necessidades Educativas Especiais, numa procura de um melhor esclarecimento acerca das práticas utilizadas pela escola ADEVIC no sentido de apoiar os possuidores de deficiência essencialmente de carácter visual. Partimos de uma reflexão sobre o historial da escola e os objectivos da mesma, que serão confrontados posteriormente com dados recolhidos através de um inquérito por questionário, aplicado aos respectivos, alunos, formados e professores da escola da ADEVIC, bem como, uma revisão literária dos conteúdos em estudo. Neste início do século XXI hoje mais do que nunca a sociedade vê-se mais interessada em questões sociais como é o caso das Necessidades Educativas Especiais. Sendo que constituem um fenómeno que a sociedade vem se confrontando desde longa data e que já foi vista de diversas formas, assim como já foram usadas diversas formas de as resolver.