Políticas Públicas e desenvolvimento da Agricultura na Ilha de Santiago - Cabo Verde

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor agrícola em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de Santiago. Devido, principalmente, às condições climáticas o setor agrícola sempre sofreu com alguns constrangimentos tanto no que se refere aos recursos naturais como também pela sua fraca base produtiva. A agricultura em Cabo Verde é marcada pela extrema dependência das chuvas, que são fracas e mal distribuídas no tempo e no espaço. Deste modo, isso acaba por se tornar um grave problema para o país, na medida em que a produção agrícola, por depender basicamente das chuvas, não garante a segurança alimentar da população. Em face disso, o governo cabo-verdiano nos últimos anos vem desenvolvendo alguns esforços na criação de alguns programas e planos de ação dirigidos ao desenvolvimento desse setor visando reduzir e acabar com os problemas que esse setor enfrenta devido às suas características peculiares. Para a realização deste trabalho, foram realizados 67 questionários com questões abertas e fechadas, dos quais 60 foram dirigidos aos agricultores e 7 aos atores governamentais ligados à questão agrícola no país. A técnica de tratamento dos dados utilizada para se alcançar os objetivos da pesquisa foi a análise de conteúdo. As conclusões do trabalho revelam que apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo na criação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desse setor, que este ainda não consegue desempenhar com plenitude todas as funções que lhe são conferidas no processo de desenvolvimento econômico. Essas políticas, por intermédio de alguns programas do governo destinados a esse setor beneficiam esse setor e repercutem positivamente nas condições de vida de uma pequena parcela das populações rurais, mas sabe-se que ainda há muito a se fazer para que essas melhorias não atinjam só um pequeno grupo de agricultores, mas os agricultores na sua totalidade.

Desenvolvimento agrícola e urbanização:implicações da proposta da Comissão Econômica para a África (ECA) para as estratégias de redução da pobreza

A proposta da Comissão Econômica para a África (ECA) para a modernização da agricultura em África baseia-se em quatro pontos: integração das cadeias produtivas; acesso aos mercados; uso de insumos modernos; aumento da produtividade. Essa modernização, além das muitas vantagens que proporciona, implicará em aumento da produtividade agrícola que por sua vez é a causa primária do aumento da urbanização ao longo da história da humanidade. Esse aumento de produtividade significa que menos gente será necessária para produzir mais alimentos e que esse excedente humano necessariamente terá que migrar para as áreas urbanas. Esta comunicação pretende discutir as implicações da proposta da ECA sobre redução da pobreza, urbanização, e as possíveis estratégias territoriais compensatórias

Da Cidade da Ribeira Grande à Cidade Velha em Cabo Verde Análise Histórico-Formal do Espaço Urbano Séc. XV – Séc. XVIII

As motivações que levaram à realização deste intitulado Da Cidade da Ribeira Grande à Cidade Velha em Cabo Verde Análise Histórico-Formal do Espaço Urbano (Sec. XV - Sec. XVIII), está relacionado com algumas características específicas do núcleo em causa. O próprio título do trabalho revela, de certo modo, a transformação sofrida pelos espaços da antiguidade da Ribeira Grande em Cabo Verde, que depois de ter sido a capital do arquipélago foi abandonada e passou a designar-se “Cidade Velha”. Apesar disso, a Ribeira Grande é uma cidade referenciada no universo urbanístico português, embora a dimensão do seu significado supere a própria dimensão física do núcleo. Foi a primeira cidade a ser construída pelos portugueses nos trópicos, ou talvez a única da época se, por conveniência nossa, não incluirmos no nosso conceito as praças fortificadas do norte de África ou a “cidade fortificação” de S. Jorge da Mina. É importante também pelas características específicas da sua localização e do seu espaço urbano. Ao contrário das suas congéneres no continente africano, foi uma cidade aberta, fundada com intuito de fixação e colonização do território. Com efeito, talvez tenha sido uma comunidade efémera. Mas, no seu curto espaço de vida, soube representar o papel que lhe coube.

Manual de Extensão Rural e Melhoria da Produção Agrícola

O presente Manual foi produzido no âmbito da “Implementação de Projectos-piloto rela-cionados com a Capacitação das Associações de Agricultores e a Melhoria da Extensão Rural na Bacia Hidrográfica Modelo de São Domingos”. A implementação dos projectos-piloto insere-se num projecto mais amplo que abrange o “Estudo Sobre o Desenvolvimento Rural Integrado das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santiago”. Todo o projecto, assim como o presente Manual surgiram do acordo de Cooperação entre a Repú-blica de Cabo Verde através do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Mari-nhos, e Japão, através da JICA (Japan International Cooperation Agency). De acordo com os termos de referência o presente Manuel deve contemplar os seguintes grandes temas: Meios para melhorar a fertilidade do solo para aumentar os rendimentos Sistemas de irrigação económica e sua eficiência na gestão de água Melhoria do gado Desenvolvimento Agro-florestal Preservação do ambiente Associações Comunitárias e Desenvolvimento Rural e Comunitário

Hidrossedimentologia e disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica da Barragem de Poilão

TEIXEIRA, José João Lopes. Departamento de Engenharia Agrícola, Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará, Agosto de 2011. Hidrossedimentologia e disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica da Barragem de Poilão, Cabo Verde. Orientador: José Carlos de Araújo. Examinadores: George Leite Mamede, Pedro Henrique Augusto Medeiros. O Arquipélago de Cabo Verde, situado na costa ocidental africana, sofre influência do deserto de Saara tornando o clima caraterizado por pluviometria muito baixa e distribuída irregularmente no espaço e no tempo. As chuvas são muito concentradas, gerando grandes escoamentos para o mar. O aumento da disponibilidade hídrica requer além da construção e manutenção de infraestrutura de captação e conservação de águas pluviais, uma gestão eficiente destes recursos. Atualmente, constitui um dos eixos estratégicos da política do estado de Cabo Verde, a captação, armazenamento e mobilização de águas superficiais através de construção de barragens. Estudos do comportamento hidrológico e sedimentológico do reservatório e da sua bacia de contribuição constituem premissas básicas para um ótimo dimensionamento, gestão e monitoramento da referida infraestrutura. É neste sentido que o presente estudo objetivou sistematizar informações hidrológicas e sedimentológicas da bacia hidrográfica da Barragem de Poilão (BP) e apresentar proposta operacional de longo prazo. A área de estudo ocupa 28 km² a montante da Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca (BHRS) na Ilha de Santiago. A altitude da bacia varia de 99 m, situada na cota da barragem, até 1394 m. Para o estudo, foram utilizados e sistematizados, série pluviométrica de 1973 a 2010, registos de vazão instantânea do período 1984 a 2000 e registos agroclimáticos da área de estudo (1981 a 2004). Para o preenchimento das falhas tanto dos escoamentos como da descarga sólida em suspensão, foi utilizado o método de curva chave. Para estimativa de produção de sedimentos na bacia, aplicou-se a Equação Universal de Perda de Solo (USLE) e a razão de aporte de sedimentos (SDR). O índice de retenção de sedimentos no reservatório foi estimado pelo método de Brune e a distribuição de sedimento pelo método empírico de redução de área descrito por Borland e Miller e, revisado por Lara. Para gerar e simular curvas de vazão versus garantia foi utilizado código computacional VYELAS, desenvolvido por Araújo e baseado na abordagem de Campos. Também foi avaliada a redução da vazão de retirada do período 2006 a 2026, provocado pelo assoreamento do reservatório. Concluiu-se que em média a precipitação anual é de 323 mm, concentrando-se 73% nos meses de agosto e setembro; a bacia de contribuição apresenta como valor um número de curva (CN) de 76, com abstração inicial (Ia) de 26 mm, coeficiente de escoamento de 19% e uma vazão anual afluente de 1,7 hm³(cv= 0,73); a disponibilidade hídrica para uma garantia de 85% é avaliada em 0,548 hm³/ano e não 0,671 hm³/ano como indica o projeto original. Com uma descarga sólida estimada em 22.185 m³/ano conclui-se que até o ano de 2026, a capacidade do reservatório reduz a uma taxa de 1,8 % ao ano, devido ao assoreamento, provocando uma redução de 41% da disponibilidade hídrica inicial. Nessa altura, as perdas por evaporação e sangria serão da ordem de 81% da vazão afluente de entrada no reservatório. Na base desses resultados se apresentou proposta de operação da BP.

Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios: Da Luta contra a Desertificação e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanças Climáticas. Entendendo a importância da integração da problemática ambiental no processo de planeamento e nas políticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, às Convenções das Nações Unidas , na sequência da Cimeira do Rio: a Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação e os Efeitos da Seca, a Convenção sobre a Biodiversidade, e a Convenção – Quadro sobre as Mudanças Climáticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementação das referidas convenções: O Programa de Acção Nacional e o Guia Metodológico para a implementação do Programa de Acção Nacional de luta contra Desertificação e as Estratégias e os Planos de Acção das Convenções sobre a Biodiversidade e Mudanças Climáticas. A capitalização de experiências e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma intervenção concertada e integrada entre as Convenções emanadas do Rio constituí uma das linhas de orientação da nossa acção. A relação desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do país, existindo evidências de uma acelerada erosão dos recursos naturais e a necessidade da sua restituição, protecção e valorização. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaboração e aprovação de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Política do Ambiente (lei n° 86/IV/93), que fixa as grandes orientações e define o quadro legal que deve reger as relações entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n° 14/97 sobre a Protecção do Ambiente que, regulamenta algumas das situações previstas na Lei de Bases da Política do Ambiente; a lei n° 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a protecção das florestas e a regulamentação do espaço submetido ao regime florestal excluindo as áreas com vocação agrícola; a lei n° 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Território que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentação das construções urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre exploração de inertes, nas praias, dunas e águas interiores; o Decreto Lei n° 03/2003 que define o regime de áreas protegidas.

Análise da (re) Configuração do Espaço Geográfico Estudo de Caso: Bairro de Lém-Cachorro – Cidade da Praia – Ilha de Santiago – Cabo Verde

Espaço geográfico é o objecto de estudo da Geografia. Ele é um conjunto constituído por objectos naturais - gerados pela natureza, objectos artificiais - produzidos pelo homem e pelas acções humanas impregnadas de objectivos e finalidades. Os objectos e as acções encontram-se interligados e, é dessa forma que orientam a reorganização espacial. Por isso, não são analisados de forma isolada pela Geografia: só os objectos ou só as acções. Considera-se que o perfil da sociedade encontra-se em constante alteração, como por exemplo, um modelo social de produção e consumo antes tido como padrão vem sendo substituído por modelos mais modernos com elevado grau de exigência e satisfação. Essa condição de modernidade é dada pelo contínuo desenvolvimento do meio científico e tecnológico. Assim, essa mudança no perfil de produção e de consumo permite ao ser humano desfrutar de práticas e conhecimentos antes considerados impossíveis. Por outro lado é importante observar que estas mudanças ocorrem e repercutem no espaço sob forma de elementos artificiais com ampla capacidade de comportar funções. Tal fato atribui novas configurações dentro do espaço urbano. Nessa perspectiva procura-se com este trabalho analisar a reconfiguração do espaço geográfico do bairro de Lém-Cachorro – cidade da Praia – Cabo Verde, contemplando o princípio da Geografia crítica, de não neutralidade dos aspectos políticos, sociais e económicos no estudo da realidade geográfica. Pois o engajamento de todos esses aspectos evitará contradições e enganos, além de favorecer uma leitura com elevado grau de aproximação da realidade do bairro de Lém-Cachorro. Espaço geográfico é o objecto de estudo da Geografia. Ele é um conjunto constituído por objectos naturais - gerados pela natureza, objectos artificiais - produzidos pelo homem e pelas acções humanas impregnadas de objectivos e finalidades. Os objectos e as acções encontram-se interligados e, é dessa forma que orientam a reorganização espacial. Por isso, não são analisados de forma isolada pela Geografia: só os objectos ou só as acções. Considera-se que o perfil da sociedade encontra-se em constante alteração, como por exemplo, um modelo social de produção e consumo antes tido como padrão vem sendo substituído por modelos mais modernos com elevado grau de exigência e satisfação. Essa condição de modernidade é dada pelo contínuo desenvolvimento do meio científico e tecnológico. Assim, essa mudança no perfil de produção e de consumo permite ao ser humano desfrutar de práticas e conhecimentos antes considerados impossíveis. Por outro lado é importante observar que estas mudanças ocorrem e repercutem no espaço sob forma de elementos artificiais com ampla capacidade de comportar funções. Tal fato atribui novas configurações dentro do espaço urbano. Nessa perspectiva procura-se com este trabalho analisar a reconfiguração do espaço geográfico do bairro de Lém-Cachorro – cidade da Praia – Cabo Verde, contemplando o princípio da Geografia crítica, de não neutralidade dos aspectos políticos, sociais e económicos no estudo da realidade geográfica. Pois o engajamento de todos esses aspectos evitará contradições e enganos, além de favorecer uma leitura com elevado grau de aproximação da realidade do bairro de Lém-Cachorro.Espaço geográfico é o objecto de estudo da Geografia. Ele é um conjunto constituído por objectos naturais - gerados pela natureza, objectos artificiais - produzidos pelo homem e pelas acções humanas impregnadas de objectivos e finalidades. Os objectos e as acções encontram-se interligados e, é dessa forma que orientam a reorganização espacial. Por isso, não são analisados de forma isolada pela Geografia: só os objectos ou só as acções. Considera-se que o perfil da sociedade encontra-se em constante alteração, como por exemplo, um modelo social de produção e consumo antes tido como padrão vem sendo substituído por modelos mais modernos com elevado grau de exigência e satisfação. Essa condição de modernidade é dada pelo contínuo desenvolvimento do meio científico e tecnológico. Assim, essa mudança no perfil de produção e de consumo permite ao ser humano desfrutar de práticas e conhecimentos antes considerados impossíveis. Por outro lado é importante observar que estas mudanças ocorrem e repercutem no espaço sob forma de elementos artificiais com ampla capacidade de comportar funções. Tal fato atribui novas configurações dentro do espaço urbano. Nessa perspectiva procura-se com este trabalho analisar a reconfiguração do espaço geográfico do bairro de Lém-Cachorro – cidade da Praia – Cabo Verde, contemplando o princípio da Geografia crítica, de não neutralidade dos aspectos políticos, sociais e económicos no estudo da realidade geográfica. Pois o engajamento de todos esses aspectos evitará contradições e enganos, além de favorecer uma leitura com elevado grau de aproximação da realidade do bairro de Lém-Cachorro. Assim, assume-se como metodologia o estudo de caso dentro de uma abordagem dedutiva. Optou-se por essa metodologia por permitir um elevado grau de detalhamento das condições geográficas do bairro e a construção de cadeias de raciocínio que conduzem a conclusões específicas. Com essa metodologia, tem-se a garantia do alcance do objectivo geral da pesquisa que é analisar a reconfiguração geográfica de Lém-Cachorro, bem como dos objectivos específicos que são: caracterizar a área de estudo, aplicar os conceitos relativos a espaço geográfico e analisar a reconfiguração da paisagem geográfica do bairro.

Análise Conjunta de Regressões: Ajustamento e Zonagem Agrícola:

A Análise conjunta de regressões, ACR, é uma técnica utitilizada para estudar a interação gentipo x ambiente baseada em regressões. Nesta técnica ajusta-se uma regressão linear por cultivar. Nestas regressões a variável controlada é o índice ambiental que mede a produtividade dos vários ambientes. Nas culturas anuais, os ambientes compreendem aos pares (local, ano). Os valores dos índices ambientais e dos coeficientes das regressões são ajustados simultaneamente...

A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo

Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja rubricado um acordo de Opens Skies com a União Europeia. Aponta o valor do Turismo e o papel dos transportes aéreos na inserção de Cabo Verde na economia mundial. Trata-se de um trabalho de fim do Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, no ISCJS e que defende que uma das vias para que o país atinja os objectivos do século XXI, seja pela via de uma política de Open Skyes no ramo dos transportes aéreos. Sobe o ponto de vista do Direito Aéreo, o trabalho mostra que uma das características principais do transporte aéreo é a padronização/harmonização das normas técnicas e económicas. No que concerne ao ambiente regulatório, o transporte aéreo encontra-se dividido em três níveis: nacional, bilateral, multilateral. A nível nacional, a autoridade de aviação civil nacional de Cabo Verde (AAC) é a responsável pela regulação do acesso básico ao mercado interno por companhias aéreas internacionais. No que tange a regulação bilateral não existe uma autoridade reguladora específica. Assim sendo, a regulação bilateral é remetida aos costumes. Na regulação multilateral destacam-se o papel da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e a IATA (Internacional Air Transport Association). Sobre a regulação económica, a OACI estipulou dez princípios, tendo como o acesso básico aos mercados, através das liberdades do ar, tráfego e exploração, como base para determinar o nível da competição internacional. Apesar da tendência de liberalização total dos acessos básicos aos mercados internacionais, cada Estado será soberano para determinar o nível de competição internacional que deseja no seu território.

O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo

A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que era possível um dia fazer aquilo que as aves faziam ou ainda muito melhor. A actividade humana esteve sempre e continuará no futuro procurando caminhos menos tortuosos para reduzir distâncias entre povos, descobrindo coisas e aprimorando realações humanas. A regulação jurídica do espaço aéreo, a sua história ao longo dos tempos, nasceu precisamente da necessidade dos Estados procurarem formas eficazes e eficientes de ordenar juridicamente a utilização do espaço aéreo. Hoje é quase impensável viver na terra sem pensar na utilização ordenada, criteriosa e segura do espaço áereo. Assim, a regulação do espaçao áereo desde sempre constituiu e continua a constituir uma das maiores preocupações dos Estados soberanos.

Intelectuais africanos no espaço político português : desenvolvimento da sua intervenção nativista entre finais do século XIX e meados do século XX : o caso de Cabo Verde

Neste trabalho abordamos a intervenção nativista de alguns intelectuais africanos de Cabo Verde com o objectivo de clarificar o seu significado e alcance político. Apesar do seu empenho na defesa dos cabo-verdianos contra a opressão colonial portuguesa, aqueles intelectuais não conseguiriam gerar um movimento anti-colonial capaz de conduzir a colónia à independência, mas deixaram às novas gerações um legado político e cultural que lhes permitiu assegurar a luta pela preservação da sua identidade nacional e, finalmente, alcançar a emancipação de Cabo Verde da dominação colonial.

Intelectuais africanos no espaço político português : desenvolvimento da sua intervenção nativista entre finais do século XIX e meados do século XX : o caso de Cabo Verde

Neste trabalho abordamos a intervenção nativista de alguns intelectuais africanos de Cabo Verde com o objectivo de clarificar o seu significado e alcance político. Apesar do seu empenho na defesa dos cabo-verdianos contra a opressão colonial portuguesa, aqueles intelectuais não conseguiriam gerar um movimento anti-colonial capaz de conduzir a colónia à independência, mas deixaram às novas gerações um legado político e cultural que lhes permitiu assegurar a luta pela preservação da sua identidade nacional e, finalmente, alcançar a emancipação de Cabo Verde da dominação colonial. In this paper we discuss the nativist intervention of some African intellectuals in Cape Verde in order to clarify its meaning and political reach. Despite its commitment to the protection of Cape Verdeans against the Portuguese colonial oppression, those intellectuals would not be able to generate an anti-colonial movement capable of leading the colony to independence, but they left a political and cultural legacy to future generations that allowed them to fight for the preservation of their national identity and finally achieve emancipation from colonial domination in Cape Verde. Dans ce travail, nous discutons l'intervention nativiste de certains intellectuels africains au Cap-vert afin de clarifier son éssence et sa portée politique. En dépit de son engagement à protéger les Cap-verdiens contre l'oppression coloniale portugaise, ces intellectuels ne seraient pas en mesure de bâtir un mouvement anticolonial capable de conduire la colonie à l'indépendance, mais ont laissé un héritage politique et culturel aux nouvelles générations qui leur a permis de lutter pour la préservation de leur identité nationale et de parvenir enfin à l'émancipation de la domination coloniale au Cap-vert.