Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A problemática da violência doméstica é um fenómeno social e histórico de conceituação complexa que envolve eventos de natureza diversa e relacionadas com as estruturas sociais, económicas, políticas, culturais e comportamentais, que muitas vezes legitimam e fundamentam actos violentos contra as pessoas. Neste contexto, para além de ser um problema jurídico e cultural é também um problema de saúde pública que carece e merece reflexão.A escolha deste tema para nos debruçarmos impôs-se primeiro pela sua relevância e actualidade e, segundo, por causa da vontade de adquirir mais conhecimento sobre este fenómeno e, quiçá, compreendê-lo um pouco mais. O resultado é esta monografia que se intitula: A Assistência de enfermagem à vítima de violência doméstica e incidiu sobre a tarefa que todos os profissionais de saúde têm, principalmente os da enfermagem, e a capacidade de intervenção que podem ter na comunidade já que a sua profissão lhes permite detectar, intervir, ouvir, aperceber-se de anomalias em relatos confusos e ainda dar o apoio necessário à recuperação física e psicológica das vítimas. Oportunamente, também poderão informá-las sobre os seus direitos, encaminhá-las e indicar-lhes os serviços jurídicos e sociais que elas poderão recorrer.A metodologia adoptada foi a revisão da literatura nesta temática, complementada com entrevistas a técnicos que trabalham com vítimas deste flagelo e ainda a duas vítimas que se prontificaram em colaborar. Assim, foi-nos possível analisar um retrato da violência doméstica em São Vicente e procurar saber as funções dos técnicos, em especial dos enfermeiros, que acompanham as vítimas, com o objectivo de observar os problemas enfrentados; perceber a importância da actuação de uma equipa multidisciplinar e, de seguida, compreender que as acções de saúde devem ser construídas em e, portanto, erradicar este mal é da responsabilidade tanto da mulher como do cuidador.Desse estudo emergiram resultados que poderão servir como indicadores para futuras intervenções ou estudos. Pudemos perceber que a violência doméstica está normalmente relacionada com o consumo de bebidas alcoólicas; dos casais entrevistados com episódios de violência doméstica, após a denúncia seguiu-se um acompanhamento ao casal e, consequentemente, ocorreu uma mudança no comportamento do agressor (absteve-se do consumo de álcool) e ainda impediu a separação do casal.

O Stress na profissão docente na E.S.A.O

O presente trabalho tem com objectivo explicar de forma breve, o stress ocupacional. Para isso descrevem-se as suas causas e consequências, recomendações de como prevenir e controlar o stress ocupacional, mostrando como pode influenciar a saúde dos colaboradores. Para a sua realização fez-se uma revisão bibliográfica sobre o stress, stress ocupacional, agentes estressores e formas de encará-los, trabalho docente e o stress ocupacional na Escola Salesiana de Artes e Ofícios (E.S.A.O.). Para atingir os objectivos fez-se estudo exploratório, a abordagem quantitativa, inquérito por questionário e análise documental. A revisão bibliográfica permitiu o enquadramento teórico do tema. O tratamento dos dados realizou-se através da análise pelo SPSS. A amostra foi constituída por 30 professores do ensino básico e secundário da E.S.A.O. De acordo com a revisão bibliográfica era de esperar uma relação entre o trabalho dos professores e o stress ocupacional assim como os efeitos psicossociais associados ao mesmo. Os resultados obtidos através da análise dos dados, não suportaram as hipóteses colocadas anteriormente e serão discutidos no capítulo referente às conclusões.

Riscos ocupacionais para os profissionais de enfermagem

Os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais constituem um problema muito importante na saúde publica e económica do pais , a enfermagem é uma profissão susceptivel a vários riscos ocupacionais, sendo importante a realização de estudos sobre a saúde do trabalhador e a qualidade de vida laboral do mesmo. Neste sentido, o tema do estudo são os riscos ocupacionais para os profissionais de enfermagem, tem como objectivo geral conhecer a incidência e prevalência dos riscos laborais a que os enfermeiros estão sujeitos no Hospital Baptista de Sousa . A escolha do tema vai de encontro ao interesse próprio, resultante de preocupações surgidas durante os ensinos clínicos desempenhados no HBS, e por ser este um tema pouco explorado no contexto da enfermagem a nível nacional. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo inserido numa abordagem quali-quantitativa, na qual foi aplicado um questionário como método de recolha dos dados numa amostra de 60 enfermeiros que exercem funções no HBS. Para análise e processamento dos dados, recorreu-se ao programa informático package estatístico “ Statistical/Program for Social Sciences- SPSS Windows 8”. Relativamente aos dados obtidos, observa-se uma grande incidência de acidentes nos serviços de enfermagem, sendo as picadas o mais representativo tento como causa o encapsulamento das agulhas. Como estratégias organizacionais para promover a qualidade de vida no trabalho são inexistentes ou fracos.

Factores que influenciam na escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica. O caso da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos

A orientação vocacional tem tido uma parte activa no desenvolvimento educacional, e tem sido alvo de uma evolução que assume uma relação cada vez mais estreita com a comunidade educativa, patenteado, ao longo do tempo, a necessidade de uma visão não só informativa, e construtiva, mas também desenvolvimental e ecológica, abarcando todos os contextos da vida do aluno. Esta evolução é denotada de um grande potencial, dado que também traz consigo um maior leque de possibilidades de modos e campos de intervenção na área da orientação. Intitulado “ Factores que interferem na escolha vocacional”, este trabalho de investigação, de carácter exploratório e de teor essencialmente quantitativo, tem como amostra representativa da população em estudo 121 alunos do 12o ano da via técnica da escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos. Todos os alunos da população do estudo não tiveram a mesma probabilidade de integrar esta amostra, dado que distribuímos o questionário que utilizamos era apenas para uma amostra representativa da nossa população (178). No que refere ao tratamento de dados usamos o SPSS (Statistical Package for Social Sciences) como recurso informático, fazendo análise das frequências, cruzamento e media dos dados, possibilitando-nos assim uma melhor análise dos resultados obtidos da aplicação dos questionários. Nesse trabalho procura-se diagnosticar quais os factores que influenciam a escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos. O mesmo procura realçar os pontos mais importantes do tema em questão, dando assim um conhecer mais profundo do trabalho aos leitos Fazendo enfoque aos factores que interferem na escolha vocacional dos alunos do 12o ano da Via Técnica da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, o trabalho teve como suporte teórico alguns autores tais como: Young, Bohoslavsky, Bock, Imaginário, Campos, Lucchiari, Nérici, Bem, Oliveira, Lassance, Unger, Levenfus, Coimbra e entre outros. Tentaremos ser claros e objectivos no que diz respeito ao tema. A metodologia adoptada foi a utilização do questionário como instrumento de medida. Questionário esse que foi elaborado pela autora da monografia. Este questionário é fechado composta por 18 (dezoito) itens com escala de respostas predefinidas. Ainda o referido questionário encontra-se estruturada de forma a responder aos objectivos do estudo em causa No que concerne à análise de dados, enfatizamos/privilegiamos a utilização de gráficos e tabelas que contribuíram realmente para decompor/analisar os dados conseguidos com a referida investigação. Também fez - se a recolha de algumas informações junto do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES).