I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

Recrutamento e Selecção de Pessoas: Estudo caso realizado na empresa dos transportes rodoviários Transcor

O presente trabalho ilustra a importâcia que a tarefa de Recrutamento e Seleção, disponibiliza aos solicitantes, gestores, profissionais da área, as mais variadas formas de recrutar e seleccionar. Há necessidade de se analisar o cargo/função, preparar-se para entrevista, verificar quais testes identificarão os aspectos almejados. Nos processos de Recrutamento e seleção deve haver por parte do entrevistador, conhecimento da vaga, requisitos báscios definidos, além de total conhecimento sobre a cultura da organização, ao qual se pretende recrutar candidatos. Para a vaga ser preenchida necessita-se da tranquilidade e paciência por parte dos interessados, para que boa contratação seja feita e alcançar o resultado esperado. A tarefa de Recrutamento e Seleção é de suma importância e possui grande responsabilidade dentro da organização, pois é o serviço que tem o primeiro contato com o futuro colaborador. Devido à importância deste serviço na organização, reúne-se a visão de alguns autores nesta pesquisa bibliográfica. Este trabalho tem como objetivo ser uma mais-valia para melhorar o conhecimento e entendimento do serviço, mostrando opções na forma de contratar até a eficácia de uma contratação.

Relação dos Estagiários e seus Orientadores com as TIC: um Estudo Realizado no Ano Letivo 2011/2012 no Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Cabo Verde

No contexto das atividades de formação de professores ao nível da Universidade Pública de Cabo Verde (Uni-CV), constatamos que existem algumas dificuldades associadas ao funcionamento dos estágios pedagógicos, que consideramos poderem ser superadas com recurso às tecnologias de informação e comunicação (TIC). Entendemos que o estágio curricular constitui uma das etapas decisivas para os futuros docentes de ensino secundário no país, garantindo-lhes a oportunidade de contato com estratégias de trabalho atuais e inovadoras para esses contextos. Esta comunicação enquadra-se num processo de investigação-ação que pretende dinamizar as metodologias de trabalho com os estagiários e seus orientadores no Departamento de Ciências Sociais e Humanas no campus do Palmarejo da Uni-CV. Para tal, pretende-se recorrer à dinamização de um espaço virtual na Moodle, de forma a superar algumas das dificuldades previamente identificadas. Os dados aqui apresentados resultam de um diagnóstico de necessidades de formação e representam uma breve avaliação das condições existentes para o acompanhamento dos estágios pedagógicos através de um ambiente online, onde se constatou que os estagiários e seus orientadores, além de serem utilizadores e terem bons conhecimentos das TIC, gostariam de poder contar com um espaço virtual que os apoiasse ao longo de todo o estágio.

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

Acidente Vascular Cerebral (AVC): os desafios de enfermagem no atendimento de urgência

A incidência do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Cabo Verde acompanha a tendência mundial, sendo uma das primeiras causas de morte; nos anos 2013 e 2014, é a primeira causa de morte entre as doenças do aparelho circulatório, isto justificado pelo aumento da esperança média de vida. Também tendo como influência a adoção de novos estilos e padrões de vida não saudáveis, e com o aumento dos fatores de risco que o avançar da idade acarreta. Sendo que a enfermagem como a base de qualquer organização de saúde, necessita fundamentar a sua prática em bases científicas, levando em consideração o individuo como um ser holístico. Desta forma, considerou-se pertinente desenvolver um estudo no âmbito do atendimento de urgência a um utente com Acidente Vascular Cerebral, tendo como objetivo principal identificar as dificuldades que os enfermeiros enfrentam no atendimento de urgência a um utente com AVC. No entanto para dar resposta ao estudo foram considerados outros pontos não menos importantes, tais como: aspetos utilizado no atendimento do AVC, as dificuldades e as estratégias na prestação do cuidado e as técnicas para superar os mesmos. Optou-se por um estudo do tipo fenomenológico, com base na metodologia qualitativo. Sendo que a população do estudo é constituído por 6 enfermeiros, que trabalham no serviço da urgência do Hospital Doutor Baptista de Sousa (HBS). Para que fosse possível recolher os dados, foi estabelecido como instrumento de recolha de dados um guião de entrevista semiestruturada. O tratamento dos dados foi efetuado através da análise de conteúdo. Os resultados dos dados recolhidos, foram apresentados através de quadros e daí retiradas as conclusões consideradas importantes para dar respostas aos objetivos estabelecidos. Uma das principais conclusões do estudo, realça o fato do serviço da urgência apresentar algumas dificuldades no tratamento dos utentes com AVC, devido a falta de alguns recursos materiais considerados indispensáveis, para o diagnóstico diferencial do AVC e assim a tomada de decisões para um tratamento adequado do mesmo. Sendo que, a enfermagem tem um papel pivô no atendimento dos pacientes com Acidente Vascular Cerebral, são esses profissionais que estabelecem o contato entre esses utentes e o resto da equipa multidisciplinar.

Assistência de enfermagem no pré e pós-operatório: Cuidados de Enfermagem ao utente submetido a colecistectomia

O presente trabalho intitula-se, Assistência de Enfermagem no Pós- Operatório: Cuidados de Enfermagem ao Submetido a uma Colecistectomia, tendo como objectivo principal, identificar cuidados de enfermagem no período pós-operatório ao utente submetido a colecistectomia. Achou-se pertinente abordar essa temática tendo em conta que a passagem por essa cirurgia acarreta a perda de um órgão, por parte do utente, mudança no metabolismo o que vai dificultar a sua vida diária, e fica sujeito a adotar um estilo de vida menos ativo e dinâmico ao que estava acostumado. Optou-se por uma metodologia qualitativa do tipo descritiva e exploratória de caráter fenomenológico, sendo que a população-alvo é constituída por sete Enfermeiros, que trabalham diariamente com utentes no Centro Cirúrgico do Hospital Baptista de Sousa (HBS). O tratamento dos dados foi efetuado através da análise de conteúdos. Os dados foram apresentados através de tabelas, onde foram retirados algumas conclusões consideradas importantes. De acordo com a percepção dos enfermeiros, umas das principais conclusões dessse estudo realça o fato do serviço do Centro Cirúrgico apresentar algumas dificuldades a nivel materiais e humanos consideradas indispensáveis na prevenção de possíveis complicações, os cuidados de enfermagem devem ser feitos de forma holística, dando segurança ao utente, explicando todo o processo cirúrgico, o que acaba por melhorar a humanização dos cuidados na prática do dia-a-dia. Ainda os enfermeiros realçam que a enfermagem tem um papel crucial no atendimento dos utentes no pós- operatório, e são esses profissionais que estabelecem o contato direto com os mesmos, tais referiram alguma dificuldade, o que põe em causa a sua realização.

A segurança pública como fator de competividade para o desenvolvimento de um destino turístico: estudo de caso - A ilha de São Vicente

A segurança e o turismo são fenómenos indissociáveis no processo de planeamento e gestão turística para a valorização do destino turístico. A segurança, enquanto elemento da oferta turística, não deve ser ignorada no processo de desenvolvimento de um destino turístico, pois estes podem perder a qualidade da imagem e os benefícios advindos do setor, o que poderá instalar o “caos” e um caminho sem precedentes para a desvalorização do destino. Quando o destino turístico começa a incorporar vulnerabilidades, o turista antevê riscos e tende a mudar sua rota. Num mundo rígido pela insegurança, pelo medo da violência, qualquer sinal de instabilidade pode resultar na rejeição a um determinado destino. Daí a importância de trabalhos conduzidos no sentido de conhecer e entender suas relações intrínsecas entre turismo e segurança pública. O presente estudo descreve as perceções, expectativas e conhecimentos de representantes dos sectores públicos e privados da ilha de São Vicente, da população local e de turistas que visitam a ilha, quanto a importância relativa do aspeto segurança como fator de competitividade para o desenvolvimento do turismo na ilha de São Vicente. Participaram do estudo duas entidades responsáveis pela gestão e promoção do turismo na ilha, noventa e seis munícipes e vinte turistas. No campo da segurança pública, a análise foi delimitada no segmento da Polícia Nacional pelo fato de ser responsável pela segurança pública na ilha e por estarem em contato permanente com o público. Foram aplicadas entrevistas semiabertas com roteiro predefinido, utilizando dois modelos de questionário, sendo um para cada grupo de entrevistados. A análise do conteúdo dos depoimentos sugere o seguinte: na visão dos entrevistados, a competitividade da ilha está intimamente ligada á questão da segurança. Os turistas consideram a ilha como um destino seguro por excelência, onde reina a paz. Ambos os entrevistados referem a importância da formação turística da polícia.