Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.

Three Continents, one Language: Studying English in a Portuguese Landscape (Brazil, Cape Verde and Portugal)

Unlike other languages, English has spread to all continents and become a truly global language, a process observable in countries, like Brazil, Cape Verde, and Portugal, located in three different continents, and sharing a common official language: Portuguese. This relatively recent development has contributed to the wide exposure to English and the growing influence of the language in their societies, being used with lingua franca communicative purposes, which raises pedagogical issues. Our aim is to map the exposure and use of English as a Lingua Franca in these Portuguese speaking countries through a comparative study of the results from three case studies (Berto 2009, Cavalheiro 2008 and Nunes 2010). By taking into consideration the findings from questionnaires answered by students and teachers of English, it compares and contrasts the respondents’ opinions on the profile of English teachers — native vs. non-native —, the varieties of English to be taught, and the language teaching resources available. In addition, it explores the learners’ interests, motives and purposes in relation to English and the potential communicative interactions between all speakers, so as to better understand ELF in English language education, and how these factors affect or should affect pedagogical practices in a Portuguese environment.