A importância do sector microcrédito e o perfil do microempresário: Ilha de Santo Antão Cabo Verde

As microempresas desempenham um papel fundamental na promoção do emprego, na inovação, na criação de rendimentos e no desenvolvimento económico e social. Para os países em vias de desenvolvimento, crê-se que a dinamização das microempresas pode ser um instrumento privilegiado de promoção e combate à pobreza, na medida em que esta poderá ser a via para incentivar as camadas mais pobres das populações rurais e urbanas a criarem os seus próprios negócios e a providenciarem os seus próprios rendimentos. A criação e o crescimento das microempresas estão, todavia, condicionados por vários constrangimentos. A inexistência de capital inicial (Start-Up Capital) é apontada na literatura financeira como uma das mais relevantes. O recurso ao capital externo, como fonte de financiamento, dependerá, por sua vez, de vários factores. O presente estudo foi realizado em Santo Antão, a ilha mais a norte e a mais montanhosa do Arquipélago de Cabo Verde. O sector micro crédito chama atenção pelo facto de ser um instrumento de importância primordial para Cabo Verde e, particularmente, para a ilha de Santo Antão que possui uma estrutura económica e social muito vulnerável o que nos leva a compreender melhor, o funcionamento das microempresas, instaladas nos três municípios da Ilha (Paul, Ribeira Grande e Porto Novo). Ao longo do estudo definimos o perfil sócio económico do micro empresário Santantonense, com o objectivo de compreender e quantificar o contributo do sector para o desenvolvimento empresarial da ilha, sem esquecer os constrangimentos e dificuldades que se colocam aos micros empresários na procura de financiamento. O processo de recolha de informação foi efectuado com recurso a pesquisas de campo, a partir da elaboração e aplicação de entrevistas de uma forma semi-estruturada, no sentido de identificar as principais características/perfil do empresário. Os dados recolhidos pelas entrevistas têm por base uma apreciação crítica da gestão para melhor compreender e comparar as fragilidades existentes e analisar a capacidade de sucesso dos micros empresários. A configuração da actividade económica foi feita com base na análise quantitativa e qualitativa, dos dados obtidos na aplicação dos questionários. De igual modo, analisamos e comparamos os casos de sucesso e insucesso nas microempresas em estudo, casos de sucesso no que diz respeito aos benefícios de micro créditos para a redução da pobreza e do desemprego, de criação do auto-emprego, e da formação/informação aos micros empresários santantonenses. Nos casos de insucesso analisamos as causas que estiveram na sua origem assim como as consequências daí advenientes. Uma das constatações do estudo, como se verá pela análise dos dados, é que o micro empresário Santantonense, possui um baixo nível de escolaridade e que na sua maioria são mulheres. Um outro resultado evidenciado pelo estudo, é que há uma necessidade da política pública de desenvolvimento no sentido de definição de incentivos à criação e à promoção de micro negócios, atendendo às características demográficas e às necessidades específicas dos beneficiários. Micro enterprises perform a fundamental component in promoting employment, innovation, and earnings-generation and in socio-economic development. For countries en route to development, the belief is that the dynamic engine of the micro enterprises could be a privileged instrument to promote in the battle against poverty, in the hope that this could be the venue to incentivize the poorest of the rural and urban populations to create their own businesses and forecast their own earnings. The creation and the growth of micro enterprises is, however, conditional upon various constraints. The inexistence of initial capital is cited in financial literature as one of the more important. To resort to external capital as a financing source, is itself dependent on various factors. The current study was conducted in Santo Antão, the most northern and mountainous island in the Archipelago of Cape Verde. The micro credit´s sector calls attention to the fact that it is an essential instrument in Cape Verde, particularly in the island of Santo Antão which has an economic and social structure extremely vulnerable, leading us to a better understanding of how micro enterprises operate in the three municipalities of the Island (Paul, Ribeira Grande and Porto Novo). During the course of the study we defined the socio-economic character of the micro entrepreneur Santantonense, with the goal of understanding and quantifying the sector´s contribution to the Island´s entrepreneurial development, keeping in mind the contraints and difficulties that confront the entrepreneurs when seeking financing. The process for gathering the information was performed through field research, beginning with elaboration and application of interviews, designed to identify the entrepreneur´s major characteristics and the importance of micro credit for the island of Santo Antão. The data gathered through the interviews have un underlying basic and critic appreciation of management for a better understanding and comparing the existing fragilities and for analyzing the micro entrepreneurs´ capacity to succeed. The configuration of economic activities was designed based on quantitative and qualitative analysis from data obtained from the questionnaires. Likewise, we analyzed and compared the success and non-success cases of the micro enterprises in the study, success cases with respect to the benefits of micro credit in reducing poverty and unemployment, creation of self-employment, and the education/information for the micro entrepreneurs of Santo Antão. In the non-success cases we analyzed the original causes as well as the impending consequences. One of the study´s contentions, as the data analysis shows, is that micro entrepreneur of Santo Antão has a low level of education with the majority of them being women. In addition the study shows that there is a need for a public discourse in terms of defining and developing incentives for creating and promoting micro businesses given the demographic characteristics and the specific necessities of the beneficiaries.

O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro e a Tributação sobre o Rendimento das Empresas

O presente trabalho tem como propósito evidenciar os efeitos da introdução do SNCRF na elaboração das contas nas empresas cabo-verdianas, num ambiente fiscal desactualizado. O tema escolhido justifica-se pelas implicações do novo normativo contabilístico nas sociedades comerciais e, sobretudo, da necessidade de se fazer uma contraposição de um sistema contabilístico moderno com um sistema fiscal antigo. O método utilizado foi estudo de caso. A recolha de dados foi feita através da aplicação de entrevistas estruturadas e não estruturadas, de recursos a fontes secundárias e análise documental. Os resultados do estudo apontam as dificuldades na adaptação do novo sistema contabilístico num ambiente fiscal, que não acompanhou as reformas do sistema contabilístico. The principal objective of this research is to evidence the effects of the introduction of SNCRF in the elaboration of the accounts at the capeverdian enterprises with antiquated fiscal environment. The chosen theme is justified by the involvement of the new accountancy normative at the commercial societies and, especially, of the requirement to make a contraposition of an accountancy and modern system with an antiquated fiscal system. The method utilized is the study of a case. The gathering is made by application of structured and no structured interviews, recourse to secondary sources and documental analysis. The results of this study appoint to incertitudes and difficulties of the adaptation of the new accountancy system in a fiscal environment which didn’t follow the reforms of the accountancy system.

Aplicação de SIG no Processamento do Inventário Florestal Nacional – Cabo Verde

Cabo Verde desde do século passado tem envidado esforço na florestação, sobretudo depois de 1975 para atenuar os efeitos da seca e da desertificação criando deste modo grandes áreas arborizadas. Entretanto, à medida que os recursos florestais foram sendo criados, a problemática da sua avaliação e da sua gestão sustentável, passaram a merecer maior atenção das autoridades nacionais. A lei florestal, promulgada em 1998 define como uma das atribuições e acções do Estado, através dos serviços florestais, a elaboração dos planos de gestão das zonas florestais. Este plano de gestão implica a análise e a apreciação de dados concretos e actualizados sobre a situação real das zonas florestais, sendo possível apenas através do inventário florestal nacional (IFN). Neste trabalho é proposta uma metodologia de processamento do IFN em que se utilizam as potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Foram utilizados para este trabalho os programas: ArcGis 9.1, para produção cartográfica, geoprocessamento e análise espacial e o Field-Map 8.1 para a classificação de ortofotos num esquema de classificação hierárquica, em cinco níveis, adaptado a Cabo Verde (classes de uso do solo adoptado ao esquema de classificação do território europeu – CORINE Land Cover e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os dados utilizados foram compilados no âmbito do projecto do inventário florestal. Os resultados obtidos, para a Ilha de Santiago, constituem uma base cartográfica para o IFN com diversos temas cartográficos, nomeadamente, mapas das zonas florestadas, mapas de ocupação do solo e mapas de amostras inventariáveis cuja metodologia de elaboração poderá ser facilmente replicada para as restantes ilhas do arquipélago.

New data on the distribution and conservation status of some angiosperms of the Cape Verde Islands, W Africa

New data on the distributibn and conservation status of some angiosperms of the Cape Verde Islands, W Africa Intensive field work aud analysis of the state of biodiversity ou all islands during the years iYY.3 lo IYYY Icd lo lhc publication ol’several contributions lo the flora and vegelalion of the archipclago of Cabo Verde (Brochniann & al. 1997, Gornes & Vera-Cruz 1993. Gonles & al. I9YSa-h. 1998, Games 1997. Kilian & Leyens 1994, Leyens 1998. Leyens & Lobin 1995, Lobin & al. 1995) as well as to the compilation of the First Red Data List for the Cape Verde Islnuds (Lcyrus & Lobin 1996). the elaboration of the National Strategy for Biodiversity Conservation (SIPA 19YY) and ! compilation of all areas in urgent need of protection (Leyens unpubl. diplonla thc.\is IYYJ. Gwnes & al. iu prep.). As part UC the activities of the lnstituto National de Invcstig;u$o c Dcscnvolvitucnto Agriirio (INIDA) and the Dcpurtamcnto de GeociSncias do Institute Supcriot de Educ;u$o t ISE) iutcnsive t’icld studies were conducted PI many diffcrctu localilics OII xcvcr;~I islands. resulting in a thesis tGo~nes IY97) and several terminal study papers (Luz IYYY. Cosi;t 1994. Gonsalvez 1999). The results show that the vegetation and flora of the islands arc still IWI fully known and much more field work is needed. hllhot~gh Sanliiqw is one of lhc islands whcrc lhc firs1 holanicill iIlVcxligilliollx wcrr c:crriul WI (Wcbh 1x49. Schruidt 1x52. Chcvalicr IY35) and where uu~ny intensive field studirs wcrc

A Gestão da Formação na Sucursal da Mundiserviços em Cabo Verde

O presente Relatório de Estágio insere-se no âmbito da Unidade Curricular de Estágio, realizado na empresa MundiServiços, Consultoria de Gestão e Formação, Sucursal de Cabo Verde, conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação com especialização na área de Formação de Adultos. A Sucursal da MundiServiços em Cabo Verde centra a sua intervenção no mercado cabo-verdiano essencialmente em dois eixos: Consultoria na área de Gestão de Recursos Humanos e Formação Profissional. O meu Projecto de Estágio tem a sua incidência na área da Formação Profissional e visa responder a uma solicitação da ARFA - Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares - organização cliente da MundiServiços em Cabo Verde. Neste contexto, o Projecto de Estágio tem como finalidade a realização de um Estudo de Diagnóstico de Necessidades de Formação e a Elaboração de um Plano Estratégico de Formação que possa satisfazer as necessidades organizacionais, profissionais e pessoais da Agência e dos seus trabalhadores. Este trabalho enquadra-se numa medida estratégica da entidade, que passa pelo desenvolvimento de competências chave dos seus recursos humanos, como forma de responder a novos desafios estratégicos e organizacionais e de aumentar a motivação e satisfação interna dos seus trabalhadores. De acordo com os objectivos pré-estabelecidos para a execução deste estudo, tentou-se combinar as metodologias qualitativa e quantitativa, com recurso a diferentes técnicas de recolha, análise e tratamento de dados, com a principal finalidade de obter informações que permitam responder, de forma efectiva, à solicitação da agência, transformando as necessidades formativas dos trabalhadores em potencialidades.

Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.