Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Gestão Sustentável da Biodiversidade

Em Cabo Verde, desde a independência, os sucessivos Governos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Essas preocupações estão expressas nos diversos instrumentos como: -A Constituição da República; -As Grandes Opções do Plano para o período 2001-2006; -O Programa do Governo da VI Legislatura; -As Acções de desenvolvimento. A Constituição da República consagra “o direito do cidadão a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defendê-lo e conservá-lo.” Ainda de acordo com a Constituição: “Ao Estado e aos Municípios, com a colaboração das Associações de defesa do Ambiente compete adoptar políticas de defesa e de preservação do ambiente e velar pela utilização racional de todos os recursos naturais.” Na estratégia expressa nas Grandes Opções para o Plano Nacional do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes da política. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. A política ambiental aparece expresso no programa do actual Governo da seguinte forma: “A conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais constituirão uma preocupação central do Governo que deverá ser traduzida numa orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. O Programa do Governo da VI Legislatura, assume a conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais, como uma preocupação central do Governo. Assim, propõe uma orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. Nesta via, a política de desenvolvimento e gestão dos diversos sectores da economia do país, aponta para a valorização dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento durável. Dentro desta linha de orientação e com o objectivo de obter um plano de políticas do ambiente, e definir as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais, e, ainda, os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas, por forma a que o desenvolvimento económico e social seja sustentável, o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro e técnico do Governo da Holanda, criou o PANA II para um horizonte temporal de dez anos (2004-2014). O sucesso do PANA II exige o estabelecimento de cenários, etapas, programas, metas e objectivos com índices de verificação concretas, socialmente assumidos por todos os intervenientes no domínio do ambiente: os poderes públicos, o sector privado, as ONGs, e as sociedades civil. Assim, a criação de um sistema de monitorização, que atribui as responsabilidades, delimita etapas, estabelece as normas de conduta, e que padroniza os níveis de qualidade para cada área específica, constitui uma peça imprescindível para uma valorização do nível de vida no país, no horizonte do fim do PANA II. Portanto, a operacionalização do desenvolvimento sustentável exige a elaboração de uma estratégia e a sua monitorização, através de um sistema coerente de indicadores, nomeadamente, ambientais, sociais, institucionais e económicos.

A Percepção da População Local Sobre os Impactos Económicos do Turismo na Ilha de São Vicente

A actividade turística só faz sentido, e torna-se viável, quando se proporciona uma experiência qualitativa aos principais agentes envolvidos, isto é, quando haja a optimização da experiência turística, a conservação ambiental e cultural e a inclusão social, pela participação activa das comunidades locais. Assim, esta monografia debruça-se sobre a análise de um desses pilares, mais concretamente, a população local, e como tal, objectiva-se analisar a sua percepção sobre os impactos económicos do turismo no desenvolvimento da ilha de São Vicente. Contudo, para dar uma resposta coerente à problemática deste estudo, que é identificar os impactos económicos do turismo percebido pelos residentes, recorreu-se à uma abordagem económica do turismo, tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo. Na avaliação dos impactos, fez-se a aplicação de um inquérito por questionário, dirigido aos residentes das zonas de Norte Baía, Ribeira de Calhau, São Pedro e o Centro da Cidade. Definiu-se uma amostra representativa de 200 indivíduos, analisando a relação entre o turismo e um conjunto de variáveis económicas tais como o emprego, o rendimento, as receitas governamentais, as infra-estruturas, a sazonalidade, os investimentos, e a inflação. Pelos resultados obtidos, concluiu-se que o turismo contribui positivamente para aumentar o emprego, o rendimento, melhorar a qualidade de vida, o aparecimento de novas empresas, o aumento do Produto Interno Bruto e ainda contribui para o desenvolvimento económico da ilha. Contudo, os resultados permitiram concluir que a ilha não depende, do ponto de vista económico, exclusivamente do turismo. Touristic activity only makes sense and becomes profitable when it brings a qualitative experience to the parties involved, i.e. when it results in an improvement of the touristic experience, with an environmental and cultural protection and social inclusion, through the active participation of the local communities, we developed this monograph based on the analysis of the people´s perception about the economic impact of the tourism in the development of São Vicente island. However, in order to have a coherent answer to the issues this document is concerned with, i.e to identify the economic impact of the tourism on people´s live, we went through an economic approach of the tourism, taking in consideration the nomenclature developed in the sphere of Tourism Satellite Account. For the evaluation of the impact we resorted to an enquiry to the residents of Norte Baía, Ribeira de Calhau, São Pedro, and Mindelo. A representative sample of 200 individuals has been defined, to analyze the relationship between the tourism itself and several economic targets, such as: employment, profits, infrastructure, season, investment, inflation. According to the analysis we concluded that the tourism has positively contributed to the uprising of new enterprise, to the increasing of the gross domestic product, to rise up the employment rate, to increase family´s incomes and consequently a better life quality and also to the economic development of São Vicente Island. Nevertheless we also concluded that economically São Vicente does not depend only on the tourism incomes.

Leasing como alternativa de financiamento de empresas em Cabo Verde - Análise prática de efeitos económicos, financeiros e contabilísticos

Criar mecanismos que produzam e dinamizem o alcance de novos produtos financeiros surge como uma condição necessária para estimular o investimento. Além das condições intrínsecas próprias de uma economia o financiamento é quase que a espinha dorsal para favorecer o desenvolvimento e crescimento económicos. Diversificar as fontes de financiamento para que estas se adaptem à realidade económico-financeira das empresas é essencial, pois não só possibilita o crescimento das empresas nacionais, mas também cria um ambiente de negócios propício ao investimento externo. Convicto da relevância, o presente trabalho tem como escopo uma temática que a nível nacional pouco se tem abordado: trata-se locação financeira que na gíria financeira é entendida por leasing - que de forma sintética se traduz num contrato pelo qual uma das partes concede à outra o gozo temporário de uma coisa contra uma retribuição, e que posteriormente pode ser adquirida, num prazo convencionado, mediante pagamento de um preço determinado ou determinável, nos termos do próprio contrato. O enfoque está em estudar a relevância assumida pelo leasing enquanto fonte de financiamento de médio e longo prazo, no contexto cabo-verdiano, comparativamente à outra fonte – empréstimo bancário de médio e longo prazo. O trabalho reveste-se de uma componente teórica e uma prática. Na componente teórica trata-se do tema no geral, abrangendo uma resenha histórica, o enquadramento legal, das sociedades de locação financeira e dos contratos de locação financeira, tratamento contabilístico, as características específicas que se associam ao tema em apreço e igualmente uma breve análise fiscal. A parte prática desenvolve uma análise comparativa do leasing com o empréstimo bancário de médio e longo prazo onde foram retiradas as conclusões chegadas com o estudo. Resumidamente, pode-se que o leasing é certamente uma das melhores opções de financiamento não só para empresas como igualmente para clientes particulares, sendo, uma opção rápida, simples e vantajosa para o cliente bancário, especialmente se o facto de a propriedade do bem não pertencer ao titular do leasing não causar qualquer incómodo. Create mechanisms that produce and streamline the range of new financial products emerges as a necessary condition to stimulate investment. In addition to its own intrinsic conditions of an economy funding is almost the backbone to promote economic development and growth. Diversify the sources of funding for these adapt to the reality of the economic-financial firms is essential because not only enables the growth of domestic companies, but also creates a business environment conducive to foreign investment. Convinced of the relevance, this work is scoped to a theme that nationally there has been little discussed: it is leasing in slang that is understood by financial leasing - which synthetically translates into a contract whereby one party grants to the another the temporary enjoyment of a thing against retribution, and that can later be acquired within the agreed upon payment of a specified or ascertainable under the contract. The focus is on studying the relevance assumed by leasing as a source of financing medium and long term, the Cape Verdean context, compared to other sources - bank loan of medium and long term. The work has a theoretical and a practical component. In the theoretical part it is the theme in general, covering a historical perspective, the legal framework, the leasing companies and financial leasing contracts, accounting treatment, specific characteristics that are associated to the topic at hand and equally a brief fiscal analysis. The practical part develops a comparative analysis of leasing with bank loan of medium and long term which were withdrawn with the conclusions reached with the study. Briefly, it may be that leasing is certainly one of the best financing options not only by companies as also by private customers, being a fast, simple and profitable for the bank customer, especially if the fact that the ownership of the property does not belong the holder of the lease does not cause any discomfort.

Los Factores Socioculturales y el Consumo de las Drogas. Un Estudio desde la Isla de San Vicente. Cabo Verde

La tesis titulada “Los factores socioculturales y consumo de droga. Un estudio desde la isla de San Vicente. Cabo Verde”, tiene como objetivo explicar los factores socioculturales asociados a la trayectoria del consumo de la droga en la sociedad sanvicentina, a los efectos de poder ofrecer recomendaciones encaminadas al perfeccionamiento de las políticas sociales. La tesis esta estructura en tres capítulos. El primero centra las atenciones en los referentes que ofrece la sociología de la cultura para explicar una trayectoria del consumo de la droga vinculada a los factores socioculturales que devienen en prácticas socializadas en el ámbito de la familia. En el capitulo segundo se precisa el contexto caboverdiano y mindelense, con lo cual se justifica la necesidad de la presente investigación. Se introducen los conceptos factores socioculturales estructurantes, factores socioculturales estructuradores de grupo social consumidor de drogas y trayectoria cultural del consumo de la droga para connotar el lado de las significaciones. Con el capítulo tercero se concluye el análisis científico al revelar a través de sus tres epígrafes, como se articulan las prácticas culturales (ritos y ceremonias), factores sociales (condiciones de precariedad de vida y a los conflictos familiares), con el consumo de sustancias en la población juvenil. En el nivel de las políticas públicas, se propone un modelo de educación cultural que propicia el desarrollo de estrechas relaciones interinstitucionales para hacer visible el lado cultural en el consumo de la droga.

Percepção dos residentes sobre os Impactes Económicos do Turismo na Ilha da Boavista

O turismo consolidou-se nas últimas décadas como um dos principais sectores económicos a nível mundial, nacional, regional e local, tido hoje como uma das principais alternativas para o desenvolvimento económico de muitos países, permitindo também o desenvolvimento de outros sectores de actividades. Por outro lado, o turismo gera impactes positivos e negativos que vão desde o plano económico, social, cultural e ambiental. Contudo, nesta monografia debruça-se no plano económico, objectivando analisar a percepção dos residentes sobre os impactes económicos do turismo na ilha da Boavista. Assim, recorreu-se à uma abordagem económica do turismo tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo que permitisse responder de forma mais clara ao objectivo deste estudo, que é identificar e analisar os impactes económicos do turismo percebidos pelos residentes da ilha da Boavista. Para a avaliação dos impactes, aplicou-se um inquérito por questionário, aos residentes das principais zonas da ilha. O questionário foi aplicado a uma amostra de 368 indivíduos residentes na ilha da Boavista, com o objectivo de avaliar um conjunto de variáveis económicos, nomeadamente, o emprego, o rendimento dos residentes, as infra-estruturas, a contribuição para o Produto Interno Bruto, a sazonalidade, os investimentos e a inflação. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que na ilha da Boavista o turismo contribui de forma positiva para aumentar: o emprego, o rendimento dos residentes, o Produto Interno Bruto (PIB), o desenvolvimento económico da ilha e ainda para o surgimento de novas empresas. Ainda conclui-se que a ilha oferece possibilidade de empregabilidade ao longo do ano, e que em termos económicos ela depende fortemente da actividade turística.

Percepção dos Agentes Económicos do Sector do Turismo da Ilha de São Vicente Face aos Impactos Económicos do Turismo de Cruzeiros

O sector do turismo é considerado pelo Governo de Cabo Verde como um dos motores de desenvolvimento do país devido aos impactos económicos gerados, pelo que, exige um planeamento a curto, médio e longo prazo de forma a maximizar os efeitos positivos e atenuar os potenciais impactos negativos que possam surgir. Assim, dada a pertinência do tema, bem como a importância atribuída a esses impactos surgiu a temática discutida neste trabalho com o objectivo de se conhecer qual a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente face aos impactos económicos do turismo de cruzeiros. Para dar resposta a este objectivo, fez-se uma análise conceptual do sector do turismo e dos impactos económicos gerados, bem como a contextualização do sector de cruzeiros a nível mundial e nacional. Desta revisão teórica, desenvolveu-se uma metodologia que permitiu identificar a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente, e para tal recorreu-se a um inquérito por questionário, com uma amostra representativa de 165 indivíduos da ilha de São Vicente. Dos resultados obtidos, concluiu-se que o turismo de cruzeiros contribui de forma positiva na ilha de São Vicente para o aumento do emprego, do rendimento dos residentes, para o surgimento de novas oportunidades de negócio, para aumentar a riqueza do Estado, para melhorar a qualidade de vida na ilha e ainda, de forma geral, contribui para o desenvolvimento da mesma. Por outro lado, concluiu-se que este contribui para aumentar o preço dos bens e serviços na ilha (inflação e especulação imobiliária), para aumentar os impostos e ainda está a contribuir para tornar a ilha dependente deste sector.

Os Impactos Económicos Dos Eventos Turísticos: A Percepção dos Agentes Económicos Sobre as Festividades de São João Baptista em Porto Novo – Santo Antão

A realização de eventos tem vindo a ser encarada como uma das mais importantes manifestações do turismo em quase todo o mundo, sendo evidente que os mesmos geram uma dinâmica económica nas localidades. Assim, este trabalho monográfico debruça-se sobre a análise da percepção dos agentes económicos do sector do turismo sobre os impactos económicos das festividades de São João Baptista no Porto Novo, enquanto evento turístico. Para dar uma resposta coerente à problemática deste estudo baseouse numa abordagem económica do turismo, tendo em conta as nomenclaturas desenvolvidas no âmbito da Conta Satélite do Turismo e ainda recorreu-se a um conjunto de conclusões de vários estudos científicos que permitiu desenvolver as hipóteses de investigação a serem testadas. Assim, recorreu-se a um inquérito por questionário, dirigido aos agentes económicos residentes na Cidade do Porto Novo, com uma amostra de 91 agentes do sector do turismo, analisando a interacção entre o evento turístico São João Batista e um conjunto de variáveis económicas tais como o emprego, o rendimento, as receitas locais e governamentais, a sazonalidade, os investimentos, a inflação, entre outros. Pelos resultados obtidos, concluiu-se que as festividades de São João Batista contribui positivamente para o aumento do emprego para os residentes, o aumento do rendimento, o fomento do empreendedorismo no Concelho, aumentar a qualidade de vida dos residentes, aumentar o PIB e criar riqueza para a ilha. No que diz respeito aos investimentos, pode-se constatar que, São João contribui para melhorar as Infraestruturas locaais, criar mais investimento no sector do turismo do que nos outros sectores económicos e contribui ainda para o desenvolvimento do Concelho.

A importância dos cuidados prestados pelos familiares ao utente portador de doença de Parkinson

A doença de Parkinson (DP) é uma das causas de maior demência e dependência no mundo e com maior incidência na terceira idade, o que se torna indispensável fazer com que a patologia seja mais divulgada. É uma patologia crónica, que afeta o sistema motor do portador, deixando-o dependente a medida que evolui. Posteriormente afeta a família que cuida do membro doente, logo esta deve estar capacitada para ajuda-lo na satisfação de todas as suas necessidades. Em Cabo Verde esta patologia ainda é um pouco desconhecida. Embora não haja registos concretos, esta tem uma baixa taxa de incidência, mas com alguma tendência para o aumento. Em São Vicente, houve no ano de 2011, 11 utentes portadores de DP e em 2014, 29 utentes. O trabalho tem como principal objetivo identificar os cuidados prestados pela família, aos utentes portadores de DP, de forma a saber se estes são apropriados para ajudar no grau de dependência/autonomia do utente, e na melhoria do bem-estar e conforto do mesmo. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativo, exploratório e descritivo, tendo como instrumento de recolha de dados um guião de entrevista com perguntas semiestruturada, à seis utentes portadores da DP (3 habitam em São Nicolau e 3 em São Vicente) e aos agregados familiares, sendo os utentes, 3 do sexo masculino e 3 do sexo feminino, com faixa etária dos 58 aos 79 anos de idade. Com as entrevistas realizadas, foi possível constatar que há um baixo nível de conhecimento acerca da patologia, e, embora com pouco recursos disponíveis os familiares conseguem prestar cuidados adequados com o intuito de promover o conforto e o bem-estar do utente. Em São Nicolau, com poucos recursos económicos e profissionais os cuidados que os agregados familiares prestam a esses utentes são mais próximos do que os prestados em São Vicente.