O Movimento Associativo da Diáspora Brasileira e Cabo-verdiana em Portugal na Promoção do Nexo Migração-Desenvolvimento

O tempo em que vivemos conhece uma globalização sem precedentes. Neste contexto, a intensificação dos fluxos migratórios surge como foco de interesse político de muitos atores, sendo muitos os debates forjados em torno das suas consequências económicas, sociais e até culturais, sobre os países de origem e sobre os de acolhimento. É neste cenário que o nexo entre migração e desenvolvimento ganha destaque nos discursos e políticas externas dos países de origem e dos de acolhimento, e mesmo no âmbito de espaços sui generis, como é o caso da União Europeia. Devido à necessidade da atuação conjunta entre os atores interessados neste nexo, analisamos de que modo o movimento associativo das diásporas brasileira e cabo-verdiana em Portugal se relaciona (ou não) com a promoção do nexo entre migração e desenvolvimento. Para tanto, contextualizamos as discussões sobre este nexo no cenário internacional, abordamos as políticas da União Europeia relacionadas direta ou indiretamente com a promoção deste nexo, assim como as políticas do Brasil e de Cabo Vede, identificando suas semelhanças e diferenças. Em seguida, tratamos do movimento associativo destas diásporas em Portugal, abordando a construção de suas relações com o Estado Português. Para o tratamento destas questões, utilizamos uma abordagem construtivista das Relações Internacionais, a perspetiva das redes de políticas públicas e o institucionalismo sociológico. Assim sendo, realizamos entrevistas com líderes associativos da diáspora brasileira e da diáspora cabo-verdiana em Portugal, bem como com representantes diplomáticos dos dois Países em Lisboa. Em nossa análise buscamos identificar e contextualizar as perceções dos entrevistados por meio da análise de conteúdo temática e observamos que o autodesenvolvimento das comunidades é a principal vertente de atuação das associações em prol do nexo estudado. Porém, esta vertente não é a única, pois a mobilização social transnacional, a manutenção dos laços com os países de origem e o apoio direto ao seu desenvolvimento também foram exemplos que indicam a importância da atuação das associações para a promoção deste nexo.

Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.

Implementação da Vertente Educação Especial no Plano Curricular do Curso de Ciências da Educação e Praxis Educativa na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde: Realidades e Desafios

Este estudo foi realizado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde com o propósito de conhecer a percepção dos alunos e professores sobre a respectiva Universidade em matéria do cumprimento das Culturas, Políticas e Práticas inclusivas, vistas como fundamentais para a implementação da vertente Educação Especial no plano curricular do curso de Ciências da Educação e Praxis Educativa (CED). Sendo assim, questionamos aos professores e alunos se a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde reúne as condições necessárias para o propósito acima referido, bem como procurámos saber até que ponto os actuais e potenciais estudantes de Ciências da Educação e Praxis Educativa estarão interessados em seguir a vertente Educação Especial. Na tentativa de respondermos a estas questões, formulamos 3 hipóteses que se seguem:  Na percepção de professores e alunos, a UniPiaget reúne as condições necessárias para a implementação da vertente Educação Especial;  Os estudantes do curso de Ciência da Educação e Praxis Educativa revelam grande interesse em candidatar-se à Vertente Educação Especial;  De entre os alunos e professores, a maioria avaliam favoravelmente que a UniPiaget dispõe de um corpo docente capacitado para trabalhar com alunos com Necessidades Educativas Especiais. Os dados foram recolhidos através de inquéritos por questionários, estes que foram adaptados dos modelos do Index for Inclusion de Tony Booth e Mel Aiscow, e a análise foi com auxílio dos programas Excel e SPSS versão 15.0 for Windows. Enfim de referir que com este estudo conseguimos apurar que a UniPiaget tem trabalhado muito para proporcionar a todos um ensino de qualidade, tornando-se numa instituição educativa procedentes em matéria da inclusão.