PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA EM CABO VERDE - PNADHC

Cabo Verde é um país arquipelágico de origem vulcânica formado por dez ilhas e treze ilhéus, situado a cerca de 450 km da Costa Ocidental Africana, ao largo do Senegal. As ilhas são de origem vulcânica dispersas e ocupam, no seu conjunto, uma superfície total de 4.033 km². O arquipélago está, do ponto de vista geográfico, dividido em dois grupos, o de Barlavento e o de Sotavento, de acordo com os ventos dominantes. Cabo Verde faz parte da chamada zona do Sahel, região caracterizada por um clima árido e semi-árido, com precipitações periódicas e variáveis, limitadas a alguns dias do ano. As secas são frequentes e, num passado não muito longínquo, provocaram a morte a milhares de pessoas. O país caracteriza-se ainda pela escassez de recursos naturais, e apresenta uma zona económica exclusiva que se estende por cerca de 700.000 km². De acordo com os resultados do Censo 2000, a população residente, era de 434.625 habitantes. As projecções demográficas indicam para uma população residente de 458.748, em 2003, estando 55,9% a viver no meio urbano. A taxa de crescimento da população na década de noventa do século passado foi de 2,4%. A densidade média da população era, em 2000, de cerca de 107, 8 habitantes por km².

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

A criança: Seus Direitos e Políticas Governamentais Estabelecidas para a sua Concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A problemática da violência doméstica é um fenómeno social e histórico de conceituação complexa que envolve eventos de natureza diversa e relacionadas com as estruturas sociais, económicas, políticas, culturais e comportamentais, que muitas vezes legitimam e fundamentam actos violentos contra as pessoas. Neste contexto, para além de ser um problema jurídico e cultural é também um problema de saúde pública que carece e merece reflexão.A escolha deste tema para nos debruçarmos impôs-se primeiro pela sua relevância e actualidade e, segundo, por causa da vontade de adquirir mais conhecimento sobre este fenómeno e, quiçá, compreendê-lo um pouco mais. O resultado é esta monografia que se intitula: A Assistência de enfermagem à vítima de violência doméstica e incidiu sobre a tarefa que todos os profissionais de saúde têm, principalmente os da enfermagem, e a capacidade de intervenção que podem ter na comunidade já que a sua profissão lhes permite detectar, intervir, ouvir, aperceber-se de anomalias em relatos confusos e ainda dar o apoio necessário à recuperação física e psicológica das vítimas. Oportunamente, também poderão informá-las sobre os seus direitos, encaminhá-las e indicar-lhes os serviços jurídicos e sociais que elas poderão recorrer.A metodologia adoptada foi a revisão da literatura nesta temática, complementada com entrevistas a técnicos que trabalham com vítimas deste flagelo e ainda a duas vítimas que se prontificaram em colaborar. Assim, foi-nos possível analisar um retrato da violência doméstica em São Vicente e procurar saber as funções dos técnicos, em especial dos enfermeiros, que acompanham as vítimas, com o objectivo de observar os problemas enfrentados; perceber a importância da actuação de uma equipa multidisciplinar e, de seguida, compreender que as acções de saúde devem ser construídas em e, portanto, erradicar este mal é da responsabilidade tanto da mulher como do cuidador.Desse estudo emergiram resultados que poderão servir como indicadores para futuras intervenções ou estudos. Pudemos perceber que a violência doméstica está normalmente relacionada com o consumo de bebidas alcoólicas; dos casais entrevistados com episódios de violência doméstica, após a denúncia seguiu-se um acompanhamento ao casal e, consequentemente, ocorreu uma mudança no comportamento do agressor (absteve-se do consumo de álcool) e ainda impediu a separação do casal.

Direitos Humanos e Guerra na Filosofia do Direito Internacional de Habermas

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da Filosofia do Direito Internacional de Habermas. Também partindo, tal como ele, de uma base kantiana, analisar-se-á alguns aspectos basilares da teoria habermasiana: o seu debate com o jurista alemão Carl Schmitt (1); a sua formulação do Direito Cosmopolita (2) e a fraca fundamentação que ele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar- se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional, apesar de estruturar fortemente as instituições globais do futuro, é algo inapropriada para resolver problemas internacionais contemporâneos como o das intervenções humanitárias (4).

A Teoria dos Direitos Culturais de Minorias de KYMLICKA: Uma Proposta Alternativa de Justiça no Estado Democrático de Direito

Kymlicka faz parte da nova safra de pensadores que se desenvolveram intelectualmente a partir da renovação da teoria política acontecida nos países anglo-saxões com a publicação de "Uma Teoria da Justiça" (A Theory of Justice), em 1971, por John Rawls.

A Importância da Mulher na Segurança Alimentar e Redução

O presente trabalho analisa a relação entre a mulher e a problemática da pobreza e da insegurança alimentar no concelho de Santa Cruz em Cabo-Verde. Organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas dizem que a pobreza tem o rosto da mulher, pois a maioria dos 1,2 bilhões de pobres são mulheres; as mulheres trabalham mais do que 50% de todas as horas trabalhadas no mundo, porém só 30% do trabalho feminino aufere remuneração, enquanto esta percentagem para o trabalho masculino ronda os 75%; as mulheres ganham acentuadamente menos do que os homens e ascendem raramente a cargos de relevo; a maioria dos analfabetos são mulheres; uma em cada três mulheres é chefe de família, tendo que assumir sozinha o sustento e a educação dos filhos. Por outro lado, dados da FAO indicam que a mulher desempenha um papel fundamental na alimentação da família, produzindo mais de metade de todos os alimentos cultivados. No entanto, o seu papel fundamental como produtoras e fornecedoras de alimento e a sua crucial contribuição para a segurança alimentar familiar, nem sempre foi tido em devida conta. Partindo desta realidade global, o trabalho centra a sua atenção nas mulheres na Bacia Hidrográfica dos Picos no concelho de Santa Cruz em Cabo Verde, procurando pôr em relevo o seu papel como produtora e como gestora de alimentos e as estratégias que ela utiliza para minimizar situações de pobreza.

A Enfermagem e as Implicações Psicossociais da Mastectomia na Mulher Cabo-Verdiana

O cancro da mama é uma das maiores preocupações da saúde pública em todo mundo. É provavelmente o mais temido pelas mulheres, devido à sua alta frequência e, sobretudo pelos seus efeitos psicológicos porque o tratamento afecta a percepção da sexualidade e a própria imagem pessoal. Quando falamos sobre as implicações do tratamento do cancro da mama, a mastectomia, além dos aspectos biofísicos e psicossociais associados, é inevitável não focar a feminilidade e a conotação simbólica do seio da mulher. A pesquisa teve por finalidade proporcionar uma visão acerca desta problemática, sendo focados aspectos relativos as mudanças ocorridas na vida das mulheres mastectomizada, bem como a forma de intervenção por parte da equipa de enfermagem em minimizar essas implicações psicossociais. Para alcançar os objectivos traçados, optou-se por um estudo de um caso clinico no nosso contexto social, sendo este qualitativo exploratório, seguindo um guião de entrevistas com perguntas semiestruturadas divididas em várias categorias. Da análise das categorias emergiram: conhecimento sobre a doença, mudanças provocadas pela mastectomia, evidenciando as emoções que surgem em relação a mastectomia como o deficit de conhecimento da utente diante da doença e tratamento; estratégia de intervenção dos enfermeiros para minimizar estas implicações psicossociais, auxiliando com as dúvidas e amenizando angústia da utente e familiares recuperação e no bem-estar. Do estudo do caso clinico concluiu-se que a mulher cabo-verdiana, independentemente da sua cultura vive a experiência de mutilação da mesma forma que outras mulheres anteriormente estudadas, pois na nossa sociedade também se valoriza muito a imagem corporal e pode gerar um desconforto social por causa da curiosidade que tem perante a situação. Conforme pudemos perceber neste caso a enfermagem teve uma intervenção importante, que foi referida pela utente ao longo da conversa, e que se pode concluir através do ecomapa. Esta pesquisa trouxe contribuições importantes para o conhecimento científico, uma vez que permitiu sinalizar aspectos prioritários para a assistência de enfermagem, visando à reabilitação emocional e social da mulher.

A consulta pré-concepcional: um desafio à assistência integral à saúde da mulher em Idade Reprodutiva

Neste trabalho académico tivemos como objectivo verificar/conhecer a importância que as mulheres em idade reprodutiva atribuem à consulta pré-concepcional porque é uma consulta determinante para assegurar a qualidade da assistência à mulher em idade reprodutiva, porque permite obter informações incentivadoras de atitudes saudáveis no pré, durante o período de desenvolvimento fetal e no pós. Isto porque, cada vez mais a consulta pré-concepcional tem um papel fundamental na prevenção da gravidez de risco e acima de tudo na prevenção das anomalias fetais e patologias materno-fetais. A nossa pesquisa foi desenvolvida num centro de saúde de gestão pública, o Centro de Saúde Reprodutiva da Bela Vista (CSRBV), abrangendo tanto a abordagem quantitativa como a qualitativa, uma vez que os métodos de recolha e os instrumentos de recolha das informações foram: um inquérito por questionário fechado aplicado a uma amostra constituída por 52 grávidas; e ainda entrevistas exploratórias dirigidas aos enfermeiros que trabalham nesse centro. Os resultados obtidos apontam que: as gestantes não fizeram planeamento familiar; as grávidas não consideram as consultas pré-concepcionais pertinentes; 37 revelaram não ter ido à consulta pré-concepcional: as intervenções dos enfermeiros incidem sobre a avaliação de risco pré-concepcional e ainda aconselham-nas a terem cuidados com a alimentação, a praticarem exercício físico e a evitarem o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e tabaco. Embora a consulta pré-concepcional seja importante, ela aparece incluída nas consultas de planeamento familiar e o CSRBV revela que existe uma fraca adesão na procura da consulta pré-concepcional, chegando mesmo a não existir dados estatísticos que confirmam a realização dessa consulta no CSRBV, e ainda, não dispor de uma ficha para o atendimento de mulheres em idade reprodutiva que pretendam esse serviço. Ora, isso revela: a necessidade de ser divulgada e que as mulheres sejam sensibilizadas para que procurem esse tipo de serviços; que o CSRBV crie um sistema de atendimento próprio para as consultas pré-concepcionais; criar as condições adequadas para que haja mais adesão de mulheres para as consultas pré-concepcionais; identificar as razões pelas quais as mulheres que procuram o CSRBV não vão às consultas pré-concepcionais. Palavras-

A Institucionalização das Crianças e Adolescentes no Centro Protecção Social Lém Cachorro – Uma resposta do sistema de protecção a violação dos direitos das crianças na cidade da Praia. Estudo de caso no Centro Protecção social Lém Cachorro.

O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.

Efeitos da Fisioterapia na Qualidade de Vida da mulher durante o Período Gestacional: Revisão Sistemática

Durante o período gestacional, a mulher passa por várias alterações anatómicas, fisiológicas e emocionais, que podem resultar em desconforto ou até mesmo dor, causando-lhe limitações durante a execução das suas atividades de vida diária, interferindo diretamente na sua qualidade de vida. É nesse contexto que a atuação fisioterapêutica assume uma grande importância, principalmente na diminuição dos desconfortos músculoesqueléticos presentes, contribuindo na preparação do corpo para o parto e no bem-estar geral. O presente estudo tem como objetivo analisar, através de uma revisão sistemática, os efeitos da fisioterapia na qualidade de vida de gestantes. Esta revisão consistiu numa busca de artigos publicados nas bases de dados PubMed, SciELO, MEDLINE e LILACS. Foram considerados como critérios de inclusão estudos experimentais e observacionais do tipo transversal e caso controlo, publicados em inglês ou português, entre 2002 a 2012, que abordam assuntos relacionados com o tema em referência. Durante a pesquisa foram localizados 56 títulos. Desses, apenas 15 artigos foram selecionados, sendo os mesmos submetidos à etapa de extração e análise de dados. A maioria dos artigos analisados apresentou relatos de melhoria na qualidade de vida, embora, isso não tenha sido estaticamente significativo em alguns estudos. Pode inferir-se que o acompanhamento fisioterapêutico durante a gestação parece reduzir a incidência de algias, controlar a ansiedade, melhorar a autoestima, também há indícios que pode trazer diversos benefícios músculoesqueléticos, podendo influenciar de uma forma positiva a QV de uma gestante. Vale salientar que é preciso aprimorar e desenvolver futuras pesquisas a respeito do papel da fisioterapia na atenção à saúde da mulher, com um rigor metodológico maior para que possa afirmar a sua efetividade especificamente na QV de gestantes.

Uma Análise da Cobertura dos Mídia Sobre Questões de Direitos Humanos em Cabo Verde (2008-2009) a Partir dos Jornais ‘a Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘a Nação

Este artigo é uma primeira abordagem de análise da forma como os três jornais privados cabo-verdianos, ‘A Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘A Nação’, têm tratado as questões dos direitos humanos em Cabo Verde, no biénio 2008-2009, com maior incidência na cobertura feita da actuação da polícia e da guerra dos gangues, identificando o contexto temporal em que as notícias referentes ao tema em estudo são mais frequentes, e buscando a partir delas identificar a linha editorial dos jornais. O biénio 2008-2009 destaca-se pela extinção do jornal público ‘Horizonte’ e o aparecimento de um novo jornal privado, o ‘A Nação’. É de salientar que na última década, os cabo-verdianos, sobretudo os praienses, depararam-se com índices de violência urbana tidos como elevados, em parte por culpa de uma nova figura social – os thugs1 . Como resposta a essa situação, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Administração Interna, declarou tolerância zero ao crime em 2005, principalmente ao crime associado a agrupamentos juvenis, reestruturando a polícia, colocando polícias militares patrulhando as ruas em parceria com a polícia civil, enfim, transformando o fenómeno thug num problema social.

As questões dos Direitos Humanos na im-prensa escrita cabo-verdiana entre 2008 e 2009 : os casos dos jornais A Semana e Expresso das Ilhas

Com a abertura democrática em Cabo Verde em 1991 e a consequente liberalização do sector da comunicação social, surge no espaço social cabo-verdiano jornais privados que pese embora ancorados em ideologias partidárias, trouxeram à esfera pública nacional discussões sobre a cidadania e as questões dos direitos humanos, numa década em que devido a pressões internacionais, tais preocupações entram nas agendas governamentais dos países africanos. Tendo como postos de observação os semanários “A Semana” e “Expresso das Ilhas”, no período 2008/2009, pretende-se compreender as dinâmicas da imprensa escrita no que toca às questões dos Direitos Humanos num contexto em que o Estado, agente a que normalmente é atribuído o papel de proteger e promover os direitos humanos, é frequentemente o próprio agente violador.