Protocolo de Terapeutica Anti-Retroviral

A compreensão progressiva da dinâmica vírica e celular, e o melhor conhecimento dos mecanismos de acção farmacológica e da resistência aos ARV, têm permitido avanços consideráveis no controlo clínico da imunodeficiência causada pelo VIH. Trata-se contudo de uma área bastante complexa e dinâmica pelo que convém estabelecer recomendações técnicas consensuais que permitam: • Definir condutas seguras e eficazes para a utilização dos ARV • Identificar condutas que não devem ser seguidas • Permitir a revisão periódica para a actualização e correcções necessárias • Permitir a organização logística para a aquisição e distribuição dos medicamentos e consumíveis.

PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA EM CABO VERDE - PNADHC

Cabo Verde é um país arquipelágico de origem vulcânica formado por dez ilhas e treze ilhéus, situado a cerca de 450 km da Costa Ocidental Africana, ao largo do Senegal. As ilhas são de origem vulcânica dispersas e ocupam, no seu conjunto, uma superfície total de 4.033 km². O arquipélago está, do ponto de vista geográfico, dividido em dois grupos, o de Barlavento e o de Sotavento, de acordo com os ventos dominantes. Cabo Verde faz parte da chamada zona do Sahel, região caracterizada por um clima árido e semi-árido, com precipitações periódicas e variáveis, limitadas a alguns dias do ano. As secas são frequentes e, num passado não muito longínquo, provocaram a morte a milhares de pessoas. O país caracteriza-se ainda pela escassez de recursos naturais, e apresenta uma zona económica exclusiva que se estende por cerca de 700.000 km². De acordo com os resultados do Censo 2000, a população residente, era de 434.625 habitantes. As projecções demográficas indicam para uma população residente de 458.748, em 2003, estando 55,9% a viver no meio urbano. A taxa de crescimento da população na década de noventa do século passado foi de 2,4%. A densidade média da população era, em 2000, de cerca de 107, 8 habitantes por km².

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

A criança: Seus Direitos e Políticas Governamentais Estabelecidas para a sua Concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

Direitos Humanos e Guerra na Filosofia do Direito Internacional de Habermas

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da Filosofia do Direito Internacional de Habermas. Também partindo, tal como ele, de uma base kantiana, analisar-se-á alguns aspectos basilares da teoria habermasiana: o seu debate com o jurista alemão Carl Schmitt (1); a sua formulação do Direito Cosmopolita (2) e a fraca fundamentação que ele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar- se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional, apesar de estruturar fortemente as instituições globais do futuro, é algo inapropriada para resolver problemas internacionais contemporâneos como o das intervenções humanitárias (4).

A Teoria dos Direitos Culturais de Minorias de KYMLICKA: Uma Proposta Alternativa de Justiça no Estado Democrático de Direito

Kymlicka faz parte da nova safra de pensadores que se desenvolveram intelectualmente a partir da renovação da teoria política acontecida nos países anglo-saxões com a publicação de "Uma Teoria da Justiça" (A Theory of Justice), em 1971, por John Rawls.

A Gestão das Crianças em Situação de Rua e o Surgimento do "Estado Serviço Social" em Cabo Verde

Já poucos anos depois da promulgação das Convenções sobre os Direitos das Crianças pelas Nações Unidas (1989), Jo Boyden, assentado as suas reflexões sobre a sua experiência como técnica envolvida em projectos de intervenção para com crianças ‘do sul do mundo’, propunha uma reflexão sobre os efeitos complexos e ambíguos da globalização da infância (BOYDEN, 1997). Apesar das vantagens que a Convenção inegavelmente tinha para o reconhecimento das crianças enquanto portadores de direitos, Boyden salientava como, através da intervenção social e da tentativa de estabelecer em termos legais os direitos das crianças, uma concepção de infância restrita e marcada por uma fundamental ambiguidade vinha a ser exportada do mundo industrializado para o Sul. Em acordo com esta noção, as crianças seriam caracterizadas por um lado por vulnerabilidade e dependência: enquanto potencialmente vítimas inocentes, devem ser alvos privilegiados de medidas de prevenção e protecção. Por outro lado porém, as crianças são potencialmente um perigo, perturbadoras da ordem pública e social, manifestando tendências, quando não supervisionadas pelos adultos, em se envolverem em comportamentos ‘anti-sociais’. No processo de globalização da infância, esta duplicidade e ambiguidade na imagem da infância, característica das representações Ocidentais, teriam sido exportadas para contextos profundamente heterogéneos, influenciando as políticas culturais da infância no Sul do mundo.

Identification and Characterization of Natural Anti-Breast Cancer Compound: Costunolide

Breast cancer is the most common cancer among women, 23% (1.3 million) of the total of new cases and the second leading cause of cancer death in women exceeded only by lung cancer. Natural medicines have been proven to be a central source of narrative agents with a pharmaceutical potential. Costunolide is sesquiterpene lactones consisting of diverse plant chemicals that exhibit anti cancer action through cytotoxic effects on various cancer cells. The objectives of present study were to explore the effects of natural compounds on the proliferation of MCF-7 cells and to determine the role of ROS in natural compounds-induced apoptosis in breast cancer cells with a therapeutic potential. Results showed that costunolide screened, possess potent anticancer properties against breast cancer MCF-7 cells, Costunolide was observed as strong anti-proliferative agent with IC50 = 50µM. The anti-proliferative effect of costunolide on MCF cells was confirmed by live/dead assay using fluorescent probes calcein AV/PI. The results demonstrated that treatment of cells with costunolide decreased the viability of MCF-7 cells in a dose-dependent manner. To determine the costunolide-induced apoptosis, flow cytometric analysis was carried out. The results showed that costunolide induced apoptosis in a dose-dependent manner in breast cancer MCF-7cells. ROS are well known mediators of intracellular signaling of cascades. The excessive generation of ROS can induce oxidative stress, loss of cell functioning, and apoptosis. In the present study, we assumed that costunolide might arouse ROS level, which could be involved in induction of apoptosis. Therefore, the intracellular ROS level was measured using the ROS-detecting fluorescence dye 2, 7-dichlorofluorescein diacetate (DCF-DA). Interestingly these effects were significantly abrogated when the cells were pretreated with N-acetyl- cysteine (NAC), a specific ROS inhibitor. Costunolide induces apoptosis through extrinsic pathway in MCF-7 breast cancer cells, In order to examine whether costunolide suppresses cell growth inducing apoptotic cell death, we analyzed DNA contents and apoptosis-related proteins expression level by flow cytometry and western blot, respectively in MCF-7 breast cancer cells we investigated whether costunolide activates extrinsic apoptotic pathway. We examined the expression levels of death receptor signaling-related proteins, caspase-3, and PARP. The results showed that procaspase-3 was cleaved to yield 17 and 20kDa fragments and activation of PARP in treated cells with 25 and 50μM of costunolide. Costunolide induce apoptosis through intrinsic mitochondria pathway in MCF-7 breast cancer Cells. We examined the expression levels of mitochondrial apoptotic pathway related proteins such as anti-apoptotic protein, B-cell lymphoma protein-2 (Bcl2), and pro-apoptotic protein Bax. Costunolide involved in the down regulation of Bcl-2 and up regulation of Bax. These results suggest that costunolide may have beneficial effects for the reduction of breast cancer growth, and new therapeutic strategy for the treatment of human cancers.

A Institucionalização das Crianças e Adolescentes no Centro Protecção Social Lém Cachorro – Uma resposta do sistema de protecção a violação dos direitos das crianças na cidade da Praia. Estudo de caso no Centro Protecção social Lém Cachorro.

O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.

Adesão dos Pacientes com Tuberculose ao Tratamento com Anti-tuberculosos na Cidade da Praia e São Felipe- Fogo Factores da não Adesão ao Tratamento

A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa, que apresenta 8 milhões de casos novos por ano no mundo. Sua transmissão normalmente ocorre através das vias aéreas, acometendo principalmente os pulmões. De acordo com a localização do foco da doença, ela pode ser classificada em tuberculose pulmonar, tuberculose extrapulmonar e tuberculose miliar (Mota et al., 2010). A pesquisa em estudo fala da tuberculose pulmonar que continua a ser um problema de saúde pública e uma das principais causas de mortalidade em países em desenvolvimento. O diagnóstico e o tratamento precoce são fundamentais para controlar a sua transmissão. Um dos problemas enfrentados por vários países como Brasil, China entre outros é a não adesão ao tratamento da tuberculose pelos doentes. Esta falta de aderência para o tratamento é um dos principais factores que determinam sua eficácia, especialmente em países em desenvolvimento. Na década 90 foi introduzido o tratamento de curta duração contra esta doença, mas a baixa adesão a terapêutica levou a uma caída na taxa de cura, um aumento da transmissão da doença na população e, um risco 5,6 vezes superior de desenvolvimento de resistências aos anti-tuberculosos (Solarte & Barona, 2008). O objectivo principal deste estudo consiste em determinar o grau de adesão dos pacientes com tuberculose ao tratamento com anti-tuberculosos e os factores associados com a não adesão nos Centros de Saúde de Achada Santo António, Tira Chapéu, Ponta D’Água e Delegacia de Saúde de São Felipe - Fogo. Neste estudo foi feito um levantamento dos dados dos casos de tuberculose, registado nos livros existentes em cada estrutura de saúde em estudo, e aplicação de um questionário aos pacientes em tratamento. Com esses dados obtiveram-se 152 casos; 46 a partir dos questionários e 106 dos dados obtidos dos registos nas respectivas estruturas de saúde em estudo. Os resultados obtidos permitem verificar que o sexo masculino é o mais afectado em relação ao feminino. Também constatou-se que os homens abandonam mais o tratamento do que as mulheres. Muitos usam álcool, tabaco e drogas, oque pode ter contribuído para a não adesão ao tratamento. Segundo o estudo os factores para a não adesão ao tratamento foram a falta de emprego, a baixa escolaridade, falta de conhecimento sobre a tuberculose e hábitos de vida dos pacientes tais como o uso de álcool, tabaco e drogas. Segundo os dados obtidos o principal motivo para o abandono do tratamento foi preguiça. Outros motivos de relevância foram: medo que as pessoas saibam da sua doença, falta de recursos financeiros e a duração prolongada do tratamento.

Uma Análise da Cobertura dos Mídia Sobre Questões de Direitos Humanos em Cabo Verde (2008-2009) a Partir dos Jornais ‘a Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘a Nação

Este artigo é uma primeira abordagem de análise da forma como os três jornais privados cabo-verdianos, ‘A Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘A Nação’, têm tratado as questões dos direitos humanos em Cabo Verde, no biénio 2008-2009, com maior incidência na cobertura feita da actuação da polícia e da guerra dos gangues, identificando o contexto temporal em que as notícias referentes ao tema em estudo são mais frequentes, e buscando a partir delas identificar a linha editorial dos jornais. O biénio 2008-2009 destaca-se pela extinção do jornal público ‘Horizonte’ e o aparecimento de um novo jornal privado, o ‘A Nação’. É de salientar que na última década, os cabo-verdianos, sobretudo os praienses, depararam-se com índices de violência urbana tidos como elevados, em parte por culpa de uma nova figura social – os thugs1 . Como resposta a essa situação, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Administração Interna, declarou tolerância zero ao crime em 2005, principalmente ao crime associado a agrupamentos juvenis, reestruturando a polícia, colocando polícias militares patrulhando as ruas em parceria com a polícia civil, enfim, transformando o fenómeno thug num problema social.

As questões dos Direitos Humanos na im-prensa escrita cabo-verdiana entre 2008 e 2009 : os casos dos jornais A Semana e Expresso das Ilhas

Com a abertura democrática em Cabo Verde em 1991 e a consequente liberalização do sector da comunicação social, surge no espaço social cabo-verdiano jornais privados que pese embora ancorados em ideologias partidárias, trouxeram à esfera pública nacional discussões sobre a cidadania e as questões dos direitos humanos, numa década em que devido a pressões internacionais, tais preocupações entram nas agendas governamentais dos países africanos. Tendo como postos de observação os semanários “A Semana” e “Expresso das Ilhas”, no período 2008/2009, pretende-se compreender as dinâmicas da imprensa escrita no que toca às questões dos Direitos Humanos num contexto em que o Estado, agente a que normalmente é atribuído o papel de proteger e promover os direitos humanos, é frequentemente o próprio agente violador.